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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 101/02 - DOE 13-06-02
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O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Processo: SF-82-9093444/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ARROZEIRA IRMÃOS SILVESTRE IND. E COM. LTDA.
IE: 495.056.270.115 - CNPJ: 57.645.657/0001-23
Endereço: Av. Unsaku Ito, nº 280 - Ourinhos - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 102/02 - DOE 29-06-02
Regime Especial relativo à dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de Exportação, com embarque em outro Estado, e nas remessas de mercadorias a estabelecimentos comerciais exportadores, inclusive" trading".
Processo: SF 83-9030110/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SOLVAY POLIETILENO LTDA.
IE: 626.346.201.116 - CNPJ: 02.171.029/0001-61
Endereço: Estrada de Ferro Santos Jundiaí, Km 38, Bairro Vila Elclor., Santo André - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 103/02 - DOE 00-00-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30-11-2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU, em atendimento à recomendação da Assistência de Fiscalização Especial, no Relatório Fiscal - Regime Especiais, resultado da Operação "Cesta Básica, deflagrada pelo Protocolado SEFAZ nº21-0000941/2001, os Regimes Especiais relativos a procedimentos a serem adotadas na venda, remessa e entrega de cestas básicas de alimentos, que foram concedidos aos contribuintes a seguir identificados:
I.EDRT /SFProcesso Número/Ano CONTRIBUINTE/ RAZÃO SOCIAL
114.341.793.116C-II8791/1997CESTA BRASILEIRA DE ALIM. IND. COM. IMP. EXP. LTDA.
114.341.793.116C-II6224/1997CESTA BRASILEIRA DE ALIM. IND. COM. IMP. EXP. LTDA.
114.341.793.116C-II12759/1997CESTA BRASILEIRA DE ALIM. IND. COM. IMP. EXP. LTDA.
116.047.892.1100059017476/2001CBA - COMÉRCIO IMPORT. E EXPORTAÇÃO LTDA.
116.047.892.1100059017473/2001CBA - COMÉRCIO IMPORT. E EXPORTAÇÃO LTDA.
116.047.892.1100059017470/2001CBA - COMÉRCIO IMPORT. E EXPORTAÇÃO LTDA.
Legislação de apóio:
Consultar o Comunicado DEAT-G 209/02
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 104/02 - DOE 00-00-02
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 105/02 - DOE 00-00-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU o Regime Especialrelativo a procedimentos a serem observados no recolhimento do imposto devido na importação de matéria-prima ou material secundário com desembarço em outro Estado.
Processo : DRTC-III-7762/1998
Interessada : CESTA BRASILEIRA DE ALIMENTOS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA.
I.E. : 114.341.793.116 CMPJ - 00.530.540/0001-87
Endereço : Estrada do Jaguari, Km 12 - Jacareí
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 106/02 - DOE 00-00-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados na dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais emitidas nas remessas de mercadorias a empresa comercial exportadora, inclusive "trading", localizada em outro Estado, para fins específicos de exportação.
Processo: SF 75-9037394/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GUARANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 387.022.184.115 - CNPJ: 61.089.835/0001-54
Endereço: Rua Alameda Jardineiras, 709 - Terras São José - Itu - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 107/02 - DOE 02-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU, em virtude da inscrição estadual encontrar-se inativa no sistema de Cadastro dos Contribuintes do ICMS, os regimes especiais que foram concedidos aos contribuintes a seguir identificados:
Inscrição Estadual DRT/SF Processo número/ano Contribuinte Razão Social Data da inatividade
100.019.973.114 1 0012234/1989 ESKA RELOGIOS E MICROMECANICA S/A 10/11/97
100.019.973.114 1 0015823/1980 ESKA RELOGIOS E MICROMECANICA S/A 10/11/97
100.039.501.118 1 0009951/1984 BRISTOL-MYERS SQUIBB BRASIL S/A 29/02/00
100.052.066.116 1 0009250/1990 ELEKEIROZ S/A 18/07/01
100.077.705.110 1 0084467/1971 FEPASA-FERROVIA PAULISTA S/A 16/03/00
100.077.705.110 1 0012062/1981 FEPASA-FERROVIA PAULISTA S/A 16/03/00
100.077.705.110 1 0013525/1990 FEPASA-FERROVIA PAULISTA S/A 16/03/00
100.082.188.110 1 0077077/1972 TECIDOS VICENTE SOARES S/A- 20/11/96
100.092.616.115 1 0018069/1978 CATERPILLAR BRASIL S/A 30/09/93
100.092.616.115 1 0019206/1992 CATERPILLAR BRASIL S/A 30/09/93
100.092.616.115 1 0008772/1993 CATERPILLAR BRASIL S/A 30/09/93
100.093.756.115 1 0016685/1994 ROLAMENTOS FAG LT 08/12/00
100.093.756.115 1 0034852/1976 ROLAMENTOS FAG LT 08/12/00
100.108.122.119 1 0015184/1990 HOECHST MARION ROUSSEL S/A 06/09/00
100.167.607.112 1 0006474/1992 PIRELLI CABOS S.A. 29/05/96
100.167.607.112 1 0008952/1982 PIRELLI CABOS S.A. 29/05/96
100.167.607.112 1 0018536/1983 PIRELLI CABOS S.A. 29/05/96
100.167.607.112 1 0014265/1988 PIRELLI CABOS S.A. 29/05/96
100.167.607.112 1 0012367/1978 PIRELLI CABOS S.A. 29/05/96
100.167.607.112 1 0000481/1990 PIRELLI CABOS S.A. 29/05/96
100.167.607.112 68 0008150/1996 PIRELLI CABOS S.A. 29/05/96
100.167.607.112 12 0002075/1987 PIRELLI CABOS S.A. 29/05/96
100.336.240.111 1 0014643/1986 MERIDIONAL S/A COM IND 21/11/95
100.367.786.117 68 0004064/1995 INDS GESSY LEVER LT 30/09/99
100.460.703.113 1 0002329/1977 CASA GENIN DE LAS E LINHAS LTDA 16/02/00
100.730.630.113 1 0006502/1984 SITEL SOC INDL E TECN DE EMBLS LT 26/06/95
100.739.600.117 1 0013637/1986 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A 31/08/98
100.739.600.117 1 0015681/1991 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A 31/08/98
101.011.674.110 1 0010755/1989 REFINACOES DE MILHO, BRASIL, LT 28/02/95
101.011.674.110 1 0016167/1989 REFINACOES DE MILHO, BRASIL, LT 28/02/95
101.073.410.113 1 0001226/1986 EDITORA CLUBE DO LIVRO LT 15/10/99
101.073.410.113 1 0001227/1986 EDITORA CLUBE DO LIVRO LT 15/10/99
101.240.060.110 1 0009187/1990 SAO PAULO IND GRAFICA EDITORA S/A 20/09/97
101.261.290.115 1 0010766/1982 MESBLA LOJAS DE DEPARTAM. S/A 30/06/99
101.261.290.115 1 0016789/1981 MESBLA LOJAS DE DEPARTAM. S/A 30/06/99
Os Recursos eventualmente postulados deverão ser encaminhados no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação no D.O.E., nas condições do artigo 487, §1º do RICMS/2000.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 108/02 - DOE 02-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU, em virtude da inscrição estadual encontrar-se inativa no sistema de Cadastro dos Contribuintes do ICMS, os regimes especiais que foram concedidos aos contribuintes a seguir identificados:
Inscrição Estadual DRT/SF Processo número/ano Contribuinte Razão Social Data da inatividade
101.261.290.115 1 0019645/1984 MESBLA LOJAS DE DEPARTAM. S/A 30/06/99
101.261.290.115 1 0029609/1988 MESBLA LOJAS DE DEPARTAM. S/A 30/06/99
101.261.290.115 1 0005414/1982 MESBLA LOJAS DE DEPARTAM. S/A 30/06/99
101.261.290.115 1 0002183/1984 MESBLA LOJAS DE DEPARTAM. S/A 30/06/99
101.261.290.115 1 0011790/1982 MESBLA LOJAS DE DEPARTAM. S/A 30/06/99
101.261.290.115 68 0002806/1995 MESBLA LOJAS DE DEPARTAM. S/A 30/06/99
101.300.807.110 19 0001096/2000 KODAK BRASILEIRA COM E IND LTDA 31/03/98
101.513.331.118 1 0016206/1993 CIA CERVEJARIA BRAHMA - SAO PAULO 30/04/94
102.040.038.118 1 0057278/1973 SELETO S/A IND COM DE CAFE 30/09/99
102.040.038.118 1 0011311/1994 SELETO S/A IND COM DE CAFE 30/09/99
102.040.038.118 1 0014515/1982 SELETO S/A IND COM DE CAFE 30/09/99
102.040.038.118 67 0001143/1998 SELETO S/A IND COM DE CAFE 30/09/99
102.071.643.115 1 0016001/1992 ACOS IPANEMA-VILLARES-S/A 31/12/92
102.071.643.115 4 0004915/1980 ACOS IPANEMA-VILLARES-S/A 31/12/92
102.365.994.110 67 0005069/1996 BIANCO SAVINO AUTOPECAS LT 15/10/99
102.429.422.119 1 0023400/1991 POLENGHI IND BRAS. PROD. ALIMENT LT 31/03/97
102.908.580.114 1 0017819/1990 HOECHST DO BRASIL S/A 15/10/99
102.908.580.114 1 0035592/1987 HOECHST DO BRASIL S/A 15/10/99
102.908.580.114 1 0013852/1989 HOECHST DO BRASIL S/A 15/10/99
102.908.580.114 1 0014359/1992 HOECHST DO BRASIL S/A 15/10/99
102.908.580.114 1 0000180/1987 HOECHST DO BRASIL S/A 15/10/99
102.908.580.114 1 0008434/1986 HOECHST DO BRASIL S/A 15/10/99
102.908.580.114 1 0002337/1977 HOECHST DO BRASIL S/A 15/10/99
102.908.580.114 69 0005041/1995 HOECHST DO BRASIL S/A 15/10/99
102.951.875.116 4 0000020/1999 METALUR LTDA 06/09/00
103.015.880.114 1 0015664/1984 PERSICO PIZZAMIGLIO S/A 30/06/97
103.077.111.114 1 0031168/1975 GILBARCO DO BRASIL S/A - EQUIPAM. 30/11/92
103.148.436.110 1 0035753/1987 SAO MARCO S/A INDUSTRIA E COM. 17/05/97
103.193.593.117 1 0016909/1991 BREDA TRANSPORTES E TURISMO LT 31/12/95
103.193.593.117 1 0008203/1991 BREDA TRANSPORTES E TURISMO LT 31/12/95
103.218.898.113 1 0015679/1987 CONTROL S/A-IND COM 17/05/97
103.229.357.118 1 0008521/1984 IGAPEMA MAQUINAS EQUIP GRAF. LT 15/12/01
103.388.989.117 1 0010654/1990 CPC-CIA PETROQUIMICA SAO PAULO 30/12/93
103.423.126.118 1 0010657/1990 PLASCAR IND COM LT 30/11/00
103.465.282.118 1 0011464/1982 DRESSER IND E COM LT 17/05/97
Os Recursos eventualmente postulados deverão ser encaminhados no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação no D.O.E., nas condições do artigo 487, §1º do RICMS/2000.
Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 109/02 - DOE 02-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU, em virtude da inscrição estadual encontrar-se inativa no sistema de Cadastro dos Contribuintes do ICMS, os regimes especiais que foram concedidos aos contribuintes a seguir identificados:
Inscrição Estadual DRT/SF Processo número/ano Contribuinte Razão Social Data da inatividade
103.595.585.115 1 0018336/1989 SEMIKRON ELETROMAGNETICA LT 31/12/98
103.680.981.111 1 0003748/1972 EDITORA PENSAMENTO-CULTRIX LTDA 31/07/01
103.704.125.110 1 0059026/1973 OLIVETTI DO BRASIL S/A 15/08/97
103.785.695.114 2 0000297/1975 CIA PRODUTORES DE ARMAZ. GERAIS 06/09/00
104.099.624.113 12 0001132/2000 BASF BRASILEIRA S A INDS QUIMICAS 31/12/94
104.108.864.119 2 0001632/1990 CIA BRASILEIRA DE ESTIRENO 28/04/98
104.145.403.116 5 0009161/1975 SIFCO S/A 13/03/95
104.359.263.111 1 0011590/1981 PROCTER & GAMBLE DO BRASIL & CIA 31/10/97
104.373.318.119 4 0003110/1994 IND COM CULTURA MAD. SGUARIO S/A 02/02/94
104.412.173.115 1 0024626/1977 BELTEC PARTICIPACOES LTDA 30/06/01
104.452.254.114 1 0011066/1984 ALBARUS S/A IND E COMERCIO 31/08/97
104.492.238.119 1 0017146/1977 CARBOCLORO S/A INDS QUIMICAS 30/11/94
104.622.674.110 1 0015231/1989 INDUSTRIA ALIMENTICIAS MAGUARY S/A 31/10/92
104.787.292.113 1 0016630/1991 COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR 14/07/00
104.908.132.115 4 0255454/1999 MINEGRAL CIA BRASILEIRA MIN IND COM 31/12/99
104.913.340.119 1 0002133/1978 MOINHO SANTA ROSA S/A 31/08/92
104.945.473.113 1 0010114/1989 RODOVIARIO UBERABA LT 01/03/01
105.007.626.111 1 0008429/1986 COLAFERRO AUTOMOVEIS LT 16/03/00
105.216.759.119 1 0006755/1982 TRIPE COML LT-ME 15/10/99
105.302.655.114 69 0003318/1995 ACOS VILLARES S/A 10/02/95
105.397.266.118 1 0011619/1984 EUTECTIC BRASIL IND E COM LT 15/10/99
105.477.613.110 1 0000534/1982 ORNIEX S/A 30/10/96
105.477.613.110 1 0013499/1983 ORNIEX S/A 30/10/96
105.526.794.110 1 0020270/1983 GAZARRA S/A IND. METALURGICAS 11/09/97
105.680.933.114 1 0014186/1986 LAZARO VITALE-ME 15/10/99
105.847.917.111 1 0010943/1992 PLASTICOS PLAVINIL S/A 15/10/99
105.925.095.112 68 0004694/1995 CIA SUZANO DE PAPEL E CELULOSE 06/09/96
105.965.789.110 1 0013637/1994 NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A 27/09/00
105.965.789.110 1 0018864/1988 NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A 27/09/00
105.965.789.110 1 0016722/1979 NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A 27/09/00
106.904.199.110 1 0091121/1969 PAULO FONSECA DE OLIVEIRA-ME 15/10/99
107.573.007.118 1 0007080/1982 SWIFT ARMOUR S/A IND COM 28/02/02
107.715.098.118 1 0001744/1991 DAICO COM IMPORT EXPORT LT 14/10/96
108.007.636.113 19 0000684/2000 PIRELLI PRODUTOS ESPECIAIS LTDA 01/08/98
108.007.636.113 19 0000685/2000 PIRELLI PRODUTOS ESPECIAIS LTDA 01/08/98
108.007.636.113 19 0000686/2000 PIRELLI PRODUTOS ESPECIAIS LTDA 01/08/98
Os Recursos eventualmente postulados deverão ser encaminhados no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação no D.O.E., nas condições do artigo 487, §1º do RICMS/2000.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 110/02 - DOE 02-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU, em virtude da inscrição estadual encontrar-se inativa no sistema de Cadastro dos Contribuintes do ICMS, os regimes especiais que foram concedidos aos contribuintes a seguir identificados:
Inscrição Estadual DRT/SF Processo número/ano Contribuinte Razão Social Data da inatividade
265.003.195.110 19 0000687/2000 PIRELLI PRODUTOS ESPECIAIS LTDA 01/08/98
108.042.566.119 68 0007679/1997 NEC DO BRASIL S/A 01/06/00
108.099.897.113 69 0006476/1995 UNIAO CULT. BRASIL-ESTADOS UNIDOS 30/08/01
108.132.662.110 1 0018610/1978 COM DE APARAS POMPEIA LT 15/10/99
108.136.515.119 1 0011641/1978 METALURGICA SINKRONAIZU LT 30/04/92
108.153.340.119 68 0006350/1996 DISTRIB DE BEBIDAS LAPA LT 15/10/99
108.175.264.114 1 0019992/1991 ACOS TURIN LTDA 28/09/00
108.186.257.114 1 0006598/1977 MOTORADIO S/A-COML INDL 15/09/94
108.200.914.115 68 0009600/1996 PROA NORTE COM BEB. TRANSP. LTDA 02/01/01
108.208.890.112 67 0254014/1999 F MAIA IND E COM LT 30/09/99
108.255.987.116 1 0015869/1989 TRANSPORTES RENO LT 30/11/96
108.269.765.111 1 0013517/1989 EDITORA DA UNIVERSIDADE DE S PAULO 16/11/01
108.301.038.114 1 0010487/1989 CIA SUL PAULISTA DE ENERGIA 19/11/01
108.301.038.114 1 0008705/1970 CIA SUL PAULISTA DE ENERGIA 19/11/01
108.318.108.118 1 0010706/1984 SADE VIGESA S/A 15/10/99
108.318.108.118 1 0006221/1981 SADE VIGESA S/A 15/10/99
108.318.108.118 1 0013153/1981 SADE VIGESA S/A 15/10/99
108.410.209.114 1 0004934/1984 REDE BARATEIRO DE SUPERM. S/A 28/09/00
108.410.209.114 1 0002306/1977 REDE BARATEIRO DE SUPERM. S/A 28/09/00
108.470.239.111 67 0004198/1995 MAESTRO & MAESTRO LT 17/09/01
108.524.028.110 1 0018729/1982 CHAPECO CIA IND. DE ALIMENTOS 19/10/01
108.524.028.110 1 0000557/1981 CHAPECO CIA IND. DE ALIMENTOS 19/10/01
108.524.028.110 1 0009452/1985 CHAPECO CIA IND. DE ALIMENTOS 19/10/01
108.524.028.110 1 0014856/1982 CHAPECO CIA IND. DE ALIMENTOS 19/10/01
108.524.028.110 1 0016273/1991 CHAPECO CIA IND. DE ALIMENTOS 19/10/01
108.564.251.118 1 0014733/1981 PAPELARIA DUX LT 06/09/00
108.589.101.116 1 0007819/1985 GENTEK S/A IND COM 15/10/99
108.606.594.110 1 0020836/1991 TRANSPESCA S/A-TRANS DIS PES NAC- 02/09/95
108.662.981.115 1 0012355/1991 J M D PLASTICOS LT 30/09/99
108.670.353.110 69 0013150/1997 OXICAP IND DE GASES LT 14/07/00
108.670.353.110 1 0005164/1975 OXICAP IND DE GASES LT 14/07/00
108.757.078.110 1 0008338/1986 TERMO-PLASTICOS IND COM LT 31/07/93
108.773.082.111 1 0011553/1990 EMPRESA JORNAL.RESENHA JUDAICA LT 15/06/00
108.801.235.115 1 0009645/1982 MINERACAO TABOCA S/A 31/12/99
108.805.081.118 1 0018725/1992 MARTINS-COM IMPORTACAO E EXP. LT 16/07/96
108.828.480.110 69 0002495/1995 HENKEL S/A INDS QUIMICAS 31/12/99
