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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 51/04 - DOE 19/03/04

.O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU o REGIME ESPECIAL concedido à interessada, neste processo, autorizando procedimentos alternativos na emissão do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas.
Processo: DRT-12-3296/1997
Interessada: TRANSPORTADORA CHUVA DE PRATA LTDA.
I.E.: 286.143.873.112 - CPMF/MF: 01.807.279/0001-82
Endereço: Rua Rio de Janeiro nº 55 - Diadema




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 52/04 - DOE 19/03/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com a emissão de Nota Fiscal.
Processo: UA 51085-99627/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FAROLEO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
IE: 116.384.203.114 - CNPJ: 05.055.406/0001-95
Endereço: Rua Fernandes Silva nº 131 - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 53/04 - DOE 02/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com a remessa e retorno de veículos novos ou importados para locais próprios ou de terceiros utilizados para armazenagém temporária.
Processo : UA 51176-40657/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
IE : 636.003.724.112 - CNPJ: 59.275.792/0001-50
Endereço : Avenida Goiás nº 1.805 - São Caetano do Sul - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 54/04 - DOE 02/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
RESTABELECIMENTO do Regime Especial de que trata o Processo abaixo, com efeito retroativo a 22.06.2002 e validade até 22.03.2005, ou até decisão contrária da administração.
Processo : DRT.12-3734/1991
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : NISSEYS TRANSPORTES LTDA
IE : 635.180.775.117 - CNPJ: 59.533.687/0001-73
Endereço : Rua MMDC, 866 - São Bernardo do Campo - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 55/04 - DOE 02/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com o recebimento e a comercialização de café cru entre associados da cooperativa.
Processo : UA 13001-102742/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : COOPERATIVA DE CAFEICULTORES E AGROPECUÁRIOS
IE : 310.077.843.113 - CNPJ: 54.772.017/0001-96
Endereço : Av. Santos do Dumont nº 3.100 - Franca - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 56/04 - DOE 02/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento da obrigação acessória inerente ao seu ramo de atividade.
Processo : UA- 14366-71868/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : DESTILARIA ÁGUA BONITA LTDA
IE : 731.001.088.110 - CNPJ: 50.227.255/0001-60
Endereço : Fazenda Tarumã, Zona Rural - Tarumã - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 07/04 - DOE 02/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para impressão e emissão de Nota Fiscal, simultaneamete, por processamento eletrônico de dados, na condição de impressor autônomo.
Processo : UA 1000620-13647/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA.
IE : 110.368.794.112 - CNPJ: 49.930.514/0001-35
Endereço : Avenida João Dias, 24 - Santo Amaro - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 58/04 - DOE 02/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para manutenção de talonários de Notas Fiscais, modelo 1, em estabelecimento de preposto.
Processo : UA 1000620-48704/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : DISTRIBUIDORA DE TERMOPLÁSTICOS REQUILS LTDA.
IE : 116.722.190.115 - CNPJ: 05.946.337/0001-00
Endereço : R. Álvaro Rodrigues, 182, cj. 14 e 122, Vl. Cordeiro. São Paulo(SP)




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 59/04 - DOE 02/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial disciplinando a dispensa da emissão de Nota Fiscal nas saídas de livros, jornais, revistas e periódicos (produtos imunes).
Processo : UA 1000620-13620/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : EMPRESA JORNALÍSTICA INTERNACIONAL PRESS DO BRASIL LTDA.
IE : 113.297.080.110 CNPJ: 67.623.272/0001-19
Endereço : R. Alberto Nepomuceno, 151, 2º A, Vl. Dom Pedro, São Paulo (SP)




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 60/04 - DOE 30/03/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, com base do artigo 485 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30-11-2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91, em virtude da edição da Portaria CAT 79/2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, conforme manifestação constante do memorando 07/04 da Supervisão de Fiscalização Especialista em Comunicações e Energia, de 11-02-2004, COMUNICA aos interessados que, a partir de 01-05-2004, as disposições dos Regimes Especiais abaixo relacionados, que autorizam a dispensa da impressão de documento fiscal ou a sua impressão em via única, estarão REVOGADAS:

INSCRIÇÃO ESTADUAL

DRT /SF/UA

Processo Número/Ano

CONTRIBUINTE RAZÃO SOCIAL

114.454.231.119

C-III

2830/1996

GALAXY BRASIL

209.176.006.111

7

2243/1995

NET BAURU LTDA.

