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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 001/11 – DOE 06-01-11

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos nas operações de importação de matérias-primas, com desembarque e desembaraço aduaneiros neste Estado.
Processo: UA 51257-722333-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SKF DO BRASIL LTDA
I.E.: 241.021.849.112 - CNPJ: 61.077.327/0001-56
Endereço: Via Anhanguera, Km 30, Cajamar - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 002/11 – DOE 06-01-11

REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo à Inscrição Estadual única no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Processo: UA 23704-645696/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EXPRESSO JUNDIAÍ SÃO PAULO LTDA.
IE: 407.019.322.117 - CNPJ: 50.935.436/0001-40
Endereço: Av. Antonio Frederico Ozanam, 6200, Jundiaí – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 003/11 – DOE 06-01-11

CONCEDEU, ao contribuinte a seguir identificado, o revigoramento do Regime Especial relacionado à inscrição única de estabelecimentos rurais, escrituração de documentos fiscais em estabelecimento diverso e obrigações acessórias no transporte e entrada de madeira.
Processo: UA 23748-841068/2000
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.
I.E.: 455.000.274.118 CNPJ: 52.736.949/0001-58
Endereço: Rod. SP-340, Km 171, Mogi-Guaçu/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 004/11 – DOE 06-01-11

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à autorização para emitir Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, em substituição à Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, nas operações de saída interna e interestadual de sementes e mudas, destinadas a Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e nas operações cujo destinatário esteja localizado em outra unidade da Federação.
Processo: UA 1000762-963932/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SECRETARIA DE AGRICULTURA e ABASTECIMENTO
DO ESTADO DE SÃO PAULO
IE: 244.275.007.119 - CNPJ: 46.384.400/0016-25
Endereço: AVENIDA BRASIL, 2340, CAMPINAS – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 005/11 – DOE 06-01-11

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com alteração no leiaute do modelo oficial do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE.
Processo: UA 13186-398707/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SERVIMED COMERCIAL LTDA
IE: 209.017.636.112 - CNPJ: 44.463.156/0001-84
Endereço: Av. Nações Unidas, 37-37, Jardim Panorama, Bauru, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 006/11 – DOE 06-01-11

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de documento fiscal, por estabelecimento centralizador de compra e de estocagem de mercadorias para uso e consumo, englobando as transferências de combustível para as fazendas abrangidas por inscrição única por Município.
Processo: UA 33990-336563/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SANTA LUIZA AGROPECUÁRIA LTDA.
IE: 483.007.623.115 - CNPJ: 51.022.317/0001-60
Endereço: Fazenda Três Pontes s/nº, Bairro Três Pontes, Novo Horizonte – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 007/11 – DOE 06-01-11

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.
Processo: UA 51089-169833/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NEXT FARMA COMERCIO LTDA.
IE: 116.510.227.118 - CNPJ: 05.317.471/0001-41
Endereço: Avenida Guilherme Giorgi, nº 541 – Vila Carrão – São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 008/11 – DOE 06-01-11

CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado o Credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 12809-569717/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INDÚSTRIA e COMÉRCIO DE TRANSFORMADORES COSMO LTDA
IE: 182.025.866.110 - CNPJ: 52.303.583/0001-23
Endereço: Rua Francisco Luiz Garcia, 82, Distrito Industrial, Araras - SP






































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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 009/11 – DOE 15-01-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU Regime Especial relacionado à Inscrição Estadual única no Cadastro de Contribuintes do ICMS-SP.
Processo: UA 33988 – 395138/2010
Dependência:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MICROTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.
I.E.: 387.048.875.115 CNPJ: 53.124.228/0001-50
Endereço: Av. Dr. Ermelindo Maffei, nº 663, Itu-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 010/11 – DOE 06-01-11

CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 3° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 51085 – 599827/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GARDINOTEC INDÚSTRIA e COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA.
IE: 110.192.669.119 CNPJ: 51.731.339/0001-07
Endereço: Rua Gedivaldo C. De Souza, nº 339, São Paulo-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 011/11 – DOE 06-01-11

CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial ao ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária a que se refere o inciso IV do artigo 269 do RICMS/00.
Processo: UA 23750-830768/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
IE: 298.145.351.111 - CNPJ: 93.209.765/0017-72
Endereço: Estrada Comendador Orlando Grande, 95, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 012/11 – DOE 06-01-11

CONCEDEU ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo ao recolhimento do ICMS devido na importação de matérias-primas do exterior.
Processo: UA 80949-434172/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FIBRACEL TEXTIL LTDA
I.E.: 165.377.962.118 - CNPJ: 05.310.476/0001-42
Endereço: Av. São Jerônimo, 4600, Prédio 12, Americana – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 013/11 – DOE 21-01-11


CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 12541-703823/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HUBNER SANFONAS INDUSTRIAIS LTDA.
IE: 234.013.287.111 - CNPJ: 50.012.202/0001-21
Endereço: Av. Adhemar Pinto Siqueira, Bairro da Grama, Caçapava - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 014/11 – DOE 21-01-11


CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à autorização para compensar o imposto devido por antecipação (artigo 426-A do RICMS/00) com o valor apurado a título de ressarcimento previsto no inciso IV, artigo 269 do RICMS/00.
Processo: UA 21300 – 304527/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DISTRIBUIDORA MODENUTI COMÉRCIO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS LTDA.
IE: 637.072.604.111 – CNPJ: 01.611.823/0001-16
Endereço: Rua José Zanetti, nº 111, CEAT, São Carlos-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 015/11 – DOE 21-01-11


CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 3° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 12782 – 871707/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CHP CENTRAL HIDRÁULICA e PNEUMÁTICA LTDA.
IE: 244.361.297.116 CNPJ: 61.658.654/0001-00
Endereço: Rua Benigno Ribeiro, nº 366, Campinas-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 016/11 – DOE 08-02-11


CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial para a utilização excepcional de terminais POS nas vendas efetuadas por meio de cartões de crédito ou débito.
Processo: UA 51224-222344/2007
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RAIA S/A.
IE: 100.059.502.116 - CNPJ: 60.605.664/0001-06
Endereço: Praça Panamericana nº 57, Alto de Pinheiros, São Paulo (SP)






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 017/11 – DOE 21-01-11


CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 3° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 51085 – 874953/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ELETELE INDÚSTRIA DE REOSTATOS e RESISTÊNCIAS LTDA.
IE: 108.051.760.119 CNPJ: 62.366.026/0001-05
Endereço: Rua Domingos Afonso, nº 579, São Paulo SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 018/11 – DOE 21-01-11


CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à extensão do regime de substituição tributária de autopeças para operações internas.
Processo: UA 51175-23764/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MERCEDES BENZ DO BRASIL LTDA
IE: 635.000.011.110 - CNPJ: 59.104.273/0001-29
Endereço: Rua Alfred Jurzykowski, 562 - São Bernardo do Campo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 020/11 – DOE 21-01-11


CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o cumprimento das obrigações fiscais relativas às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos.
Processo: UA 51089-531453/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PET IN HOUSE COMÉRCIO DE ArtigoS PET LTDA.
I.E: 147.147.259.117 - CNPJ: 11.845.075/0001-90
Endereço: Rua Serra de Jaire nº 416, Tatuapé, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 021/11 – DOE 15-01-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de Nota Fiscal englobada de transferência de combustível.
Processo: UA 13383-442667/2007
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WALTER DE BIASI E OUTROS
IE: 483.087.282.115 - CNPJ: 08.218.972/0001-69
Endereço: Fazenda São Jorge s/nº, Três Pontes, Novo Horizonte – SP






































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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 022/11 – DOE 29-01-11


Regime Especial relacionado com procedimentos a serem observados na importação de matéria-prima cujo desembaraço aduaneiro ocorra no Estado de São Paulo.
Processo : Processo UA 51096-481642/2006
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KHS INDUSTRIA DE MÁQUINAS LTDA
I.E.: 100.209.258.114 - CNPJ: 61.081.253/0001-21
Endereço : Av. Franz Liszt, nº 80, Parque Novo Mundo, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 023/11 – DOE 29-01-11


Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na circulação de publicações imunes ao ICMS.
Processo: UA 31820-533266/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GHIZINI & CIA LTDA.
IE: 165.006.626.116 - CNPJ: 53.671.566/0001-01
Endereço: Rua Sergipe nº 45, Colina, Americana – SP






































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Comunicado DEAT/ Série Regime Especial 024/11 – DOE 29-01-11


Regime Especial relacionado com a emissão de Bilhete de Passagem.
Processo: UA 12821-232970-2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRANSUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.
IE: 456.031.768.112 - CNPJ: 62.663.794/0013-64
Endereço: Rua Dr. Ederaldo Queiroz Telles, 115-B, Mogi-Mirim/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 025/11 – DOE 08-01-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na transferência de créditos do ICMS para os estabelecimentos da VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.
Processo: UA 23750-781895/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.
I.E.: 635.014.699.111 - CNPJ/MF: 59.104.422/0057-04
Endereço: Estrada Marginal da Via Anchieta, Km 23,5, S.B.Campo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 026/11 – DOE 29-01-11


Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na circulação de publicações imunes ao ICMS.
Processo: UA 12632-793714/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PRIMEIRA CAPA COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. - ME
IE: 371.001.536.114 - CNPJ: 12.138.543/0001-59
Endereço: Rua Octávio de Freitas nº 237, Jardim Marabá, Itapetininga - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 027/11 – DOE 25-02-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com operações de transferência de bens do ativo permanente entre estabelecimentos de mesma titularidade.
Processo: UA 51089-543599-2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DURAFLORA S/A.
IE: 108.573.631.111 - CNPJ: 43.059.559/0001-08
Endereço: Av. Paulista, 1.938, 9º andar, Bela Vista, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 028/11 – DOE 08-02-11


CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com procedimentos de circulação de bens móveis destinados à locação.
Processo: UA 51224-488495-2007
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: UNIVERSO FANTASIAS ALUGUEL e COMÉRCIO LTDA.
IE: 149.629.092.116 - CNPJ: 08.728.497/0001-70
Endereço: Rua Teodoro Sampaio, 1.252, Pinheiros, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 030/11 – DOE 08-02-11


CONCEDEU ao contribuinte abaixo identificado Regime Especial relativo à inscrição única no cadastro de contribuintes do ICMS.
Processo: UA 51096-802460/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: METAR LOGÍSTICA LTDA.
I.E.: 148.694.458.111 - CNPJ: 10.992.167/0001-30
Endereço: Rua Eugenio de Freitas, nº 777, sala 02, São Paulo-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 031/11 – DOE 29-01-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT n° 10/10, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 51220-633967/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CTRENS – COMPANHIA DE MANUTENÇÃO
IE: 147.370.640.115 - CNPJ: 11.656.505/0001-25
Endereço: Rua Tabapuã, 81, São Paulo - SP
Endereço: Rua Octávio de Freitas nº 237, Jardim Marabá, Itapetininga – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 032/11 – DOE 15-02-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 12971-285541/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: IESA – PROJETOS, EQUIPAMENTOS e MONTAGENS S/A
IE: 181.307.724.112 - CNPJ: 29.918.943/0008-56
Endereço: Rodovia Manoel de Abreu, km 4.5, Araraquara – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 033/11 – DOE 05-02-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na venda de livros didáticos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para entrega futura e com remessa por ordem à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT.
Processo: UA 51096-592971/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EDITORA ÁTICA S/A
IE: 105.375.350.110 - CNPJ: 61.259.958/0001-96
Endereço: Av. Otaviano Alves de Lima, 4400, 7° andar, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 034/11 – DOE 04-03-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados nas saídas de brindes ou presentes por conta e ordem de terceiros.
Processo: UA 51257-171217/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
I.E.: 206.259.596.115 - CNPJ: 93.209.765/0305-39
Endereço: Estrada de Acesso Jandira Rodovia Castelo Branco nº 1400, Barueri – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 035/11 – DOE 25-02-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com procedimentos a serem adotados no trânsito de materiais de uso e consumo entre estabelecimentos da interessada.
Processo: UA 12764-536141/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA LESTE PAULISTA DE ENERGIA
IE: 395.088.358.112 - CNPJ: 61.015.582/0001-74
Endereço: Rua Vigato, 1.620 – 1º andar/sala 01 – Jaguariúna/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 036/11 – DOE 08-02-11


