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Ofício-Circular DEAT-G série "OM" 06/98.

São Paulo, 01 de dezembro de 1.998.

Assunto: Altera o Of. Circular DEAT-G série "OM" 10/96

Artigo 1^o. - Passa a vigorar com a seguinte redação o inciso II do artigo 11 do Ofício-Circular DEAT-G série "OM" 10/96:

"II - no que concerne a débitos apurados pelo Fisco, inscritos na dívida ativa, obter conta fiscal da dívida ativa a cada três meses, ou antes, em caso de conhecimento, através da opção DPHA, 010, 03.2.1;"

Artigo 2^o. - Este ofício circular entrará em vigor nesta data.

ROBERTO ANTONIO MAZZONETTO

Diretor Executivo