244.463.230.114

5

4512/1996

NET CAMPINAS LTDA.

310.186.847.117

16

1326/1995

NET FRANCA S/A

353.075.898.115

5

5034/1997

NET INDAIATUBA S/A

535.170.031.116

5

5299/1998

NET PIRACICABA LTDA.

582.320.843.113

6

2748/1995

NET RIBEIRÃO PRETO S/A

115.366.451.110

2

3510/1996

NET SANTOS LTDA.

637.107.728.110

15

2137/1995

NET SÃO CARLOS S/A

647.227.610.115

8

4330/1995

NET SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA.

113.974.296.110

C-III

6474/1995

NET SÃO PAULO LTDA.

669.215.145.111

4

0041/1996

NET SOROCABA LTDA.

407.150.961.114

5

9457/1995

TV CABO E COMUNICAÇÕES DE JUNDIAÍ S/A

113.905.179.112

C-III

5118/1995

SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.

626.366.328.110

12

9088062/2001

CANBRAS NET LTDA.

335.103.909.113

12

1712/1996

CANBRAS TV A CABO LTDA.

113.991.535.111

C-III

3549/1995

TVA SISTEMAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA S/A

582.250.279.110

6

317/1997

CETERP CENTRAIS TELEFÔN. DE RIB. PRETO S/A

310.075.186.111

6

7668/1973 C

OMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL

115.322.817.110

C-III

258404/1999

VÉSPER SÃO PAULO S/A

115.608.065.110

002

18638/2000

INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

116.326.931.118

33

9073746/2002

TELEMAR NORTE LESTE S/A

115.224.276.116

5

4863/1998

TESS S/A

115.192.221.115

C-II

995/1998

TELESP CELULAR S/A

115.192.221.115

C-II

11561/1998 T

ELESP CELULAR S/A

115.192.221.115

C-III

9073469/2001 T

ELESP CELULAR S/A

108.383.949.112

01

14397/1990

TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP

108.240.571.119

01

57961/1969

EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM.

108.240.571.119

C-II

53914/2000

EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM.

108.240.571.119

C-II

9007342/2001

EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM.

108.240.571.119

C-II

31701/2000

EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM.

165.301.177.118

002

2545/2000

HORIZON CABLEVISION DO BRASIL S/A

206.196.450.111

C-III

9072633/2001

TIM CELULAR

114.814.878.119

33

1976/1998

BCP S/A

114.053.431.110

C-III

1261/1998

NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S/A

114.166.101.115

C-III

258118/1999

NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S/A

114.166.101.115

C-II

122/1997

NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S/A

115.026.474.116

C-III

3706/1998

BANDEIRANTE ENERGIA S/A

244.868.522.118

5

9099028/2001

ELEKTRO S/A

647.300.920.115

8

9056310/2002

NOVANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A

116.281.325.119

C-III

9049653/2002

NEOVIA TELECOMUNICAÇÕES S/A

115.026.571.110

C-III

9069855/2002

SUNRISE TELECOMUNICAÇÕES LTDA


2. A partir de 01-05-2004, os beneficiáriosdos Regimes Especiais relacionados no item anterior deverão, na emissão dos documentos fiscais, conforme as operações e prestações que realizar, observar as prescrições previstas no Regulamento do ICMS, ficando facultada a opção pelas disposições da Portaria CAT 79/2003.