REVIGOROU o Regime Especial relacionado com procedimentos a serem adotados na emissão de documentos fiscais.
Processo: UA 12214-120271/1998
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA
IE: 407.160.902.118 - CNPJ: 67.423.152/0001-78
Endereço: Av. Antonieta Piva Barranqueiros, nº 355 – Jundiaí/ SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 038/11 – DOE 15-02-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 51089-520168/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MEG ELETROMECÂNICA IND. e COM. LTDA.
IE: 113.408.370.119 - CNPJ: 57.687.527/0001-53
Endereço: Rua Gedivaldo Calixto de Souza, 236, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 039/11 – DOE 03-02-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU o cadastramento, previsto na referida Portaria, do contribuinte a seguir identificado como distribuidor exclusivo de vacinas e soros para uso humano.
Processo: UA 51096-780139/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TECNOCOLD LOCAÇÃO DE ESPAÇOS e DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS REFRIGERADOS LTDA.
I.E.: 116.102.704.118 - CNPJ: 04.212.286/0001-20
Endereço: Rua Mário, 454, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 040/11 – DOE 15-02-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 10/2010.
Processo: UA 51096-95444-2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TEMOINSA DO BRASIL LTDA.
IE: 149.808.721.114 - CNPJ: 02.587.355/0001-54
Endereço: Rua Santa Marina, 1.398, Água Branca, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 041/11 – DOE 12-03-11


CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com procedimentos a serem observados na importação de matéria-prima cujo desembaraço aduaneiro ocorra no Estado de São Paulo.
Processo: Processo UA 21281-874395/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AMSTED MAXION FUNDIÇÃO e QUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS S.A.
I.E.: 282.053.434.119 - CNPJ: 01.599.436/0001-01
Endereço: Rua Dr. Othon Barcellos nº 77, Centro, Cruzeiro - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 042/11 – DOE 11-03-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à entrega de mercadorias acompanhadas pelo Cupom Fiscal emitido nos termos do artigo 135 do RICMS/00.
Processo: Processo UA 51089-746880/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PREÇOLÂNDIA COMERCIAL LTDA.
I.E.: 105.738.009.116 - CNPJ: 62.270.186/0001-56
Endereço: Av. Álvaro Ramos nº 2.178, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 043/11 – DOE 03-02-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.
Processo: UA 31996-627288-2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
IE: 582.156.635.119 - CNPJ: 52.202.744/0001-92
Endereço: Avenida do Café, 1836/1846/1886/1896, Ribeirão Preto/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 045/11 – DOE 04-03-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CASSOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relacionado com procedimentos relativos à importação.
Processo: UA 12214-513761/1999
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA.
IE: 115.360.755.112 - CNPJ: 47.180.625/0001-46
Endereço: Av. das Nações Unidas, 14171, 2° andar, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 046/11 – DOE 25-02-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de documento interno nas operações de remessa e devolução de embalagens próprias.
Processo: UA 51175-666952-2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: T W ESPUMAS LTDA.
IE: 635.299.391.112 - CNPJ:00.789.312/0001-26
Endereço: Serv. da Passagem, 1.113/1.115, Planalto, São Bernardo do Campo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 048/11 – DOE 25-02-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o Regime Especial relacionado com o transbordo de mercadoria destinada à industrialização.
Processo: UA 23692-118606-2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS –
USIMINAS (Sucessora de Cia. Siderúrgica Paulista – COSIPA)
I.E.: 283.121.985.115 - CNPJ/MF: 60.894.730/0063-08
Endereço: Rodovia Dom Domenico Rangoni, s/nº, Cubatão – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 049/11 – DOE 04-03-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU Regime Especial relacionado com a extensão do prazo de retorno ao estabelecimento de produtos industrializados por encomenda.
Processo: UA 51224-917677/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CTRENS – COMPANHIA DE MANUTENÇÃO
IE: 147.370.640.115 - CNPJ: 11.656.505/0001-25
Endereço: Rua Tabapuã, 81, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 050/11 – DOE 25-02-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal nas operações de Comodato amparadas por não-incidência de ICMS.
Processo: UA 51224-707660/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CREDTAXI MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
IE: 148.200.056.119 - CNPJ: 08.401.715/0001-68
Endereço: Av. Dr. Cardoso de Mello nº 1340, Conj 91, Vila Olímpia, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 051/11 – DOE 25-02-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado à emissão de Bilhete de Passagem para acobertamento de prestação de serviço de transporte de passageiro iniciado em local diverso da emissão (sistema “ida e volta”).
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.
I.E.: 112.483.234.117 CNPJ: 25.634.569/0009-97
Endereço: Rua Padre Gualberto Lima, nº 76, sala 02, São Paulo-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 052/11 – DOE 04-03-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 10/2010.
Processo: UA 12782-807469-2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ASA ALUMÍNIO S/A.
IE: 244.459.687.115 - CNPJ: 68.205.509/0001-04
Endereço: Rua da Cerâmica, 100, Jardim São José, Campinas/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 054/11 – DOE 25-02-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para emissão de Bilhete de Passagem de volta, através de ECF. Processo: UA 1000635-439350/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A
IE: 115.239.282.115 - CNPJ: 27.486.182/0241-21
Endereço: Av. Cruzeiro do Sul, 1.800, Terminal Tietê, 110 e 111, Santana, são Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 055/11 – DOE 03-05-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a emissão de Nota Fiscal no fornecimento contínuo de vapor d’água através de tubulação.
Processo: UA 13186 – 335849/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LWARCEL CELULOSE LTDA.
IE: 416.012.530.113 CNPJ: 53.943.098/0001-87
Endereço: Rod. Juliano Lorenzetti, Km 4 – s/nº, Lençóis Paulista-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 056/11 – DOE 25-02-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CASSOU o Regime Especial do contribuinte a seguir identificado, relacionado com a emissão de Nota Fiscal no fornecimento de gás natural à COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO – COMGAS.
Processo: UA 1000014-611873/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BG COMÉRCIO e IMPORTAÇÃO LTDA.
I.E.: 116.229.607.110 CNPJ: 02.687.214/0002-94
Endereço: Av. das Nações Unidas, nº 12.551, 14º andar, conj. 1402 P, Brooklin Novo, São Paulo-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 057/11 – DOE 25-02-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo à dispensa de emissão de Nota Fiscal na circulação dentro do Estado de vasilhames, recipientes e embalagens.
Processo: UA 12214-102002/2000
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.
IE: 635.005.760.110 - CNPJ: 03.470.727/0001-20
Endereço: Av. Do Taboão, 899, São Bernardo do Campo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 058/11 – DOE 25-02-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos de remessa de produtos médicos para hospitais ou clínicas, credenciados por Planos de Saúde, para aplicação nos associados dos referidos planos.
Processo: UA 23750-236185/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL IND. COM. PROD. SAÚDE LTDA.
I.E.: 111.209.919.119 - CNPJ: 54.516.661/0001-01
Endereço: Rua Gerivatiba, 207, 12º/15º andares, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 059/11 – DOE 25-02-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, que trata de procedimentos relacionados com prestação de serviços de assistência técnica.
Processo: DRTC-II-4-256413-1999 (GDOC 19605-711082-1999)
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
IE: 111.262.011.110 - CNPJ: 54.083.035/0001-60
Endereço: Av. Kenkiti Simomoto, 767, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 060/11 – DOE 25-02-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 76117-709358/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PEDROLO & PEDROLO LTDA EPP
I.E.: 156.075.985.118 - CNPJ: 03.634.617/0001-57
Endereço: R. José de Rosa, 440, Jd. Santa Angelina, Agudos, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 061/11 – DOE 25-02-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à prestação de serviços de assistência técnica no retorno de peças substituídas.
Processo: UA 51224-436871/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AVAYA BRASIL LTDA.
IE: 114.682.100.111 - CNPJ: 31.241.359/0001-84
Endereço: Rua Verbo Divino, 1227, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 063/11 – DOE 12-03-11


CONCEDEU o credenciamento previsto na Portaria CAT nº 31/2005.
Processo: UA 51257-760676/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BIO-TEE SUL AMÉRICA IND. PROD. QUÍM. OPOTERÁPICOS LTDA.
IE: 255.201.941.119 - CNPJ: 07.359.776/0001-41
Endereço: Av. São Camilo, 1014, Sala 2, Carapicuíba - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 064/11 – DOE 25-02-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à dispensa de inscrição de cantina, explorada em estabelecimento de terceiro por contrato de cessão de uso e procedimentos adotados na remessa de mercadorias.
Processo: UA 21300-699696/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LINDAMIR FIRMO DE MELO PEREIRA – ME
I.E.: 441.125.371.119 - CNPJ: 11.662.767/0001-00
Endereço: Rua Terigi Bastia, 515, Jardim Santa Rosa, Matão/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 065/11 – DOE 12-03-11


Com base no artigo 5° da Portaria CAT n° 10/10, CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 51253-438382/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ANELTEK IND e COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - ME
IE: 255.070.448.115 - CNPJ: 67.566.943/0001-57
Endereço: Rua Araruna nº 190, Vila Cristina, Carapicuíba - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 066/11 – DOE 25-02-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo ao fornecimento de refeições a funcionários de empresas prestadoras de serviços, em refeitório instalado em seu próprio estabelecimento.
Processo: UA 51224-605259/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL IND. COM. DE PROD. P/SAÚDE
I.E.: 111.209.919.119 - CNPJ: 54.516.661/0001-01
Endereço: Rua Gerivatiba, 207, 12º ao 15º andares, Butantã, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 067/11 – DOE 04-03-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 12820-780656/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: METALÚRGICA BOREAL LTDA.
IE: 630.067.321.114 - CNPJ: 08.308.347/0001-08
Endereço: Av. Posse de Ressaca nº 1.933, Ressaca, Santo Antonio de Posse – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 068/11 – DOE 04-03-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, que trata de procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de matérias-primas do exterior.
Processo: DRTC-II-4024-1998 (GDOC 12214-121469-1998)
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
IE: 111.262.011.110 - CNPJ: 54.083.035/0001-60
Endereço: Av. Kenkiti Simomoto, 767, São Paulo/S






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 069/11 – DOE 11-03-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, REATIVOU, no processo abaixo, os efeitos do Regime Especial relativo ao Processo DRT-1-3179/1971 (GDOC 23732-429702/2004), desde 01/09/2007.
Processo: 51175-507961/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SCANIA LATIN AMERICA LTDA
I.E: 635.010.727.112 - CNPJ: 59.104.422/0057-04
Endereço: Av. José Odorizzi, 151, São Bernardo do Campo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 071/11 – DOE 04-03-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo ao estorno de débito de ICMS indevidamente recolhido (artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS e Portaria CAT 6/2009).
Processo: UA 80949-799109/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AJATO TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
IE: 148.330.891.112 - CNPJ: 07.694.195/0001-66
Endereço: Av. das Nações Unidas, 7.221, 2º andar, sala B, Pinheiros, S. Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 072/11 – DOE 04-03-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 12797-436389/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ADANTECH IND. e COM. DE METAL, BORRACHA e FRICÇÃO LTDA
IE: 388.074.132.113 - CNPJ: 06.001.140/0001-60
Endereço: Rua Maria Soldeira Lourenço, 520, Santa Julia - Itupeva –SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 073/11 – DOE 04-03-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 51096-717107/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FAIVELEY TRANSPORT DO BRASIL S/A
IE: 103.797.090.113 - CNPJ: 33.060.708/0001-97
Endereço: Rua Major Paladino, 275, Vila Leopoldina – São Paulo –SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 075/11 – DOE 12-03-11