Os Recursos eventualmente postulados deverão ser encaminhados no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação no D.O.E., nas condições do artigo 487, §1º do RICMS/2000.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 111/02 - DOE 02-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU, em virtude da inscrição estadual encontrar-se inativa no sistema de Cadastro dos Contribuintes do ICMS, os regimes especiais que foram concedidos aos contribuintes a seguir identificados:
Inscrição Estadual DRT/SF Processo número/ano Contribuinte Razão Social Data da inatividade
108.828.480.110 83 9031067/2000 HENKEL S/A INDS QUIMICAS 31/12/99
108.828.480.110 83 9031070/2000 HENKEL S/A INDS QUIMICAS 31/12/99
108.952.562.115 1 0016136/1985 DATEC IND COM DIST. GRAF MALA DIRET 31/07/99
108.952.562.115 1 0016136/1985 DATEC IND COM DIST. GRAF MALA DIRET 31/07/99
108.979.647.119 1 0005337/1982 VINAL-IND QUIMICA LT 31/12/96
109.055.262.113 1 0017232/1989 TRANSJATO-TRANSPORTES RAPIDOS LT 15/06/00
109.083.257.116 1 0000047/1983 IND COM COND. ELETRICOS REALFIL LT 11/05/98
109.096.136.114 1 0022053/1976 SANYO DA AMAZONIA S/A 10/10/97
109.164.131.110 1 0013306/1981 MOACYR LUZEIRO 31/03/00
109.176.575.114 1 0009962/1990 TRANSPORTADORA ANTARTICO LT 14/07/00
109.176.575.114 68 0004690/1995 TRANSPORTADORA ANTARTICO LT 14/07/00
109.224.997.111 1 0014255/1985 SUN ELETRIC DO BRASIL COM IND LT 30/11/00
109.253.880.111 1 0019989/1989 UNITOWN LT 03/11/99
109.253.880.111 68 0003860/1995 UNITOWN LT 03/11/99
109.274.122.114 4 9026179/2000 JOSE ANTONIO MOLINA NATERA 31/05/98
109.290.466.112 1 0012290/1990 EDITORA VISAO LT 06/09/00
109.390.753.111 68 0000796/1996 JM ALIMENTAO E SERVIOS LTDA 27/12/00
109.430.045.110 67 0003775/1996 MUDANCAS VISCONDE LT 15/10/99
109.439.292.110 1 0021278/1975 MINERACAO ORIENTE NOVO S/A 17/05/97
109.481.466.118 6 0005686/1975 COOPERCITRUS INDL-FRUTESP S/A 31/08/93
109.488.220.111 1 0001370/1996 IOB-INFORM. OBJET PUBLIC JURIDIC LT 31/03/93
109.514.995.111 1 0001290/1979 NEBRASKA DISTRIB PRODUT ALIM. LT 31/12/93
109.521.867.118 1 0011087/1985 PASTORE IND COM S/A 29/11/93
109.525.000.117 1 0004691/1983 SANTA SUSANA MINERACAO LT 31/05/99
109.528.365.118 1 0017037/1992 QUAKER ALIMENTOS LT 31/12/94
109.528.365.118 1 0017038/1992 QUAKER ALIMENTOS LT 31/12/94
109.536.233.116 1 0022354/1991 TROX DO BRAS. DIF ARACUST FILT VENT 14/07/00
109.607.567.113 1 0013022/1990 RADIANTE TRANSPORTES GERAIS LT 16/03/00
109.640.217.119 1 0011194/1987 VILLARES INDS DE BASE S/A-VIBASA 31/05/95
109.640.217.119 1 0008803/1992 VILLARES INDS DE BASE S/A-VIBASA 31/05/95
109.640.217.119 3 0002223/1985 VILLARES INDS DE BASE S/A-VIBASA 31/05/95
109.640.217.119 3 0002224/1985 VILLARES INDS DE BASE S/A-VIBASA 31/05/95
109.640.217.119 1 0024356/1976 VILLARES INDS DE BASE S/A-VIBASA 31/05/95
109.664.357.112 1 0011590/1990 EDITORA QD LT 15/10/99
109.704.386.117 67 0005445/1996 PAES MENDONCA S/A 14/04/00
109.704.386.117 1 0002800/1987 PAES MENDONCA S/A 14/04/00
Os Recursos eventualmente postulados deverão ser encaminhados no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação no D.O.E., nas condições do artigo 487, §1º do RICMS/2000.
Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 112/02 - DOE 02-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU, em virtude da inscrição estadual encontrar-se inativa no sistema de Cadastro dos Contribuintes do ICMS, os regimes especiais que foram concedidos aos contribuintes a seguir identificados:
Inscrição Estadual DRT/SF Processo número/ano Contribuinte Razão Social Data da inatividade
109.704.386.117 1 0018037/1984 PAES MENDONCA S/A 14/04/00
109.704.386.117 1 0020496/1992 PAES MENDONCA S/A 14/04/00
109.706.236.111 1 0005394/1991 VIENA DELICATESSEN LT 31/03/00
109.798.256.119 1 0007658/1983 TINTAS CORAL S/A 21/08/96
109.798.256.119 1 0005409/1982 TINTAS CORAL S/A 21/08/96
109.798.256.119 1 0000390/1992 TINTAS CORAL S/A 21/08/96
109.830.104.117 1 0015809/1981 FERTISUL S/A 30/11/99
109.830.104.117 1 0012014/1984 FERTISUL S/A 30/11/99
109.830.104.117 1 0015399/1986 FERTISUL S/A 30/11/99
109.830.104.117 1 0004430/1992 FERTISUL S/A 30/11/99
109.830.104.117 1 0002339/1977 FERTISUL S/A 30/11/99
109.830.104.117 1 0008076/1992 FERTISUL S/A 30/11/99
109.830.113.118 1 0056116/1972 QUIMBRASIL QUIMICA INDL BRAS. LT 28/01/97
109.830.113.118 1 0007085/1979 QUIMBRASIL QUIMICA INDL BRAS. LT 28/01/97
109.830.113.118 1 0004899/1988 QUIMBRASIL QUIMICA INDL BRAS. LT 28/01/97
109.993.012.110 1 0016336/1985 TOJO IND COM LT 14/12/98
110.009.882.114 1 0016760/1991 TRANSPORTADORA SAMPIETRI LT 30/09/94
110.026.476.118 1 0009340/1980 PROGRESSO ARTIGOS DOMESTICOS LT 31/07/00
110.034.850.113 1 0013115/1992 YOLAT IND E COM DE LATICINIOS LT 31/12/94
110.038.980.118 1 0001826/1983 UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS 11/05/98
110.095.609.112 1 0010655/1990 SUPER DON-P/ AUTO PECAS E ACES. LT 06/09/00
110.099.135.110 4 0005317/1988 SEMENTES CARGILL LT 17/11/92
110.111.525.116 1 0000141/1985 ELEBRA INFORMATICA LT 16/05/00
110.164.122.119 1 0020466/1991 BAUMER S/A 17/05/97
110.169.852.112 68 0004242/1999 SERVEBEM COM DE ALIMENTACAO LT 06/09/00
110.169.852.112 68 0002772/1997 SERVEBEM COM DE ALIMENTACAO LT 06/09/00
110.246.411.113 1 0014827/1989 SAO PAULO ALPARGATAS S/A 17/10/01
110.246.411.113 1 0018069/1989 SAO PAULO ALPARGATAS S/A 17/10/01
110.246.411.113 1 0005281/1989 SAO PAULO ALPARGATAS S/A 17/10/01
110.246.411.113 1 0005282/1989 SAO PAULO ALPARGATAS S/A 17/10/01
110.246.411.113 1 0008923/1989 SAO PAULO ALPARGATAS S/A 17/10/01
110.246.411.113 1 0007954/1987 SAO PAULO ALPARGATAS S/A 17/10/01
110.246.411.113 1 0007496/1983 SAO PAULO ALPARGATAS S/A 17/10/01
110.246.411.113 1 0012936/1979 SAO PAULO ALPARGATAS S/A 17/10/01
110.246.411.113 1 0001424/1982 SAO PAULO ALPARGATAS S/A 17/10/01
110.440.820.114 1 0004805/1990 ELEBRA INFORMATICA LT 20/09/97
Os Recursos eventualmente postulados deverão ser encaminhados no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação no D.O.E., nas condições do artigo 487, §1º do RICMS/2000.
Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 113/02 - DOE 02-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU, em virtude da inscrição estadual encontrar-se inativa no sistema de Cadastro dos Contribuintes do ICMS, os regimes especiais que foram concedidos aos contribuintes a seguir identificados:
Inscrição Estadual DRT/SF Processo número/ano Contribuinte Razão Social Data da inatividade
110.467.240.110 1 0002226/1983 MESBLA NAUTICA LT 31/05/96
110.559.730.116 68 0000155/1997 RESTCO COM DE ALIMENTOS S/A 24/02/94
110.590.734.112 4 9003783/2000 CAPITAL FORNECEDORA DE ALIMEN. LT 30/06/99
110.771.029.116 4 0002057/1996 ULTRAQUIMICA FLORESTAL LT 14/07/00
110.771.029.116 1 0011227/1992 ULTRAQUIMICA FLORESTAL LT 14/07/00
110.773.305.111 ## 0000156/2000 EPSON DO BRASIL IND COM LT 05/07/99
110.822.820.115 1 0013320/1991 SELTE-SERVICOS ELETRICOS TELEF. LT 08/12/99
110.865.983.117 1 0070751/1986 DISMAC INDL S/A 18/03/94
110.890.310.111 1 0012438/1983 MOEMA TELEFONES LT 28/02/95
110.904.330.119 19 0017108/2000 CLUBE DESP.DEMOCRAT. DO TUCURUVI 31/10/92
110.909.509.110 1 0010868/1984 MESBLA VEICULOS LT 28/02/95
110.939.987.113 1 0013509/1985 SORAYA LT 05/09/97
110.970.040.112 1 0000407/1986 CIA INDL E AGRICOLA SANTA TEREZINHA 30/11/97
110.970.068.110 1 0000406/1986 CIA INDL E AGRICOLA SAO JOAO 30/11/97
110.971.134.114 1 0019467/1983 JANDAIA ARTIGOS DOMESTICOS LT 06/09/00
110.973.173.111 1 0011644/1991 PMSP-SEMAB-PROGR.FEITO EM CASA 03/03/95
110.989.168.110 1 0013195/1991 STILL COMPONENTES ELETRONICOS LT 31/08/97
111.048.650.114 1 0013999/1989 DUARTE, CHAVES & CIA LT 21/10/99
111.054.543.117 1 0016655/1984 CHARISMA COSMETICOS LT 29/02/96
111.068.785.116 1 0020231/1992 EMPRESA DE TRANSPORTES CPT LT 30/10/00 111.075.781.110 1 0013931/1990 MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A 31/08/95
111.075.959.116 1 0008891/1990 TRANS ACO S/A TRANSPORTES DE ACO 15/06/00
111.127.230.110 1 0005659/1993 CISPER IND COM S/A 31/01/94
111.127.230.110 1 0005660/1993 CISPER IND COM S/A 31/01/94
111.171.735.114 68 0002629/1999 SIM BRASIL TRANSP.REPRES. LT 31/12/99
111.184.075.110 1 0008372/1990 SUPER DON-COM DE VEIC. E PECAS LT 24/10/00
111.184.075.110 1 0008889/1990 SUPER DON-COM DE VEIC. E PECAS LT 24/10/00
111.211.221.112 1 0012579/1994 KRAFT LACTA SUCHARD BRASIL S/A 31/07/99
111.267.078.114 1 0010792/1985 DOW QUIMICA S/A 31/10/96
111.296.040.117 1 0004134/1988 SAO LOURENCO-COM DE RES.TEX. LT 19/08/96
111.323.819.118 1 0015585/1991 TREVISO TRANPORTES LT 07/03/95
111.444.972.114 1 0008643/1994 SPUMA PAC IND COM EMB E PART. LT 30/06/96
111.584.817.117 1 0014232/1994 PURINA NUTRIMENTOS LT 24/01/96
111.635.884.116 1 0015089/1986 PAT-PARTICIPACOES E ASSIS. TECN LT 31/03/02
111.689.716.118 1 0007140/1991 ABAETE COML LT 14/10/92
111.712.141.113 68 0005176/1995 RODOFINO TRANSPORTES LT 24/08/01
Os Recursos eventualmente postulados deverão ser encaminhados no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação no D.O.E., nas condições do artigo 487, §1º do RICMS/2000.
Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 114/02 - DOE 02-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU, em virtude da inscrição estadual encontrar-se inativa no sistema de Cadastro dos Contribuintes do ICMS, os regimes especiais que foram concedidos aos contribuintes a seguir identificados:
Inscrição Estadual DRT/SF Processo número/ano Contribuinte Razão Social Data da inatividade
111.722.555.111 1 0015026/1989 TENDTUDO MAT. P/ CONSTRUCAO LT 15/06/00
111.722.555.111 1 0019955/1991 TENDTUDO MAT. P/ CONSTRUCAO LT 15/06/00
111.754.225.116 1 0015028/1987 P C I-COMPONENTES DA AMAZONIA LT 20/08/97
111.775.055.110 1 0006757/1993 NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LT 30/06/96
111.775.055.110 1 0009484/1992 NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LT 30/06/96
111.811.993.119 1 0011224/1992 PRODUTOS NATURAIS MESSIANICA LT 30/11/95
111.890.021.112 68 0010960/1995 TECTOY IND COM LT 19/06/96
111.909.247.114 1 0031574/1988 PAES MENDONCA S/A 14/04/00
111.912.930.115 1 0011800/1988 POLITROL S/AIND COM 03/05/93
111.920.844.113 1 0031799/1987 VENDIZ IND COM IMP EXP LT 17/05/97
111.923.791.119 1 0011018/1988 SMK DA AMAZONIA LT 31/03/92
111.932.160.110 1 0017759/1993 DENEXPORT COML EXPORTADORA LT 15/10/99
111.932.480.115 1 0012510/1989 DIPUL DISTRIB. DE PUBLICACOES LT 15/01/92
111.967.948.117 1 0011785/1990 GAZETA MERCANTIL S/A 03/11/92
112.030.657.110 69 0011157/1997 POLYFORM TERMOPLASTICOS LT 17/01/00
112.052.916.112 1 0021422/1992 KEIKO DATE-COSMETICOS-ME 20/01/96
112.062.284.116 1 0000340/1992 CELPAV FLORESTAL S/A 29/12/95
112.108.025.114 1 0027851/1988 METALURGICA DUQUE S/A 31/12/96
112.146.831.114 1 0005029/1991 PIRELLI S/A 30/07/96
112.192.684.118 1 0016232/1990 TRANS. DO SUL TRANSP ROD CARGAS LT 16/12/99
112.192.684.118 1 0012747/1992 TRANS. DO SUL TRANSP ROD CARGAS LT 16/12/99
112.267.062.117 1 0015012/1989 TRANSGAMA TRANSPORTES S/A 16/02/00
112.286.322.113 1 0007467/1993 TRANSP. TURISTICA S CRISTOVAO LT 15/12/96
112.307.418.112 69 0012048/1997 REVEND AMBUL. MILLUS VEND DOMIC LT 15/10/99
112.308.380.116 1 0019710/1989 ZANERY TRANSP. RODOVIARIOS LT 27/04/01
112.339.602.111 1 0009805/1993 LIBERTUR TRANSPORTES E TURISMO LT 15/06/00
112.341.068.114 1 0022876/1991 TRANSLOTECA SERV. E TRANSP. LT 30/09/94
112.366.353.114 1 0004659/1993 NKF TRANSPORTES E COMERCIO LT 30/09/93
112.393.546.114 1 0010838/1992 TECNOCENTER - EQUIP ELETRONICOS LT 31/01/93
112.408.473.116 1 0014517/1990 VALZA TRANSPORTES LT-ME 30/06/92
112.499.628.114 1 0013947/1993 SUPORTE TEC COM CONS.EM INFORM LT 28/07/95
112.501.367.114 1 0003308/1991 COMANDO IND COM BICIC. E PECAS LT 09/12/92
112.504.278.116 5 9003255/2001 PROCTER & GAMBLE DO BRASIL & CIA 13/01/93
112.504.278.116 1 0018416/1991 PROCTER & GAMBLE DO BRASIL & CIA 13/01/93
112.604.565.115 1 0011029/1992 BSE TRANSPORTE EXPRESSO LT 05/10/93
112.633.360.111 1 0001327/1993 ACTOR ALIM EM TERM E OPE ROD -LT 31/08/00
Os Recursos eventualmente postuladosdeverão ser encaminhados no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação no D.O.E., nas condições do artigo 487, §1º do RICMS/2000.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 115/02 - DOE 02-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU, em virtude da inscrição estadual encontrar-se inativa no sistema de Cadastro dos Contribuintes do ICMS, os regimes especiais que foram concedidos aos contribuintes a seguir identificados:
Inscrição Estadual DRT/SF Processo número/ano Contribuinte Razão Social Data da inatividade
112.633.360.111 1 0001499/1993 ACTOR E COM EM TERM E OPE ROD -LT 31/08/00
112.636.485.113 68 0002349/1997 TECTOY IND COM LT 26/08/96
112.673.432.110 1 0008776/1990 DISTRIVIDEO DISTRIBUICAO E COM LT 31/08/99
112.723.095.118 1 0017855/1989 TECTOY IND DE BRINQUEDOS S/A 07/08/96
112.901.490.110 1 0015924/1990 VIA VITA COML LT 31/01/92
112.941.180.119 1 0009734/1991 METROPOLITANA ART. DOMESTICOS LT 04/04/97
113.000.877.118 1 0018568/1992 TRANSPORTES IRMAOS GARBIM LT-ME 17/05/97
113.043.628.116 1 0011372/1993 SODILAC S/A 31/05/94
113.106.017.113 1 0013706/1992 QUICKNESS COM E DISTRIBUICAO LT 15/10/99
113.137.358.110 1 0005144/1992 BREITENHEIDER COML IMP E EXP LT 31/01/93
113.180.192.117 68 0006368/1998 ASSISTEC REGISTRADORAS LT-ME 31/12/00
113.180.323.110 1 0000567/1992 ALVES PINTO DIST. DE CESTAS BASICAS 30/11/92
113.193.693.114 1 0014595/1991 COMPO AMAZONAS IND COMPON EQUIP 31/07/95
113.200.351.116 1 0000203/1994 JETCOLOR MAGAZINES LT 15/10/99
113.202.823.110 1 0017628/1991 MARIA DE LOURDES MENDONCA C BELL 30/11/93
113.356.254.114 1 0004528/1992 JET SERVICES DELIVERIES DO BRASIL LT 30/06/92
113.357.180.114 13 0001680/1993 FPR-FORNEC DE PRODS P/RESTAURANT 30/09/99
113.405.681.114 1 0013866/1992 BRASILIAN EXPRESS TRANSPORTES LT 07/12/99
113.407.639.113 1 0012382/1992 GARAVELO HYUNDAI COML LT 30/11/94
113.430.107.112 14 0000822/1998 APOLLO COM GEN ALIMENT PRODS LIMPE26/12/95
113.492.821.114 1 0015120/1992 ALPLAN COMERCIAL -LT 27/01/95
113.497.318.110 1 0013022/1992 SOHO COSMETICOS LT 31/08/96
113.509.566.111 68 0004634/1996 MSR ESPORTES LT 17/03/98
113.512.006.110 69 0003269/1996 ART COMPRAS COML LT 06/09/00
113.514.825.111 1 0013139/1993 ITAMARACA TRANSPORTES S/A 31/08/95
113.534.296.119 68 0009711/1996 VIA RADIO-1 TELECOMUNICACOES LT 15/10/99
113.535.380.114 69 0006470/1995 DYNAMIC GRAPHICS COMERCIAL LT 06/09/00
113.555.902.112 1 0007031/1994 COOPERATIVA REGIONAL CAFEICUL GUA 30/03/95
113.582.811.110 69 0000218/1995 S A S SEIVA COM E SERV ALIMENTACAO L29/09/95
113.599.281.111 1 0020230/1992 ELSYS EQUIPAMENTOS DE SEG DA AMAZ 14/11/96
113.599.529.110 68 0010181/1997 SOBRATEL SOC BRASILEIRA CONSTRUCO31/12/98
113.611.937.118 1 0017688/1993 SERV BEER COM DE BEBIDAS LT 30/04/99
113.635.367.119 1 0005736/1993 VIDEOLAR DA AMAZONIA S/A 31/12/96
113.661.474.114 69 0008915/1997 FAMA FABRIL MARIA ANGELICA LT 10/10/00
113.661.474.114 69 0010239/1997 FAMA FABRIL MARIA ANGELICA LT 10/10/00
113.819.078.118 1 0010379/1994 SWEETY USA COMPANY COM IMP E EXP L31/01/01
Os Recursos eventualmente postulados deverão ser encaminhados no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação no D.O.E., nas condições do artigo 487, §1º do RICMS/2000.
