CONVÊNIO ICMS 26, DE 30-03-12 – DOU 09-04-12

Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS na importação de equipamentos e insumos efetuada pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP e nas saídas internas e interestaduais dos produtos que especifica, quando destinados à FIOCRUZ e ao Ministério da Saúde.

Ratificação Nacional pelo ATO DECLARATÓRIO Nº 05/12

O Conselho Nacional de Politica Fazendária - CONFAZ, na sua 145ª reunião ordinária, realizada em Cuiabá, MT, no dia 30 de março de 2012, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte,

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira - Fica o Estado do Paraná autorizado a conceder isenção do ICMS:
I – na importação promovida pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná – IBMP dos equipamentos e insumos relacionados no Anexo Único deste convênio;
II – nas saídas internas e interestaduais promovidas pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná IBMP dos seguintes produtos, destinados à FIOCRUZ e ao Ministério da Saúde:
Item
 Produto NCM
1
 Módulo de Amplificação NAT HIV/HCV – 96 reações 3822.00.90
2
 Módulo de amplificação NAT p/ Vigilância Epidemiológica 3822.00.90
3
 Módulo de extração NAT p/ Vigilância Epidemiológica 3822.00.90
4
 BIOM Taq 50U NAT 3822.00.90
5
 Sondas 3822.00.90
6
 Iniciadores 3822.00.90
7
 Enzima RT NAT 3822.00.90
8
 Mistura para PCR NAT 3822.00.90
9
 Água DEPC 3822.00.90
10
 Água Rnase Free 3822.00.90

§ 1º - A isenção prevista no inciso I desta cláusula fica condicionada a que:
I - os equipamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados;
II - a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações previstas nesta cláusula esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS.

§ 2º - Na importação de equipamentos a isenção somente se aplica se não houver similar produzido no país.

§ 3º - A comprovação da ausência de similar produzido no país deverá ser feita por laudo emitido por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos com abrangência em todo território nacional ou por órgão federal especializado.

Cláusula segunda - Fica dispensado o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

