CONVÊNIO ICMS 114/06, de 06-10-06 - DOU 11-10-06 - Rep. 21-11-06

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS na importação de equipamentos destinados à Usina Termelétrica de Candiota III.

Ratificado pelo Ato Declaratória - CONFAZ nº 16, de 08/12/06

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 123ª reunião ordinária, realizada em Belém do Pará, PA, no dia 6 de outubro de 2006 , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira -
Fica o Estado do Rio Grande do Sul autorizado a conceder isenção do ICMS no recebimento de máquinas e equipamentos, arrolados no anexo único, sem similares produzidos no país, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses bens, importados do exterior pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, inscrita no CNPJ sob nº 02016507/0001-69 e no CGCTE sob nº 0962636169, desde que destinados à Usina Termelétrica de Candiota III.

§ 1º A inexistência de produto similar produzido no país será atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos com abrangência em todo o território nacional.

§ 2º O benefício previsto neste convênio aplica-se também ao imposto devido em relação ao diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais.

Cláusula segunda Fica revogado o Convênio ICMS 78/99, de 22 de outubro de 1999.

Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2011.

ANEXO ÚNICO

Descrição

Quantidade

Unidade

Posição ou
Código NCM

EQUIPAMENTO MECÂNICO

 

 

 

Equipamento da Turbina e Auxiliar

 

 

 

Turbina

1

conjunto

8406

Condensador

1

conjunto

8404

Desareador

1

conjunto

8404

Aquecedor de baixa pressão

4

conjunto

8404

Aquecedor de alta pressão

2

conjunto

8404

Bomba extração de condensado com motor

2

conjunto

8413

Bomba de água de alimentação da caldeira com motor

3

conjunto

8413

 

 

 

 

Sistema Termodinâmico

 

 

 

Caldeira (Inclusive pré-aquecedores de ar)

1

conjunto

8402

Sistema de Alimentação Carvão para caldeira

3

conjunto

8474

Conjunto do ventilador ar de combustão

2

conjunto

8414

Conjunto do ventilador ar primário.

2

conjunto

8414

Conjunto do ventilador tiragem induzida

2

conjunto

8414

 

 

 

 

Equipamento de Manuseio de Carvão

 

 

 

"Bulldozer"

2

conjunto

8429

Alimentador vibratório eletromagnético

4

conjunto

8474

Correias Transportadoras

1

conjunto

8428

Britador de martelo

2

conjunto

8474

 

 

 

 

Equipamento de Manuseio de Cinzas

 

 

 

Sistema de Tratamento de Cinzas Pesadas

1

conjunto

8416

Sistema de Tratamento de Cinzas Leves

1

conjunto

8421

 

 

 

 

Equipamento Dessulfurização de gás de combustão (FGD)

 

 

 

Sistema de Tratamento de Gases

1

conjunto

8421.3

 

 

 

 

EQUIPAMENTO ELÉTRICO

 

 

 

Gerador e Equipamento Auxiliar

1

conjunto

8501

Barramento Bus Duct

1

conjunto

8564

Transformadores

4

conjunto

8504

Controle, Medição, Proteção e Equipamento DC

1

conjunto

9030

Telecomunicações

1

conjunto

8517.11.00

Cabo de Alimentação e Cabo de Controle

1

conjunto

8544

 

 

 

 

Equipamento de I e C

 

 

 

Sistema de Controle Distribuído [Distributed Control System DCS]

1

conjunto

9032

 

 

 

 

EQUIPAMENTO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA

 

 

 

Sistema de Água de Circulação

1

conjunto

8421.21.00

Sistema de Água de Reposição

1

conjunto

Pré-tratamento de água bruta

1

conjunto

Sistema de Combate a Incêndio

1

conjunto

Sistema de Drenagem

1

conjunto

Sistema de descarte e reutilização da água de serviço

1

conjunto

Sistema de Resfriamento do Depósito de Escória

1

conjunto

 

 

 

 

EQUIPAMENTO DE QUIMICA DA ÁGUA

 

 

 

Sistema de Tratamento de Água de Reposição da Caldeira

1

conjunto

8402

Sistema de Polimento de Condensado

1

conjunto

Sistema de Injeção de Produtos Químicos

1

conjunto

Sistema de Amostragem de Vapor e de Água

1

conjunto

Sistema de Tratamento de Água Química de Serviço

1

conjunto

Sistema de Dosagem Química da Água de Circulação

1

conjunto