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 61/04 - DOE 02/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando a inscrição de apenas um estabelecimento da interessada em cada Município paulista, nas operações com cana-de-açúcar.
Processo : UA 13681-400415/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : WILLIAM BRANCO PERES E OUTROS
IE : 015.005.918.000 - CNPJ:
Endereço : Rodovia Dr. Plácido Rocha, km 18, s/ nº - Adamantina - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 62/04 - DOE 02/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial disciplinando a dispensa da emissão de Nota Fiscal nas saídas de livros, jornais, revistas e periódicos (produtos imunes).
Processo : SF-5-9076934/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : AUTODATA EDITORA LTDA.
IE : 114.234.107.110 - CNPJ: 58.932.567/0001-86
Endereço : Rua Pascal, 1.751 - Campo Belo - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 63/04 - DOE 14/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo a transporte de passageiros, urbano ou metropolitano, comum ou seletivo, com cobrança de passagem por meio de contador dotado de catraca.
Processo: UA 12826-199038/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA.
IE: 535.013.247.110 - - CNPJ: 54.360.623/0001-02
Endereço: Rua Manoel Ferraz de Arruda Campos, 341 - Piracicaba - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 64/04 - DOE 14/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS nas saídas de café cru, para um único estabelecimento filial localizado em outra Unidade da Federação.
Processo: UA 51089-550163/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA.
IE: 115.461.143.112 - - CNPJ: 02.333.707/0026-01
Endereço: Rua João Antonio de Oliveira nº 546 - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 65/04 - DOE 14/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos alternativos no cumprimento de obrigação acessória. Revogou o benefício de que trata o Processo DRTC-I - 10302/98
Processo: UA - 51089-509726/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA, AÇUCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO- COPERSUCAR
IE: 104.174.342.110 - - CNPJ: 61.149.589/0001-89
Endereço: Rua Borges de Figueiredo, nº 237 - São Paulo - SP.




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 66/04 - DOE 14/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos alternativos no cumprimento de obrigações acessórias
Processo: UA-1000620-559761/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GR S/A
IE: 109.760.700.119 - - CNPJ: 02.905.110/0001-28
Endereço: Rua Tutóia, nº 119 - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 67/04 - DOE 14/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando a impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 12774-571636/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BOSCH REXROTH LTDA.
IE: 190.151.101.114 - - CNPJ: 72.908.817/0001-73
Endereço: Avenida Tégula nº 888, unidades 13 e 14 - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 68/04 - DOE 14/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na impressão e emissão simultâneas de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, na condição de impressor autônomo.
Processo: UA 1000635-576092/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CPW BRASIL LTDA.
IE: 234.042.204.110 - CNPJ: 01.446.396/0002-49
Endereço: Rua Capitão Aírton Araújo, s/n - Caçapava - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 69/04 - DOE 14/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigação acessória
Processo: UA-51089-323738/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DURATEX S/A
IE: 104.790.717.115 - - CNPJ: 61.194.080/0001-58
Endereço: Rodovia Raposo Tavares, Km. 172,1 - Itapeteninga - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 70/04 - DOE 14/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de sua obrigação acessória
Processo: UA- 1000624-321668/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Interessada: EQUIPAV S/A AÇUCAR E ALCOOL.
IE: 110.415.640.112 - - CNPJ: 43.932.102/0001-58
Endereço: Av. São Luiz, nº 112 - 7º andar - Conjunto 704 - Sala 9. - São Paulo - SP.




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 71/04 - DOE 14/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL relativo à dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de remessa de mercadorias para o exterior com embarque processado neste Estado ou em outra unidade da Federação.
Processo: UA 31820-313845/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PLASTEK DO BRASIL IND. E COM. LTDA.
IE: 353.097.544.110 - - CNPJ: 02.978.706/0001-58
Endereço: Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado s/ nº, km 58 - Indaiatuba - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 72/04 - DOE 14/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para deslacre de carga de café proveniente de outra unidade da Federação.
Processo: UA 12848-549061/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BLEND BRASIL CAFÉS FINOS LTDA.
IE: 655.006.887.110 - - CNPJ: 72.770.860/0001-15
Endereço: Rua Manoel Martha, 452 - São Sebastião da Grama - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 73/04 - DOE 14/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados no cumprimento de obrigações tributárias.
Processo: UA 12214-132227/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: M. D. PAPÉIS LTDA.
IE: 239.002.042.116 - CNPJ: 72.907.595/0004-17
Endereço: Rodovia Presidente Tancredo A Neves, Km 34 - Caeiras - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 74/04 - DOE 14/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados no cumprimento de obrigações tributárias.
Processo: UA 14391-507088/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ARROZEIRA SANTA LÚCIA LTDA.
IE: 612.009.174.110 - CNPJ: 48.347.777/0001-53
Endereço: R. Dr. Francisco A Sodré, 193 - Santa Cruz do Rio Pardo - SP.




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 75/04 - DOE 15/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com a remessa e comercialização de mercadorias através de depósito fechado.
Processo: UA 33988-126121/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CROWN EMBALAGENS S/A
IE: 233.012.630.110 - CNPJ: 33.174.335/0001-85
Endereço: Rod. Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, km 80,24, Cabreúva - SP.




