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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 151/03 - DOE 09-09-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, revigoramento do REGIME ESPECIAL autorizando, relativo a procedimentos a serem observados na impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal por sistema laser, ou similar de não impacto, tornando sem efeito o despacho de cassação exarado no referido processo, publicado no DOE de 13-06-03, pelo Comunicado DEAT-Série Regime Especial 104-2003, convalidando-se os atos praticados no período de cassação, desde que estes tenham observado as disposições do Regime Especial e das demais prescrições legais.
Processo: DRTC-III-2022/1996
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NATURA COSMÉTICOS S/A
IE: 370.113.039.117 - CNPJ: 71.673.990/0001-77
Endereço: Rodovia Régis Bittencourt s/ nº - Itapecerica da Serra - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 152/03 - DOE 09-09-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, revigoramento do REGIME ESPECIAL autorizando, procedimentos específicos na emissão de documentos fiscais e remessa de produtos gráficos por mala postal, tornando sem efeito o despacho de cassação exarado no referido processo, publicado no DOE de 13-06-03, pelo Comunicado DEAT-Série Regime Especial 104-2003, convalidando-se os atos praticados no período da cassação, desde que tenham observado as disposições do Regime Especial e das demais prescrições legais.
Processo: DRTC-III-253319/1999
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NATURA COSMÉTICOS S/A
IE: 370.113.039.117 - CNPJ: 71.673.990/0001-77
Endereço: Rodovia Regis Bittencourt s/ nº, km 293 - Itapecerica da Serra - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 153/03 - DOE 09-09-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuinte, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relativos às vendas de mercadoria porta-a-porta.
Processo: SF-5-9052129/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ESSENCE EMBELLEZE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
IE: 116.323.073.115 - CNPJ: 04.874.141/0001-94
Endereço: Rua Dr. Octalles Marcondes Ferreira, 390 - SP. - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 154/03 - DOE 09-09-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, revigoramento do REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos específicos na emissão de documento fiscal, tornando sem efeito o despacho de cassação exarado no referido processo, publicado no DOE de 13-06-03, pelo Comunicado DEAT-Série Regime Especial 104-2003, convalidando-se os atos praticados no período de cassação, desde que estes tenham observado as disposições do Regime Especial e das demais prescrições legais.
Processo: DRTC-III-3849/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NATURA COSMÉTICOS S/A
IE: 370.113.039.117 - CNPJ: 71.673.990/0001-77
Endereço: Rodovia Regis Bittencourt s/ nº, km 293 - Itapecerica da Serra - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 155/03 - DOE 09-09-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, revigoramento do REGIME ESPECIAL relativo a procedimentos a serem adotados nas remessas e posterior venda de mercadorias em estandes, tornando sem efeito o despacho de cassação exarado no referido processo, publicado no DOE de 13-06-03, pelo Comunicado DEAT-Série Regime Especial 104-2003, convalidando-se os atos praticados no período de cassação, desde que estes tenham observado as disposições do Regime Especial e das demais prescrições legais.
Processo: SF - 5-9049375/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NATURA COSMÉTICOS S/A
IE: 370.113.039.117 - CNPJ: 71.673.990/0001-77
Endereço: Rodovia Regis Bittencourt s/ nº, km 293 - Itapecerica da Serra - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 156/03 - DOE 09-09-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, revigoramento do REGIME ESPECIAL relativo à comercialização de mercadorias através de revendedores ambulantes autônomos, tornando sem efeito o despacho de cassação exarado no referido processo, publicado no DOE de 13-06-03, pelo Comunicado DEAT-Série Regime Especial 104-2003, convalidando-se os atos praticados no período de cassação, desde que estes tenham observado as disposições do Regime Especial e das demais prescrições legais.
Processo: DRTC-III-4585/1995
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NATURA COSMÉTICOS S/A
IE: 370.113.039.117 - CNPJ: 71.673.990/0001-77
Endereço: Rodovia Regis Bittencourt s/ nº, km 293 - Itapecerica da Serra - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 157/03 - DOE 12-09-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a extensão de estabelecimento inscrito à uma área localizada nas imediações do mesmo.
Processo: UA 1000035-684883/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA
IE: 111.390.854.110 - CNPJ: 03.327.583/0001-67
Endereço: Rua Guararapes nº 1855, 12º andar - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 158/03 - DOE 05-09-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos fiscais a serem adotados na remessa e na entrega de cestas de alimentos.
