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- Série Portaria CAT 32/04 - nº 02/04 - DOE 20/07/04
PROTOCOLADO: 51113-329770/2004
INTERESSADA: ELETRONET S/A
IE: 115.920.209.117 CNPJ: 03.052.673/0003-45
ENDEREÇO: AV. ALFREDO EGÍDIO DE SOUZA ARANHA, N. 100 - 13º D - SÃO PAULO/SP
ASSUNTO: Aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS.
2. O interessado deverá cumprir, ainda, as demais disposições da Portaria CAT-32/04.
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- Série Portaria CAT 32/04 - nº 03/04 - DOE 19/08/04
PROTOCOLADO: 51113-338108-2004
INTERESSADA: ELETROPAULO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
IE: 115.360.203.115 CNPJ: 02.875.211/0001-01
ENDEREÇO: AV. ALFREDO EGÍDIO SOUZA ARANHA, 100 - CEP 04726-905-SÃO PAULO-SP
ASSUNTO: Aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS.
2. O interessado deverá cumprir, ainda, as demais disposições da Portaria CAT-32/04.
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- Série Portaria CAT 32/04 - nº 04/04 - DOE 15/08/04
1. O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, acrescentado pelo Decreto 48.665, de 17.05.04, e artigos 1º e 3º da Portaria CAT-32, de 27.05.04, comunica ao interessado que, através do protocolado 51113-402085/2004 a empresa a seguir mencionada foi incluída na aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, por ter atendido os requisitos previstos na legislação retrocitada.
PROTOCOLADO: 51113-402085-2004
INTERESSADA: Nextel Telecomunicações Ltda.
IE: 114.166.101.115 CNPJ: 66.970.229/0001-67
ENDEREÇO: Av. Maria Coelho de Aguiar, 215 - Bl. D 6 AND CJ A E 7
ASSUNTO: Aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS.
2. O interessado deverá cumprir, ainda, as demais disposições da Portaria CAT-32/04.
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- Série Portaria CAT 32/04 - nº 05/04 - DOE 19/10/04
1. O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face ao disposto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30.11.2000, acrescido pelo Decreto 48.665 de 17.05.2004 e artigos 1º e 3º da Portaria CAT 32/04 de 27.05.2004, comunica ao interessado que, através do protocolado no. 12761-407924/2004, a empresa mencionada a seguir foi incluída na aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, por ter atendido os requisitos previstos na legislação supracitada.
PROTOCOLADO: 12761-407924/2004
INTERESSADA: CONSAT BRASIL LTDA
IE: 748.111.625.116 CNPJ: 74.280.256/0001-36
ENDEREÇO: Rodovia SP101 Trecho Campinas Monte Mor Km 9,5 Unidade 27 - Hortolândia.
ASSUNTO: Aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS.
2. O interessado deverá cumprir, ainda, as demais disposições da Portaria CAT 32/04.
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- Série Portaria CAT 32/04 - nº 06/04 - DOE 19/10/04
1. O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face ao disposto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30.11.2000, acrescido pelo Decreto 48.665 de 17.05.2004 e artigos 1º e 3º da Portaria CAT 32/04, de 27.05.2004, comunica ao interessado que, através do protocolado no. 51185-432939/2004, a empresa mencionada a seguir foi incluída na aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, por ter atendido os requisitos previstos na legislação supracitada.
PROTOCOLADO: 51185-432939/2004
INTERESSADA: TV EUCALIPTO LTDA
IE: 626.364.938.115 CNPJ: 02.215.693/0001-65
ENDEREÇO: Rua Gonçalo Fernandes, 200 Fundos, Jardim Bela Vista, Santo André.
ASSUNTO: Aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS.
2. O interessado deverá cumprir, ainda, as demais disposições da Portaria CAT 32/04.
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- Série Portaria CAT 32/04 - nº 07/04 - DOE 19/10/04
1. O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face ao disposto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30.11.2000, acrescido pelo Decreto 48.665 de 17.05.2004 e artigos 1º e 3º da Portaria CAT 32/04, de 27.05.2004, comunica ao interessado que, através do protocolado no. 51113-467263/2004, a empresa mencionada a seguir foi incluída na aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, por ter atendido os requisitos previstos na legislação supracitada.