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 76/04 - DOE 05/05/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com o recebimento de frutas "in natura" remetidas por pequenos produtores, deste Estado.
Processo: UA 13693-462070/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FRUTEZA - SUCOS NATURAIS LTDA.
IE: 292.024.367.114 - CNPJ: 67.890.905/0001-55
Endereço: Rod. Comandante João Ribeiro de Barros, km 653 - Dracena - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 77/04 - DOE 05/05/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para dispensa de inscrição estadual.
Processo: UA 51220-168312/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COLÉGIO BANDEIRANTES LTDA.
IE: Dispensada - CNPJ: 60.882.313/0001-42
Endereço: Rua Estela, 268 - Vila Mariana - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 78/04 - DOE 05/05/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos alternativos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: UA 1000635-163509/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: J. MACEDO S/A
IE: 103.112.032.114 CNPJ: 72.027.014/0021-53
Endereço: Av. Raimundo Pereira de Magalhaes, 777 - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 79/04 - DOE 05/05/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos alternativos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: UA 1000635-163492/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CORRECTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 115.260.050.118 - CNPJ: 02.957.104/0001-14
Endereço: Avenida Miguel F Vasconcelos, 833 - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 80/04 - DOE 05/05/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos alternativos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: UA 1000635-163449/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RICHARD SAIGH INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
IE: 636.011.666.117 - CNPJ: 61.206.397/0001-67
Endereço: Rua Heloísa Pamplona, 842, Fundação - São Caetano do Sul - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 81/04 - DOE 05/05/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos alternativos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: UA 1000635-163424/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MOINHO PAULISTA LTDA.
IE: 633.047.508.114 - CNPJ: 33.390.527/0003-90
Endereço: R. João Pessoa, 536, Paquetá - Santos - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 82/04 - DOE 05/05/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos alternativos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: UA 1000635-163473/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CEREAIS S/A
IE: 103.815.405.110 - CNPJ: 60.728.029/0002-05
Endereço: Avenida Presidente Altino, 2301, Jaguaré - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 83/04 - DOE 05/05/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo ao uso do sistema de impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal (tipo leiser) em formulário de segurança, na condição de impressor autônomo.
Processo: UA-1000635-117721/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS
IE: 113.646.119.116 - CNPJ: 60.894.730/0040-11
Endereço: Rua Colônia D'Assunção, 67 - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 84/04 - DOE 05/05/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo ao uso do sistema de impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal (tipo lêiser) em formulário contínuo, na condição de impressor autônomo.
Processo: UA-1000635-117730/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA - COSIPA
IE: 115.336.915.111 - CNPJ: 02.790.893/0001-41
Endereço: Av. do Café, 277, torre B, 8º e 9º andares - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 85/04 - DOE 05/05/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com a remessa de impressos fiscais para estabelecimentos de terceiros para emissão do documento fiscal.
Processo: UA 51175-551629/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.
IE: 635.014.699.111 - CNPJ: 59.104.422/0057-04
Endereço: Estrada. Marginal da Via Anchieta, s/ nº, km 23,5, São Bernardo do Campo - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 86/04 - DOE 05/05/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando o recolhimento do imposto devido nas operações interestaduais de sucata de ferro e aço, nos termos do Protocolo ICM 07/77.
Processo: UA 51169-514299/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NAÇÕES EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGEM DE METAIS LTDA.
IE: 286.234.052.113 - CNPJ: 04.031.102/0001-25
Endereço: Av. Fagundes Oliveira nº 603 - Diadema - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 87/04 - DOE 28/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, REVOGOU o Regime Especial para procedimentos relacionados com mercadorias em trânsito.
Processo: DRT-8-2795/1985
Interessada: SOFRUTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.
I.E.: 405.001.880.118 - CNPJ/MF: 50.856.228/0001-56
Endereço: Rua 28 de Dezembro, 505 - Centro- José Bonifácio- SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 88/04 - DOE 05/05/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando autilização de Notas Fiscais por sistema a "lêiser"
Processo: UA-1000620-239252/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HERCULES DO BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