Processo: 51241-108278/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: J.R. DELIVERY COMERCIAL LTDA.
IE: 278.075.376.119 - CNPJ: 03.071.290/0001-52
Endereço: Rua do Riacho 149 - Granja Viana - Cotia-SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 159/03 - DOE 09-09-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuinte, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial simplificando procedimentos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA-13001-139493/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CENTRAL ENERGÉTICA VALE DO SAPUCAI LTDA
IE: 511.004.897.115 - CNPJ: 00.372.496/0001-24
Endereço: Estrada do Marolo, Km. 25, Patrocínio Paulista - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 160/03 - DOE 12-09-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30-11-2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base na Rotina DEAT/DA/COBRANÇA 01/2000, no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU, em virtude dos beneficiários possuírem débitos fiscais em situação irregular, os Regimes Especiais que foram concedidos aos contribuintes a seguir identificados:
|
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
DRT /SF |
Processo Número/Ano |
CONTRIBUINTE/ RAZÃO SOCIAL |
|
645.095.752.110 |
3 |
238/1992 |
TECTELCOM TÉCNICA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
|
645.095.752.110 |
3 |
1981/1998 |
TECTELCOM TÉCNICA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
|
645.095.752.110 |
3 |
677/1998 |
TECTELCOM TÉCNICA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
|
103.394.696.116 |
1 |
18016/1994 |
ALIANÇA METALÚRGICA S/A |
|
100.236.200.115 |
1 |
13731/1992 |
METALÚRGICA MATARAZZO S/A |
|
100.236.200.115 |
1 |
4149/1977 |
METALÚRGICA MATARAZZO S/A |
|
635.010.160.112 |
12 |
2749/1990 |
GLASURIT DO BRASIL LTDA. |
|
635.010.160.112 |
12 |
2750/1990 |
GLASURIT DO BRASIL LTDA. |
|
626.213.790.111 |
12 |
2010/1990 |
TRANSPORTES ALESSANDRA LTDA. |
|
336.011.520.113 |
1 |
14984/1986 |
NORTON S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
|
710.002.387.117 |
9 |
1130/1986 |
DESTILARIA UNIVALEM S/A |
|
710.002.387.117 |
9 |
1133/1996 |
UNIVALEM S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL |
|
710.002.387.117 |
9 |
1169/1999 |
UNIVALEM S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL |
|
286.008.140.114 |
12 |
3050/1997 |
TRW AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. |
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 161/03 - DOE 12-09-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF-76-9081531/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MAGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 465.005.854.115 - CNPJ: 55.990.526/0001-10
Endereço: Av. Magal, 261 - Monte Mor - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 162/03 - DOE 16-09-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL relacionado com o recolhimento do imposto nas operações interestaduais com sucata de metal, nos termos do Protocolo ICM nº 07/77 e REVOGOU o despacho exarado no Processo DRT-8-0136/85.
Processo: UA 13376-314768/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: IRENO BIM
IE: 647.091.373.113 - CNPJ: 44.594.539/0001-91
Endereço: Fazenda Piedade s/ nº - São José do Rio Preto - SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 163/03 - DOE 16-09-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relacionado com procedimentos a serem adotados nas transferências interestaduais de mercadorias
Processo: UA-33988-308804/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
IE: 101.156.938.111 - CNPJ: 61.409.892/0001-73
Endereço: Praça Ramos de Azevedo, nº 254, 3º Andar - São Paulo - SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 164/03 - DOE 16-09-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos a serem observados em operações de venda ao consumidor de gás liquefeito de petróleo.
Processo: UA 1000620-351095/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EXPRESS DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
IE: 116.630.668.114 - CNPJ: 04.668.231/0001-90
Endereço: Rua Guararapes, 1855, Brooklin Paulista - São Paulo - SP.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 165/03 - DOE 00-00-03
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 166/03 - DOE 06-10-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA-1000620-136934/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PAULISTA METRO-TVA LTDA
IE: 116.435.313.112 - CNPJ: 58.880.659/0001-60
Endereço: Alameda Santos , nº 1.163 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 167/03 - DOE 06-10-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à utilização de instalações de propriedade da interessada como exensão de seu estabelecimento filial, em caráter excepcional, temporário e por prazo certo.
Processo: UA 51089-418075/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
IE: 115.975.625.111 - CNPJ: 60.522.000/0012-36
Endereço: Av. Presidente Wilson, 486 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 168/03 - DOE 11-10-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU, conforme despacho no processo abaixo especificado, o Regime Especial relativo ao Processo DRT.1-12.755/89.
