AFISCOM
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 201/98 - DOE 06-05-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/3/91 e artigo 1º da Portaria CAT - 39, de 1/7/91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencio nado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo DRT-4-3661/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Cooperativa Agro Industrial Holambra.
I.E.: 506.000.708.110 - C.G.C: 60.9062.724/0001-20.
Endereço: Rodovia Raposo Tavares, Km. 256 - Fazenda das Posses - Paranapanema - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 202/98 - DOE 06-05-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.3.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.7.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencio nado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a comercialização de mercadorias através de máquinas automáticas.
Processo: DRT-4-1408/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Coffee Service Máquinas para Café Ltda.
IE: 387.081.135.113 - CGC: 01.601.862/0001-32.
Endereço: Rua Madre Maria Basília, 592, Itu - S.P
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 203/98 - DOE 17-05-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto o artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado
pelo Decreto 33.118, de 14.3.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º -7 -91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados nas operações de vendas de "Cestas Básicas":
Processo: DRTC-I- 2589/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Sociedade Beneficente dos Empregados da Eletropaulo.
I.E.: 104.014.762.110 - CGC/MF: 60.776.051/0001-31.
Endereço: Rua Otto de Alencar, 152 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 204/98 - DOE 17-05-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.3.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando-lhe a emissão de um único Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas.
Processo: DRT.6- 609/98.
Dependência : Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Transporte Souza Mendes Ltda.
I.E.: 555.019.542.110 - CGC/MF: 58.954.835/0001-60.
Endereço: Rua Hans Beran, 285 - Porto Ferreira - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 205/98 - DOE 27-05-98
Regime Especial autorizando-lhe a dispensa de inscrição estadual de escritório administrativo.
Processo: DRT.2- 1185/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Fertilizantes Mitsui S.A.
I.E.: 657.043.024.116 - CGC/MF: 23.645.542/0018-65.
Endereço: Rodovia Padre Manoel da Nobrega Km. 71 - S. Vicente SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 206/98 - DOE 27-05-98
Regime especial autorizando o recolhimento do imposto devido nas operações de prestação de serviços de transporte, no primeiro dia útil subsequente à operação.
Processo: DRT-6-4367/97.
Dependência : Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Indústrias Muller de Bebidas Ltda.
IE: 536.000.167.117 - CGC: 54.844.568/0001-18.
Endereço: Rua XV de Novembro, 2.285, Pirassununga - S.P
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 207/98 - DOE 27-05-98
Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo DRT-6-1963/95.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Usina Bazan S/A.
I.E.: 550.001.032.115 - C.G.C: 55.109.565/0001-01.
Endereço: Fazenda Dois Córregos, s/nº - Pontal - SP
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 208/98 - DOE 27-05-98
Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias.
Processo DRT-12-1656/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Expresso União Ltda.
I.E.: 635.325.676.110 - C.G.C: 19.350.180/0065-24.
Endereço: Av. Dom Jaime Barros Câmara, 300 - São Bernardo do Campo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 209/98 - DOE 27-05-98
Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias.
Processo DRT-12-1705/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Rápido São Paulo Ltda. I.E.:
635.314.318.110 - C.G.C: 61.322.681/0001-07.
Endereço: Av. Dom Jaime de Barros Câmara, 300 - São Bernardo do Campo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 210/98 - DOE 27-05-98
Regime especial, visando ao cumprimento de obrigações acessórias relativamente a procedimentos com a saída e devolução de livros, jornais e revistas (produtos imunes).
Processo DRTC-III-7155-97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Livraria Laselva Ltda. I.E.: IE.
111.177.014.111 - CGC 53.928.891/0001-07.
Endereço: Rua Gomes de Carvalho, 243 São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 211/98 - DOE 27-05-98
Regime especial, visando a dispensa de inscrição de quiosque e procedimentos relacionados ao seu funcionamento.
Processo DRT-5-4709-97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Melfood Comércio de Alimentos Ltda.
I.E.: IE. 244.467.175.111 - CGC 00.716.835/0001-42.
Endereço: Av. Francisco Glicério, 1000, Campinas - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 212/98 - DOE 27-05-98
Regime especial visando a adoção de procedimentos a ser observados na impressão e emissão simultânea de Notas Fiscais.
Processo DRTC-II-5705/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Ticket Serviços S/A.
I.E.: 109.760.700.119 - C.G.C: 47.866.934/0031-90.
Endereço: Rua Rocha, 233 - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 213/98 - DOE 30-05-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.3.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.7.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a adoção de procedimentos específicos relacionados com o fornecimento de refeições.
Processo: DRT-14-1920/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Consuma Serviços de Alimentação Ltda.
IE: 206.061.323.111 - CGC: 39.017.306/0001-96.
