CONVÊNIO
Cláusula primeira O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido da alínea "d", com a seguinte redação:
"d) de Porto Estrela, pertencente ao Consórcio Porto Estrela, situada nos Municípios de Açucena-MG, Braúnas-MG e Joanésia-MG, relativamente às mercadorias constantes do Anexo IV."
Cláusula segunda O Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido do Anexo IV, com a seguinte redação:
ANEXO IV
Quant. |
Descrição |
NBM/SH |
Geradores: |
||
2 |
Gerador hidrelétrico de potência nominal 62,0 MVA, 14,4 kV, com rotação nominal de 211,76 rpm, com seus acessórios, sobressalentes e ferramentas para montagem. |
8501.64.00 |
Sistemas de Excitação: |
||
2 |
Sistemas de excitação estática do tipo THYRIPOL - D, completos. |
8501.64.00 |
Cubículos de Surto, Aterramento e TC’s Associados ao Gerador: |
||
6 |
Cubículos (03 por gerador - sendo 01 por fase) para medição de tensão e proteção contra surto. |
8537.10.19 |
2 |
Cubículos (01 por gerador) para o aterramento do gerador. |
8537.10.19 |
6 |
Transformadores de Corrente, moldados em epóxi, para utilização no fechamento do neutro. |
8504.31.11 |
6 |
Transformadores de Corrente, moldados em epóxi, para utilização nas fases do gerador |
8504.31.11 |
Barramentos Blindados de Fases Isoladas: |
||
2 |
Conjuntos de barramentos blindados de fases isoladas - tipo POWERDUCT (Groupe Schneider) |
8544.60.00 |
1 |
Sistema Digital de Supervisão e Controle – SDSC, composto de: |
8537.10.20 |
2 |
Estações de Operação COROS OS-B45, completas, com mobiliário. |
8537.10.20 |
1 |
Estações COROS OS-B57 para suporte à manutenção, completa, com mobiliário. |
8537.10.20 |
1 |
Receptor de satélite GPS com antena, cabo de antena e saídas seriais, completo |
8537.10.30 |
1 |
Conjunto de módulo de comunicação com COS – COM, completo com estações portáteis, redes de comunicação, unidades de aquisição e controle, programas, painéis, no-break, back-up, sincronismo, etc. |
8537.10.20 |
1 |
Sistema de Proteção Completo, incluindo a Subestação, com painéis de proteção e acessórios |
8537.10.90 |
Serviços Auxiliares Elétricos: |
||
Quadros de Manobra 15 kV, completos com três cubículos, PA e PG, disjuntores, seccionadoras etc. |
8537.20.00 |
|
Transformadores Auxiliares: |
||
2 |
Transformador trifásico, imerso em óleo |
8504.21.00 |
2 |
Transformador de força, trifásico, imerso em óleo isolante |
8504.22.00 |
1 |
Conjunto de cinco quadros, sendo dois de distribuição 380 VCA, três de controle de motores, a serem instalados na Casa de Força da Usina. |
8537.20.00 |
1 |
Quadro de Alarmes e Sinalização (CSA). |
8537.20.00 |
1 |
Quadro Principal a ser instalado na Tomada D' água/Vertedouro 380/20 Vca. |
8537.20.00 |
1 |
Quadro Principal a ser instalado na Sub-estação 380/20 Vca. |
8537.20.00 |
1 |
Conjunto de quadros, sendo dois principais de 125 Vcc, um quadro CC, e três quadros de distribuição nas unidades e área de montagem, a ser instalados na Casa de Força |
8537.20.00 |
1 |
Conjunto de dois quadros de distribuição 125 Vcc, a serem instalados na Sub-estação |
8537.20.00 |
1 |
Conjunto de baterias e carregadores completos, com fonte de corrente contínua, para serem |
8507.10.10 |
instalados na Casa de Força e Sub-estação. |
8507.20.90 |
|
1 |
Conjunto de retificadores completos, para a Casa de Força e Sub-estação. |
8504.40.10 |
1 |
Conjunto de acessórios para manutenção: densímetro, termômetros, funis plástico, voltímetro, bombonas plásticas, etc. |