Cláusula terceira - Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

ANEXO ÚNICO
Item
Insumos e equipamentos
NCM
1
 2 pack sybr green pcr master mix cod. 4364344 3822.00.90
2
 2.0m teaa hplc ph7 glen cod. 60-4110-57 fr c/ 450 ml 3822.00.90
3
 25 ethylthiotetrazole 3822.00.90
4
 3'bhq1-cpg 0,2umol 3822.00.90
5
 3'bhq1-cpg 15umol 3822.00.90
6
 3'bhq2-cpg 0,2umol 3822.00.90
7
 3'bhq2-cpg 15umol 3822.00.90
8
 3'bhq2-cpg 1umol 3822.00.90
9
 3'bhq3-cpg 0,2umol 3822.00.90
10
 3'bhq3-cpg 15umol 3822.00.90
11
 3'-da-cpg 20-2104-42, 41 m/g 3822.00.90
12
 3'-da-cpg 20-2104-42e 3822.00.90
13
 5'- fuorescein phosphoramidite, 100 micromoles 3822.00.90
14
 5'- hexachloro fuorescein phosphoramidite 3822.00.90
15
 Ac dc ce phosphoramidite 3822.00.90
16
 Ac dc ce phosphoramidite 3822.00.90
17
 Acetonitrilo merck 100030.5000 frasco com 5 litros 3822.00.90
18
 Activator glen cod. 30-3140-57 fr c/ 450 ml 3822.00.90
19
 Afp iii - proteina anti-freeze 500mg 3002.90.99
20
 Afp tipo i, 500mg - frasco 3002.90.99
21
 Afp tipo i, 50mg - frasco 3002.90.99
22
 Agua depc (dietilpirocarbonato) treated h20 frasco com 1 l invitrogen cod 750023 3822.00.90
23
 Agua dnase rnase fre ultra pura distilled water invitrogen 10977015 fr c/ 500 ml 3822.00.90
24
 Ampiclina solucao fr c/ 10 ml 2941.10.10
25
 Anhydrous wash glen cod. 40-4050-57 fr c/ 450 ml 3822.00.90
26
 C3 cpg synthesis column 1000 3822.00.90
27
 Cal fluor orange 560 amidite, 50 umoles 3822.00.90
28
 Cal fluor orange 610 amidite, 100 umoles 3822.00.90
29
 Cap mix a 3822.00.90
30
 Cap mix a glen cod. 40-4012-27 fr c/ 450 ml 3822.00.90
31
 Cap mix b glen cod. 40-4122-57 fr c/ 450 ml 3822.00.90
32
 Cloreto potassio sol. 12,8 frasco 3105.10.00
33
 Coluna da-cpg, 40 um/g, 40 nm glen cod. 20-2201-45 3822.00.90
34
 Cy3 phosphoramidite, 100 umoles 3822.00.90
35
 Cy5 phosphoramidite, 100 umoles 3822.00.90
36
 Da ce phosphoramidite glen cod. 10-1000-c5 fr c/ 1,0 g 3822.00.90
37
 Da-cpg, 31 um/g, 15 nm 3822.00.90
38
 Da-cpg, 32 um/g, 40 nm 3822.00.90
39
 Dc ce phosphoramidite, 0,5g glen cod. 10-1010-c5 fr c/ 1,0 g 3822.00.90
40
 Dc-cpg, 32 um/g, 15 nm 3822.00.90
41
 Dc-cpg, 34 um/g, 40 nm 3822.00.90
42
 Deblocking mix glen cod. 40-4140-71 fr c/ 1000 ml 3822.00.90
43
 Decp/ diethylpyrocarbonate 3822.00.90
44
 Deprotection - carbonato em metanol, 0,05 potassiun - 30 mililitro 3822.00.90
45
 Dg ce phosphoramidite glen cod. 10-1020-c5 fr c/ 0.5 g 3822.00.90
46
 Dg ce phosphoramidite, 0,5g 3822.00.90
47
 Dg-cpg, 32 um/g, 40 nm 3822.00.90
48
 Dg-cpg, 32 um/g, 40 nm 3822.00.90
49
 Dg-cpg, 36 um/g, 15 nm 3822.00.90
50
 Diisopropiletilamina 99,5 % (diea) fr c/ 100 ml sigma 496219-100 ml 2921.19.29
51
 Diluent acetonitrilo anhydrous glen cod. 40-4050-45 fr c/ 60 ml 3822.00.90
52
 Dl (dithiothreitol) sigma cod. D9779-5g fr c/ 5 gr. Val. 1 ano 2930.90.99
53
 Dmf dg ce phosphoramidite, 1 grama 3822.00.90
54
 Dna lambda from bacteriophage lambda c 1857 sam 7 fr 1 ml 3822.00.90
55
 Dnase i from bovine pancreas frasco com 100 mg 3002.10.31
56
 Dt ce phosphoramidite, 0,5 g glen cod. 10-1030-c5 fr c/ 0.5 g 3822.00.90
57
 Dt-cpg, 32 um/g, 40 nm 3822.00.90
58
 Dt-cpg, 35 um/g, 15 nm 3822.00.90
59