Com base no artigo 5° da Portaria CAT n° 10/10, CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 31820-903740/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ARCELORMITTAL INOX BRASIL S/A
IE: 244.722.305.113 - CNPJ: 33.390.170/0004-21
Endereço: Avenida Mercedes Benz, 1.420, Distrito Industrial – Campinas -SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 076/11 – DOE 07-04-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 51196-833076/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ROCKFIBRAS DO BRASIL IND. e COM. LTDA
IE: 331.001.084.115 - CNPJ: 71.712.855/0001-93
Endereço: Av. Dr. Adhemar de Barros, 714, Itapema – Guararema -SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 077/11 – DOE 16-04-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para a compensação do imposto devido por antecipação (artigo 426-A do RICMS/2000) com o valor apurado a título de ressarcimento previsto nos incisos III e IV do artigo 269 do RICMS/2000, e recolhimento do saldo remanescente do referido imposto até o dia 15 do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria.
Processo: UA 80949-929328/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : CABOCLO DISTRIBUIDOR LTDA.
IE : 105.458.752.111 – CNPJ: 60.959.160/0001-94
Endereço: Praça Whitaker Penteado 471, Jabaquara, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 079/11 – DOE 12-03-11


CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS devido no ato de importação de matérias-primas, com recolhimento em conta gráfica ao final do período.
Processo: UA 21281 – 710365/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SOBRAER – SONACA BRASILEIRA AERONÁUTICA LTDA.
I.E.: 645.414.218.114 - CNPJ: 04.059.223/0001-85
Endereço: Av. Dr. João Batista de Souza Soares, nº 4.009, São José dos Campos-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 080/11 – DOE 12-03-11


Com base no artigo 5° da Portaria CAT n° 10/10, CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 3° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 12797 – 891551/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HELLERMANNTYTON LTDA.
IE: 407.401.157.112 CNPJ: 62.895.792/0001-67
Endereço: Av José Benassi, nº 100, Pq. Industrial, Jundiaí-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 081/11 – DOE 25-03-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à Impressão e emissão simultânea de Ordem de Coleta de Carga, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 31820-94497/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TA EXPRESS TRANSPORTE AÉREO LTDA.
IE: 165.328.837.117 - CNPJ: 06.998.735/0001-32
Endereço: Rua Fernando Camargo, 162, sala 7, Americana - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 082/11 – DOE 04-03-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento de que trata o Protocolo ICMS nº 19/1996.
Processo: UA 51089-668016/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DAMAEQ DÁVILLA INDÚSTRIA MECÂNICA DE MÁQUINAS LTDA
IE: 107.02913-35 (PR) - CNPJ: 73.305.864/0001-95
Endereço: Rua Presidente Castelo Branco, nº 510, Thomaz Coelho – Araucária/PR






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 083/11 – DOE 12-03-11


CREDENCIOU o contribuinte a seguir identificado, para fins de fruição do tratamento tributário previsto no “Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de são Paulo – Decreto 54.715/09”.
Processo: UA 51131-547585/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SAINT MARIANE VIDROS ESPECIAIS LTDA
IE: 336.813.608.117 - CNPJ: 05.828.455/0001-13
Endereço: Av. Marginal da Rodovia Presidente Dutra, km 214,5, Guarulhos - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 084/11 – DOE 11-03-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU Regime Especial relacionado com o pagamento do imposto na condição de sujeito passivo por substituição tributária nas operações de entrada de mercadorias oriundas de outro Estado.
Processo: UA 23750-513982/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SONY BRASIL LTDA.
I.E.: 116.442.737.116 - CNPJ: 43.447.044/0004-10
Endereço: Rua Inocêncio Tobias, 125, Bloco A, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 085/11 – DOE 12-03-11


CREDENCIOU o contribuinte a seguir identificado, para fins de fruição do tratamento tributário previsto no “Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de são Paulo – Decreto 54.715/09”.
Processo: UA 12541-654312/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MWL BRASIL RODAS & EIXOS LTDA
IE: 234.041.927.111 - CNPJ: 03.234.027/0001-37
Endereço: Rodovia Vito Ardito, s/nº, km 1, Campo Grande, Caçapava - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 087/11 – DOE 12-03-11


CREDENCIOU o contribuinte a seguir identificado, para fins de fruição do tratamento tributário previsto no “Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de são Paulo – Decreto 54.715/09”.
Processo: UA 12782-923278/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VALCONIFER COMÉRCIO DE METAIS LTDA
IE: 244.569.650.111 - CNPJ: 01.231.247/0001-81
Endereço: R. Clodomiro Franco de Andrade Jr, 231, Jd Trevo, Campinas – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 088/11 – DOE 04-03-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à extensão de estabelecimento (plataforma de petróleo).
Processo: UA 33812-737711/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BG E&P BRASIL LTDA.
IE: 633.618.782.113 - CNPJ: 02.681.185/0002-53
Endereço: Rua José Clemente Pereira, 126, Santos – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 089/11 – DOE 14-05-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à autorização para emitir Nota Fiscal Eletrônica de entrada em substituição à Nota Fiscal de retorno
de bens disponibilizados em comodato (vasilhames de GLP).
Processo: UA 51089-436437/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A
IE: 102.614.327.119 - CNPJ: 61.602.199/0001-02
Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 1343, 6° andar, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 090/11 – DOE 25-03-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à autorização para emitir Guia de Trânsito, em substituição à Nota Fiscal de Serviço de Comunica, modelo 21 para documentar a saída e o retorno de bens disponibilizados em comodato.
Processo: UA 12753-239909-2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (sucessora de VIVAX S/A)
I.E.: 165.359.617.115 - CNPJ:00.108.786/0064-49
Endereço: Avenida José Meneghel, 65, Sala 17, Americana - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 091/11 – DOE 07-04-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para emitir Nota Fiscal Eletrônica de entrada em substituição à Nota Fiscal de retorno de bens pertencentes ao seu ativo permanente.
Processo: UA 51089-362196/2007
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ITAUTEC S/A – GRUPO ITAUTEC
IE: 117.236.731.115 - CNPJ: 54.526.082/0001-31
Endereço: Av. Paulista, 2.028, 15º andar, parte, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 092/11 – DOE 25-03-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo ao uso de Emissor de Cupom Fiscal – ECF em vendas fora do estabelecimento.
Processo: UA 80949 – 101682/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA
IE: 336.812.202.117 - CNPJ: 27.197.888/0075-97
Endereço: Rua Estrela D’Oeste, nº 124, Bloco A: A10, A11 e A10E, Guarulhos/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 093/11 – DOE 05-05-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na aquisição de ativos permanentes nas condições estipuladas em Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de São Paulo e a interessada.
Processo: UA 21281 – 83100/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA.
I.E.: 392.097.090.119 CNPJ: 45.070.190/0001-51
Endereço: Av. Do Cristal, nº 540, Bloco A, Jd. das Indústrias, Jacareí-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 095/11 – DOE 05-05-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado o revigoramento do Regime Especial relacionado com procedimentos relativos à substituição tributária, com vigência de 01/04/2005 a 30/04/2009.
Processo: UA 24336-102752/1998
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DART DO BRASIL INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA.
IE: 819.002.121.111 - CNPJ: 42.179.671/0001-01
Endereço: Estrada da Ilha, 870, Rio de Janeiro - RJ






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 096/11 – DOE 16-04-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT 10/10, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto 54.715/09.
Processo: UA 51224-919419/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BMP DO BRASIL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA
IE: 116.985.182.117 - CNPJ: 07.156.727/0001-01
Endereço: Avenida Portugal, 1.629, Brooklin Paulista – São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 097/11 – DOE 16-04-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para compensar o imposto devido por antecipação com o valor apurado a título de ressarcimento, e recolher o saldo remanescente do imposto até o dia 15 do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria.
Processo: UA 51257-764918/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A
IE: 206.215.924.113 - CNPJ: 33.014.556/0199-62
Endereço: Estrada dos Alpes, 333, Jd. Belval, Barueri, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 098/11 – DOE 16-04-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT 10/10, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto 54.715/09.
Processo: UA 12797-822211/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VITROTEC VIDROS DE SEGURANÇA LTDA
IE: 245.021.300.110 - CNPJ: 58.610.338/0001-45
Endereço: Rua Primeiro de Dezembro, 300, Jd Marsola - Campo Limpo Paulista/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 099/11 – DOE 07-04-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, REVIGOROU o Regime Especial relativo à emissão de Nota Fiscal de venda englobada por parte dos Produtores Rurais associados ao contribuinte a seguir identificado:
PROCESSO: UA 24336 – 102279/1998
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL HOLAMBRA
I.E.: 506.000.708.110CNPJ: 60.906.724/0001-20
ENDEREÇO: Rod. Raposo Tavares, Km 256, Paranapanema - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 100/11 – DOE 28-04-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na circulação de mercadorias e bens do ativo fixo em prestações de serviços de assistência técnica fora do estabelecimento.
Processo: UA 51089-902731/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DAIKIN MCQUAY AR CONDICIONADO BRASIL LTDA.
IE: 147.573.105.113 - CNPJ: 02.172.568/0001-15
Endereço: Av. Paulista nº 37, 5º andar, Bela Vista, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 101/11 – DOE 16-04-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT 10/10, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto 54.715/09.
Processo: UA 51185-878195/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ÁGUIA LASER INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.
IE: 286.301.229.113 - CNPJ: 01.413.578/0001-32
Endereço: Rua Minas Gerais, 333, Diadema - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 102/11 – DOE 16-04-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial autorizando à suspensão do ICMS devido na importação de matérias-primas até a saída do produto resultante do processo de industrialização com referidas mercadorias.
Processo: UA 33988-157687/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NIPRO MEDICAL LTDA
IE: 669.321.752.118 - CNPJ: 00.762.455/0001-44
Endereço: Av. Nipro, 451, Sorocaba - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 103/11 – DOE 05-05-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para extensão do regime de substituição tributária em operações internas com mercadorias classificadas na posição 73.18 (art. 313-Y, §1º, item 91).
Processo: UA 51224-781878/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BRIGHTON – BEST INTERNATIONAL (BRASIL) COM. PARAFUSOS LTDA
IE: 149.885.442.110 - CNPJ: 09.074.789/0001-08
Endereço: Rua Missionários, 410, Jardim Caravelas, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 104/11 – DOE 07-04-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, REATIVOU o Regime Especial relativo a procedimentos nas operações com frutas cítricas, tornando sem efeito o nome empresarial da interessada no Comunicado DEAT – Série Regime Especial nº 149/2007.
Processo: UA 12214-247012/1999
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA
I.E.: 181.056.164.113 - CNPJ: 61.649.810/0001-68
Endereço: Acesso Engenheiro Ivo Najm, 3800, Araraquara - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 105/11 – DOE 21-04-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial referente à extensão da substituição tributária para todas as mercadorias destinadas às suas concessionárias neste Estado.
Processo: UA 51175 – 818707/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SCANIA LATIN AMERICA LTDA.
I.E.: 635.010.727.112 CNPJ: 59.104.901/0001-76
Endereço: Av. José Odorizzi, nº 151, Vila Euro, São Bernardo do Campo-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 106/11 – DOE 07-04-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para emissão de documento fiscal nas operações de venda realizadas fora do estabelecimento, sem destinatário certo, dentro do Estado.
Processo: UA 21294-603431/2006
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DISTRIBUIDORA SUCESSO DE DRACENA LTDA
IE: 292.030.126.113 - CNPJ: 01.582.180/0001-20
Endereço: Av. José Bonifácio, 1992, Centro, Dracena, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 107/11 – DOE 16-04-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT 10/10, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto 54.715/09.
Processo: UA 92846-860512/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MPE- MONTAGENS e PROJETOS ESPECIAIS S.A.
IE: 83.492.562-RJ - CNPJ: 31.876.709/0001-89
Endereço: Rua São Francisco Xavier 603, Maracanã, Rio de Janeiro – RJ