8590.99.00 |
1 |
Grupo Gerador Diesel |
8502.13.19 |
1 |
Oficina Elétrica |
8537.10.20 |
1 |
Sistema de medição de nível d' água |
9031.80.90 |
1 |
Sistema completo de drenagem e esgotamento do reservatório de água |
7306.90.90 |
1 |
Sistema pneumático de acionamento das válvulas |
8414.80.10 |
Cablagem e Bandejamento: |
||
1 |
Conjunto de cabos elétricos de interligação de força, iluminação, telefonia, comando, controle e |
3917.39.00 |
proteção em baixa tensão, leitos, eletrodutos e acessórios necessários para a montagem e fixação |
8544.59.00 |
|
do sistema (conectores, ferragens de fixação, terminações diversas etc.), |
8544.60.00 |
|
Interligação com cabos isolados entre o campo do gerador e o painel do sistema de excitação, |
7326.19.00 |
|
sistemas de aterramento, duas linhas de média tensão, postes de concreto etc. |
7312.10.00 |
|
1 |
Conj. de conectores |
8536.89.90 |
1 |
Conj. de cabos de cobre |
7413.00.00 |
1 |
Conj. de tubos de alumínio |
7808.10.00 |
1 |
Conj. de cabos óticos |
8544.70.00 |
1 |
Conjunto de sistemas de iluminação, tomadas etc. e instalações prediais e de comunicação para |
8544.59.00 |
a Casa de Força, Tomada D´água, Vertedouro e Subestação |
8537.10.19 |
|
Luminárias em geral, reatores, lâmpadas: |
9405.40.90 |
|
Luminárias em geral, reatores, lâmpadas: |
8504.10.00 8539.32.00 8539.39.00 |
|
1 |
Sistema de Comunicação |
8525.10.10 |
1 |
Central telefônica completa, com capacidade para 64 troncos e 150 ramais |
8517.30.14 |
1 |
Conjunto de cabos óticos para comunicação |
85.44.70.00 |
1 |
Sistema VHF completo, com 9 rádios-portáteis e com 20 canais, com bateria e carregador |
8517.19.99 |
2 |
Transformadores Elevadores de tensão |
8504.23.00 |
Sub-estação seccionadora, com chaves seccionadoras, disjuntores, transformadores e pára-raios, composta de: |
||
1 |
Conj. de chaves seccionadoras |
8535.30.19 |
1 |
Conj. de disjuntores |
8535.29.00 |
1 |
Conj. de trafos reguladores |
8504.34.00 |
1 |
Conj. de conversores estáticos |
8504.40.10 |
1 |
Conj. de transformadores de potencial e de corrente |
8504.31.19 8504.31.11 |
1 |
Conj. de Pára-raios |
8535.40.90 |
1 |
Conj. de religadores |
8535.30.19 8535.30,29 |
1 |
Conj. de malha de terra da SE |
7413.00.00 |
1 |
Conj. de isoladores e colunas de isoladores: |
8546.20.00 8546.10.00 |
1 |
Conj. de artefatos de concreto da SE (pilares, vigas etc.) |
7308.40.00 7308.90.90 |
1 |
Conj. de aparelhos de ar condicionado para a sala de telecomunicações |
8415.81.10 |
1 |
Conj. de ventiladores para a sala de controle da Sub-estação |
8414.51.90 |
1 |
Sistema de Vigilância Eletrônica, completo, para toda a Usina |
8531.80.99 |
Sistema de Medição de Faturamento, composto de: |
||
6 |
transformadores TC 242 kV, 150 x 300 – 5 – 5 A |
8504.31.11 |
6 |
transformadores de potência TP 242 kV, 230.000 / 3 – 115 / 115 / 3 – 115 / 115 / 3 |
8504.31.19 |
1 |
Painel de medição, tipo 8MU, completo, contendo 2 medidores tipo Quantum Q220 |
8537.10.9999 |
Linhas de Transmissão de 230 KV: |
||
1 |
Linha de Transmissão, com aprox. 600m. de extensão. |
8544.60.00 7308.20.00 |
1 |
Linha de Transmissão, com aprox. 7.000m. de extensão, para interligação ao Sistema |
8544.60.00 7308.20.00 8546.90.00 |
1 |
Sistema de Teleproteção e Telecomunicação |
8537.10.19 |
1 |
Conjunto de peças sobressalentes para os equipamentos |
8426.11.00 8425.11.00 8410.11.00 |
TURBINAS E REGULADORES |
