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CONVÊNIO ICMS 58, de 28-06-02 - DOU 05-07-02

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e à importação, bem como a conceder redução da base de cálculo nas operações internas, relativamente a fornecimento de mercadorias a usinas produtoras de energia elétrica.

Ratificado pelo Ato Declaratória - CONFAZ nº 07, DE 23-07-02.
Ratificado pelo Decreto nº 46.946, DE 26-07-02.
Consultar o art. 3º do Dec. 47.022/02.
Prorrogado até 31/12/15, pelo Conv. ICMS 27/15.
Prorrogado até 31/05/15, pelo Conv. ICMS 191/13.
Prorrogado até 31/12/14, pelo Conv. ICMS 101/12.
Prorrogado até 31/12/12, pelo Conv. ICMS 01/10;
Prorrogado até 31/01/10, pelo Conv. ICMS 119/09;
Prorrogado até 31/12/09, pelo Conv. ICMS 69/09;
Prorrogado até 31/07/09, pelo Conv. ICMS 138/08;
Prorrogado até 31/12/08, pelo Conv. ICMS 71/08;
Prorrogado até 31/07/08, pelo Conv. ICMS 53/08;
Prorrogado até 31/12/08, pelo Conv. ICMS 24/08
Prorrogado até 30/04/08, pelo Conv. ICMS 148/07
Prorrogado até 31/12/07, pelo Conv. ICMS 124/07
Prorrogado, até 31/10/07, pelo Conv. ICMS 117/07
Prorrogado, até 30/09/07, pelo Conv. ICMS 106/07
Prorrogado, até 31/08/07, pelo Conv. ICMS 76/07
Prorrogado, até 31/07/07, pelo Conv. ICMS 48/07
Prorrogado até 30/04/07 pelo Conv. ICMS 05/07;
Revigorado até 31/03/07 pelo Conv. ICMS 01/07

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 106ª reunião ordinária, realizada em Porto Alegre, RS, no dia 28 de junho de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O
Cláusula primeira - Fica o Estado de São Paulo autorizado a conceder, nas aquisições de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças, quando adquiridos para construção ou ampliação de usinas produtoras de energia elétrica:
I - isenção do ICMS devido:
a) relativamente à aplicação do diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais;
b) na importação;
II - redução da base de cálculo de forma que a carga tributária seja equivalente ao percentual de 12% do valor da operação interna.

§ 1º - Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no artigo 21 da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, nas operações contempladas com os benefícios previstos nesta cláusula.

§ 2º - Os benefícios previstos nesta cláusula somente se aplicam:
I - às aquisições efetuadas para construção ou ampliação da usina localizada na cidade de:
a) Mogi-Guaçu - SP, pertencente à empresa Energy Works, inscrita no CNPJ sob o nº 01.825.701/007-18, situada na Rua Paula Bueno, nº 2935-parte, Jardim Samira, relativamente às mercadorias indicadas no Anexo I;
b) Americana-SP, pertencente à empresa Diamond Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.211.119/0001-39, situada na Av. São Jerônimo, s/n°, Glebas 11 e 12, Bairro São Jerônimo, objeto da matrícula n° 33.668, do Oficial de Registro de Imóveis de Americana, relativamente às mercadorias indicadas no Anexo II;
II - no tocante à importação, aos produtos arrolados nos Anexos deste convênio, que não tenham similar produzido no país.

§ 3º - A comprovação da ausência de similar produzido no país deverá ser feita por laudo emitido por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos com abrangência em todo território nacional ou por órgão federal especializado.

Cláusula segunda - A fruição do benefício de que trata este convênio fica condicionada à comprovação do efetivo emprego das mercadorias e bens nas obras a que se refere a cláusula anterior e outros controles exigidos pelo Estado.

Cláusula terceira - Fica o Estado de São Paulo autorizado a não exigir da empresa Energy Works o imposto devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias indicadas no Anexo I deste convênio, ocorrido a partir de 1° de janeiro de 2002 até a sua vigência.

Cláusula quarta - Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2006.

Porto Alegre, RS, 28 de junho de 2002.

ANEXO I ENERGY WORKS
ITEM	DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	QTDE	UNID	NBM/SH
	TRANSFORMADOR TRIFASICO 30-40 MVA	1	UNID	8504.23.00
	CHAVE SECCIONADORA TRIPOLAR	2	UNID	8535.30.21
	DISJUNTOR 145 KV	1	UNID	8535.29.00
	TRANSFORMADOR TRIFASICO A SECO	2	UNID	8504.34.00
	PONTE ROLANTE TIPO EKK E	1	UNID	8426.11.00
	TRANSFORMADOR DE POTENCIAL INDUTIVO	6	UNID	8504.21.00
	VALVULA REDUTORA DE VAPOR	1	UNID	8481.10.00
	VALVULA DESSUPERAQUECED.	3	UNID	8404.10.10
	VALVULA CONTR. AGUA	3	UNID	8481.80.94
	TORRE DE RESFRIAMENTO DE AGUA	3	UNID	8419.89.99
	EQUIPAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA DE ENERGIA (NOBREAK)	2	UNID	8504.40.40
	RETIFICADORES VCC	3	UNID	8504.40.29
	COLETOR DE VAPOR	1	UNID	8404.10.10
	CALDEIRA DE 75 TON/H 66 BAR. 480 c	2	UNID	8402.11.00
	TURBO GERADOR A VAPOR 13,5MW	1	UNID	8406.82.00
	COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO	2	UNID	8414.80.12
	BOMBAS CENTRIFUGADORA HOR. AGUA	6	UNID	8413.70.90
	TANQUE DE ARMAZENAGEM DE AGUA DESMINERALIZADA	1	UNID	8419.89.99
	ESTAÇÃO RED.GAS NATURAL	1	UNID	9028.10.90
	SISTEMA DE SUSPENSÃO DO POLIMENTO DE AGUA	1	UNID	8404.10.10
	SISTEMA DE SUPERVISÃO E CONTROLE	1	UNID	8537.10.20
	Grupo Eletrogeno composto de turbina a gás marca Solar Turbine Mars 100 e Gerador, capacidade 10,7MW ISSO; 13,8KV; 60 HZ; com enclausuramento acústico e sistema de ventilação, sistemas de filtração de ar e gás, completo com ferramentas e acessórios de montagem. (para efeito de transporte, a turbina será destacada do gerador)	2	CONJ	8502.39.00

ANEXO II

Diamond Energia Ltda.