Processo : UA-1000624-174373/2003
Interessada : TRANSPORTADORA CASA VERDE LTDA
I.E. : 110.396.636.116 - CPMF/MF: 44.853.703/0001-38
Endereço : Av. Casa Verde, nº 327, Bloco A, - São Paulo
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 169/03 - DOE 03-10-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº
45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º/07/91 COMUNICA aos interessados
que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, REVOGOU as
Autorizações DEAT-ARE 34-99, 35-99 e 36/99, que autorizavam as interessadas abaixo identificadas a, na qualidade de
estabelecimentos fornecedores optantes do Regime Especial concedido à Volkswagen do Brasil Ltda., conforme Processo
DRT-12 4731/98, remeter produtos à referida empresa, destinados ao processo de industrialização e comercialização pelo
sistema "just in time":
AUTORIZAÇÃO-DEAT-ARE 34/1999
Interessada: INTERTRIM LTDA.
I.E.: 234.037.024.112 - CNPJ - 01.105.075/0001-08
Endereço: Av. Henry Nestlé, 3000, Bairro da Grama, Caçapava - SP
AUTORIZAÇÃO-DEAT-ARE 35/1999
Interessada: TRIMTEC LTDA.
I.E.: 234.034.850.116 - CNPJ - 00.783.986/0001-13
Endereço: Av. Henry Nestlé, 2600, Bairro da Grama, Caçapava - SP
AUTORIZAÇÃO-DEAT-ARE 36/1999
Interessada: IRAMEC AUTOPEÇAS S/A
I.E.: 234.035.643.118 - CNPJ - 00.742.657/0001-24
Endereço: Av. Henry Nestlé, 3050, Bairro da Grama, Caçapava - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 170/03 - DOE 06-10-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à emissão de Nota Fiscal por coletor de dados, na entrega de produtos a clientes, por meio de veículos, nas condições da Portaria CAT 32/96.
Processo: UA 1000635-404460/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BIMBO DO BRASIL LTDA
IE: 110.337.602.110 - CNPJ: 35.402.759/0001-85
Endereço: Rua Érico Veríssimo, 342 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 171/03 - DOE 24-10-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados nas operações com "Revendedores Ambulantes Autônomos", e revogou o Regime Especial concedido no processo DRTC-III 4583/1995.
Processo: UA 12214-411651/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AVON COSMÉTICOS LTDA.
IE: 100.084.047.115 - CNPJ: 56.991.441/0001-57
Endereço: Av. Interlagos, 4300, 1º e 2º andares - Santo Amaro - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 172/03 - DOE 06-10-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial relativo à adoção de procedimentos concernentes à troca de produtos perecíveis, com data de validade na iminência de vencer.
Processo: UA 1000635-404363/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BIMBO DO BRASIL LTDA
IE: 110.337.602.110 - CNPJ: 35.402.759/0001-85
Endereço: Rua Érico Veríssimo, 342 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 173/03 - DOE 06-10-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relativos às operações de venda de mercadorias através de Revendedor Ambulante Autônomo, com obrigações fiscais a cargo da requerente.
Processo: UA 1000635-458242/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
IE: 105.974.741.113 - CNPJ: 61.186.888/0001-93
Endereço: Av. Eng. Luís Carlos Berrini nº 105/267, bloco B, 3º andar. - Capital - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 174/03 - DOE 30-10-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial, autorizando procedimentos a serem adotados pela interessada nas operações de serviço relativo à provedor da Internet por assinatura.
Processo: SF-79-9056310/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NOVANET SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/C LTDA
IE: 647.300.920.115 - CNPJ: 63.891.477/0001-24
Endereço: Rua Bernardino de Campos, nº 3.180, 2º andar, sala 412 - São José do Rio Preto - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 175/03 - DOE 30-10-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 12649-355683/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BIC GRAPHIC BRASIL LTDA.
IE: 233.074.868.110 - CNPJ: 05.726.275/0001-20
Endereço: Rod. Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, km 81, Galpão B - Cabreúva - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 176/03 - DOE 30-10-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para impressão e emissão de Notas Fiscais, simultaneamente, na condição de impressor autônomo.
