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Portaria CAT-103, de 30-06-11 – DOE 01-07-11

Dispõe sobre dissolução da Comissão de Promoção por Merecimento da Coordenadoria da Administração Tributária, relativa ao exercício de 2009.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto nº 30.671, de 7-11-1989, resolve:

Artigo 1º - Ficam cessados os efeitos da Portaria CAT 55, de 11-5-2010, alterada pela Portaria CAT 125, de 12-8-2010, que designou os Agentes Fiscais de Rendas abaixo relacionados, para compor a Comissão de Promoção por Merecimento relativa ao exercício de 2009:
I. Leonor Corrêa da Cunha Domingues - RG 7.677.907-5
II. Amélia Conceição Gonçalo - RG 4.328.953-8
III. Neiva Rodrigues Figueiredo - RG 7.928.104-7
IV. Nicolau Sesso Junior - RG 7.968.825
V. Ricardo Simões Mélega - RG 5.899. 434

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.