ITEM / -DESCRIÇÃO			QTD	Unidade	NBM/SH
EQUIPAMENTOS MECÂNICOS
	Grupos Geradores a Gás conjunto composto por:
1		Turbina	4	unid.	8502.39.00
2		Gerador	4	Unid	8502.39.00
3		Equipamentos Auxiliares	4	Unid	8502.39.00
	Grupo Gerador a Vapor conjunto composto por:
4		Turbina	4	Unid	8502.39.00
5		Gerador	4	Unid	8502.39.00
6		Equipamentos Auxiliares	4	Unid	8502.39.00
7	Tubos de Aço		6	Unid	7305.31.00
8	Aço Estrutural		380000	Kg	9406.00.92
9	Trocadores de Calor		12	Unid	8419.50.10
10	Condensador		4	Unid	8404.20.00
11	Torre de Resfriamento		4	Unid	8419.89.99
12	Torre de Resfriamento Temporário		1	Unid	8419.89.99
13	Tanques ( Ciclo Simples )		3	Unid	7309.00.90
14	Tanques ( Ciclo Combinado )		37	Unid	7309.00.90
15	Estação Redutora Gás		1	Unid	8479.89.99
16	Caldeira De Recuperação de Calor		4	Unid	8402.11.00
17	Estação de condicionamento de Gás		4	Unid	8479.89.99
18	Sistema de Desmineralização		1	Cj	8421.21.00
19	Compressor de ar		2	Unid	8414.80.12
20	Bombas temporária p/Sist.Temp.Resfriamento		2	Unid	8413.70.90
21	Bombas para Sist. Resfriamento		16	Unid	8413.70.90
22	Bombas Anti-incêndio		3	Unid	8413.70.90
23	Bombas Extração Condensado		4	Unid	8413.70.90
24	Bombas Caldeira		4	Unid	8413.70.90
25	Bombas - Misc.		34	Unid	8413.70.90
26	N-Estrutura Metálica para Suporte Tubulação		120	Unid	7308.90.10 - Ex 01
	Válvulas de ferro ou aço
27		Válvula de Retenção	400	Unid	8481.30.00
28		Válvula Borboleta	100	Unid	8481.80.97
29		Válvula Esfera	400	Unid	8481.80.95
30		Válvula Globo	500	Unid	8481.80.94
31		Válvula Gaveta	150	Unid	8481.80.93
32		Válvula de Alívio	120	Unid	8481.40.00
33	Válvulas Motorizadas		30	Unid	8481.80.99
34	Válvulas de Regulação e Controle		120	Unid	8481.80.99
	Tubulação
35		Aço Inox	1900	M	7304.41.00
36		Ferro ou Aço	9000	M	7304.31.10
37		Polietileno	1250	M	3917.21.00
	Conexões
38		Aço Inox	1900	M	7307.23.00
39		Polietileno	1250	M	3917.40.00
40		Ferro ou Aço	9000	M	7307.19.20
41	Ponte Rolante		5	Unid	8426.11.00
42	Talhas, Cadernais e Moitões		10	Unid	8425.11.00
EQUIPAMENTO ELÉTRICO
43	Transformadores		4	Unid	8504.23.00
44	Transformadores auxiliares MT/BT		14	Unid	8504.21.00
45	Substação Elétrica (equip. Alta Tensão )		4	Cj	8537.20.00
46	Substação Elétrica (Torres )		4	Cj	7308.20.00
47	Disjuntor do Gerador ( Ciclo Simples )		8	Cj	8535.29.00
48	Barramento Bus Duct		280	M	8544.60.00
49	Baterias		5	Cj	8507.30.90
50	Carregadores de Baterias		4	Unid	8504.40.10
	Cabos
51		Cabos de Alta Tensão	269	Km	8544.60.00
52		Cabos de Alta Tensão (Grosbeak + OPGW)	6	Km	8544.70.90
53		Cabos de Média Tensão	15	Km	8544.60.00
54		Cabos de Baixa Tensão	50	Km	8544.60.00
55		Cabo de Cobre	40	Km	8544.60.00
	Painéis
56		Painéis de Média Tensão	4	Cj	8537.20.00
57		Painéis Aux. da Subestação	4	Cj	8537.10.90
58		Painéis MCC	4	Cj	8537.10.90
59		Painéis auxiliares de Baixa Tensão	8	Cj	8537.10.90
60		Painéis de Distribuição secundária B.T.	1	Lote	8537.10.90
61		Painéis de Baixa Tensão	10	Cj	8537.10.90
62	Proteções		1	Cj	8537.10.20
63	Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (NOBREAK UPS)		10	Unid	8504.40.40
64	Gerador Diesel de Emergência		2	Unid	8502.13.19
EQUIPAMENTO DE INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE
65	Sistema Digital De Controle Distribuído (SDCD)		1	Lote	9032.89.90
66	Filtros		1000	Unid	8421.29.90