Processo: 51185-240200/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PETROQUÍMICA UNIÃO S/A
IE: 626.059.675.116 - CNPJ: 61.632.964/0001-47
Endereço: Av. Presidente Costa e Silva, 1178 - Capuava - Santo André - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 177/03 - DOE 24-10-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU o Regime Especial relativo à inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS, de que trata o Processo abaixo.
Processo: DRT.13-398/1999
Interessada: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A
I.E.: 336.228.477.114 - CNPJ/MF: 87.550.281/0032-30
Endereço: Rua Santa Angelina, 62 - Guarulhos
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 178/03 - DOE 30-10-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a emissão da Nota Fiscal de entrada na devolução de mercadorias.
Processo: UA 1000620-208509/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.
IE: 116.500.268.112 - CNPJ: 05.300.331/0001-60
Endereço: Av. das Nações Unidas nº 12.495, 14º andar - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 179/03 - DOE 30-10-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para dispensa da emissão de Certificado de Pesagem de Cana, quando utilizado sistema eletrônico de processamento de dados.
Processo: 13054-659399/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: USINA IPIRANGA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.
IE: 285.001.746.115 - CNPJ: 47.544.176/0001-78
Endereço: Fazenda Boa Vista Grande, s/nº - Descalvado - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 180/03 - DOE 30-10-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a impressão e emissão simultaneamente de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: SF-84-9080583/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ABB LTDA
IE: 492.462.533.111 - CNPJ: 61.074.829/0001-23
Endereço: Av. dos Autonomistas, nº 1496. - Osasco - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 181/03 - DOE 30-10-03
REVIGORAMENTO do Regime Especial abaixo, relativo a procedimentos a serem observados no armazenamento e gerenciamento de mercadorias de terceiros, tornando sem efeito o despacho de cassação exarado no referido processo, publicado no DOE de 13.06.2003, pelo Comunicado DEAT-Série Regime Especial 104/2003, convalidando-se os atos praticados no período da cassação, desde que estes tenham observado as disposições do Regime Especial e das demais prescrições legais.
Processo: SF 002-13089/2000
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ARMAZÉNS GERAIS COLUMBIA S/ª
IE: 206.183.679.118 - CNPJ: 60.526.977/0001-79
Endereço: Avenida Tamboré nº 1440, 2º andar - Barueri - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 182/03 - DOE 04-11-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL relacionado com a dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, para quiosques ou instalações semelhantes.
Processo: UA 1000620-400586/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DROGASIL S/A
IE: 100.931.575.117 - CNPJ: 61.585.865/0001-51
Endereço: Av. Corifeu de Azevedo Marques nº 3097 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 183/03 - DOE 30-10-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, REVOGOU o Regime Especial de que trata o Processo abaixo discriminado:
Processo: DRT.8-4880/1984
Interessada: ANTONIO RICARDO LUIZ BUQUEIRA
I.E. : P. 0514.0049.7/000 - CPF: 198.633.308-68
Endereço: Fazenda Porto Velho- Orindiúva- SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 184/03 - DOE 30-10-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigação acessória
Processo: SF-84-9101525/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INTERNATIONAL COMPONENT SUPPLY
IE: 241.076.100.111 - CNPJ: 04.206.328/0001-10
Endereço: Rodovia Anhanguera, Km. 30 - Cajamar - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 185/03 - DOE 30-10-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial disciplinando procedimentos relacionados com a circulação de mercadorias da interessada e autorizando inscrição única no cadastro de contribuintes de ICMS.
Processo: 1000620-392619/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
IE: 108.119.995.111 - CNPJ: 62.464.904/0001-25
Endereço: Rua Iaia, 126 - Itaim Bibi - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 186/03 - DOE 30-10-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de saída de mercadorias para o exterior com embarque em outra Unidade da Federação.
Processo: UA 1000620-426469/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ORICA BRASIL LTDA
IE: 111.769.064.119 - CNPJ: 31.056.708/0001-98
Endereço: Rua Alexandre Dumas nº 2220, 2º andar - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 187/03 - DOE 30-10-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para manutenção de livros fiscais em estabelecimento diverso, da mesma empresa, para fins de guarda, conservação e escrituração.
Processo: UA 51176-215643/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
IE: 636.003.724.112 - CNPJ: 59.275.792/0001-50
Endereço: Avenida Goiás, 1.805 - Santa Paula - São Caetano do Sul - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 188/03 - DOE 30-10-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na impressão e emissão, simultaneamente, de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, na condição de impressor autônomo, em formulário de segurança.
Processo: UA 12820-417981/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.
