CONVÊNIO ICMS 133, DE 07-12-01 - DOU 14-12-01

Autoriza o Estado do Pará a conceder redução da base de cálculo do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e na importação com mercadorias e bens  relacionados com a execução das obras de ampliação do 2º circuito Tucuruí- Vila do Conde  da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, realizadas pelas  empresas Empresa Paraense de Transmissão de Energia - EPTE e Empresa Amazonense de Transmissão de Energia - EATE.

Alterado pelo Conv. ICMS 23/02

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 104ª reunião ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 7 de dezembro de 2001, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

 

C O N V Ê N I O

 

Cláusula primeira Fica o Estado do Pará autorizado a conceder redução de 40% (quarenta por cento) na base de cálculo do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas devido nas aquisições interestaduais de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças,  bem como os importados do exterior sem similar nacional produzido no país, constantes do Anexo I e II, deste convênio, quando adquiridos para emprego na ampliação do 2º circuito Tucuruí - Vila do Conde da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no município do Tucuruí, Pa, pertencente às Empresa Paraense de Transmissão de Energia – EPTE, inscrita no cadastro de Contribuintes do Estado do Pará nº 15.221.174-8 e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 04.416.923/0002-60  e Empresa Amazonense de Transmissão de Energia – EATE, inscrita no cadastro de Contribuintes do Estado do Pará nº 15.221.173-0 e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 04.416.935/0003-76.

Parágrafo único. A inexistência de produto similar produzido no país será atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos com abrangência em todo o território nacional.

 

Cláusula segunda A fruição do benefício de que trata este convênio fica condicionada à comprovação do efetivo emprego das mercadorias e bens nas obras a que se refere a cláusula primeira e outros controles exigidos pelo Estado.

 

Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2003.

Brasília, DF, 7 de dezembro de 2001.

 

ANEXO I

GROUP B - EPTE

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NACIONAIS E IMPORTADOS

 

ITEM

DESCRIÇÃO

Unid.

QUANT.

CLASSIFICAÇÃO

 NBM

EQUIPAMENTOS PRINCIPAIS DAS ESTAÇÕES

 

 

 

1

Cj de telecomunicação via Ondas Portadoras de Linhas de Alta Tensão contendo: 02 equipamentos de carrier ABB ETL 500/2 (Principal e Retaguarda) e caixa de sintonia MCD80.

Cj

2

8517.50.21

2

Bobina de Bloqueio 3150A, 1,00mH, 500kV.

Unid.

4

8504.50.00

3

Cabos ópticos e acessórios

M

2000

8544.70.10

SOBRESSALENTES PARA ESTAÇÕES

 

 

 

4

Módulos Reserva de Teleproteção conforme Anexo 07

Cj

1

8517.50.21

LINHA DE TRANSMISSÃO

 

 

 

5

Estrutura Metálica

T

5.775

7308.20.00

6

Cabos, condutores

T

6.528

7614.10.10

7

Isoladores

un

62.131

8546.10.00

8

Cadeias para condutores

un

2.225

7326.19.00

9

Pára-raios

km

343

7312.10.90

10

Contrapesos

km

247

7217.30.90

11

Estaiamento

 

Verba

7312.10.90

12

Amortecedores/outros

 

Verba

7326.19.00

 

NACIONAIS

 

 

 

ITEM

DESCRIÇÃO

unid.

QUANT.

CLASSIFICAÇÃO NBM

EQUIPAMENTOS PRINCIPAIS DAS ESTAÇÕES

 

 

 

1

Painel contendo: 01 PC tipo industrial para o IHM on line da subestação; 01 PC tipo industrial para a porta de comunicação gateway, acoplador em estrela RER 111LON; 01 Receptor GPS GCM 011; 01 terminal de controle para aquisição de sinais analógicos e digitais

cj

2

8535.30.19

2

Conjunto de Equipamentos para mesa de operação, contendo: 01 monitor colorido 21", 01 impressora de eventos

unid.

2

8535.30.19

3

Conjunto de softwares para configuração dos terminais de proteção e controle: CAP 531, ferramenta base; CAP/Rex 500, módulo biblioteca; LNT 505, ferramenta de rede LON

 

2

8535.30.19

4

Painel de Proteção de Linha de Transmissão 500kV (Principal e Alternada) e Registrador de Perturbações

 

2

8535.30.19

5

Painel de Proteção de Falha de Disjuntor 500 kV e Controle

 

2

8535.30.19

6

Painel de Proteção e controle para Reatores de Linhas de 500kV

 

1

8535.30.19

7

Painel de Proteção e Controle para o Esquema de Controle de Emergência (ECE)

 