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 108/11 – DOE 07-04-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à emissão de documento fiscal nas operações de reparo e manutenção de aeronaves.
Processo: UA 21300 – 861291/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EMBRAER GPX LTDA.
IE: 787.052.964.112CNPJ: 08.497.572/0001-30
Endereço: Estrada Municipal Euclides Martins, nº 2.170,
Edifício G-1131, Bairro Industrial, Gavião Peixoto-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 109/11 – DOE 05-05-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CREDENCIOU o contribuinte a seguir identificado no Regime Especial Simplificado de Exportação - RESE (artigos 450-A a 450-I do RICMS/2000 e Portaria CAT nº 31/2005).
Processo: UA 51096-553479/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PORTO BELLO COM. e EXP. DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.
IE: 147.018.750.118 – CNPJ: 11.561.668/0001-24
Endereço: Rua Margarida nº 75, Barra Funda, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 111/11 – DOE 07-04-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais em operações de importação de papel imune, quando ocorrerem remessas parceladas de mercadorias com destino ao seu estabelecimento.
Processo: UA 12218-360285/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: OESP MÍDIA LTDA.
IE: 115.265.292.116 - CNPJ: 02.688.912/0001-23
Endereço: Av. Prof. Celestino Bourroul, 100, Prédio Industrial, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 112/11 – DOE 07-04-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais em operações de importação de papel imune, quando ocorrerem remessas parceladas de mercadorias com destino ao seu estabelecimento.
Processo: UA 12218-360317/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: OESP GRÁFICA S.A.
IE: 110.873.504.117 - CNPJ: 52.648.318/0001-87
Endereço: Av. Prof. Celestino Bourroul nº 100, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 113/11 – DOE 07-04-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais em operações de importação de papel imune, quando ocorrerem remessas parceladas de mercadorias com destino ao seu estabelecimento.
Processo: UA 12218-360334/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: S.A. O ESTADO DE SÃO PAULO
IE: 107.703.648.118 - CNPJ: 61.533.949/0001-41
Endereço: Av. Eng. Caetano Álvares nº 55, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 114/11 – DOE 28-04-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata de procedimentos relacionados com a emissão de documento fiscal na comercialização de mercadoria através de duto.
Processo: UA 51224-761849/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: IMERYS DO BRASIL COM. DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.
IE: 442.177.659.113 - CNPJ: 61.327.904/0008-97
Endereço: Av. Papa João XXIII nº 2.100, Mauá - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 115/11 – DOE 07-04-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base nos artigos 479-A e 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo à autorização para emitir uma única Nota Fiscal Eletrônica por assinante, no ato da venda de assinaturas anuais, englobando 12 (doze) publicações mensais, entregues aos assinantes por via postal.
Processo: UA 12826-264293/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BALAMUNIT EDITORA ON-LINE LTDA
IE: 535.216.732.110 CNPJ: 01.764.928/0001-05
Endereço: Av. Dr. Paulo de Moraes, 555 - Piracicaba – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 116/11 – DOE 16-04-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT 10/10, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 4° do Decreto 54.715/09.
Processo: UA 51220 – 959337/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BOMBARDIER TRANSPORTATION BRASIL LTDA.
I.E. : 115.651.485.113 CNPJ: 00.811.185/0001-14
Endereço : Av. das Nações Unidas, 4.777, 5º andar – Conj. 5ª, São Paulo-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 117/11 – DOE 03-05-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com procedimentos a serem adotados na emissão do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga – CTRC.
Processo: UA 33990-388588/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CDBS LOGÍSTICA LTDA
IE: 647.575.672.118 - CNPJ: 11.452.231/0001-52
Endereço: Rua Marechal Deodoro, nº 4.293/Sala A, São José do Rio Preto/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 118/11 – DOE 03-05-11


O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a adoção de documento interno, em substituição à Nota Fiscal, nas operações de saída de bens do ativo entre estabelecimentos da interessada.
Processo: UA 12764-536259-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA
IE: 395.088.376.114 - CNPJ: 53.859.112/0001-69
Endereço: Rua Vigato, 1.620, térreo, Jaguariúna/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 121/11 – DOE 07-05-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU Regime Especial relacionado com o pagamento do ICMS-ST (Art. 426-A do RICMS/00) e ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária.
Processo: 80949-342659-2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A
I.E.: 636.035.245.112 - CNPJ: 10.757.237/0001-75
Endereço: Av.Conde Fracisco Matarazzo,100, São Caetano do Sul - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 122/11 – DOE 05-05-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com operações com mercadoria abrangida pela imunidade tributária, prevista na alínea “d”, inciso VI do artigo 150 da Constituicão Federal, de 1988, e de não-incidência do ICMS (inciso XIII, do artigo 7º do RICMS/00).
Processo: 12218-595568/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MULTIGUIAS INFORMAÇÕES e GUIAS LTDA
IE: 111.627.047.110 - CNPJ: 56.324.114/0001-41
Endereço: Avenida Paulista, 925, Conj. 151, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 124/11 – DOE 19-07-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à venda de mercadorias a bordo de aeronaves.
Processo: UA 51131-342957/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VRG LINHAS AÉREAS S.A.
IE: 336.798.868.117 - CNPJ: 07.575.651/0015-54
Endereço: Rodovia Hélio Smidt, s/n°, 2° andar, Guarulhos - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 125/11 – DOE 05-05-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT n° 10/10, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 51131-640571/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VIB-TECH INDUSTRIAL LTDA.
IE: 188.003.410.110 - CNPJ: 43.720.804/0001-78
Endereço: Av. Armando Colângelo nº 703, Parque Rodrigo Barreto, Arujá – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 126/11 – DOE 05-05-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados, para adotar os procedimentos previstos na Portaria CAT 14/2007 e no art. 396-A do RICMS/2000.
Processo: UA 51196-428212/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RG T ELETRÔNICA LTDA.
I.E.: 379.176.380.118 - CNPJ: 05.943.957/0001-95
Endereço: Estrada de Santa Isabel, 6757, Itaquaquecetuba - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 127/11 – DOE 05-10-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata de procedimentos relacionados com a instalação de máquinas automáticas do tipo vending machine. Processo: UA 51257-407653/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GOLDY COMÉRCIO DE ÓCULOS, RELÓGIOS e ACESSÓRIOS LTDA
IE: 206.282.621.118 - CNPJ: 11.230.693/0001-25
Endereço: Al. Amazonas nº 594, 1º andar, Alphaville Industrial, Barueri - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 128/11 – DOE 05-05-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU Regime Especial relacionado com o recolhimento do ICMS devido nos termos do artigo 426-A do RICMS.
Processo: UA 51089-356744/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DSP COMERCIAL S/A
I.E.: 102.654.009.110 - CNPJ: 61.412.110/0001-55
Endereço: Av. da Liberdade, nº 844, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 130/11 – DOE 21-04-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata de procedimentos relacionados com a impressão de documento fiscal em estabelecimento de terceiro.
Processo: UA 51175-347548/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
IE: 636.003.724.112 - CNPJ: 59.275.792/0001-50
Endereço: Av. Goiás nº 1.805, São Caetano do Sul - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 131/11 – DOE 05-05-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT n° 10/10, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 76117-842834/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SIRINAICA INDÚSTRIA e COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
IE: 224.186.658.110 CNPJ: 79.818.282/0002-70
Endereço: Av. São Paulo s/nº, Jardim Centenário, Botucatu – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 132/11 – DOE 05-05-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT n° 10/10, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 92846-958367/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SECUR COMERCIAL IMPORTADORA e EXPORTADORA LTDA.
IE: 114.647.270.111 - CNPJ: 01.159.496/0001-03
Endereço: Rua Padre Agostinho Poncet, 327, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 133/11 – DOE 21-04-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face dodisposto no artigo 5° da Portaria CAT n° 10/10, comunica aosinteressados que o Coordenador da Administração TributáriaCONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreton° 54.715/09.
Processo: UA 51096-875678/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA
Interessada: ALSTOM BRASIL ENERGIA e TRANSPORTELTDA.
IE: 149.315.752.119 CNPJ: 88.309.620/0001-58
Endereço: Al. Campinas nº 463, 15º andar, Jardim Paulista,São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 134/11 – DOE 05-05-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT 43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU Regime Especial relacionado com operações relativas a mercadorias oriundas de outro Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária, cadastrando a interessada como distribuidora hospitalar.
Processo: UA 31820-378189/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GIROMED CIRÚRGICA LTDA.
I.E.: 244.543.800.117 CNPJ: 74.442.468/0001-72
Endereço: Rua Dário Freire Meirelles, nº 845, Campinas-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 135/11 – DOE 05-05-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT nº 198/2009, concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 13456-359714/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LUCIO, GALETE & FERRACINI LTDA - ME
I.E.: 647.588.301.112 - CNPJ: 12.002.752/0001-70
Endereço: Av. Brasilusa, nº 1204, Parque Estoril, São José do Rio Preto, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 136/11 – DOE 08-06-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU Regime Especial a que ser referem os artigos 400-H
e 400-I do RICMS/00.
Processo: UA 51096-134811/2011
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Siemens Ltda.
IE: 103.804.705.112 - CNPJ: 44.013.159/0001-16
Endereço: Av. Mutinga, 3800, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 138/11 – DOE 21-04-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à extensão do regime de substituição tributária de autopeças em operações internas.
Processo: UA 51175-487555/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
IE: 636.003.724.112 – CNPJ: 59.275.792/0001-50
Endereço: Av. Goiás nº 1.805, São Caetano do Sul - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 141/11 – DOE 21-04-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e artigo 14 da Portaria CAT n° 43/07, REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo à emissão de documento interno na comercialização de mercadorias com clientes vinculados por contrato e por meio de estabelecimento filial da empresa localizado nas dependências de cada cliente.
Processo: UA 31820-167129/2007
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A
IE: 244.013.270.113 - CNPJ: 46.044.053/0001-05
Endereço: Rua Alessandro Payaro, 755, Campinas - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 143/11 – DOE 07-05-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial previsto no artigo 11 do Decreto 53.051/2008.
Processo: UA 80949 – 326375/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA.
I.E.: 535.450.318.119 CNPJ: 10.394.422/0001-42
Endereço: Av. Limeira, 222, Piracicaba-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 144/11 – DOE 21-05-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de matériaprima ou bens de capital.
Processo: UA 12214-157027/1998
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JUNTALIT INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA.
IE: 110.364.326.110 – CNPJ: 43.582.188/0001-36
Endereço: Rua Silvano de Almeida nº 583, Vila Siqueira, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 145/11 – DOE 21-05-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para emissão de Autorização de Carregamento e Transporte.
Processo: UA 12826-329274/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMÉRCIO e TRANSPORTE ANA LÚCIA LTDA
IE: 588.000.390.113 - CNPJ: 56.565.039/0001-00
Endereço: Rua Cristina Taranto Paris, 359, Jd Bela Vista, Rio das Pedras, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 146/11 – DOE 30-11-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, REVIGOROU o Regime Especial referente a obrigações acessórias em operações de venda sincronizada do contribuinte a seguir identificado:
Processo: UA 31820 – 192396/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA
I.E.: 748.130.921.116 CNPJ: 72.381.189/0006-25
Endereço: Av. da Emancipação, nº 5.000, Pq. dos Pinheiros, Hortolândia/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 147/11 – DOE 01-06-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.
Processo: UA 51175-736278/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LOGFARMA DISTRIBUIÇÃO e SERVIÇOS LTDA
IE: 626.802.030.111 - CNPJ: 02.376.381/0001-33
Endereço: Rua Araçatuba, nº 426 – Santa Maria, Santo André/ SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 148/11 – DOE 21-05-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial referente à emissão de Notas Fiscais nas transferências de combustível entre estabelecimentos da mesma empresa.
Processo: UA 33990-656388/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A
I.E.: 186.001.206.116 - CNPJ: 50.031.780/0001-05
Endereço: Rua Fazenda Santo Antonio, s/nº, Ariranha - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 149/11 – DOE 19-07-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo ao retorno de matérias-primas e produtos intermediários da industrialização por terceiros a estabelecimento da mesma empresa diverso do remetente.
Processo: UA 21281-402966/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA.
IE: 645.085.863.116 - CNPJ: 55.763.775/0001-00
Endereço: Av. Itabaiana, 40, São José dos Campos - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 150/11 – DOE 01-06-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo ao arquivamento de documentos e livros fiscais em estabelecimento de terceiros.
Processo: UA 51224-24684/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA.
IE: 110.763.062.114 - CNPJ: 51.780.468/0001-87
Endereço: Rua Gerivatiba, 207, 11° andar, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 151/11 – DOE 01-06-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à emissão extemporânea de notas fiscais de transferência de óleo diesel de estabelecimentos centralizadores de compras e estocagem para estabelecimentos com inscrição estadual única por município.
Processo: UA 33990-656374/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A
IE: 405.074.520.114 - CNPJ: 07.024.787/0001-70
Endereço: Rua Fazenda Canoas, s/n, José Bonifácio - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 152/11 – DOE 08-06-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT 10/10, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto 54.715/09.
Processo: UA 13186-839968/2010
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Irizar Brasil Ltda
IE: 224.073.914.119 - CNPJ: 02.301.582/0001-71
Endereço: Rodovia Marechal Rondon, km 252, Distrito Industrial – Botucatu/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 153/11 – DOE 08-06-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CREDENCIOU o contribuinte a seguir identificado em relação ao Regime Especial Simplificado de Exportação (RESE) de que tratam os artigos 450-A e seguintes do RICMS/00 e a Portaria CAT 31/2005.
Processo: UA 51089 – 892301/2010
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: International Paper Exportadora Ltda.
IE: 147.596.391.114 CNPJ: 12.259.649/0001-00
Endereço: Av. Paulista, 37, 6º andar, conj. 61, São Paulo-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 154/11 – DOE 08-06-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CREDENCIOU o contribuinte a seguir identificado, para fins de fruição do tratamento tributário previsto no “Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de são Paulo – Decreto 54.715/09”.
Processo: UA 51085-772184/2010
Interessada: Buzas Indústria e Comércio Ltda
IE: 114.412.886.110 - CNPJ: 00.735.616/0001-00
Endereço: R. Serra Redonda, 450, Jd. Guairaca, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 155/11 – DOE 08-06-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT 10/10, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto 54.715/09.
Processo: UA 51224-98937/2011
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Knorr Bremse Sistemas P/ Veículos Ferroviários Ltda
IE: 114.215.431.110 - CNPJ: 00.264.588/0001-90
Endereço: Av. Engenheiro Eusébio Stevaux, 1.071, Jurubatuba – São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 156/11 – DOE 08-06-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CREDENCIOU o contribuinte a seguir identificado, para fins de fruição do tratamento tributário previsto no “Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de são Paulo – Decreto 54.715/09”.
Processo: UA 31820-792023/2010
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Arcelormittal Gonvarri Brasil Prod. Siderúrgicos S.A.
IE: 748.108.164.110 - CNPJ: 02.235.994/0003-12
Endereço: R. Eonio Moreira Diniz, s/nº, Hortolândia, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 157/11 – DOE 08-06-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT 10/10, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto 54.715/09.
Processo: UA 51220-212584/2011
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Saint-Gobain do Br Prod. Ind. e para Construção Ltda
IE: 148.146.229.116 - CNPJ: 61.064.838/0090-09
Endereço: Rua João Alfredo, 177, Santo Amaro – São Paulo/ SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 158/11 – DOE 08-06-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT 10/10, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto 54.715/09.
Processo: UA 12809-22913/2011
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Ccs Tecnologia e Servicos Ltda
IE: 417.133.466.111 - CNPJ: 00.964.350/0001-78
Endereço: Rodovia Anhanguera, km 145, Bairro dos Pires – Limeira/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 159/11 – DOE 13-07-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de documento fiscal na prestação de serviço de transporte intermunicipal de gás natural, por meio de duto.
Processo: UA 31820-531890/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG
IE: 513.459.571.117 - CNPJ: 06.248.349/0005-57
Endereço: Rodovia SP 332, s/nº, Km 132, Bairro Rural, Paulínia - SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 160/11 – DOE 01-06-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.
Processo: UA 12840-311238/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ONCORIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
IE: 587.305.285.119 - CNPJ: 10.630.293/0001-44
Endereço: Avenida 40, nº 917 – Vila Operária – Rio Claro, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 161/11 – DOE 01-06-11


