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Portaria CAT-106, de 18-09-14 – DOE 19-09-14

Altera a Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Ficam acrescentados os seguintes valores em reais nas tabelas do artigo 1º da Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014:

I - no item “Garrafa de vidro não retornável (long neck)”, de 331 a 360ml, da coluna “Sol Premium” da tabela 3. MARCAS HEINEKEN - TABELA A:
“

Garrafa de vidro não retornável (long neck)
de 331 a 360 ml	3,27

” (NR);

II - no item “Garrafa de vidro não retornável (long neck)”, de 311 a 360ml, das colunas “Devassa” e “Eisenbahn” da tabela 5.
MARCAS BRASIL KIRIN - TABELA A:
“

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Devasa	Eisenban
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
de 311 a 360 ml	3,82	6,49

” (NR).

Artigo 2° - Ficam acrescentadas as seguintes colunas às tabelas do artigo 1º da Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014, com os seguintes valores em reais:

I - na tabela 1. MARCAS AMBEV - TABELA A, as colunas “Bohemia Escura / Weiss”, “Stella Artois”, “Skol Beats”, “Skol Beats Extreme”, “Franziskaner”, “Hoegaarden, Leffe, Lowenbrau” “Norteña, Quilmes, Patagônia, Patrícia e Pielsen” e “Outras AMBEV (1)”:
“

Descrição/Tipo de produto	Bohemia Escura/Weiss	StellaArtois	Skol Beats		Skol Beats Extreme		Franziskaner	Hoegaarden, Leffe, Lowenbrau	Norteña, Quilmes, Patagônia, Patrícia e Pielsen		Outras AMBEV (1)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml											6,16
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
De 271 a 310ml		3,40
de 311 a 360 ml				3,05		3,23		10,05			3,19
de 361 a 660 ml							14,92				4,56
de 661 a 1000ml		9,28								8,37
Lata
até 310 ml		2,56		2,10		2,52
de 311 a 360 ml	2,56										2,55
de 361 a 660 ml

” (NR);

II - na tabela 3. MARCAS HEINEKEN - TABELA A, as colunas “Bavária Premium”, “Kaiser Radler”, “Bavária sem álcool”, “Xingu”, “Birra Moretti”, “Desperados”, “Dos Equis” e “Outras HEINEKEN (2)”:
“

Descrição/Tipo de produto	Bavaria Premium	Kaiser Radler	Bavária Sem Álcool		Xingu	Birra Moretti	Desesperados	Dos Equis	Outras HEINEKEN (2)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml		1,68
De 271 a 310ml
de 311 a 330 ml
de 331 a 360 ml	2,62				3,19	6,96	4,64	5,21	3,63
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	2,33	1,99		2,26	3,12
de 361 a 660 ml

” (NR);

III - na tabela 5. MARCAS BRASIL KIRIN - TABELA A, as colunas “Devassa By Playboy”, “Eisenbahn Outras”, “Schin no Grau”, e “Outras BRASIL KIRIN (3)”:
“

Descrição/Tipo de produto	Devassa By Playboy	Eisenbahn Outras	Schin NoGrau	Outras BRASIL KIRIN (3)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml	2,76
de 311 a 360 ml		7,00		2,80
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Lata
Até 310 ml	2,23
de 311 a 360 ml			1,42	2,52
de 361 a 660 ml

” (NR).

IV - na tabela 7. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS - TABELA A, as colunas “Black Princess”, “Itaipava Fest”, “Lokal”, “Petra Premium”, “Weltenburger”, “Outras - CRYSTAL (4)” e “Outras - ITAIPAVA (5)”:
“

Descrição/Tipo de produto	Black Princess	Itaipava Fest	Lokal	Petra Premium	Weltenburger	Outras CRYSTAL (4)	Outras ITAIPAVA (5)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml							4,82
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml							2,27
De 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	5,20	2,82		2,79		2,39	2,92
de 361 a 660 ml	9,64			13,93	11,36		4,60
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml			1,41	2,58		2,45	2,54
de 361 a 660 ml

” (NR);

Artigo 3° - Passam a vigorar com a redação que se segue as seguintes tabelas do artigo 1º da Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014:
I - a tabela 2. MARCAS AMBEV - TABELA B:
“

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Bohemia Confraria	Bohemia Escura/Weiss
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml	6,71	3,21
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Lata
Até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

” (NR);
II - a tabela 4. MARCAS HEINEKEN - TABELA B:
“

Descrição/Tipo de produto	Bavária Premium	Sol	Amstel Pulse	Murphy’s Irish Red	Murphy’s Irish Stout	Edelweiss Hefetru	Kaiser Radler	Outras HEINEKEN (2)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	5,53
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml		1,43
De 271 a 310ml
de 311 a 360 ml			7,19	9,33			2,63
de 361 a 660 ml						14,25
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml		1,65						2,46
de 361 a 660 ml					14,17

” (NR);
III - a tabela 6. MARCAS BRASIL KIRIN - TABELA B:
“

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Kirin Ichiban	Eisenbahn Todas	Schin no Grau	Outras BRASIL KIRIN (3)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml			3,06	4,37
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml	4,29
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Lata
Até 310 ml			1,12
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml		6,41

” (NR).

IV - a tabela 8. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS - TABELA B:
“

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Itaipava Fest	Lokal	Outras – CRYSTAL (4)	Outras – ITAIPAVA (5)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml		2,97	4,63
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Lata
Até 310 ml	2,04			2,68
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

” (NR).

Artigo 4° - Passa a vigorar com a redação que se segue o produto “Eisenbahn” da tabela 5. MARCAS BRASIL KIRIN - TABELA A do artigo 1º da Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014:
“

Eisenbahn Pielsen

” (NR).

Artigo 5º - Fica acrescentada a tabela 11A. EMBALAGENS ESPECIAIS - TABELA A ao artigo 1º da Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014:
“11A. EMBALAGENS ESPECIAIS – TABELA A:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	R$
Brahma – alumínio 473 ml	3,99
Heineken – barril 5 litros	54,13
Itaipava Premium – barril 5 litros	58,92
Kaiser Pílsen – barril 4 litros	36,73

” (NR).

Artigo 6º - Ficam excluídos os produtos
“Brahma - alumínio 473 ml”, “Heineken - barril 5 litros”, “Itaipava Premium - barril 5 litros” e “Kaiser Pílsen - barril 4 litros” da tabela 11. EMBALAGENS ESPECIAIS do artigo 1º da Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014.

Artigo 7° - Passa a vigorar com a redação que se segue a nota de rodapé (2) das tabelas do artigo 1º da Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014:
“(2) Apenas as marcas Kaiser Bock, (Kaiser) Gold e (Kaiser) Summer Draft.” (NR).

Artigo 8º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.