Portaria CAT - 110, de 25-11-05 - DOE 26-11-05 - Rep. 03-12-05
Altera Portaria CAT-86, de 28-9-2005, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme
pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-A da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, na redação dada pela
Lei 9.794, de 30 de setembro de 1997, e considerando os novos produtos e embalagens do período de festas de fim de ano, trazidos aos autos do
expediente 23750-760545/2005 pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Fica acrescentada a tabela "Kit Presente" ao artigo 1º da Portaria CAT-86, de 28 de setembro de 2005, com a seguinte redação:
"KIT PRESENTE
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Bohemia
Stella Artois
KIT PRESENTE
Kit 2 cálices + 5 porta cálices 2 garrafas de 275 ml Long Neck Premium
38,00
Kit 2 copos especiais + 2 garrafas de 550 ml
35,00
(NR)"
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
