DECRETO Nº 66.559, DE 20-03-20 – DOE 21-03-20
Revoga o Decreto nº 64.964, de 6 de maio de 2020.
O Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 64.964, de 6 de maio de 2020, que declarou luto oficial, no Estado de São Paulo, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