 Dt-cpg, 35 um/g, 40 nm 3822.00.90
60
 Endoproteinase glu-c sequencing grade 50 ug ( 5 x 10 ug) 3822.00.90
61
 Enzima bamhi 4000 u 3507.90.30
62
 Enzima dnase i cell culture grade 3507.90.30
63
 Enzima transcriptase reversa-rt frasco com 30 microlitros 3507.90.30
64
 Hiv chimeric recombinant antigen 3507.90.39
65
 Hiv chimeric recombinat antigen 3507.90.39
66
 Hiv-1 p24 recombinat, frasco com 1 mg 3507.90.39
67
 Hiv-1 gp41, frasco com 1 mg 3507.90.39
68
 Hiv-2 gp 36 recombinat, frasco com 1 mg 3507.90.39
69
 Htlv-i chimeric recombinant antigen 3507.90.39
70
 Htlv-i gp21 recombinant antigen, frasco com 0.5 mg 3507.90.39
71
 Htlv-i gp46 recombinant antigen, frasco com 0.5 mg 3507.90.39
72
 Htlv-ii chimeric recombinat antigen 3507.90.39
73
 Human hela cell total rna 50 ug clontech cod. 636543 3507.90.39
74
 Hunan hela cell total rna, 50 microlitro 3507.90.39
75
 Immobilized monomeric avidin pierce cod. 20227 3507.90.39
76
 Improm ii reverse transcriptse 500 reacoes 3507.90.39
77
 Influenza a (h1n1) primer and prob set invitrogen cod. A11400 3507.90.39
78
 Influenza a 2009 h1n1 assay control v1.0 3507.90.39
79
 Iniciador - unlabeled oligos - nat hcv forward 3822.00.90
80
 Iniciador - unlabeled oligos - nat hcv2 reverse 3822.00.90
81
 Iniciador - unlabeled oligos - nat hiv forward 3822.00.90
82
 Iniciador - unlabeled oligos - nat hiv forward 3822.00.90
83
 Iniciador - unlabeled oligos - nat hiv reverse 3822.00.90
84
 Iptg fermentas cod. R0392 isopropyl -D-1-thiogalactopyranoside - 1g 3822.00.90
85
 Kit solid xd slide & deposition v2 cod. 4456997 3822.00.90
86
 Kit top frag seq 5 bp bc set cod. 4449308 3822.00.90
87
 Kit total rna seq applied cod. 4445374 3822.00.90
88
 Luminex sheath fluid 2812.10.19
89
 Microesferas magplex luminex 3822.00.90
90
 Mistura de pcr - nat 48 reaccoes 3822.00.90
91
 Mix de enzimas para amplificacao de acidos nucleicos, bulk for 40000 reactions 3507.90.39
92
 Mix de nucleotideos pure peak dna polymerizationm10 nm fr 100 ml 3822.00.90
93
 Nonidet p40 sub surfactante nao ionico sigma cod. 74385 val 1 ano 3822.00.90
94
 Oxidizing solution glen cod. 40-4132-57 fr c/ 450 ml 3822.00.90
95
 Phycoerythrin cojugated to 1 mg of anti p24 (clone 19) igg 3204.20.90
96
 Proteinase k 3507.90.39
97
 Purelink pcr micro kt 250 prep invitrogen cod. K310250 3002.90.99
98
 Purelink viral rna/dna kit c/ 50 reacoes 3002.90.99
99
 Qiamp minelute virus spin ki (50) 3002.90.99
100
 Quant-it dsdna br assay kit invitrogen cod. Q32853 3002.90.99
101
 Recombiant hepatitis a virus vp4-vp2 3507.90.39
102
 Recombinat hepatitis a virus vp3 3507.90.39
103
 Soroalbumina bovina (bsa) para biologia celular 3002.10.31
104
 Tampao de corrida xt mops 20 x concentrado para cuba criterion 500 ml 3507.90.39
105
 Taq dna polymerase 4 x 250 units 3507.90.39
106
 Taqman hiv vic 3507.90.39
107
 Taqman mgb probe, acido nucleico (6fam, vic tet, ned) 3822.00.90
108
 Taqman probe hcv fam 3822.00.90
109
 Taqman probe hiv cal dye3 3822.00.90
110
 Tween 20 sigma cod. 93773-250 g 3822.00.90
111
 Workbeads 40 q, 25 ml (material de cromatografia) 3822.00.90
112
 Workbeads 40 q, 4,3 ml pre-packed column (material de cromatografia) 3822.00.90