O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e artigo 14 da Portaria CAT n° 43/07, CASSOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a procedimentos alternativos adotados na circulação de bens móveis destinados à locação.
Processo: UA 51224-488495/2007
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: UNIVERSO FANTASIAS ALUGUEL e COMÉRCIO LTDA.
IE: 149.629.092.116 - CNPJ: 08.728.497/0001-70
Endereço: Rua Teodoro Sampaio, 1.252, Pinheiros, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 162/11 – DOE 01-06-11


O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à autorização para impressão e emissão de Nota Fiscal Fatura de Serviços de Telecomunicações de forma terceirizada.
Processo: UA 13001-816642-2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CTBC MULTIMÍDIA DATA NET S/A
IE: 149.666.183.110 CNPJ: 04.622.116/0011-95
Endereço: R. Dr. Leopoldo Couto Magalhães Jr, 758, cjs. 131/132/122, S. Paulo






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 163/11 – DOE 01-06-11


O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à autorização para emissão de Nota Fiscal extemporânea de transferência de óleo diesel para estabelecimentos filiais abrangidos por inscrição única.
Processo: 33990-656395-2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A
I.E.: 186.001.206.116 - CNPJ: 50.031.780/0001-05
Endereço: Rua Fazenda Santo Antonio, s/nº, Ariranha - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 164/11 – DOE 18-08-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT 43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CADASTROU a interessada abaixo identificada como distribuidora hospitalar, nos termos da Portaria CAT – 198/2009, dispensando-a do recolhimento antecipado do ICMS devido por substituição tributária, conforme artigo 426-A do RICMS/00, com vigência a partir do dia 28/06/2011.
Processo: UA 31996-98111/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
I.E.: 582.196.195.118 -: 56.081.482/0001-06
Endereço: Rua Paulo de Frontim, nº 25, Ribeirão Preto-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 165/11 – DOE 08-06-11


O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 10/2010.
Processo: UA 51131-83907-2011
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Btmec Indústria e Comércio Ltda.
IE: 336.489.563.117 - CNPJ: 03.090.728/0001-40
Endereço: Rua Quatro, 127, Jd. Pres. Dutra, Guarulhos/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 166/11 – DOE 28-06-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento REVIGOROU o Regime Especial de que trata o processo abaixo, relativo ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de matéria-prima ou bens de capital, nos termos da Portaria CAT 59/2007.
Processo: UA 12214-121469-1998
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA
I.E.: 112.262.011.110 - CNPJ: 54.083.035/0001-60
Endereço: Av. Kenkiti Simonato, 767, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 167/11 – DOE 01-06-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento REVIGOROU a habilitação para fabricação de lacre de segurança (modelo SLVI-PC), concedida ao contribuinte abaixo identificado.
Processo: 92846-843571/2009 (DRTC-II-11957/1996)
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SPIN SUPRIMENTOS e COMÉRCIO LTDA
IE: 112.885.820.116 - CNPJ: 62.524.046/0001-67
Endereço: Rua João Daudt Filho nº 263, Vila Brasilândia, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 170/11 – DOE 01-06-11


O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e artigo 14 da Portaria CAT n° 43/07, REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo à dispensa de inscrição estadual para escritórios administrativos.
Processo: UA 23684-116417-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.
IE: 108.670.450.115 - CNPJ: 34.274.233/0059-10
Endereço: Av. Almirante Delamare, 1.335, Heliópolis, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 172/11 – DOE 01-06-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU, ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado à inversão da destinação das vias do Bilhete de Passagem Rodoviário emitido por sistema de processamento eletrônico de dados.
Processo: 51096 – 439531/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.
IE: 112.528.390.111 CNPJ: 30.069.314/0028-21
Endereço: Rua Cel. Marques Ribeiro, nº 325, São Paulo-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 173/11 – DOE 29-06-11


O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e no artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU, ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado à extensão de estabelecimento-matriz à área cedida por terceiros. Processo: 77832-262322-2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SCANIA LATIN AMERICA LTDA.
IE: 635.010.727.112 CNPJ: 59.104.901/0001-76
Endereço: Av. José Odorizzi, 151, Vila Euro, São Bernardo do Campo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 174/11 – DOE 29-06-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT n° 10/10, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 51185-948291/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: USIMATIC INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA
IE: 635.283.680.115 - CNPJ: 58.533.514/0001-92
Endereço: Av. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 462,
Bairro Piraporinha – São Bernardo do Campo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 175/11 – DOE 28-06-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para venda de livros didáticos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Processo: UA 51224-730322/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES
IE: 101.429.465.119 - CNPJ: 60.500.139/0001-26
Endereço: R. Henrique Schaumann, 270, 10º andar, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 177/11 – DOE 13-07-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 12753-130454/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PPG INDUSTRIAL DO BRASIL – TINTAS e VERNIZES - LTDA
IE: 671.085.741.113 - CNPJ: 43.996.693/0001-27
Endereço: Rod. Anhanguera, km 106, Sumaré, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 179/11 – DOE 29-06-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT n° 10/10, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 12809-766502/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HUSK ELETROMETALÚRGICA LTDA.
IE: 182.074.928.114 CNPJ: 58.516.881/0001-88
Endereço: Rua Alcides Sottini nº 460, Distrito Industrial III, Araras - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 180/11 – DOE 13-07-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à operações de remessa para industrialização, em que o estabelecimento da interessada for o autor da encomenda e o industrializador, localizado neste Estado, promover a remessa dos produtos, por conta e ordem da interessada, diretamente a armazéns gerais, localizados neste Estado, para venda posterior.
Processo: UA 31820-395777/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ROBERT BOSCH LTDA.
IE: 244.007.410.115 - CNPJ: 45.990.181/0001-89
Endereço: Rodovia Anhanguera, km 98, Campinas - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 181/11 – DOE 13-07-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao Consórcio a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão e escrituração de documentos fiscais. Processo: UA 51089-507357/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CONSÓRCIO MS SOLUÇÕES
CNPJ: 12.068.822/0001-93
Endereço: Rua Taguá, nº 206/208, Liberdade – São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 183/11 – DOE 29-06-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU, ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado à emissão de documento fiscal no fornecimento de mercadorias de forma contínua.
Processo: 51224 – 707526/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RENUKA DO BRASIL S/A
I.E.: 110.415.640.112 CNPJ: 43.932.102/0001-58
Endereço: Av. Nove de Julho, nº5.519, 5º andar, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 184/11 – DOE 13-07-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento REVIGOROU para o contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com inscrição única no Cadastro de Contribuintes.
Processo: UA 23692-330520/2000
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EXECUTIVA TRANSPORTE e TURISMO LTDA
IE: 335.058.328.116 - CNPJ: 46.833.430/0001-95
Endereço: Av. Áurea Gonzáles Conde, 334, Vila Áurea, Guarujá, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 185/11 – DOE 13-07-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS devido no ato de importação de matériasprimas, com recolhimento em conta gráfica ao final do período.
Processo: UA 51175-498719/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA.
I.E.: 635.583.860.111 CNPJ: 03.816.532/0001-90
Endereço: Via Anchieta, Km 14, São Bernardo do Campo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 186/11 – DOE 13-07-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a entrega de materiais diretamente nos locais onde serão realizadas as prestações de serviço de limpeza.
Processo: UA 51089-582261/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Interessada: GUIMA CONSECO – CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS e COMÉRCIO LTDA
I.E.: 113.667.524.115 CNPJ: 59.519.603/0001-47
Endereço: Rua Heitor Peixoto, nº 702, Cambuci – São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 187/11 – DOE 13-07-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para compensar o imposto devido por antecipação com o valor apurado a título de ressarcimento, e recolher o saldo remanescente do imposto até o dia 15 do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria.
Processo: UA 51224-595304/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WISE S/A
IE: 116.602.966.114 - CNPJ: 05.680.303/0001-16
Endereço: Rua Laguna, 306, Granja Julieta, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 188/11 – DOE 19-07-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais nas operações de consignação mercantil.
Processo: UA 51257-862368/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SS COMERCIO DE COSMETICOS e PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA
I.E.: 492.515.600.113 CNPJ: 07.278.350/0001-63
Endereço: Avenida das Comunicações, nº 927, Galpão Ind. Pav. B 4 - Osasco/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 189/11 – DOE 19-07-11









































