Portaria CAT-111 de 01-09-08 - DOE 02-09-08

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 21/09, efeitos até 02/02/09

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência de convênio lavrado nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Garça, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, bem como a celebração de novo convênio com o mesmo município de Garça e, também, com o Município de Paraguaçu Paulista, e observando o disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11, são as seguintes:

Município

Endereço da UAP

Nº do Processo

Data de Instalação

Portaria de Instalação

Alvinlândia

Praça Dr. Daniel Guarido, 294 - sala 8 - Centro - CEP: 17430-000 - Fone: (14) 3473-1105

SF-14357- 382159/2005

08/09/2005

76

Garça*

Praça Coronel Joaquim Pizza, 186/192 - Piso superior - Centro CEP.: 17400-000 - Fone: (14) 3471-4637

SF-14338-372226/2008

02/09/2008

111

Paraguaçu Paulista*

Rua XV de Novembro, 670 - 1º andar CEP.: 19.700-000 - Fone: (18) 3361-1490

SF-14376-436849/2007

02/09/2008

111

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 76, de 08/09/2005.