113
 Workbeads 40 s, 25 ml (material de cromatografia) 3822.00.90
114
 Workbeads 40/10k proteina development 5 ml 3822.00.90
115
 Agitadores 8479.82.90
116
 Analisador de Impedancias 9030.33.19
117
 Analisador Tamanho Particula 9027.80.99
118
 Ar comprimido Seco 8414.80.19
119
 Ar Condicionado 8415.10.11
120
 Autoclave vertical tipo laboratório 8419.81.10
121
 Balanças 9016.00.90
122
 Banho sonicador 8479.89.91
123
 Banho-maria 8419.19.90
124
 Bombas à vácuo 8414.10.00
125
 Bomba peristáltica e de seringa 8413.81.00
126
 Cabines de fluxo laminar e/ou de segurança biológica 8419.89.99
127
 Camara científica (Mini refrigerador) 8418.29.00
128
 Câmara incubadora c/ agitação orbital (Shaker) 8479.82.90
129
 Câmera 3CCD 9006.59.29
130
 Câmera CCD 9006.59.29
131
 Camera de Alta Sensibilidade 9006.59.29
132
 Capela de exaustão 8414.80.19
133
 Capelas de deposicao de particulado/filamentos 8419.89.99
134
 Cell Disruptor 8543.70.99
135
 Centrífugas 8421.19.90
136
 Condutivímetro de bancada 9026.80.00
137
 Sistemas de eletroforese 9027.20.29
138
 Detector por Avalanche Amplificado 8441.40.19
139
 Espectrofotometro 9027.30.20
140
 Estabilizadores eletrônicos de tensão de 1 a 3 KVA 9030.33.90
141
 Estufas 8419.89.20
142
 Fermentador Wave Bioreator + Módulos + acessórios 9027.80.99
143
 Fonte de Alta Tensão 9030.33.90
144
 Fonte Linear DC 8504.40.30
145
 Forno de Recozimento (Gas/Vácuo) 8514.30.90
146
 Fotodiodo Amplificado 8541.40.13
147
 Freezer -20°C vertical 8418.50.10
148
 Fresadoras 8465.92.11
149
 Espectrometro 9027.30.19
150
 Geradores de funções 8511.50.90
151
 Impressora de etiquetas 8443.31.91
152
 Jogo de micropipetas 8479.89.12
153
 Laser Diodo (ou equivalente) 8541.40.12
154
 Lavadora de vidraria 8422.20.00
155
 Liquidificador (Alta RPM) 85094010
156
 Plataforma multiplex MagPIX 9027.50.50
157
 Microcomputador 8471.50.10
158
 Modulador de Amplitude 8543.70.99
159
 Modulador de Fase 8543.70.99
160
 Multimetros digitais 9030.33.11
161
 Osciloscópios digital 9030.20.10
162
 pHmetro 9027.80.14
163
 Pipetas repetição e multicanal 8479.89.12
164
 Camara de Plasma Etcher 8456.90.00
165
 Impressora de Prototipagem rápida de Filme plastico 8443.32.29
166
 Refrigerador vertical 8418.29.00
167
 Processador RISC 8471.60.59
168
 Robo de pipetagem e manipulação de líquidos 8479.89.12
169
 Sala limpa modular 9033.00.00
170
 Sistema automatizado de sequenciamento de DNA 9027.20.29
171
 Sistema de Agua DI (deionizada) 8421.21.00
172
 Sistema de cromatografia tipo FPLC 9027.20.12
173
 Sistema de preparação para sequenciamento 9027.20.29
174
 Sonicador de bancada 8479.82.10
175
 Concentrador Speed Vac 8421.19.90
176
 Spin Coater 8479.82.90
177
 Termociclador 9027.50.90
178
 Termomisturador p/ microtubos c/ aquecimento e refrigeração (Thermomixer) 8479.82.90
179
 Ultrafreezer -80°, com sistema de Backup CO2 + Registador, 728 litros 8418.40.00
180
 Upgrade do Sistema de Espectrometria de Massa -
181
 Upgrade do Sistema de Sequenceamento Massivo Paralelo de DNA -
182
 Vaccum manifold 8414.10.00
183
 Válvula Fotomultiplicadora Amplificada 8543.70.19
184
 Workstation para preparo de PCR setup 9033.00.00