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 190/11 – DOE 19-07-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.
Processo: UA 12632-346360-2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS e HOSP. LTDA - ME
IE: 687.161.985.111 - CNPJ: 08.231.734/0001-93
Endereço: Rua 15 de Novembro, 665, Centro, Tatuí/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 191/11 – DOE 03-08-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na circulação de publicações imunes ao ICMS.
Processo: UA 31820-704908/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EMPRESA JORNALÍSTICA e EDITORA GAZETA DE PIRACICABA LTDA.
IE: 535.370.147.114 - CNPJ: 05.890.821/0001-64
Endereço: Av. Estados Unidos nº 1.106, Cidade Jardim, Piracicaba - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 192/11 – DOE 03-08-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com operações com mercadoria abrangida pela não-incidência do ICMS, nos termos do inciso XIII, do artigo 7º do RICMS/00.
Processo: 12218-577161/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BR LIST INFORMAÇÕES e GUIAS LTDA
IE: 149.879.985.114 - CNPJ: 08.769.476/0001-01
Endereço: Avenida Paulista, 925, Conj. 152, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 194/11 – DOE 01-10-11


O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão da Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, após a prestação do serviço ou de forma globalizada.
Processo: UA 51224-4631-2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL
IE: 116.180.040.119 - CNPJ: 17.162.579/0009-49
Endereço: Av. Washington Luiz, s/n, Box 5, Aeroporto de Congonhas - São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 195/11 – DOE 03-08-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que autoriza a inscrição única no cadastro de contribuintes do ICMS.
Processo: UA 51135-634994/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A.
IE: 336.156.226.118 - CNPJ: 27.175.975/0173-44
Endereço: Rodovia Presidente Dutra s/nº, Km 217,8, Cumbica, Guarulhos - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 196/11 – DOE 30-07-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.
Processo: UA 31820-176634/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GAMACORP HOSPITALAR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
IE: 244.956.421.117 - CNPJ: 04.970.285/0001-44
Endereço: Rua Dr. Emilio Henking, nº 533-B – Bairro Bonfim, Campinas/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 197/11 – DOE 30-07-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento REVOGOU o Regime Especial do contribuinte abaixo identificado, relacionado com procedimentos para utilização de cartão de crédito específico no abastecimento de aeronaves que trafegam nos diversos aeroportos deste Estado.
Processo: UA 24336-102077/1998 (DRT-13-01927/1995)
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.
I.E.: 336.078.207.111 - CNPJ: 34.274.233/0235-79
Endereço: Rua João Jamil Zarif s/nº, Cumbica, Guarulhos - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 198/11 – DOE 16-08-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT n° 10/10, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 51249-258552/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MQL - INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA
IE: 206.281.147.115 - - CNPJ: 11.130.225/0001-89
Endereço: Av. Lourenço Zacaro, 697, Jd São Silvestre – Barueri/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 199/11 – DOE 17-08-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para impressão e emissão, simultaneamente, de Ordem de Coleta de Carga, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança em impressora a laser.
Processo: UA 31820-94510/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WIND EXPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA.
IE: 165.330.673.116 - CNPJ: 60.792.405/0001-31
Endereço: Av. Comendador Thomaz Fortunato, 3466, sala 01, Americana, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 200/11 – DOE 23-07-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (Portaria CAT nº 53/2006).
Processo: UA 12774-208120/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SMART MODULAR TECHNOLOGIES DO BRASIL IND. COM. DE COMP. LTDA.
IE: 190.209.800.111 – CNPJ: 11.576.445/0001-30
Endereço: Av. Tégula nº 888, Ponte Alta, Atibaia – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 201/11 – DOE 04-08-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com procedimentos a serem adotados no trânsito de materiais de uso e consumo entre estabelecimentos da interessada.
Processo: UA 12764-536230/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA
IE: 395.088.367.113 - CNPJ: 60.855.608/0001-20
Endereço: Rua Vigato, 1.620 – 1º andar/sala 02 – Jaguariúna/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 202/11 – DOE 28-07-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (Portaria CAT nº 53/2006).
Processo: UA 51257-514672/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: H BUSTER SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 278.166.549.114 – CNPJ: 09.119.618/0001-40
Endereço: Rua Santa Mônica nº 281, Parque Industrial San Jose, Cotia – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 203/11 – DOE 07-10-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com procedimentos nas operações sujeitas à substituição tributária.
Processo: UA 31820-827500/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AGIS EQUIPAMENTOS e SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
I.E.: 244.467.909.117 - CNPJ: 68.993.641/0001-28
Endereço: Rua James Clerck Maxwell, 480, Campinas - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 204/11 – DOE 16-08-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT n° 10/10, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 3° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 13456-226252/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RIO-TECH ENG., ELETROMETALURGIA e PROJETOS LTDA.
I.E.: 647.267.045.113 - CNPJ: 01.323.399/0001-04
Endereço: Rua Izidoro Pupim, nº 2039, São José do Rio Preto-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 205/11 – DOE 16-08-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT n° 10/10, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 51220-945781/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ALBATROS DO BRASIL LTDA.
IE: 149.479.347.118 - - CNPJ: 02.333.582/0001-53
Endereço: Rua Pirajussara nº 452, Butantã, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 207/11 – DOE 16-08-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT n° 10/10, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 2° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 51220 - 796011/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TIMKEN DO BRASIL COMÉRCIO e INDÚSTRIA LTDA.
I.E.: 100.098.001.118 - CNPJ: 56.990.880/0001-45
Endereço: Rua Eng. Mesquita Sampaio, nº 714, São Paulo-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 208/11 – DOE 17-08-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com procedimentos nas operações sujeitas à substituição tributária.
Processo: UA 80949-663176/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MYATECH INDÚSTRIA COMÉRCIO e SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
I.E.: 117.236.607.118 - CNPJ: 07.695.362/0001-93
Endereço: Av. Embaixador Macedo Soares, 10.735, Galpão 22/26, São Paulo






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 210/11 – DOE 16-08-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT n° 10/10, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 76117-888520/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SIBRAV BRASIL TECNOLOGIA EM FIBERGLASS LTDA
IE: 649.088.565.112 - - CNPJ: 06.951.795/0001-08
Endereço: Rua Domingos Calvitte, nº 601 – D. Industrial - São Manuel/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 213/11 – DOE 07-10-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a extensão do regime de substituição tributária de autopeças, em analogia ao previsto no Protocolo ICMS n° 41/08, Cláusula Primeira, § 4°.
Processo: UA 51257-426947/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.
IE: 206.172.551.110 – CNPJ: 67.405.936/0009-20
Endereço: Av. Prefeito João Villalobo Quero, 1.160, Jd. Belval – Barueri/SP




































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 215/11 – DOE 16-08-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao cumprimento de obrigações fiscais nas operações de aquisição de matérias-primas e insumos.
Processo: UA 21294 - 448317/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VITAPELLI LTDA.
IE: 562.175.147.118 - - CNPJ: 03.582.844/0001-86
Endereço: Rod. Com. Alberto Bonfiglioli, 8.000, Pres. Prudente - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 216/11 – DOE 06-08-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento REVOGOU o Regime Especial relativa à inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS, concedido ao contribuinte a seguir identificado.
Processo: UA 23704-600421/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: V.B. TRANSPORTES E CARGAS LTDA.
I.E: 417.142.492.111 CNPJ:00.873.594/0001-45
Endereço: Av. Franz Voegeli, 720, Sala 23, Parque Continental - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 217/11 – DOE 10-09-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o processo UA 51089-356744/2008, e, com base no artigo 489, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial que autoriza a compensação do imposto devido por antecipação (artigo 426-A do RICMS/2000) com o valor apurado a título de ressarcimento previsto no inciso IV do artigo 269 do RICMS/2000 (e Portaria CAT nº 17/1999), e o recolhimento do saldo remanescente do imposto até o dia 15 do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria.
Processo: UA 51089-858759/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DROGARIA SÃO PAULO S.A.
IE: 102.654.009.110 - CNPJ: 61.412.110/0001-55
Endereço: Av. da Liberdade nº 840, Liberdade, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 219/11 – DOE 19-08-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata da emissão de Autorização de Carregamento e Transporte para acompanhar cargas de mercadorias líquidas não combustíveis a granel.
Processo: UA 47904-530980-2007
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMÉRCIO e TRANSPORTES MIORANZA LTDA.
I.E.: 388.082.775.110 CNPJ: 88.657.820/0002-82
Endereço: Rod. Vice Prefeito Hermenegildo Tonoli, 2950, km 6450, Itupeva/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 222/11 – DOE 19-08-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Regime Especial relativo ao credenciamento de que trata o item 2, § 3º do artigo 333 do RICMS/00, concedido à interessada abaixo identificada anteriormente, encontra-se extinto, em virtude de sua incorporação pela empresa EXPORTADORA DE CAFÉ GUAXUPÉ LTDA.
Processo: UA 1000012-422873/2000
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ARMAZÉNS GERAIS SUL MINEIRO S/A
I.E: 287.192.975.0056 (MG) CNPJ: 19.099.258/0001-15
Endereço: Rua José Augusto Ribeiro do Valle, nº 1173, Guaxupé-MG