Endereço: Rua São Paulo, 291, Barueri - S.P.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 214/98 - DOE 30-05-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.3.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.7.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos relativos a montagem e acoplamento de carrocerias para posterior exportação.
Processo: DRTC-I- 5865/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Promáquinas Indústria e Comércio Ltda.
I.E.: 81.816.107 - RJ. CGC/MF: 33.979.964/0001-82.
Endereço: Av. Brasil, 20.471 - Rio de Janeiro - RJ.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 215/98 - DOE 08-07-98
Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na importação de matéria-prima nos termos da Portaria CAT-67/97.
Processo: DRT.5 -6664/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Merial Saúde Animal Ltda.
I.E.: 513.002.758.110 - CGC/MF: 57.600.249/0001-55
Endereço: Fazenda São Francisco s/nº - Paulínea - SP
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 216/98 - DOE 08-07-98
Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo DRTC.II-1204/98
Depedência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Top Vending - Vendas Automáticas Ltda.
I.E.: 114.893.122.110 - C.G.C: 02.051.663/0001-60.
Endereço: Rua General Mac. Arthur, 393 - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 217/98 - DOE 08-07-98
Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações de comércio exterior.
Processo DRT-15-1249/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Tecumseh do Brasil Ltda.
I.E.: 637.024.200.111 - C.G.C: 45.361.425/0001-64.
Endereço: Rua. Coronel José Augusto de Oliveira Salles, 487 - São Carlos - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 218/98 - DOE 08-07-98
Regime especial relativo a Procedimentos relacionados com o recebimento de mercadorias importadas do exterior e com o recolhimento do imposto.
Processo: DRTC-II - 10457/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Motorola Industrial Ltda.
I.E.: 395.020.424.115 - CGC/MF: 01.472.720/0001-12
Endereço: Rua Vigato, 601 - Núcleo Residencial J. A. Nassif - Jaguariúna - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 219/98 - DOE 10-07-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramenc ionado regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo aos seguintes procedimentos:
I - Emissão de nota fiscal global nas entradas de cacos de vidro;
II - Dispensa de visto prévio nas operações de exportação com emb arque em outros Estados;
III - Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos;
IV - Importação de mercadorias ou bens pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado.
Processo: DRT. 3 - 3749/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Cebrace - Cristal Plano Ltda.
I.E.: 645.223.867.110 - CGC/MF: 45.070.190/0001-51
Endereço: Rua José Mattar, 201 - Jardim São Dimas - São José dos Campos - SP
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 220/98 - DOE 10-07-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramenc ionado regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo aos seguintes procedimentos:
I - Emissão de nota fiscal global nas entradas de cacos de vidro;
II - Dispensa de visto prévio nas operações de exportação com emb arque em outros Estados;
III - Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos;
IV - Importação de mercadorias ou bens pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado;
V - Adoção documento interno na movimentação de bens do ativo permanente e/ou material de uso e consumo e com base no Art. 550 do RICMS/91, revogou os despachos exarados nos Processos DRT.1 - 8305/82; DRT.1 - 25464/88 e DRT.1 - 20223/92.
Processo: DRTC-II - 011955/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Companhia Vidraria Santa Marina
I.E.: 109.523.122.116 - CGC/MF: 60.853.942/0001-44
Endereço: Avenida Santa Marina, 482 - São Paulo - SP
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 221/98 - DOE 11-07-98
Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na emissão e impressão simultânea de Nota Fiscal "laser".
Processo: DRTC-II -2956/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Livraria Cultura Editora Ltda
I.E.: 111.133.781.116 - CGC/MF: 62.410.352/0001-72
Endereço: Av. Paulista nº 2073 - 22º andar - cj. 2204 - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 222/98 - DOE 11-07-98
Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com fornecimento de energia.
Processo DRTC.III-6551/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Emae - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.
I.E.: 115.026.483.117 - C.G.C: 02.302.101/0001-42.
Endereço: Av. Alfredo Egídio de Souza Aranha, 100 - Bloco D - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 223/98 - DOE 11-07-98
Regime especial relativo aos seguintes procedimentos:
I - Relativo ao recolhimento do ICMS;
II - Obrigações acessórias do estabelecimento complexo industrial;
III - Relacionamento com depósitos fechados;
IV - Dispensa de inscrição e de emissão de nota fiscal de locais onde for exercida a atividade de corte e retirada de árvores em propriedades rurais de terceiros;
V - Nota fiscal de entrada para acompanhar mercadorias importadas e
VI -Dispensa de visto prévio nas operações de exportação e com base no Artigo 550 do RICMS/91, revogou os despachos exarados nos Processos DRT/1- 54.049/72; DRT/1 - 20317/84; DRT/1 - 002176/86; DRT-1 - 35.819/87 e DRT-1 - 11416/89.