2

8535.30.19

8

Caixas de Junção, uso externo em Pátio 500kV, de disjuntores, chaves seccionadoras, transformadores de corrente e transformadores de potencial

 

8535.30.19

SOBRESSALENTES PARA ESTAÇÕES

 

 

 

9

SISTEMA DE PROTEÇÃO E CONTROLE

 

 

 

 

Conjunto de Sobressalentes composto por:

 

 

 

 

-01 unidade REL531 : Relé de proteção de distância

 

 

 

 

-01 unidade REL521 : Relé de proteção para o transformador (reator)

 

 

 

 

-01 unidade REC561 : Relé de Terminal de Controle incluindo as funções: falha do disjuntor, auto religamento, checagem do sincronismo

Conjunto

1

8535.30.19

 

-01 unidade RED521 : Relé diferencial (para reatores e barra)

 

 

 

 

-01 conjunto de relás auxiliares incluindo: relé de supervisão de circuito de desligamento (a ser detalhado de acordo com os desenhos das estações atuais)

 

 

 

 

IMPORTADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

GROUP C - EATE

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NACIONAIS E IMPORTADOS

 

ITEM

DESCRIÇÃO

unid.

QUANT.

CLASSIFICAÇÃO - NBM

 

 

 

 

 

EQUIPAMENTOS PRINCIPAIS DAS ESTAÇÕES

 

 

 

1

Reator monofásico 33,3MVAr, 500kV

unid.

4

8504.23.00

2

Reator de neutro 72,5/R3kV, 390ohms

unid.

1

8504.23.00

3

CJ de telecomunicação via Ondas Portadoras de Linhas de Alta Tensão contendo: 02  equipamentos de carrier ABB ETL 500/2 (Principal e Retaguarda) e caixa de sintonia MCD80.

Cj

3

8517.50.21

4

Bobina de Bloqueio 3150A, 1,00mH, 500kV.

unid.

6

8504.50.00

5

Pórticos/suportes metálicos metálicos

Ton

225

7308.20.00

6

Sistema de combate à incêndio

Cj

6

 

6.1

Bombas

unid.

 

8413.70.90

6.2

Tubulações

M

 

7304.39.20

6.3

Conexões

unid.

 

7307.19.21

6.4

Conjunto de Nebulizadores e Sensores

cj.

 

9032.89.82

6.5

Válvulas

unid.

 

8481.00.00

6.6

Conjunto de Hidrantes

cj.

 

8424.89.00

6.7

Instrumentação

cj.

 

9026.10.21

7

Cabos isolados força  e controle

M

40000

8544.59.00

8

Cabos ópticos e acessórios

M

2000

8544.70.10

9

13

Isoladores pedestal

unid.

80

8546.20.00

10

Cabo cobre e acessórios- aterramento

M

11666,67

8544.11.00

11

Outros materiais diversos

Gl

1

 

11.1

Eletrodutos e Acessórios

 

 

7306.30.00

11.2

Conectores Elétricos

 

 

7419.99.00

11.3

Tubos de Alumínio p/ Barramento Elétrico

 

 

7608.10.00

11.4

Cabos Condutores de Alumínio

 

 

7614.10.10

11.5

Ferragens para Cadeias

 

 

7326.19.00

11.6

Isoladores de vidro

 

 

8546.10.00

SOBRESSALENTES PARA ESTAÇÕES

 

 

 

12

REATOR MONOFÁSICO DE LINHA, 33,3 MVAr, 500/V3 kV

 

 

8504.23.00

12.1

Bucha de Linha

unid.

2

 

12.2

Bucha de Neutro

unid.

2

 

12.3

Monitor de temperatura com saída de corrente

unid.

2

 

12.4

Jogo de gaxetas

unid.

2

 

13

REATOR MONOFÁSICO DE NEUTRO, 0,5 MVAr, 72,5 kV

 

 

8504.23.00

13.1

Bucha de Linha

unid.

1

 

13.2

Bucha de Neutro

unid.

1

 

13.3

Monitor de temperatura com saída de corrente

unid.

1

 

13.4

Jogo de gaxetas

unid.

1

 

14

Módulos Reserva de Teleproteção conforme Anexo 07

Cj

1

8517.50.21

LINHA DE TRANSMISSÃO

 

 

 

15

Estrutura Metálica

T

5.067

7308.20.00

16

Cabos, condutores

T

7.142

7614.10.10

17

Isoladores

Un

62.742

8546.10.00

18

Cadeias para condutores

un

2.248

7326.19.00

19

Pára-raios

Km

666

7312.10.90

20

Contrapesos

Km

239

7217.30.90

21

Estaiamento

 

Verba

7312.10.90

22

Amortecedores/outros

 

Verba

7326.19.00

 

 NACIONAIS

 

 

 

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANT.

unid.