PROTOCOLADO: 51113-467263/2004
INTERESSADA: METRORED TELECOMUNICAÇÕES LTDA
IE: 115.308.771.114 CNPJ: 02.041.460/0001-93
ENDEREÇO: Avenida Guido Caloi, 1000 Edifício 3, Jardim São Luís, São Paulo.
ASSUNTO: Aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS.
2. O interessado deverá cumprir, ainda, as demais disposições da Portaria CAT 32/04.
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- Série Portaria CAT 32/04 - nº 08/04 - DOE 19/10/04
1. O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face ao disposto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30.11.2000, acrescido pelo Decreto 48.665 de 17.05.2004 e artigos 1º e 3º da Portaria CAT 32/04, de 27.05.2004, comunica ao interessado que, através do protocolado no. 51185-432909/2004, a empresa mencionada a seguir foi incluída na aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, por ter atendido os requisitos previstos na legislação supracitada.
PROTOCOLADO: 51185-432909/2004
INTERESSADA: CANBRAS TVA CABO LTDA
IE: 626.310.261.113 CNPJ: 54.906.987/0001-37
ENDEREÇO: Rua Goncalo Fernandes, 301, Jardim Bela Vista, Santo André.
ASSUNTO: Aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS.
2. O interessado deverá cumprir, ainda, as demais disposições da Portaria CAT 32/04.
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- Série Portaria CAT 32/04 - nº 09/04 - DOE 19/10/04
1. O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face ao disposto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30.11.2000, acrescido pelo Decreto 48.665 de 17.05.2004 e artigos 1º e 3º da Portaria CAT 32/04, de 27.05.2004, comunica ao interessado que, através do protocolado no. 51234-456847/2004, a empresa mencionada a seguir foi incluída na aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, por ter atendido os requisitos previstos na legislação supracitada.
PROTOCOLADO: 51234-456847/2004
INTERESSADA: EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
IE: 116.266.948.119 CNPJ: 04.760.795/0001-97
ENDEREÇO: Rua Afonso Celso, 552, Salas 24, 25 e 26, Vila Mariana, São Paulo.
ASSUNTO: Aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS.
2. O interessado deverá cumprir, ainda, as demais disposições da Portaria CAT 32/04.
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- Série Portaria CAT 32/04 - nº 10/04 - DOE 19/10/04
1. O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face ao disposto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30.11.2000, acrescido pelo Decreto 48.665 de 17.05.2004 e artigos 1º e 3º da Portaria CAT 32/04, de 27.05.2004, comunica ao interessado que, através do protocolado no. 51185-433002/2004, a empresa mencionada a seguir foi incluída na aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, por ter atendido os requisitos previstos na legislação supracitada.
PROTOCOLADO: 51185-433002/2004
INTERESSADA: 614 TVH VALE SA
IE: 626.365.429.113 CNPJ: 03.004.079/0001-17
ENDEREÇO: Rua Gonçalo Fernandes, 301 1º Andar - Sala 2, Jardim Bela Vista, Santo André.
ASSUNTO: Aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS.
2. O interessado deverá cumprir, ainda, as demais disposições da Portaria CAT 32/04.
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- Série Portaria CAT 32/04 - nº 11/04 - DOE 19/10/04
1. O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face ao disposto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30.11.2000, acrescido pelo Decreto 48.665 de 17.05.2004 e artigos 1º e 3º da Portaria CAT 32/04, de 27.05.2004, comunica ao interessado que, através do protocolado no. 51185-432969/2004, a empresa mencionada a seguir foi incluída na aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, por ter atendido os requisitos previstos na legislação supracitada.
PROTOCOLADO: 51185-432969/2004
INTERESSADA: TV MOGNO LTDA
IE: 626.643.118.116 CNPJ: 02.215.682/0001-85
ENDEREÇO: Rua Gonçalo Fernandes, 301, 1° Andar Sala 5, Jardim Bela Vista, Santo André.
ASSUNTO: Aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS.
2. O interessado deverá cumprir, ainda, as demais disposições da Portaria CAT 32/04.
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- Série Portaria CAT 32/04 - nº 12/04 - DOE 19/10/04
1. O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, acrescentado pelo Decreto 48.665, de 17.05.04, e artigos 1º e 3º da Portaria CAT-32, de 27.05.04, comunica ao interessado que, através do protocolado 51249-450926-2004 a empresa a seguir mencionada foi incluída na aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, por ter atendido os requisitos previstos na legislação retrocitada.