Processo: DRTC-III - 004694/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Companhia Suzano de Papel e Celulose
I.E.: 112.245.050.118 - CGC/MF: 60.651.726/0001-16
Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1355, 5º ao 10º andar - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 224/98 - DOE 15-07-98
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados a fim de simplificarem o cumprimento das obrigações acessórias.
Processo: DRTC-III- 13940/97
DEPENDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A
I.E.:110.627.131.110 - CGC : 43.821.594/0001-04
ENDEREÇO:Av. Engº Alberto de Zagottis, nº 614 - Capital -SP
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 225/98 - DOE 15-07-98
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando inscrição coletiva e outros procedimentos nas operações de venda através de vendedores ambulantes autônomos.
Processo: DRTC-I - 7416/98
DEPENDÊNCIA :DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS BRANCAS MAGNÓLIA LTDA
I.E.:104.830.782.113 - CGC/MF: 61.209.185/0001-33
ENDEREÇO:Rua Casemiro de Abreu nº 182 - Brás -Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 226/98 - DOE 23-07-98
Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo DRT-12 - 1495/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Transportadora Trilha Ltda.
I.E.: 442.101.411.166 - C.G.C: 01.488.625/0001-07.
Endereço: Av. Papa João XXIII, 2331 - Mauá - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 227/98 - DOE 23-07-98
Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo DRT-4 - 1499/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Dana Indústrias Ltda.
I.E.: 699.310.867.112 - C.G.C: 00.253.137/0002-39.
Endereço: Av. Fernando Stecca, 780 - Sorocaba - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 228/98 - DOE 23-07-98
Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com aquisição de pneumáticos.
Processo DRT-14 - 2843/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Pneumáticos Michelin Ltda.
I.E.: 206.038.535.117 - C.G.C: 60.420.734/0007-47.
Endereço: Av. Tucunaré, 421 - Barueri - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 229/98 - DOE 31-07-98
Regime especial, relativo a procedimentos com o recolhimento do imposto na importação de matéria-prima.
Processo: DRT-III - 7762/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Cesta Brasileira de Alimentos Ind. Com. Imp. e Exportação Ltda
Endereço: Rua Leonor Fernandes Costa Zacharias, 1921 - São Paulo - SP
I.E.: 114.341.793.116 - CGC/MF: 00.530.540/0001-87
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 230/98 - DOE 31-07-98
Regime especial, relativo a procedimentos com o recolhimento do imposto na importação de matéria-prima.
Processo: DRT-11- 3210/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Ceval Alimentos S/A
Endereço: Distrito Industrial, s/nº - Ourinhos - SP
I.E.: 495.046.201.110 - CGC/MF: 84.046.101/0130-90
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 231/98 - DOE 31-07-98
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 232/98 - DOE 31-07-98
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 233/98 - DOE 08-08-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.7.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a adoção de procedimentos específicos nas operações de consignação de mercadorias.
Processo: DRTC-III-8573/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Biotronik Indústria e Comércio Ltda.
IE: 110.797.231.115 - CGC: 50.295.271/0001-05.
Endereço: Rua dos Inocentes, 506, Capital - S.P.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 234/98 - DOE 11-08-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS,
aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.3.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.7.91 comunica aos
interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, concedeu ao contribuinte, a
seguir identificado, regime especial relativo:
I- Procedimentos relativos ao recolhimento do imposto pelos estabelecimentos da interessada,
localizados neste Estado e
II - Procedimentos a serem observados na importação de mercadorias ou bens pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado.
Processo: DRTC-I - 6672/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Air Liquide Brasil S.A.
I.E.: 102.357.175.117 - CGC/MF: 60.830.296/0001-08.
Endereço: Praça Nami Jafet, 44 - Ipiranga - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 235/98 - DOE 11-08-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo
Decreto 33.118, de 14.3.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.7.91 comunica aos interessados que, com base no
artigo 544 do supramencionad o regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, autorização de regime especial,
relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de produção "just in time com a
Volkswagen do Brasil Ltda. Autorização DEAT-ARE 2/98 - anuência ao Processo: DRT-12 - 4731/98 - Volkswagen do Brasil Ltda.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Huziteka Estamparia de Metais Limitada.
I.E: 387.011.340.110 - CGC/MF: 62.780.317/0001-45.
Endereço: Av. Tiradentes, 640 - Parque Industrial - Itú - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 236/98 - DOE 22-08-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/3/91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1/7/91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramenciona do Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada Concedeu ao contribuinte a seguir identificado regime especial, relacionado com estocagem temporária de veículos acabados.
Processo DRT-12-2497/98.
Dependência : Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: General Motors do Brasil Ltda.
I.E.: 636.003.724.112 - C.G.C: 59.275.792/0001-50.
Endereço: Av. Goiás, 1805 - São Caetano do Sul - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 237/98 - DOE 20-08-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/3/91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1/7/91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramenciona do Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, procedeu a Cessação do regime especial relativo à adoção de procedimentos com mercadoria em trânsito.