||
2 |
02 turbinas Kaplan |
8410.13.00 |
2 |
02 reguladores de velocidade |
8410.90.00 |
SISTEMAS MECÂNICOS AUX. |
||
1 |
sistema água industrial e serviço, com |
7305.90.90 |
1 conj. de filtros auto limpantes |
8421.21.00 |
|
1 conj. válvulas |
8481.10.00 |
|
e 1 conj. de tubulações |
7307.19.20 |
|
1 |
sistema de proteção c/incêndio, com |
|
1 conj. nebulizadores (água nebulizada) |
7305.90.90 |
|
1 conj. de hidrantes |
8424.89.00 |
|
1 conj. de extintores |
8424.10.00 |
|
1 |
sistema de esgotamento, composto de: |
8413.81.00 |
1 conj. de bombas com motor elétrico |
8413.82.00 |
|
1 conj. quadro elétrico de aliment. e controle |
8537.10.19 |
|
1 conj. válvulas |
8481.10.00 |
|
e 1 conj. de tubulações |
7307.19.20 |
|
1 |
sistema de drenagem. composto de: |
8413.81.00 |
1 conj. bomba com motor elétrico |
8413.82.00 |
|
1 conj. quadro elétrico de aliment. e controle |
8537.10.19 |
|
1 conj. válvulas |
8481.10.00 |
|
e 1 conj. de tubulações |
7307.19.20 |
|
1 |
sistema de ar comprimido e serviço |
8414.59.90 |
1 conj. compressores tipo parafuso |
8414.80.12 |
|
1 conj. tanques de ar comprimido |
7309.00.90 |
|
1 conj. quadro elétrico |
8537.10.19 |
|
1 conj. válvulas |
8481.10.00 |
|
1 conj. tubulações |
7307.19.20 |
|
1 |
sistema de medição de nível |
|
1 conj. medidores de nível |
9026.10.20 |
|
1 |
sistema de tratamento óleo +sep. água/óleo e |
|
reservatório, com: |
7309.00.90 |
|
1 conj. filtro prensa |
8421.29.30 |
|
1 |
1 conj. sistema vent.exaustão e ar condicionado |
|
1 conj. ventiladores |
8414.59.90 |
|
1 conj. condicionadores de ar self-contained |
8415.81.10 |
|
1 conj. de dutos |
8415.81.10 |
|
sistema de ar p/acionamento válvulas |
||
1 conj. válvulas |
8481.10.00 |
|
1 conj. de tubulações |
7307.19.20 |
|
1 |
sistema ar comprimido rebaix. água no TS. |
|
1 conj. compressores tipo parafuso |
8414.80.19 |
|
1 conj. de tanques |
7309.00.90 |
|
1 conj. de quadros elétricos |
8537.10.19 |
|
1 conj. válvulas |
8481.10.00 |
|
1 conj. tubulações |
7307.19.20 |
|
1 |
sistema água potável / esgoto sanitário |
|
1 conj. de bombas centrifugas |
8413.70.90 |
|
1 conj. tubulações |
7307.19.20 |
|
1 |
uma oficina eletromecânica, composta de: |
|
2 tornos universais |
8458.11.90 |
|
1 plaina limadora |
8461.10.00 |
|
2 talhas em monovia |
8425.19.90 |
|
1 furadeira de coluna |
8459.21.99 |
|
1 fresadeira de coluna |
8459.21.99 |
|
2 serras mecânicas |
8461.50.90 |
|
1 prensa hidráulica |
8462.91.19 |
|
2 esmerilhadeiras |
8460.90.90 |
|
2 máquinas de solda elétrica |
8515.19.00 |
|
1 sistema de solda oxi-acetileno |
8515.80.90 |
|
1 mesa de desempeno |
4421.90.00 |
|
2 bancadas |
4421.90.00 |
|
1 conj. armários para ferramentas |
9403.90.90 |
|
1 estufa para secagem de eletrodos e bobinas |
9406.00.10 |
|
EQUIPAMENTOS HIDROMECÃNICOS |
||
3 comportas do desvio |
7308.90.90 |
|
2 comportas vagão tomada d'água |
7308.90.90 |
|
2 comportas ensecadeira tomada dágua |
7308.90.90 |
|
3 comportas segmento vertedouro |
7308.90.90 |
|
3 comportas ensecadeira do vertedouro |
7308.90.90 |
|
2 comportas ensecadeira do TS. |
7308.90.90 |
|
1 conj. de grades para tomada d'agua |
7308.90.90 |
|
CONDUTO FORÇADO |
7305.31.00 |
|
EQUIP. DE LEVANTAMENTO |
||
2 |
pórtico rolante casa de força ( CF) |
8426.19.00 |
2 |
pórtico rolante - TA / VT |
8426.19.00 8426.11.00 |
Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.
Salvador, BA, 24 de março de 2000.