IE: 455.000.274.118 - CNPJ: 52.736.949/0001-58
Endereço: Rod. SP 340, Km 171, Bairro Rural - Mogi Guaçu - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 189/03 - DOE 11-11-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para dispensa de visto prévio na remessa de mercadoria para o exterior, com embarque no Estado de São Paulo.
Processo: 33988-422467/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TREIBACHER SCHLEIFMITTEL BRASIL LTDA.
IE: 600.001.457.118 - CNPJ: 03.625.966/0001-02
Endereço: Rua Marechal Rondon, 107 - Bairro da Estação - Salto - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 190/03 - DOE 11-11-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para impressão e emissão de Notas Fiscais, simultaneamente, na condição de impressor autônomo.
Processo: 12794-302150/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.
IE: 382.014.857.110 - CNPJ: 57.010.662/0001-60
Endereço: Rodovia Itatiba - Bragança Paulista, s/nº, km 0,5 - Itatiba - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 191/03 - DOE 11-11-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos alternativos no cumprimento de obrigação acessória, de que trata o RICMS/2000.
Processo: UA- 51176-462492/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
IE: 636.003.724.112 CNPJ: 59.275.792/0001-50
Endereço: Av. Goiás, 1805 - São Caetano do Sul - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 192/03 - DOE 11-11-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a impressão e emissão simultânea de Nota Fiscal, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Processo: UA 1000620-451577/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GILLETE DO BRASIL LTDA
IE: 114.984.426.116 - CNPJ: 04.490.850/0023-81
Endereço: Avenida do Café nº 277, 7º andar - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 193/03 - DOE 04-11-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na comercialização de produtos alimentícios.
Processo: UA 1000635-458465/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BAUDUCCO & CIA. LTDA.
IE: 206.077.744.111 - CNPJ: 49.033.004/0025-32
Endereço: Rua da Bica, 285, Jardim Belval - Barueri - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 194/03 - DOE 11-11-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA-12516-318935/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA FAMS LTDA
IE: 735.051.790.117 - CNPJ: 05.110.544/0001-20
Endereço: Estrada Rialto para Taquaral, s/ nº, Km.2 - Arapei - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 195/03 - DOE 25-11-03
Regime Especial para remessa de látex "in natura" e de cernambi (coágulo), promovida por produtores deste Estado.
Processo: UA 13426-412902/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: N R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHA LTDA.
IE: 405.072.290.117 - CNPJ: 05.084.038/0001-03
Endereço: Av. Nove de Julho, 392-02 - Centro - José Bonifácio - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 196/03 - DOE 18-11-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados na emissão de documentos fiscais.
Processo: UA 1000620-452107/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VITOL DO BRASIL LTDA.
IE: 116.278.894.111 - CNPJ: 04.490.450/0001-60
Endereço: Rua Tavares Cabral, Cj. 101/103, Pinheiros - São Paulo - SP
Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 197/03 - DOE 25-11-03
Regime Especial relativo a procedimentos no cumprimento das obrigações acessórias nas operações com latex e cernambi.
Processo: UA 13427-642392/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RIOBOR MIRASSOL BORRACHAS LTDA
IE: 451.097.520.110 - CNPJ: 05.286.435/0001-68
Endereço: Rod. Vicinal Ruilandia/Mirassol, Km 0,100 - Ruilandia - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 198/03 - DOE 25-11-03
Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com os transportes nacionale internacional, na modalidade "courier".
Processo: UA 1000609-504948/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SAFELAB TRANSPORTES LTDA
IE: 116.269.992.119 - CNPJ: 04.708.424/0001-66
Endereço: Av. Guido Caloi nº 1985 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 199/03 - DOE 25-11-03
Regime Especial para impressão e emissão de Notas Fiscais, simultaneamente, na condição de impressor autônomo.
Processo: 1000620-466083/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FRIGORÍFICO CERATTI S/A
IE: 101.729.361.113 - CNPJ: 60.832.409/0001-04
Endereço: Rua Comandante Taylor, 976 - Ipiranga - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 200/03 - DOE 18-11-03
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Revigoramento do Regime Especia abaixo especificado, com vigência até 31-12-2003, autorizando a interssada a manter apenas uma inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Processo: DRT/4-2871/1995
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RÁPIDO SERRA DOURADA LTDA.
IE: 649.014.083.110 - CNPJ: 60.226.065/0001-81
Endereço: Rua Duque de Caxias, 350 - São Manuel - SP