Processo DRT-15-692/97. Dependência:
Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Cestari - Industrial e Comercial S/A.
I.E.: 461.000.031.113 - C.G.C: 52.848.868/0001-40.
Endereço: Rodovia Monte Alto/Vista Alegre Km.3 - Monte Alto - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 238/98 - DOE 20-08-98
Regime Especial autorizando a dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS para instalação de "quiosques".
Processo: DRT-8- 2152/96.
Dependência : Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Andrea's Food Comércio de Alimentos Ltda.
I.E.: 647.216.325.118 CGC/MF: 00.704.649/0001-93.
Endereço: Av. Alberto Andaló, 4155- São J. do Rio Preto -SP .
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 239/98 - DOE 20-08-98
Regime especial visando à simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo DRT.10-2502/97. Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Marco Antonio Buzzi Costa Curta - ME.
I.E.: 563.023.892.112 - C.G.C: 01.777.312/0001-79.
Endereço: Rua Campos Salles, 214 - Presidente Venceslau - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 240/98 - DOE 20-08-98
Regime especial relacionado com remessa de mercadorias para depósito fechado.
Processo: DRTC-II-7636/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Cromex Brancolor Ltda.
IE: 115.223.206.118 - CGC: 02.271.463/0001-13.
Endereço: Rua Paulo Emílio Soares, 153, Capital - S.P.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 241/98 - DOE 20-08-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/3/91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1/7/91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 551 do supramenciona do Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada Cancelou o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a procedimentos com mercadorias em trânsito.
Processo DRT-15-1543/94.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Cestari - Indústria e Comercial S/A.
I.E.: 461.000.031.113 - C.G.C: 52.848.868/0001-40.
Endereço: Rod. Monte Alto - Vista Alegre, Km. 3 - Monte Alto - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 242/98 - DOE 20-08-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.3.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 10.7.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 551 do supramencio nado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Cancelou o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a procedimentos com venda de mercadorias através de revendedores não inscritos.
Processo: DRTC-III-4779/95.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: PH Comércio e Serviços.
IE: 114.456.331.117 - CGC: 80.462.138/0004-94.
Endereço: Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 2393, s/ 12, Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 243/98 - DOE 20-08-98
Regime especial visando a adoção de procedimento com importação.
Processo DRT-12-3843/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Mannesmann Dematic Rapistan Ltda.
I.E.: 286.036.455.112 - C.G.C: 43.999.622/0001-88.
Endereço: Av. Presidente Juscelino, 642 - Diadema - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 244/98 - DOE 20-08-98
Regime especial visando a adoção de procedimento com importação.
Processo DRTC-III-4846/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Projeto S/A Produtos e Objetos Projetados Ltda.
I.E.: 105.852.283.116 - C.G.C: 60.399.045/0001-02.
Endereço: Rua Vergueiro, 8400 - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 245/98 - DOE 20-08-98
Regime especial visando a adoção de procedimento com importação.
Processo DRTC-II-9980/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Juntalit Indústria e Comércio Ltda.
I.E.: 110.364.326.110 - C.G.C: 43.582.188/0001-36.
Endereço: Rua Silvano de Almeida, 583 - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 246/98 - DOE 20-08-98
Regime especial visando a adoção de procedimento com importação.
Processo DRT-13-3171/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A.
I.E.: 336.059.160.110 - C.G.C: 60.659.463/0001-91.
Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km. 227 - Guarulhos - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 247/98 - DOE 20-08-98
Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com importação.
Processo DRTC-I-7724/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Aços Boehler do Brasil Ltda.
I.E.: 102.778.490.118 - C.G.C: 61.075.131/0001-22.
Endereço: Rua Freire da Silva, 379 - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 248/98 - DOE 20-08-98
Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com importação.
Processo DRT-5-2784/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: K.S. Pistões Ltda.
I.E.: 482.020.389.119 - C.G.C: 57.576.274/0001-40.
Endereço: Rodovia Arnaldo Júlio Mauerberg, 4000 - Nova Odessa - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 249/98 - DOE 20-08-98
Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com importação.
Processo DRTC-I-6992/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Mase Produtos Quimicos e Farmaceuticos Ltda.
I.E.: 111.649.900.113 - C.G.C: 56.932.593/0001-89.
Endereço: Rua José Bento, 125 - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 250/98 - DOE 20-08-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.3.91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10.7.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 551 do supramencio nado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Cancelou o regime especial relacionado com a emissão de documentos fiscais nas operações de remessa para depósito fechado.
Processo: DRT-1-20773/75.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Pirelli Pneus S/A.
IE: 626.318.713.116 - CGC: 59.179.838/0001-37.
Endereço: Av. Giovanni Battista Pirelli, 871, Santo André - SP.