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 223/11 – DOE 25-08-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT n° 10/10, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 51257-762626/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HORIZON ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA.
IE: 278.150.270.113 - CNPJ: 07.180.819/0001-27
Endereço: Rodovia Raposo Tavares nº 555, Km 30, Bairro do Portão, Cotia – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 224/11 – DOE 10-09-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU o Regime Especial previsto no artigo 11 do Decreto n° 54.904/09.
Processo: UA 47904-507776/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ARIMA COMUNICAÇÕES BRASIL LTDA.
IE: 407.480.711.117 - CNPJ: 10.337.888/0001-06
Endereço: Rua Kanebo, 175, Galpões B5 a B8, Jundiaí - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 225/11 – DOE 25-08-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (Portaria CAT nº 53/2006).
Processo: UA 51220-317258/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ATERA INFORMÁTICA LTDA.
I.E.: 112.821.798.112 CNPJ: 39.040.597/0001-33
Endereço: Rua Oliveira Alves, 147, Ipiranga, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 226/11 – DOE 18-08-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT nº 198/2009, concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 13456-508919/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: D.M.H. – DISTRIBUIDORA MÉDICO HOSPITALAR LTDA - ME
I.E.: 262.065.604.112 - CNPJ: 10.522.603/0001-07
Endereço: Av. Heitor Lucatto, 533, Jardim do Cedro, Cedral, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 228/11 – DOE 01-09-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo ao envio de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, por correio eletrônico, em substituição ao documento fiscal em papel, aos consumidores que optarem por esse recebimento.
Processo: UA 12782-232414/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ELEKTRO ELETRICIDADE e SERVIÇOS S/A
IE: 244.868.522.118 - CNPJ: 02.328.280/0001-97
Endereço: Rua Ary Antenor de Souza, 321, Campinas - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 229/11 – DOE 01-09-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.
Processo: UA 12979-297187/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DIRECTA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
IE: 210.112.202.119 - CNPJ: 03.859.247/0001-56
Endereço: Rua Campos Salles, nº 1.860 - Centro, Bebedouro/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 230/11 – DOE 01-09-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial referente à emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e de retorno simbólico de armazenagem.
Processo: UA 51096-806072/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ESSENCA LOGÍSTICA LTDA.
IE: 112.079.390.113 - CNPJ: 58.840.703/0001-08
Endereço: Rodovia Anhanguera, Km 15, Água Vermelha, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 231/11 – DOE 28-10-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial referente à emissão de documento interno para conferência de consumo em restaurante, com a respectiva emissão de Cupom Fiscal ao final da operação.
Processo: UA 51257 – 423796/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: REX PAR RESTAURANTES LTDA.
I.E.: 206.118.557.117 CNPJ: 10.580.100/0001-98
Endereço: Al. Rio Negro, nº 111, loja 112, Alphaville Industrial, Barueri-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 232/11 – DOE 28-10-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU à empresa a seguir identificada Regime Especial relacionado com a emissão de documento fiscal na aquisição de aparas de papel.
Processo: UA 23698-153405/2000
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KLABIN S/A
I.E.: 112.377.425.117 - CNPJ: 89.637.490/0001-45
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.600 - 3º, 4º e 5º andares, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 233/11 – DOE 01-09-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, REVIGOROU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na comercialização e distribuição de cestas de alimentos.
Processo: UA 1000620-288246/2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EMPÓRIO ANDALUZIA LTDA.
IE: 116.767.593.119 - CNPJ: 05.649.289/0001-98
Endereço: Rua Solemar, 291, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 234/11 – DOE 01-10-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos nas operações de coleta e transbordo de leite cru, neste Estado.
Processo: UA 51096-724861-2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DANONE S/A
I.E.: 114.584.872.113 CNPJ: 23.643.315/0001-52
Endereço: Av. Paulista, 2.300, 5º Andar, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 235/11 – DOE 07-11-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à venda e retorno de produtos para tratamento de pacientes com insuficiência renal crônica ou câncer.
Processo: UA 51224-388231/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BAXTER HOSPITALAR LTDA.
IE: 109.838.285.113 - CNPJ: 49.351.786/0001-80
Endereço: Av. Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Bloco C, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 236/11 – DOE 10-09-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT nº 198/2009, concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 51249-84097/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: REPRESS DISTRIBUIDORA LTDA
I.E.: 206.254.405.113 - CNPJ: 03.948.933/0001-01
Endereço: Av. Juruá, 159, quadra 04, lote 46, Barueri, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 237/11 – DOE 28-10-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo àvenda de mercadorias através de máquinas de auto vendas denominada ‘vending machine’ para comercialização de mercadorias.
Processo: UA 92846-273301-2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ITALIAN COFFEE DO BRASIL
INDÚSTRIA,COMÉRCIO e LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA.
I.E.: 116.723.727.118 - CNPJ: 05.996.757/0001-09
Endereç: Ruas: Anhaia, 819, 827 e 835 e Jaraguá, 530 e 578,São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 238/11 – DOE 06-09-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e artigo 14 da Portaria CAT n° 43/07, CASSOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relacionado com utilização de documentos internos.
Processo: UA 51092-244841/1999
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessado: CIA LUZ e FORÇA SANTA CRUZ
IE: : 537.006.007.111 - CNPJ: 61.116.265/0003-06
Endereço: Praça Joaquim Antonio Arruda, 155, Piraju, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 239/11 – DOE 06-09-11


O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e artigo 14 da Portaria CAT n° 43/07, CASSOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a procedimentos alternativos adotados na impressão de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações.
Processo: UA 13001-816642/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CTBC MULTIMÍDIA DATA NET S/A.
IE: 149.666.183.110 CNPJ: 04.622.116/0011-95
Endereço: R. Dr. Leopoldo Couto Magalhães Jr, 758 cjs. 131/132/122, S. Paulo






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 240/11 – DOE 10-09-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CREDENCIOU o contribuinte a seguir identificado, para fins de fruição do tratamento tributário previsto no “Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de são Paulo – Decreto 54.715/09”.
Processo: UA 12663-638943/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FILAQUA LASER LTDA
IE: 387.164.156.119 - CNPJ: 05.525.476/0001-60
Endereço: Av. Vereador Isaias Prieto, 86, Núcleo Habitacional, Itu, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 241/11 – DOE 10-09-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à adoção de procedimentos relacionados com a emissão de Bilhete de Passagem Rodoviário.
Processo: UA 51096-261069/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA.
IE: 112.525.201.110 - CNPJ: 21.642.756/0012-67
Endereço: Av. Cruzeiro do Sul nº 1.800, Santana, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 242/11 – DOE 01-10-11


O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e artigo 14 da Portaria CAT n° 43/07, REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a procedimentos relacionados com a saída de mercadorias através de depósito fechado.
Processo: UA 51089-111617-2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL IND. E COM. LTDA.
IE: 626.033.996.112 - CNPJ: 57.497.539/0001-15
Endereço: Av. Queirós dos Santos, 1.717, Santo André/SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 243/11 – DOE 17-10-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, CASSOU o Regime Especial relacionado ao o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 51185-948291/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: USIMATIC INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA
IE: 635.283.680.115 - CNPJ: 58.533.514/0001-92
Endereço: Av. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 462, Bairro Piraporinha – São Bernardo do Campo/SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 244/11 – DOE 07-10-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (Portaria CAT nº 53/2006).
Processo: UA 51220-252697/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TEASE ELETRÔNICA LTDA.
IE: 112.253.336.111 – CNPJ: 55.794.200/0001-55
Endereço: Rua Engº Jorge Oliva nº 49, Vila Mascote, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 245/11 – DOE 05-10-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que dispõe sobre o visto eletrônico nas Guias para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS.
Processo: UA 31820-414159/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RENATO ARCHER - CTI
CNPJ: 04.822.500/0001-60
Endereço: Rodovia Dom Pedro I, Km 143,6, Campinas - SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 246/11 – DOE 07-10-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT n° 10/10, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 12541-767336/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FÊNIX INDÚSTRIA e COMÉRCIO DE FIBRA DE VIDRO LTDA.
I.E.: 645.096.234.117 - CNPJ: 55.380.703/0001-84
Endereço: Estrada Municipal do Torrão de Ouro, 1011, São José dos Campos-SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 247/11 – DOE 01-10-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à adoção de procedimentos relacionados com o cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com gás natural veicular (GNV) através de gasoduto.
Processo: UA 1000014-31497/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COSAN COMBUSTÍVEIS e LUBRIFICANTES S/A
IE: : 116.094.358.113 - CNPJ: 33.000.092/0028-89
Endereço: Rua Auriverde, 2028, 2º Andar, Bairro Ipiranga, São Paulo - SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 248/11 – DOE 01-10-11


O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e artigo 14 da Portaria CAT n° 43/07, REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a procedimentos relacionados com a emissão de Notas Fiscais periódicas para operações com Gás Natural Veicular.
Processo: UA 24336-102654-1998
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA IE: 636.000.957.119 - CNPJ: 33.069.766/0036-01
Endereço: Av. Do Estado, 2.950, parte, São Caetano do Sul/SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 249/11 – DOE 05-11-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a emissão de documento fiscal na prestação de serviço de concretagem.
Processo: UA 51224-636725/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A
IE: 108.099.911.110 - CNPJ: 62.258.884/0001-36
Endereço: Av. Gonçalo Madeira, 600, Jaguaré, São Paulo, SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 250/11 – DOE 05-10-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à emissão de Bilhete de Passagem Rodoviário para acobertamento de prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros iniciado em outro Estado, nas vendas antecipadas pelo sistema “ida e volta”.
Processo: UA 12541-923888/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A
IE: 645.135.114.110 - CNPJ: 33.337.007/0028-72
Endereço: ECT Urban Municipal, s/n, Guichê 16, São José dos Campos - SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 251/11 – DOE 07-12-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à inscrição única de estabelecimentos rurais no Cadastro de Contribuintes do ICMS, por Município, e emissão, por estabelecimento centralizador de compras, de Nota Fiscal englobada nas transferências de insumos para esses estabelecimentos.
PROCESSO: UA 51224-931254/2010
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.
I.E.: 103.238.426.117 CNPJ: 60.744.463/0001-90
ENDEREÇO: Av. das Nações Unidas, nº 18.001, 2º andar, São Paulo-SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 253/11 – DOE 01-10-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o Regime Especial relativo à extensão do disposto no art. 408 do RICMS para operações interestaduais.
Processo: 23738 - 96749/2000
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ASEA BROWN BOVERI LTDA.
I.E.: 492.462.533.111 CNPJ: 61.074.829/0001-23
Endereço: Av. dos Autonomistas, nº 1.496, Osasco-SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 254/11 – DOE 19-10-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de matéria-prima do exterior, para fins exclusivos de industrialização.
Processo: 31820-586441/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AGRITECH LAVRALE S/A MAQUINÁRIO AGRÍCOLA e COMPONENTES
IE: 353.200.823.110 - CNPJ: 88.658.984/0004-96
Endereço: Av. dos Trabalhadores, 145, Indaiatuba – SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 255/11 – DOE 17-10-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no
artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata do cumprimento das obrigações fiscais relativas às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos.
Processo: UA 92846-877687/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LANOVA COSMÉTICOS LTDA.
I.E: 148.805.320.110 - CNPJ: 11.178.295/0001-07
Endereço: Av. Angélica nº 2.530, conj. 51, Consolação, São Paulo – SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 256/11 – DOE 01-10-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o senhor Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata de procedimentos a serem adotados na emissão de documentos fiscais em operações com jornais e periódicos (produtos imunes ao imposto)
Processo: UA 51224-516359/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AR Distribuidora de Publicações Ltda.
I.E: 147.094.953.112- CNPJ: 11.411.415/0001-74
Endereço: Av. Eng. Roberto Zucolo, 135, Jd. Humaitá, São Paulo/SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 257/11 – DOE 05-11-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para operações com matéria-prima e produto intermediário para fabricação de eletrodomésticos.
Processo: UA 31820-620035/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Interessada: NEWMAQ ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
IE: 417.158.194.118 - CNPJ: 05.382.997/0001-05
Endereço: Estrada Municipal LIM 186, nº 8.100, Limeira, SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 258/11 – DOE 05-10-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o Regime Especial relativo à emissão de documentos fiscais nas vendas de mercadorias ao consumidor final.
Processo: UA 51224 – 664104/2007
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SONY BRASIL LTDA.
I.E.: 149.820.730.119 CNPJ: 43.447.044/0012-20
Endereço: Av. Magalhães, de Castro, nº 12.000, 1º Piso, salão comercial L 04, São Paulo-SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 259/11 – DOE 28-10-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de documento fiscal, por estabelecimento centralizador de compra e de estocagem de mercadorias, englobando as transferências de insumos e utensílios básicos a serem utilizados por estabelecimentos filiais paulistas no plantio, cultivo e trato da cana-de-açúcar.
Processo: UA 21300-88020/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: USINA SANTA FÉ S.A.
IE: 477.000.541.111 - CNPJ: 45.281.813/0001-35
Endereço: Estrada da Antiga Fazenda Itaquerê s/nº, Zona Rural, Nova Europa - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 260/11 – DOE 28-10-11


O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão da Nota Fiscal de entrada de forma englobada nas aquisições de flores naturais.
Processo: UA 12820- 338230/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COOPERFLORA - COOPERATIVA DOS FLORICULTORES
IE: 747.004.978.110 - CNPJ: 03.300.062/0001-07
Endereço: Estrada Municipal HBR 40, km 01, Sala 01, Zona Rural - Holambra/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 261/11 – DOE 00-10-11









