PROTOCOLADO: 51249-450926-2004
INTERESSADA: TELEFONICA EMPRESAS S/A
IE: 206.175.310.117 CNPJ: 04.027.547/0001-31
ENDEREÇO: AV. TAMBORÉ, 341 - ALPHAVILLE - BARUERI - SP
ASSUNTO: Aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS.
2. O interessado deverá cumprir, ainda, as demais disposições da Portaria CAT-32/04.
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- Série Portaria CAT 32/04 - nº 13/04 - DOE 19/11/04
1. O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, acrescentado pelo Decreto 48.665, de 17.05.04, e artigos 1º e 3º da Portaria CAT-32, de 27.05.04, comunica ao interessado que, através do protocolado 51162-385475/2004 a empresa a seguir mencionada foi incluída na aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, por ter atendido os requisitos previstos na legislação retrocitada.
PROTOCOLADO: 51162-385475-2004
INTERESSADA: KONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
IE: 116.732.104.116 CNPJ: 04.533.132/0001-30
ENDEREÇO: AV. Angélica, nº 2.510 - 9 º andar - Consolação - São Paulo - SP
ASSUNTO: Aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS.
2. O interessado deverá cumprir, ainda, as demais disposições da Portaria CAT-32/04.
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- Série Portaria CAT 32/04 - nº 14/04 - DOE 15/12/04
1. O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, acrescentado pelo Decreto 48.665, de 17.05.04, e artigos 1º e 3º da Portaria CAT-32, de 27.05.04, comunica ao interessado que, através do protocolado 51162-564615/2004 a empresa a seguir mencionada foi incluída na aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, por ter atendido os requisitos previstos na legislação retrocitada.
PROTOCOLADO: 51162-564615/2004
INTERESSADA: PÉGASUS TELECOM S/A
IE: 115.054.487.110 - CNPJ: 00.136.111/0001-20
ENDEREÇO: RUA AMAMBAÍ , Nº 1.102 - VILA MARIA - SÃO PAULO/SP
ASSUNTO: Aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS.
2. A aplicação do diferimento condiciona-se à regularidade da prestação fornecida, bem como ao cumprimento das obrigações principal e acessórias, previstas na legislação tributária estadual.
O interessado deverá cumprir, ainda, as demais disposições da Portaria CAT-32/04.
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- Série Portaria CAT 32/04 - nº 01/05 - DOE 07/04/05
1. O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face ao disposto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30.11.2000, acrescido pelo Decreto 48.665 de 17.05.2004 e artigos 1º e 3º da Portaria CAT 32/04, de 27.05.2004, comunica ao interessado que, através do protocolado no. 51185-143198/2005, a empresa mencionada a seguir foi incluída na aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, por ter atendido os requisitos previstos na legislação supracitada.
PROTOCOLADO: 51185-143198/2005
INTERESSADA: 614 TVG GUARULHOS SA
IE: 626.365.438.114 CNPJ: 02.998.957/0001-02
ENDEREÇO: Rua Gonçalo Fernandes, 301 1º Andar - Sala 3, Jardim Bela Vista, Santo André.
ASSUNTO: Aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS.
2. O interessado deverá cumprir, ainda, as demais disposições da Portaria CAT 32/04.
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- Série Portaria CAT 32/04 - nº 02/05 - DOE 07/09/05 - Rep. 13/06/06
1. O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face ao disposto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30.11.2000, acrescido pelo Decreto 48.665 de 17.05.2004 e artigos 1º e 3º da Portaria CAT 32/04, de 27.05.2004, comunica ao interessado que, através do protocolado no. 12753-345107/2005, a empresa mencionada a seguir foi incluída na aplicação do deferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, por ter atendido os requisitos previstos na legislação supracitada.
Protocolado: 12753-345107/2005 E 12753-633708/2005
Interessado: Vivax S/A
IE: 165.301.177.118 - CNPJ: 01.402.946/0001-47
Endereço: Av. José Meneghel, 65 - Sala 07, Distrito Industrial, Americana - Sp
Assunto: Aplicação do deferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS.
O interessado deverá cumprir, ainda, as demais disposições da Portaria CAT 32/04.
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- Série Portaria CAT 32/04 - nº 03/05 - DOE 14/10/05
1. - O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face ao disposto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30.11.2000, acrescido pelo Decreto 48.665 de 17.05.2004 e artigos 1º e 3º da Portaria CAT 32/04, de 27.05.2004, comunica ao interessado que, através do protocolado no. 51085-350222/2005, a empresa mencionada a seguir foi incluída na aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, por ter atendido os requisitos previstos na legislação supracitada.