IE: 116.560.961.119 - CNPJ: 55.720.908/0001-61
Endereço: Rua dos Pinheiros nº 870 - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 89/04 - DOE 28/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial, autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigação acessória
Processo: UA- 51247-127529/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ANSERVE COMERCIAL LTDA - ME
IE: 675.138.501.111 - CNPJ: 05.046.455/0001-61
Endereço: Rua Ana Maria da Conceição, 84 - Taboão da Serra - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 90/04 - DOE 28/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com operações de mercadorias depositadas em armazém geral.
Processo: UA 33988-593684/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HERSHEY DO BRASIL LTDA.
IE: 653.104.989.110 - CNPJ: 04.429.377/0001-11
Endereço: Rod. Raposo Tavares s/ nº, km 63 - São Roque - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 91/04 - DOE 28/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a adoção de inscrição única por município.
Processo: UA-12848-415921/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MARCIO MILAN DE OLIVEIRA E OUTRO
IE: P-063.901.325.001 - CPF: 081.113.558-66
Endereço: Sítio Campo Novo - São João da Boa Vista - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 92/04 - DOE 28/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para manutenção de formulários contínuos de Notas Fiscais, em estabelecimento de preposto.
Processo: UA 1000620-352755/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FILLATTICE DO BRASIL COMERCIAL IMP. E EXP. S.A
IE: 114.892.683.110 - CNPJ: 02.034.188/0001-14
Endereço: R. Fidêncio Ramos, 100, 15º and., escritório 16, São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 93/04 - DOE 28/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na transferência de mercadorias entre o Centro de Distribuição e os estabelecimentos filiais da interessada, acobertadas por romaneio.
Processo: UA 12214-114486/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SUPERMERCADOS IRMÃOS LOPES LTDA.
IE: 336.312.929.119 - CNPJ: 45.827.425/0001-07
Endereço: Avenida São Paulo, 2 Tranquilidade - Guarulhos - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 94/04 - DOE 05/05/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a dispensa de emissão de Nota Fiscal de retorno de industrialização efetuada por trabalhador autônomo ou avulso.
Processo: UA 21294-554865/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: REGINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 562.025.048.111 - CNPJ: 52.005.378/0001-81
Endereço: Av. Joaquim Constantino, 3025 - Presidente Prudente - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 95/04 - DOE 05/05/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para emissão e impressão de Notas Fiscais a laser, simultaneamente, na condição de impressor autônomo.
Processo: UA 51135-570453/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CESAR REIS OFFICE PRODUCTS LTDA.
IE: 336.175.480.112 - CNPJ: 53.617.676/0001-95
Endereço: Av. Tiradentes, 1.097 - Centro - Guarulhos - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 96/04 - DOE 05/05/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a emissão e a impressão simultaneamente de Nota Fiscal pelo sistema a laser.
Processo: UA-100062-530364/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 109.350.751.115 - CNPJ: 46.266.771/0001-26
Endereço: Rua Marina Ciufuli Zanfelice 280 - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 97/04 - DOE 05/05/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigação acessória
Processo: UA- 13383-458742/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CANDEIA ORGANIZAÇÃO ESPÍRITA DE DIFUSÃO E CULTURA LTDA
IE: 260.067.743.117 - CNPJ: 00.857.875/0001-04
Endereço: Rua Minas Gerais nº 1.516. - Catanduva. - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 98/04 - DOE 05/05/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para dispensa de visto prévio na remessa de mercadoria para o exterior, com embarque em outro Estado.
Processo: UA 13230-576291/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INDUSCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA.
IE: 224.154.932.110 - CNPJ: 02.907.841/0001-02
Endereço: Rodovia Marechal Rondon, km 252,2 - Botucatu - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 99/04 - DOE 19/05/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos a serem observados no cumprimento de suas obrigações triburárias.
Processo: UA 1000635-194694/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SMART MODULAR TECHNOLOGIES INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.
IE: 336.700.478.113 - CNPJ: 06.103.827/0001-07
Endereço: Rodovia Pres. Dutra, km 214, Portaria, Bloco 4, Guarulhos - SP




















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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 100/04 - DOE 05/05/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial que disciplina os procedimentos a serem adotados nas operações de serviço de televisão por assinatura.
Processo: DRTC-III-0002545/2000
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HORIZON CABLEVISION DO BRASIL S/A
IE: 165.301.177.118 - CNPJ: 01.402.946/0001-47
Endereço: Avenida José Meneghel, 65, sala 07 - Americana - SP.