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 262/11 – DOE 28-10-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para emissão da nota fiscal de transferência de combustível, entre estabelecimentos do mesmo titular, de forma englobada ao final do mês.
Processo: UA 33990-656360/2010
Interessada: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A
IE: 405.074.520.114 - CNPJ: 07.024.787/0001-70
Endereço: Fazenda Canoas s/nº, Bairro Rural, José Bonifácio, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 263/11 – DOE 28-10-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e artigo 14 da Portaria CAT n° 43/07, REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a procedimentos adotados na emissão de documentos fiscais.
Processo: UA 33812-534124-2005
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ULTRAFÉRTIL S/A
IE: 283.002.763.111 - CNPJ: 02.476.026/0001-36
Endereço: Av. Bernardo Geisel Filho, s/nº, Cubatão/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 264/11 – DOE 28-10-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT nº 198/2009, concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 13712-798346/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DELTA-MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EPP
I.E.: 560.006.506.117 - CNPJ: 58.050.444/0001-11
Endereço: R. Coronel Manoel Roberto Barbosa, 292, Centro, Presidente Bernardes, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 265/11 – DOE 28-10-11


O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.
Processo: UA 51175-603381-2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ML COM. IMPORT. e EXPORT. DE MAT. MÉDICO e HOSP. LTDA.
IE: 286.308.561.113 - CNPJ: 04.909.848/0002-70
Endereço: Rua Doze de Outubro, 241, Bairro Canhema, Diadema/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 266/11 – DOE 28-10-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo à emissão de Certificado de Pesagem de Bagaço de Cana e Melaço, em substituição à Nota Fiscal.
Processo: UA 33990-592306-2007
Interessada: Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda.
I.E: 490.000.365.114 CNPJ: 49.972.326/0001-70
Endereço: Fazenda Moema, Orindiúva/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 267/11 – DOE 28-10-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.
Processo: UA 32000-651414/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CM HOSPITALAR LTDA
IE: 582.557.602.113 - CNPJ: 12.420.164/0001-57
Endereço: Av. Luiz Maggioni, nº 2.727, Bloco a – Distr. Empresarial, Ribeirão Preto/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 268/11 – DOE 05-10-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43 de 26/04/2007, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, REATIVOU o Regime Especial relacionado com procedimento na emissão de Certificado de Pesagem de Bagaço de Cana, tornando sem efeito o nome empresarial da interessada no Comunicado DEAT, Série Regime Especial nº. 149, publicado no Diário Oficial do Estado em 26/10/2007, com produção de efeitos a partir de 1º de setembro de 2007.
PROCESSO: UA 23716-615748/2001
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: ANTÔNIO RUETTE AGROINDUSTRIAL LTDA
I.E.: 505.000.323.110 - CNPJ: 51.843.514/0001-40
ENDEREÇO: Fazenda Cachoeira, Paraíso - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 269/11 – DOE 29-11-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial autorizando à suspensão do ICMS devido na importação de matérias-primas até a saída do produto resultante do processo de industrialização com referidas mercadorias.
Processo: UA 1000307-430581/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PRIME DO BRASIL IND. e COM. DE PRODS. QUÍMICOS LTDA
I.E.: 442.210.920.113 CNPJ: 08.244.957/0001-95
Endereço: Rua Dr. Ulisses Guimarães, 244, Vila Assis Brasil,
Mauá - SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 271/11 – DOE 23-11-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo ao Credenciamento de que trata o Protocolo ICMS 19/1966.
Processo: UA 51175-461664-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PLANALTO INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA
I.E (Goiás): 10.237.502-0 - CNPJ: 37.021.136/0001-98
Endereço: Av. Conde Matarazzo, 1.300, Bairro Santos Dumont, Goiânia – GO







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 272/11 – DOE 09-11-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para diferimento do ICMS em aquisições de mercadorias e suspensão do imposto na importação de matérias-primas.
Processo: UA 21300-492957/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Interessada: TECUMSEH DO BRASIL LTDA.
IE: 637.024.200.111 - CNPJ: 45.361.425/0001-64
Endereço: R. Cel. José Augusto de Oliveira Salles, 478, Vila Izabel, São Carlos, SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 273/11 – DOE 00-11-11










































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 274/11 – DOE 00-11-11










































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 275/11 – DOE 29-11-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU Regime Especial relacionado com o recolhimento do ICMS devido nos termos do artigo 426-A do RICMS.
Processo: UA 21300-192659/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMERCIAL SÃO JORGE COM. IMP. e EXP. LTDA.
I.E.: 555.037.179.110 - CNPJ: 04.967.111/0001-22
Endereço: Rua Mathias Cardoso, 737, Porto Ferreira - SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 276/11 – DOE 29-11-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para pagamento do ICMS devido nos termos do artigo 426-A do RICMS, mediante apuração mensal.
Processo: UA 51089-721243/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ALPHA MARKTEC MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
IE: 112.125.755.111 - CNPJ: 59.274.316/0001-14
Endereço: Rua Catarina Braida, 276, Mooca, São Paulo, SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 277/11 – DOE 00-11-11










































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 278/11 – DOE 02-11-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.
Processo: UA 21294-903853/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VILLA MED - COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
IE: 562.188.179.115 - CNPJ: 13.861.454/0001-07
Endereço: Av. Gustavo Antonio Marcelino, 511-A – Jd Prudentino, Presidente Prudente/SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 279/11 – DOE 30-11-11


O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais em operações com jornais e periódicos.
Processo: UA 12774- 271791 -2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JAIR MOLTOCARO ME
IE: 225.182.930.111 - CNPJ: 04.354.086/0001-01
Endereço: R. Bertrando Molinari nº 369, Matadouro – Bragança Paulista/SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 280/11 – DOE 02-12-11


O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com as operações de remessas de materiais e equipamentos entre o estabelecimento em terra da interessada e a área de exploração de petróleo e gás natural, situada na Bacia de Santos.
Processo: UA 33812-906650-2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: OGX PETRÓLEO e GÁS LTDA.
IE: 633.703.799.112 - CNPJ: 08.926.302/0003-69
Endereço: Rua José Clemente Pereira, 126, Campo Grande, Santos/SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 281/11 – DOE 30-11-11


O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais em operações com jornais e periódicos.
Processo: UA 12774- 271832 -2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DISTRIBUIDORA BRAGANÇA DE JORNAIS e REVISTAS LTDA
IE: 225.080.783.113 - CNPJ: 45.290.483/0001-44
Endereço: R. Boa Vontade nº 48, Centro - Bragança Paulista/SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 283/11 – DOE 07-12-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais em operações com jornais e periódicos.
Processo: UA 12764- 229961/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: J.M.S. BOUSSES & CIA LTDA - ME
IE: 168.145.992.118 - CNPJ: 10.684.692/0001-98
Endereço: Rua Rio Tigre nº 237, sala 01, Jardim Figueira, Amparo – SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 284/11 – DOE 30-11-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para emissão de Bilhete de Passagem de volta, através de ECF.
Processo: UA 51096-597833-2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VIAÇÃO SALUTARIS e TURISMO S/A
IE: 109.643.590.115 - CNPJ: 32.285.454/0029-43
Endereço: Av. Guilherme, 1.335, sala 1, Vila Guilherme, São Paulo/SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 285/11 – DOE 00-12-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26/04/2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT nº 198/2009, CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 21294-870654/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DENTMED MATERIAIS MÉDICOS e ODONTOLÓGICOS LTDA.
I.E.: 150.029.077.116 - CNPJ: 03.526.176/0001-70
Endereço: Avenida Rio Branco nº 845, Centro, Adamantina – SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 287/11 – DOE 08-12-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 4°, § 2°, item 2 da Portaria CAT nº 198/09, comunica aos interessados que CONCEDEU o cadastramento, previsto na referida Portaria, do contribuinte a seguir identificado como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 51224-823625/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MEDICAL LINE COM. DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
I.E.: 114.964.328.113 - CNPJ: 01.906.952/0001-31
Endereço: Rua Manuel Murguia, 51, São Paulo, SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 288/11 – DOE 08-12-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para diferimento do ICMS em operações de aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado, nos termos do §2º-B do art. 29 (DDTT) do RICMS/00.
Processo: UA 13186-794227/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARAÍSO S.A.
IE: 228.014.211.119 - CNPJ: 12.244.251/0001-09
Endereço: Rod. Brotas/Torrinha, km 7,5. Parte 1, Brotas, SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 289/11 – DOE 07-12-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento HABILITOU o contribuinte abaixo identificado para a fabricação de lacre de segurança (modelo SL 6 Policarbonato).
Processo: 12782-486518/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AFP LACRES LTDA.
IE: 748.157.699.110 - CNPJ: 11.737.260/0001-60
Endereço: Rua Lourdes Bernardes Felisbino nº 67, Vila Real, Hortolândia – SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 290/11 – DOE 00-12-11










































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 292/11 – DOE 08-12-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT n° 10/10, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 5° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 51220-656789/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CAF – BRASIL INDÚSTRIA e COMÉRCIO S.A.
IE: 116.593.210.115 CNPJ: 02.430.238/0001-82
Endereço: Rua Tabapuã nº 81, 10º andar, Itaim Bibi, São Paulo – SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 293/11 – DOE 08-12-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 5° da Portaria CAT n° 10/10, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária CONCEDEU o credenciamento previsto no artigo 2° do Decreto n° 54.715/09.
Processo: UA 51249 – 413049/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MICROELETTRICA DO BRASIL INDÚSTRIA,
COMÉRCIO e IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ELETROMECÂNICOS LTDA.
I.E.: 206.128.153.118 CNPJ: 13.190.633/0001-51
Endereço: Alameda Rio Negro, nº 585, Conj. 112, 11º Andar, Bloco A, Barueri-SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 294/11 – DOE 07-12-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, CASSOU o Regime Especial referente à emissão de documentos fiscais no fornecimento de refeições para companhias aéreas.
Processo: 51135 – 713163/2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SERVCATER INTERNACIONAL LTDA.
I.E.: 336.335.992.119 CNPJ: 66.154.790/0001-78
Endereço: Rod. Hélio Smidt, s/n, Aeroporto Internacional de São Paulo, Setor 1, Guarulhos-SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 295/11 – DOE 16-12-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o Regime Especial relativo a procedimentos adotados em recebimentos e remessas de mercadorias em trânsito.
Processo: UA 12214-133603-1998 (Processo SF-33-20498-1998)
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
IE: 108.111.512.111 CNPJ: 23.274.194/0005-42
Endereço: Av. Paulista, 460, 2º andar, Bela Vista, São Paulo/SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 296/11 – DOE 16-12-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, REVIGOROU o Regime Especial que trata da dispensa de inscrição estadual de escritórios administrativos do contribuinte a seguir identificado:
Processo: UA 23684-1164117-2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
I.E.: 108.670.450.115 - CNPJ: 34.274.233/0059-10
Endereço: Av. Almirante Delamare, 1.335, Heliópolis, São Paulo/SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 300/11 – DOE 16-12-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à dispensa de apresentação ao Posto Fiscal dos documentos previstos no Anexo I, artigo 22, II, “b” e § 2° do RICMS/00 nas operações de comércio exterior sob regime de “drawback”.
Processo: UA 21281-729727/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CAMERON DO BRASIL LTDA.
IE: 688.145.079.112 - CNPJ: 01.505.705/0002-04
Endereço: Av. Arcenio Riemma, 1451, Taubaté - SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 306/11 – DOE 16-12-11


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.
Processo: UA 76117-808893/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MEDMASTER COMERCIAL LTDA
IE: 209.261.183.111 - CNPJ: 03.521.785/0001-36
Endereço: Rua Luiz Gama, nº 7 - 55 – Vila Independência, Bauru/SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 309/11 – DOE 16-12-11


O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais em operações com jornais e periódicos.
Processo: UA 21300- 646344 -2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMERCIAL ANDRADE DE PUBLICAÇÕES LTDA
IE: 181.002.199.113 - CNPJ: 12.149.979/0001-43
Endereço: Rua Profª. Ergilia Micelli nº 195, Jd Regina - Araraquara/SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 310/11 – DOE 16-12-11


O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a comercialização de mercadorias a consumidor, através de ‘ponto de venda’ instalado no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Processo: UA 51135-893355 -2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RA CATERING LTDA.
I.E.: 336.829.346.117 - CNPJ: 17.314.329/0007-15
Endereço: Aeroporto Internacional de Guarulhos - SP







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 311/11 – DOE 16-12-11