Protocolado: 51085-350222/2005
Interessada: Iqara Telecom Ltda
IE: 116.211.104.114 CNPJ: 04.622.116/0001-13
Endereço: Rua Leopoldo Couto Magalhães Junior, nº 758 - 13º andar, São Paulo -SP.
Assunto: Aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS.
2. O interessado deverá cumprir, ainda, as demais disposições da Portaria CAT 32/04.
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- Série Portaria CAT 32/04 - nº 01/06 - DOE 01/09/06
1. O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face ao disposto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30.11.2000, acrescido pelo Decreto 48.665 de 17.05.2004 e artigos 1º e 3º da Portaria CAT 32/04, de 27.05.2004, comunica ao interessado que, através do protocolado no. 51249-458251/2006, a empresa mencionada a seguir foi incluída na aplicação do deferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, por ter atendido os requisitos previstos na legislação supracitada.
Protocolado: 51249-458251/2006
Interessada: RÁDIO MÓVEL DIGITAL S/A
IE: 206.179.495.112 - CNPJ: 68.886.571/0001-09
Endereço: Alameda Madeira, 222 - 12º andar - Sala C, Barueri - SP.
Assunto: Aplicação do deferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS.
2. - O interessado deverá cumprir, ainda, as demais disposições da Portaria CAT
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- Série Portaria CAT 32/04 - nº 02/06 - DOE 01/09/06
1. O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face ao disposto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30.11.2000, acrescido pelo Decreto 48.665 de 17.05.2004 e artigos 1º e 3º da Portaria CAT 32/04, de 27.05.2004, comunica ao interessado que, através do protocolado no. 51249-458285/2006, a empresa mencionada a seguir foi incluída na aplicação do deferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS, por ter atendido os requisitos previstos na legislação supracitada.
Protocolado: 51249-458285/2006
Interessada: TELCOM TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.
IE: 206.179.398.118 CNPJ: 94.475.555/0015-39
Endereço: Alameda Madeira, 222 - 12º andar - Sala D, Barueri - SP.
Assunto: Aplicação do deferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS.
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- Série Portaria CAT 32/04 - nº 01/07 - DOE 20/03/07
Protocolado: 12782-424856/2006
Interessada: VICOM LTDA
IE: 748.125.013.114 - CNPJ: 33.179.565/0001-37
Endereço: Rodovia SP-101 Km 9,5 - trecho Campinas/Monte Mor - unidade 27 - Bloco Beta - Distrito Industrial - Hortolândia/SP - CEP. 13.185-900.
Assunto: Aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS.
2. O interessado deverá cumprir, ainda, as demais disposições da Portaria CAT 32/04.
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- Série Portaria CAT 32/04 - nº 02/07 - DOE 12/07/07
Protocolado: 51224-354379/2007
Interessada: AMÉRICA NET LTDA
IE: 116.108.650.119 - CNPJ: 01.778.972/0001-74
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1912 - conj 6-F 6 andar - Itaim Bibi, São Paulo - SP CEP 01451-000
Assunto: Aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS.
2. O interessado deverá cumprir, ainda, as demais disposições da Portaria CAT 32/04.
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- Série Portaria CAT 32/04 - nº 03/07 - DOE 07/12/07
PROTOCOLADO: 51220-766821/2007
INTERESSADA: CTBC MULTIMÍDIA DATA NET S.A.
IE: 149.666.183.110 CNPJ: 04.622.116/0011-95
ENDEREÇO: Rua Dr. Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 758 - cj. 131, 132 e 122.
ASSUNTO: Aplicação do diferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS.
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- Série Portaria CAT 32/04 - nº 01/08 - DOE 09/04/08
Protocolado: 51224-501023-2007
Interessada: Intertelco Telecomunicações Multimídia Ltda.
IE: 117.127.454.110 CNPJ: 07.411.157/0001-59
Endereço: Al. Ministro Rocha Azevedo, 882 - Conj. 12 - CEP 01410-002 - São Paulo - SP
Assunto: Aplicação do deferimento previsto no artigo 8-A do Anexo XVII do RICMS.
2. O interessado deverá cumprir, ainda, as demais disposições da Portaria CAT-32/04.