CLASSIFICAÇÃO - NBM

EQUIPAMENTOS PRINCIPAIS DAS ESTAÇÕES

 

 

 

1

Disjuntor 500kV

5

unid.

8535.29.00

2

Transformador de Corrente 500kV

15

unid.

8504.31.11

3

Transformador de Potencial 500kV

9

unid.

8504.31.19

4

Pára-Raios 500kV

16

unid.

8535.29.00

5

Pára-Raios 54kV

1

unid.

8535.21.00

6

Seccionador s/lâmina de terra 500kV

11

unid.

8535.30.21/11

7

Seccionador c/lâmina de terra 500kV

5

unid.

8535.30.21/11

8

Bco de Capacitores Série - 279MVAr

1

unid.

8532.10.00

9

Painel contendo : 01 PC Tipo Industrial para o IHM on line da subestação; 01 PC tipo industrial para a porta de comunicação gateway, acoplador em estrela RER 111 LON; 01 Receptor GPS GCM 011; 01 terminal de controle para aquisição de sinais analógicos e

2

Conjunto

8537.20.00

10

Conjunto de Equipamentos para mesa de operação, contendo : 01 monitor colorido 21", 01 impressora de eventos

2

Conjunto

8537.20.00

11

Conjunto de softwares para configuração dos terminais de proteção e controle : CAP 531, ferramenta base; CAP/Rex 500, módulo biblioteca; LNT 505, ferramenta de rede LON

2

Conjunto

8537.20.00

12

Painel de Proteção de Linha de Transmissão 500 kV (Principal e Alternada) e Registrador de Perturbações

3

Conjunto

8537.20.00

13

Painel de Proteção de Falha de Disjuntor 500 kV e Controle

5

Conjunto

8537.20.00

14

Painel de Proteção e controle para Reatores de Linhas de  500 kV

1

Conjunto

8537.20.00

15

Painel de Proteção e Controle para o Esquema de Controle de Emergencia (ECE) 500Kv

1

Conjunto

8537.20.00

16

Caixas de Junção, uso externo em Patio 500 kV, de disjuntores, chaves seccionadoras, transformadores de corrente e transformadores de potencial

30

unid.

8537.20.00

SOBRESSALENTES PARA ESTAÇÕES

 

 

 

17

DISJUNTOR 500 kV

 

 

 

17.1

Unidade completa

1

unid.

8535.29.00

17.2

Gaxetas

2

unid.

 

17.3

Bobinas

2

unid.

 

17.4

Isolador Suporte

2

unid.

 

17.5

Jogo de contatos

2

unid.

 

18

TRANSFORMADOR DE CORRENTE 500 kV

 

 

 

18.1

Unidade completa

1

unid.

8504.31.11

19

TRANSFORMADOR DE POTENCIAL CAPACITIVO 550 kV

 

 

 

19.1

Unidade completa

1

unid.

8504.31.19

20

PÁRA-RAIOS 420 kV

 

 

 

20.1

Unidade completa

2

unid.

8535.29.00

21

SISTEMA DE PROTEÇÃO E CONTROLE

 

 

 

21.1

Conjunto de sobressalentes, composto por:

 

 

 

 

-01 unidade REL 531 : Relé de Proteção de distância

 

 

 

 

-01  unidade  RET 521 :  Relé de Proteção para o transformador (reator)

 

 

 

 

-01  unidade REC 561 : Relé de Terminal de Controle incluindo as funções: falha do disjuntor, auto religamento, checagem do sincronismo

1

Conjunto

8535.30.19

 

-01  unidade RED 521 : Relé diferencial (para reatores e barra)

 

 

 

 

-01  conjunto de reles auxiliares incluindo: relé de supervisão de circuito de desligamento (a ser detalhado de acordo com os desenhos das Estações atuais)

 

 

 

22

CHAVE SECCIONADORA 550 kV

 

 

 

22.1

- 3-pole set of main contacts for VSSBIII

 

 

 

 

- 1-pole set of main contacts for GSSB

 

 

 

 

- set of main contacts for earthing switch

 

 

 

 

- set os auxiliary contacts (4 NO-4 NC)

 

 

 

 

- insulator type C6-1950

4

Conjunto

 

 

- insulator type C6-1050

 

 

 

 

- motor for motor drive

 

 

 

 

- heater

 

 

 

23

Capacitor série

 

 

 

23.1

Cj de peças sobressalentes para Compensação série conf. Relação Anexo 07

1

Conjunto

VÁRIAS

23.2

Cj de ferramentas especiais e instrumentação para Compensação série conf. Relação Anexo 07

1

Conjunto

VÁRIAS

 

 IMPORTADOS