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 116/02 - DOE 02-07-02
Legislação de apóio:
Consultar o Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial nº 215/02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU, em virtude da inscrição estadual encontrar-se inativa no sistema de Cadastro dos Contribuintes do ICMS, os regimes especiais que foram concedidos aos contribuintes a seguir identificados:
Inscrição Estadual DRT/SF Processo número/ano Contribuinte Razão Social Data da inatividade
113.877.714.115 1 0018633/1994 SRS IND DE BICICLETAS E PCS LTDA 31/10/96
113.899.017.115 1 0017403/1994 VIDEOLAR DA AMAZONIA S/A 20/03/95
113.952.576.110 67 0005907/1996 REVENGAS - REVENDEDORA DE GAS LT 16/02/00
113.974.774.111 33 0000590/1999 CODE DISTRIBUIDORA DE ENTRETENIMEN04/03/97
113.979.084.110 1 0017592/1994 GIROLDI & CAVALARI TRANSP REPRES LT 15/10/99
114.039.049.116 69 0001039/1998 COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA - CO30/04/99
114.039.049.116 69 0001040/1998 COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA - CO30/04/99
114.058.415.118 69 0000537/1995 CAULIM DA AMAZONIA S/A 15/09/98
114.087.595.115 68 0003056/1995 FGL DA AMAZONIA ELETR. IND ECOM LT 31/12/97
114.115.437.114 1 0017773/1994 CAICARA TRANSPORTADORA LT-ME 17/11/99
114.128.886.111 67 0013727/1997 FRIO DI VERAO SORVET E BOMBONIERE T15/10/99
114.172.227.113 68 0001984/1995 UNIDOCK'S ASSES E LOGISTICA DE MATE 31/07/95
114.199.988.111 17 0000001/1995 TRANSFOLHA TRANSP E DISTRIBUICAO LT30/12/96
114.217.860.115 67 0015235/1996 EVIDENCIA COM DE ARTIGOS DOMESTICO31/08/98
114.266.852.118 69 0006785/1997 TRANSFER COML IMPORT E EXPORT LT 31/01/00
114.268.260.115 68 0009705/1996 TELEMOVEL SERVICOS LT 30/06/99
114.268.270.110 68 0009712/1996 CAR TEL TELEFONIA MOVEL LT 30/06/99
114.309.481.110 69 0005016/1995 ATLANTICA TRANSP RODOV DE CARGAS 16/12/99
114.341.793.116 68 0002814/1996 CENTRAL BRASIL ALIMENT COM IMP EXP 25/12/01
114.359.902.110 67 0000025/1996 VISCOCEL PRODS TEXT COM IMP EXP PA 01/04/98
114.372.875.118 1 0001184/1990 CARGILL CITRUS LT 28/02/02
114.372.875.118 69 0004058/1995 CARGILL CITRUS LT 28/02/02
114.376.090.110 69 0001585/1997 BOUTIQUE DASLU LTDA 06/09/00
114.489.132.110 68 0001826/1996 VIDOLAR MULTIMIDIA LT 31/12/96
114.505.174.110 67 0003306/1996 EXATO TRANSPORTES URGENTES LT 13/12/96
114.524.790.116 69 0002023/1996 NTZSCH DO BRASIL IND E COM LT 20/05/99
114.528.350.111 69 0003645/1996 FLASH TRANSPORTES LT 16/03/00
114.600.390.112 68 0011521/1997 VILLARES METALS S/A 31/08/01
114.619.365.111 6 0013926/1997 ASTICK SISTEMAS E SERVICOS LT 17/09/01
114.619.365.111 68 0006898/1996 ASTICK SISTEMAS E SERVICOS LT 17/09/01
114.619.365.111 68 0006998/1996 ASTICK SISTEMAS E SERVICOS LT 17/09/01
114.663.071.113 68 0008513/1997 NUTRICAO COM DE PROD ALIMENTICIOS 30/04/98
114.674.250.115 69 0003473/1997 M S N ALIMENTOS ESPECIAIS LT 31/10/00
114.734.633.118 67 0009139/1997 EXTREN PIPES COM IMP EXP LTDA 21/09/99
114.817.760.119 68 0002824/1997 MYTUS COM DISTRIB IMPORT E EXPORT 31/03/98
114.838.225.112 67 0010508/1997 CONTROLIT CONTROLES INDS LT 10/09/97
Os Recursos eventualmente postulados deverão ser encaminhados no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação no D.O.E., nas condições do artigo 487, §1º do RICMS/2000.
Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 117/02 - DOE 02-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU, em virtude da inscrição estadual encontrar-se inativa no sistema de Cadastro dos Contribuintes do ICMS, os regimes especiais que foram concedidos aos contribuintes a seguir identificados:
Inscrição Estadual DRT/SF Processo número/ano Contribuinte Razão Social Data da inatividade
114.839.240.110 68 0020340/1998 SELECTSERV COM E PARTICIPACAO LT 30/11/00
114.930.033.116 34 0007610/2000 TREND SHOP SA 15/10/01
114.935.639.112 69 0011761/1997 OPTION SEMI NOVOS COM REP VEICS AU 29/02/00
114.959.510.115 14 0003525/1999 ASKOLL BRASIL LT 12/03/98 115.026.492.118 69 0008025/1998 EPTE - EMPR PTA TRANSMIS ENERG ELE 18/03/02
115.204.638.112 5 0007083/1999 FERROBAN FERROVIAS BANDEIRANTES 31/07/99
115.537.948.119 68 0252259/1999 ALPES COM CONSULT. SOFTWARE LT 02/01/01
165.000.966.112 5 0002701/1994 JUDICE TRANSPORTES LT 31/01/96
170.026.923.112 9 0001522/1993 SADIA S/A 20/03/99
177.012.653.110 9 0004177/1988 ARI DE SOUZA SILVESTRE-ME 30/04/95
177.020.920.117 9 0004094/1988 LIVRARIA LIVROS INTEC DE ARACATUBA 30/09/96
177.049.282.115 9 0001751/1986 FRIGORIFICO ARACATUBA S/A-ARACAFR 02/02/96
177.135.240.115 9 0001154/1999 IMPREMAQ COM DE EQUIPAMENTOS LTD 31/12/01
181.005.597.117 15 0000806/1996 FISCHER S/A-AGROPECUARIA 29/02/96
181.005.597.117 15 0000806/1996 FISCHER S/A-AGROPECUARIA 29/02/96
181.017.122.115 15 0000274/1990 FERREIRA E CIA LT 15/10/99
181.069.586.118 15 0001410/1991 MENDES JUNIOR SIDERURGIA S/A 30/04/96
181.069.586.118 6 0006314/1988 MENDES JUNIOR SIDERURGIA S/A 30/04/96
182.022.964.119 5 0007377/1988 INTEROIL-TRANSP COM DERIV PETROLET 14/01/00
188.017.243.117 3 0002615/1999 POLIALDEN PETROQUIMICA S/A 06/04/98
189.028.071.115 11 0002018/1987 LUIZ CLAUDIO DE BARROS SIQUEIRA 18/02/00
190.021.616.114 5 0006233/1983 OSATO AJINOMOTO ALIMENTOS S/A 31/05/97
190.044.485.115 5 0004634/1992 VIACAO ATIBAIA LT 01/12/99
190.044.485.115 5 0009692/1993 VIACAO ATIBAIA LT 01/12/99
190.044.485.115 5 0008749/1990 VIACAO ATIBAIA LT 01/12/99
194.002.591.115 4 0001895/1986 RG-COM DE REFRIGERACAO LTDA 31/08/01
202.000.621.114 7 0001226/1994 CERAMICA BARRA TELHAS LTDA 28/09/00
204.042.136.110 6 0002401/1993 OXIBRASOL COM E IND DE PROD P/SOLD 31/12/99
206.014.343.113 14 0001422/1995 INDS GESSY LEVER LT 30/04/01
206.014.343.113 14 0001423/1995 INDS GESSY LEVER LT 30/04/01
206.017.991.110 1 0026485/1976 MOTO HONDA DA AMAZONIA LT 30/09/98
206.017.991.110 14 0006495/1997 MOTO HONDA DA AMAZONIA LT 30/09/98
206.017.991.110 14 0001933/1997 MOTO HONDA DA AMAZONIA LT 30/09/98
206.021.697.115 14 0001071/1989 TRANSGRUPO TRANSPORTES LT 16/05/00
206.037.929.112 14 0002518/1991 DIVERSEY BARSIL LT 27/02/97
206.067.340.118 14 0000636/1995 RESTCO COM DE ALIMENTOS LT 15/10/99
Os Recursos eventualmente postulados deverão ser encaminhados no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação no D.O.E., nas condições do artigo 487, §1º do RICMS/2000.
Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 118/02 - DOE 02-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU, em virtude dainscrição estadual encontrar-se inativa no sistema de Cadastro dos Contribuintes do ICMS, os regimes especiais que foram concedidos aos contribuintes a seguir identificados:
Inscrição Estadual DRT/SF Processo número/ano Contribuinte Razão Social Data da inatividade
206.067.340.118 14 0000760/1995 RESTCO COM DE ALIMENTOS LT 15/10/99
206.069.797.110 14 0000044/1996 ST DEALER COM REPRES DE PRODS INF 31/08/98
206.071.036.118 14 0000949/1995 GRADIENTE ARMAZENS GERAIS LT 14/12/98
206.071.383.116 14 0003911/1998 MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S/A 29/02/00
206.071.480.110 14 0001636/1999 TELETRIM TELECOMUNICACOES S/A 31/07/01
206.071.480.110 14 0000201/1998 TELETRIM TELECOMUNICACOES S/A 31/07/01
206.106.726.110 14 0002976/1999 PARKS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA 31/05/00
206.108.932.114 4 9031897/2001 GILLETTE DO BRASIL LTDA 30/11/99
208.013.655.113 6 0001996/1986 SUPER ATACADO TA COM TUDO LT 31/12/92
209.030.702.110 7 0001987/1989 TRANSPORTES BAURU-BANDEIRANTES L 30/11/98
209.081.715.118 7 0001223/1986 JOSE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS15/10/99
209.117.055.113 7 0002424/1989 TRANSPROLAR-TRANS ROD DE PROD P/L 31/12/95
209.133.983.118 7 0000051/1995 PLAST'LOUCA COM DE PLAST E FERRAGE31/10/99
209.143.232.110 7 0001422/1994 VISTA ALEGRE BAURU MAT P/ CONST LT 31/08/96
209.208.264.112 7 0001604/1995 REDE STO ANTONIO DE SUPERMERCADO 30/10/99
210.000.130.111 6 0007462/1978 OLMA S/A - OLEOS VEGETAIS 15/10/99
210.000.130.111 6 0001900/1990 OLMA S/A - OLEOS VEGETAIS 15/10/99
219.003.708.110 4 0006758/1990 PLASTICOS COLORAMA IND E COM LT 27/10/00
224.019.246.116 4 0002424/1986 JOAO CLEMENTE DE ALMEIDA 14/07/00
224.062.319.110 4 0002299/1997 TRANSLOG LT 31/12/98
225.040.903.119 5 0001383/1996 COOP LATICINIOS BRAGANCA PAULISTA L17/11/99
229.006.541.113 4 0004781/1992 JOSE CARLOS AUGUSTO SANTIAGO-ME 31/05/95
234.012.003.113 3 0000750/1986 CIA ANTARCTICA PAULISTA-IBBC-FILIAL 30/06/01
237.008.257.110 7 0001485/1994 ALVINO ALVES DE OLIVEIRA-CAFELANDIA-13/06/00
237.008.257.110 7 0000314/1994 ALVINO ALVES DE OLIVEIRA-CAFELANDIA-13/06/00
239.002.939.116 14 0000572/1991 BASF SISTEMAS GRAFICOS LT 02/05/01
239.002.939.116 1 0033671/1988 BASF SISTEMAS GRAFICOS LT 02/05/01
239.013.141.111 14 0001305/1993 RCC COM IND LT 22/03/96
241.014.870.115 14 0000886/1993 BRASANITAS EMPR BRAS SAN E COM LT 11/07/94
242.004.098.111 8 0003126/1993 BORDUCHI CITRUS COML EXP IMP LT 31/07/95
244.004.485.116 5 0007944/1981 SONATA-IND DE APARELHOS ELETRONIC 31/05/93
244.120.003.118 5 0004918/1987 SOLVAY SAUDE ANIMAL -LT 28/02/97
244.142.595.110 5 0007851/1980 HEXA ARTIGOS DOMESTICOS LT 27/09/00
244.170.933.117 23 13/11/1/1998 PARMALAT BRASIL S/A-IND DE ALIMENTO 19/01/99
244.176.541.110 5 0002527/1986 SADIA AGROPASTORIL PAULISTA LT 30/05/94
244.189.801.115 5 0011068/1991 KF-DISTRIB DE PRODUTOS FARMACEUTI 26/05/99
Os Recursos eventualmente postulados deverão ser encaminhados no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação no D.O.E., nas condições do artigo 487, §1º do RICMS/2000.
Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 119/02 - DOE 02-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU, em virtude da inscrição estadual encontrar-se inativa no sistema de Cadastro dos Contribuintes do ICMS, os regimes especiais que foram concedidos aos contribuintes a seguir identificados:
Inscrição Estadual DRT/SF Processo número/ano Contribuinte Razão Social Data da inatividade
244.189.801.115 5 0014151/1991 KF-DISTRIB DE PRODUTOS FARMACEUTI 26/05/99
244.225.570.116 5 0006336/1989 AGLOMADE MADEIRAS LT 16/02/00
244.290.051.112 5 0001906/1997 CERVEJARIAS KAISER BRASIL LT 11/08/98
244.290.051.112 5 0002086/1997 CERVEJARIAS KAISER BRASIL LT 11/08/98
244.302.802.112 5 0001119/1988 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MUNIQUE L 14/07/00
244.302.802.112 5 0007557/1992 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MUNIQUE LT14/07/00
244.320.484.116 5 0007808/1994 NOVACARNE IND E COM DE ALIMENTOS L 15/01/98
244.320.484.116 5 0006064/1989 NOVACARNE IND E COM DE ALIMENTOS L 15/01/98
244.335.073.115 5 0011713/1991 LANCHONETE PASTELARIA FLAMBOYANT 15/10/99
244.351.566.118 5 0002686/1994 NEXT-DAY TRANSPORTES LT 31/01/96
253.015.955.116 5 0010875/1992 JOVINO VILALTA-ME 06/09/00
255.003.217.115 1 0020174/1988 IND NACIONAL ARTEFATOS CIMENTO S/A 19/04/96
260.004.290.119 8 0002879/1995 S/A ANTONIO CANDIDO BAPTISTA-MERC E12/02/94
260.006.169.115 8 0004295/1973 MERCANTIL DE FERRAGENS CATANDUVA 31/03/01
260.014.366.110 8 0003010/1991 TRANSPORTADORA CANOZO LT 30/09/98
260.024.520.118 8 0000110/1997 TUCURUI-AGRICOLA PASTORIL LT 30/11/99
260.030.900.112 15 0001698/1999 USINA NARDINI LT 03/07/00
260.030.900.112 15 0002230/1999 USINA NARDINI LT 03/07/00
260.058.780.113 19 0001366/2000 CATUPIRY-AGRICOLA PASTORIL LT 31/12/01
278.000.108.110 1 0015999/1983 FRIGORIFICO DE COTIA S/A 30/11/92
278.008.650.112 14 0001479/1992 MANNESMANN DEMAG MOVICARGA LT 31/12/96
278.008.650.112 14 0000646/1992 MANNESMANN DEMAG MOVICARGA LT 31/12/96
278.013.947.115 1 0035981/1987 SYNTECHROM IND NAC PIGTOS E DERIVA 28/09/95
278.040.642.113 14 0000736/1993 TECNUTRY-REFEICOES COLETIVAS LT 30/06/96
278.051.788.112 14 0001920/1994 TOPMARK COMERCIO E IMPORTACAO LTD31/12/96
278.073.898.110 19 0000170/2000 CIA EBX EXPRESS BRASIL 16/11/01
283.018.562.112 2 0002060/1993 FERTILIZANTES N NORDESTE S/A-NITROF 30/08/96
283.027.687.116 2 0000230/1991 TRANSPORTADORA TEM TEM CARGAS LT 31/03/97
286.041.797.110 12 0002426/1993 PARKER HANNIFIN IND E COM LT 31/12/96
286.061.566.116 1 0015525/1987 ARBEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 23/10/98
286.063.470.116 1 0004405/1986 KEIPER DO BRASIL LTDA 20/02/98
286.065.863.117 12 0000885/1992 TRANSPORTES E COM DE GAS CREMONE 19/05/93
286.088.108.113 12 0004487/1995 TRANSPORTES AGUA DEMA LT 31/05/96
286.150.596.114 12 0004332/1998 TRANSPORTADORA ESTANCIA DAS AGUA 31/12/98
304.016.916.110 8 0002779/1993 DIBRAL-DISTRIB DE BEBIDAS LT 30/09/95
310.001.299.116 6 0002740/1981 CALCADOS-GUARALDO LT 17/05/97
Os Recursos eventualmente postulados deverão ser encaminhados no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação no D.O.E., nas condições do artigo 487, §1º do RICMS/2000.
Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 120/02 - DOE 02-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU, em virtude da inscrição estadual encontrar-se inativa no sistema de Cadastro dos Contribuintes do ICMS, os regimes especiais que foram concedidos aos contribuintes a seguir identificados:
Inscrição Estadual DRT/SF Processo número/ano Contribuinte Razão Social Data da inatividade
310.050.643.113 6 0003141/1982 VULCABRAS S/A 31/05/97
310.098.673.117 6 0002705/1990 CASUAL CALCADOS E TRANSPORTES LT 31/07/01
320.000.870.112 7 0001530/1990 RAMEDA-IND COM LT 02/04/01
336.001.695.111 1 0010394/1977 ELETROTECNICA AURORA S/A 14/07/00
336.016.994.113 1 0009000/1986 ACOS VILLARES S/A 31/03/96
336.023.884.111 1 0013327/1984 CHURRASCARIA PADARIA MOTEL RODA V 16/11/01
336.034.593.110 13 0003383/1992 DEPOSITO DE APARAS VILA AUGUSTA LT 15/10/99
336.068.293.110 13 0002954/1991 MELITTA DO BRASIL IND COM LT 31/12/95
336.068.293.110 1 0012306/1980 MELITTA DO BRASIL IND COM LT 31/12/95
336.068.293.110 1 0002962/1978 MELITTA DO BRASIL IND COM LT 31/12/95
336.091.870.110 71 9060229/2001 SEW DO BRASIL MOTORES REDUT. LT 31/12/01
336.101.556.110 1 0002851/1989 A COLAMARINO COM IND LT 07/07/00
336.117.202.111 1 0013746/1983 PLASINCO IND COM LT 30/09/95
336.152.337.116 13 0002529/1990 VIC TRANSPORTES LT 16/12/99
336.167.450.114 1 0011776/1982 MULTIDATA S/A ELETRONICA IND COM 12/12/96
336.175.693.119 1 0019570/1984 HILEIA S/A 12/12/96
336.222.210.112 13 0003402/1990 TRANSPORTADORA CARDEAL LT 15/10/99
336.256.763.110 13 0003036/1991 TRANSP MOLINEIRO LT 02/07/96
336.322.330.115 13 0001986/1993 PAULO AFONSO PEREIRA DE LIMA-ME 15/10/99
336.333.058.110 13 0002552/1998 DDF LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTD31/05/00
336.333.058.110 13 0003808/1995 DDF LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTD31/05/00
336.336.075.118 13 0002151/1995 CAFE BOMDIA LTDA 31/10/96
336.341.992.110 13 0000044/1996 VISKASE BRASIL EMBALAGENS LT 11/10/00
336.360.204.117 13 0002046/1993 DUPULO TRANSP ROD DE CARGAS LT 15/10/99
336.370.886.110 13 0001455/1999 DEGUSSA HULS LTDA 24/03/00
336.373.166.112 12 0001264/1996 EVOLUCAO COM DE ARTIGOS PLASTICOS 21/11/94
336.373.184.114 13 0000119/1994 BARITA ARTIGOS DOMESTICOS LT 04/05/95
336.373.218.112 13 0000123/1994 REVELACAO COM DE ARTIGOS PLASTICO10/03/95
336.373.236.114 13 0000120/1994 BLAMPLASTIC COMERCIAL LT 28/03/95
336.376.848.118 13 0001511/1995 EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LT 15/10/99
336.385.721.119 13 0002920/1997 MULTI MARKO LT 06/09/00
336.387.496.115 13 0001876/1994 DINAMICA PRODUTOS DE PLASTICOS LT 20/03/95
336.397.144.116 13 0001889/1995 OLIVETTI DO BRASIL S/A 12/12/96
336.421.471.114 13 0002354/1996 AMAZONAS PRODUTOS DOMESTICOS LT 30/06/98
370.001.746.110 1 0042266/1970 COOP AGRICOLA MISTA ITAPECIRICA SER31/08/01
370.048.636.114 16 0002435/1999 HUF DO BRASIL LTDA 15/01/99
Os Recursos eventualmente postulados deverão ser encaminhados no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação no D.O.E., nas condições do artigo 487, §1º do RICMS/2000.
Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 121/02 - DOE 02-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU, em virtude da inscrição estadual encontrar-se inativa no sistema de Cadastro dos Contribuintes do ICMS, os regimes especiais que foram concedidos aos contribuintes a seguir identificados:
Inscrição Estadual DRT/SF Processo número/ano Contribuinte Razão Social Data da inatividade
371.066.911.114 4 0002525/1994 TOBIT TRANSPORTADORA LTDA 30/11/96
371.069.479.112 4 0001349/1994 SANTA LUCIA FIGUEIRA IND LATICINIOS L 18/10/99
372.035.610.115 4 0006588/1991 ITALEITE-IND COM LATIC DESENV AGROP 31/10/98
374.014.718.117 5 0012015/1989 TRANSPORTADORA VICAL LT 14/12/92
379.011.850.118 1 0007127/1986 TEXROLIN-IND COM LT 30/08/95
379.013.988.119 13 0002406/1989 TROMBINI PAPEL E EMBALAGENS S/A 30/06/98
379.014.033.115 13 0001074/1995 METALBIANCHI IND COM LT 31/05/96
382.000.660.116 5 0001564/1974 PABREU TEXTIL LTDA 18/01/01
382.000.660.116 5 0000837/1979 PABREU TEXTIL LTDA 18/01/01
382.022.576.114 5 0003519/1991 IRMAOS ALVES & CIA LT 30/09/97
383.003.264.117 4 0003423/1996 DIMEP AGRO PASTORIL LTDA 14/04/00
383.004.544.110 4 0004255/1992 TRANSPORTADORA TREVISAN LT 30/06/01
387.029.444.118 4 0002064/1992 H J COMERCIO DE MADEIRA LT 04/09/01
387.032.923.115 4 0004109/1989 HJ TRANSPORTES LT 30/05/01
399.016.867.113 6 0001355/1995 LUIZ VICTORIO BASSO TRANSPORTES-ME15/10/99
407.020.696.110 5 0008487/1989 TRANSPORTADORA TONETTI LT 15/06/00
407.056.895.117 5 0009112/1992 ERMETO EQUIPAMENTOS INDS LT 27/06/96
407.062.895.119 5 0011657/1992 AUTO POSTO BARONEZA DO JAPI LT 31/10/94
407.064.080.115 5 0009102/1989 TRANSPORTADORA CEDEMAR LT 29/09/00
407.074.582.117 5 0002511/1985 PAES MENDONCA S/A 31/01/97
407.122.930.118 5 0010415/1991 SAVIETO & FILHO LT-ME 30/05/00
407.122.930.118 5 0007569/1989 SAVIETO & FILHO LT-ME 30/05/00
407.126.458.114 5 0010414/1991 TRANSPORTADORA RUBIANO LT 01/01/96
407.164.795.114 5 0010187/1994 ARNOBIO PEREIRA DE ARAUJO-ME 29/10/99
407.165.532.111 5 0012538/1992 KIA MOTORS DO BRASIL LT 15/12/94
407.183.879.113 5 0005298/1996 PCE BEBIDAS LTDA 14/01/00
407.183.879.113 5 0000578/1996 PCE BEBIDAS LTDA 14/01/00
407.183.879.113 5 0007402/1995 PCE BEBIDAS LTDA 14/01/00
407.188.133.117 5 0004365/1996 COSTA SUL LOCACAO E COM MAQ LTDA 26/02/98
407.196.109.110 5 0008466/1995 NUTRITIVA ALIMENTACAO E SERVICOS LT18/02/98
407.220.792.117 16 0000221/1998 TRANSPORTADORA RODOVIARIO AQUARI 31/12/01
412.010.064.115 4 0004723/1992 TRANSPORTADORA PAZOTTO LTDA-ME 31/05/95
415.020.822.118 5 0001983/1997 ANTONIO IGNACIO BARBOZA TRANSPORT01/09/01
416.023.300.112 7 0000096/1995 CHERETTI & CHERETTI LT 11/06/96
417.041.232.119 5 0003051/1982 HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A 30/06/00
417.069.509.112 5 0008517/1984 XANGRI-LA-PRODUTOS DOMESTICOS LT 29/02/92
Os Recursos eventualmente postulados deverão ser encaminhados no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação no D.O.E., nas condições do artigo 487, §1º do RICMS/2000.
Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 122/02 - DOE 02-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU, em virtude da inscrição estadual encontrar-se inativa no sistema de Cadastro dos Contribuintes do ICMS, os regimes especiais que foram concedidos aos contribuintes a seguir identificados:
Inscrição Estadual DRT/SF Processo número/ano Contribuinte Razão Social Data da inatividade
417.083.618.115 5 0004979/1990 VIACAO LIMEIRENSE LT 30/09/94
417.083.618.115 5 0003978/1992 VIACAO LIMEIRENSE LT 30/09/94
421.001.028.113 5 0005584/1990 CALDANA AVICULTURA LT 31/01/01
429.002.539.118 8 0002527/1990 USINA MACAUBAL LT 30/06/96
436.000.486.116 11 0005384/1987 COOP AGRIC MISTA COLONIA RIOGRANDE15/10/99
438.028.875.113 11 0000193/1989 QUAKER BRASIL LT 30/06/00
438.062.372.116 11 0005538/1987 REASTEC-COM MANUTENCAO REGISTRA 02/09/92
438.069.075.115 11 0000340/1992 S O S TRATORES E IMPL AGRICOLAS LT 30/06/96
438.069.075.115 11 0003382/1991 S O S TRATORES E IMPL AGRICOLAS LT 30/06/96
441.002.660.115 6 0003389/1983 CENTRAL CITRUS INDUSTRIA E COM LTDA30/06/95
442.055.377.113 13 0003611/1990 JOSE ALVES GOES & CIA LT 31/12/95
442.101.411.116 12 0001495/1998 TRANSPORTADORA TRILHA LT 31/12/98
451.025.398.117 8 0003256/1992 MIRABOR BORRACHA LT 10/04/00
451.035.871.117 8 0002667/1999 HEVEA-TEC IND COM LT 04/10/99
453.046.408.110 6 0003622/1999 TRANSPORTADORA IRMAOS CABECA LTD 31/10/00
454.055.289.110 1 0017455/1984 MULTISINTER-METALURGIA E SINTERIZAC17/11/99
454.080.734.116 13 0001380/1989 TRANSPORTADORA O'DA LT 31/12/92
455.000.033.115 5 0013152/1988 GUAINCO PISOS ESMALTADOS LT 14/05/01
456.030.975.110 5 0006059/1989 BAUMER HOSPITALAR LT 06/09/00
456.030.975.110 5 0007661/1992 BAUMER HOSPITALAR LT 06/09/00
456.053.682.111 1 0000745/1996 VESPER TRANSPORTES LT 31/12/96
456.053.682.111 5 0005667/1998 VESPER TRANSPORTES LT 31/12/96
456.053.682.111 5 0002720/1995 VESPER TRANSPORTES LT 31/12/96
456.053.682.111 5 0001724/1996 VESPER TRANSPORTES LT 31/12/96
456.053.734.111 1 0000744/1995 MOGI GUACU TRANSPORTES LTDA 31/10/97
456.053.734.111 5 0002721/1995 MOGI GUACU TRANSPORTES LTDA 31/10/97
456.053.734.111 5 0001725/1996 MOGI GUACU TRANSPORTES LTDA 31/10/97
456.055.170.115 5 0008344/1996 RODOGERAL TRANSPORTES LTDA 16/12/99
461.017.714.115 15 0000825/1997 TROPICAL ALIMENTOS LTDA 06/09/00
484.003.046.116 16 0000606/1994 DELVAIR MENDES QUEIROZ-ME 15/10/99
492.001.944.119 14 0008333/1988 COTONIFICIO BELTRAMO S/A 29/05/92
492.047.721.115 14 0000658/1996 DISTRIB DE BEBIDAS OSASCO LT 01/06/00
492.078.176.111 14 0000715/1989 TRANSPORTADORA COMPRIDO LT 05/03/02
492.101.540.110 14 0000814/1990 TRANSPORTES ESPEC. BELA VISTA LT 26/05/94
492.141.295.114 1 0014640/1986 BRAVO-CONSTRUCOES NAVAIS LT 30/06/96
492.194.237.110 14 0002014/1991 ELETRO TECNICA COMANDO DELTA LT 31/05/94
Os Recursos eventualmente postulados deverão ser encaminhados no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação no D.O.E., nas condições do artigo 487, §1º do RICMS/2000.
Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 123/02 - DOE 02-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU, em virtude da inscrição estadual encontrar-se inativa no sistema de Cadastro dos Contribuintes do ICMS, os regimes especiais que foram concedidos aos contribuintes a seguir identificados:
Inscrição Estadual DRT/SF Processo número/ano Contribuinte Razão Social Data da inatividade
492.206.963.112 14 0001435/1992 CIMAF COML EXPORTAD LT 31/03/93
492.255.477.114 14 0001501/1993 TRANSPORTES GUINA LT ME 15/10/99
492.271.923.113 14 0001506/1993 REVEND AMB AUTON TROIA ART DOM LTD08/02/95
492.309.460.111 14 0002502/1996 BOMBARDIER TRANSPORTATION BRASIL L31/10/99
492.309.460.111 14 0000185/1997 BOMBARDIER TRANSPORTATION BRASIL L31/10/99
492.309.460.111 14 0001166/1996 BOMBARDIER TRANSPORTATION BRASIL L31/10/99
492.309.610.110 14 0002087/1995 UTIPLAS ARTIGOS DOMESTICOS LTDA 17/05/97
492.309.665.110 14 0002083/1995 RENOVACAO ARTIGOS DOMESTICOS LT 31/01/97
492.310.273.116 14 0002086/1995 SUPREMA ARTIGOS DOMESTICOS LT 31/01/97
492.310.282.117 14 0002074/1995 ATHENAS ARTIGOS DOMESTICOS LT 17/05/97
492.313.110.111 14 0000159/1996 SATURNIA ARTIGOS DOMESTICOS LT 31/08/96
492.346.028.110 14 0002150/1998 VR ABASTECIMENTO LT 30/06/00
492.348.119.118 14 0000618/1999 BFT ALIMENTOS LTDA 29/02/00
494.021.836.119 81 9051700/2001 AGROPECUARIA OTAVIANI LTDA 31/10/01
495.002.091.115 11 0004337/1989 TRANSPORTADORA BOMBONATTI LT 30/06/00
495.008.300.115 11 0004229/1989 KIKUCHI & CIA LT 31/08/01
513.009.585.117 5 0003838/1997 CARGILL AGRICOLA S/A 31/07/01 513.038.479.117 5 0003039/1999 ALIMENTA ALIMENTACAO INDL LT 14/04/00
515.007.349.118 7 0001904/1981 DISTRIBUIDORA DE DOCES PEDERNEIRAS28/02/02
523.002.101.111 4 0007675/1991 FAZENDA S MANOEL PRODUTOS LACTEOS15/10/99
530.018.320.118 5 0003516/1990 TRANSMATHEUS TRANSPORTES RODOVIA21/08/96
535.002.626.116 5 0006312/1990 IRMAOS CASSANO LT 29/02/92
536.000.167.117 5 0006193/1985 COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS 31/01/02
536.000.167.117 5 0008119/1995 COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS 31/01/02
536.000.167.117 5 0001323/1995 COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS 31/01/02
536.000.167.117 6 0004367/1997 COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS 31/01/02
546.014.950.115 1 0007364/1985 CPF-COM PAULISTA DE FIBRAS LT 30/11/94
546.024.830.118 13 0005370/1996 SONOCO DO BRASIL LTDA 31/07/98
546.031.446.110 13 0000392/1993 CONPEL CIA NORDESTINA DE PAPEL 31/10/96
562.071.411.115 10 0003141/1989 TRANSPORTADORA PRUDENTIC LT 29/02/00
570.001.367.117 10 0000177/1981 BEBIDAS PINGUIM LT 31/12/99
578.003.484.116 4 0001322/1989 SGUARIO AGRO FLORESTAL LT 30/04/95
581.003.170.119 1 0016028/1980 PHILIPS DO BRASIL LT 09/11/98
581.008.163.117 12 0003880/1990 FRIGORIFICO DO GRANDE ABC LT 31/07/01
581.025.100.114 12 0001844/1990 TURISMO YAMANE LT 24/05/93
582.004.630.113 6 0002159/1995 IND BEBS ANTARTICA DO SUDESTE S/A 30/10/00
Os Recursos eventualmente postulados deverão ser encaminhados no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação no D.O.E., nas condições do artigo 487, §1º do RICMS/2000.
Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 124/02 - DOE 02-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU, em virtude da inscrição estadual encontrar-se inativa no sistema de Cadastro dos Contribuintes do ICMS, os regimes especiais que foram concedidos aos contribuintes a seguir identificados:
Inscrição Estadual DRT/SF Processo número/ano Contribuinte Razão Social Data da inatividade
582.004.630.113 6 0002508/1991 IND BEBS ANTARTICA DO SUDESTE S/A 30/10/00
582.004.630.113 6 0000760/1993 IND BEBS ANTARTICA DO SUDESTE S/A 30/10/00
582.004.630.113 6 0000954/1996 IND BEBS ANTARTICA DO SUDESTE S/A 30/10/00
582.004.630.113 1 0016327/1980 IND BEBS ANTARTICA DO SUDESTE S/A 30/10/00
582.011.186.119 6 0007360/1972 D GAGLIARDI & CIA LT-ME 31/12/94
582.070.740.119 6 0007054/1988 BELILAR COMERCIAL LT 31/05/94
582.201.695.116 6 0014119/1986 TENDTUDO MATERIAIS P/ CONSTRUCAO L30/04/00
582.229.828.111 6 0000948/1989 SVERMAQ EQUIPAMENTOS ELETRONICOS01/02/96
582.239.841.112 6 0001322/1996 TRANSMULT ENTREGAS E LOC VEICULOS 16/05/00
587.000.475.119 5 0008827/1975 RETIFICA RIO CLARO LT 31/07/93
587.039.850.112 1 0010235/1977 FEPASA FERROVIA PAULISTA S/A 31/07/98
588.001.883.113 5 0008582/1992 TRANSPORTADORA BANHARA LT 06/09/00
588.008.239.114 5 0008573/1992 TRANSGNER TRANSPORTES LT 28/02/02
600.000.238.115 4 0003243/1989 IND TEXTIL DE SALTO S/A 30/09/95
612.022.296.112 11 0003620/2000 COMERCIO DE CEREAIS PICININ LT 01/03/01
621.002.522.110 1 0001093/1993 VIACAO DANUBIO AZUL LT 31/12/93
626.020.398.110 1 0012583/1979 CIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 06/09/00
626.034.111.110 12 0002377/1996 EATON LT 30/09/98
626.043.714.115 12 0002530/1992 FORTILIT SISTEMAS EM PLASTICOS S/A 31/12/97
626.050.525.110 12 0003474/1993 CIA TELEFONICA DA BORDA DO CAMPO 14/01/00
626.050.525.110 12 0000384/1994 CIA TELEFONICA DA BORDA DO CAMPO 14/01/00
626.057.343.116 1 0011728/1983 TINTAS CORAL DO NORDESTE S/A 23/10/95
626.164.089.116 1 0013917/1984 BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA 02/01/02
626.164.089.116 1 0011537/1984 BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA 02/01/02
626.164.089.116 12 0001819/1990 BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA 02/01/02
626.183.437.116 1 0007124/1987 LUIZ BAY-ME 31/12/96
633.031.709.113 2 0003901/1972 ANGLO S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS 20/09/97
633.054.693.110 2 0001141/1988 GAIVOTA-COML IMPORT E EXPORTADORA31/08/97
633.122.449.112 2 0003015/1987 BANASUL-EXPORTADORA DE BANANA LT 31/12/95
633.167.406.114 2 0003499/1992 CANDIDO ARMAZENS GERAIS LT 14/04/00
633.233.055.112 2 0002844/1999 MESBLA LOJAS DEPARTAMENTOS S/A 30/08/99
633.259.676.110 2 0003826/1992 E M COUTO JUNIOR LT 15/10/99
633.312.726.118 2 0002320/1997 TRANSPORTES SAN GENNARO LT 29/02/00
635.002.130.114 1 0029514/1975 FORJARIA SAO BERNARDO LT 06/09/00
635.004.709.119 1 0031686/1975 MAXION S/A 24/08/92
635.005.227.110 1 0015822/1981 TRW DO BRASIL LTDA 10/12/96
Os Recursos eventualmente postulados deverão ser encaminhados no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação no D.O.E., nas condições do artigo 487, §1º do RICMS/2000.
Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavra
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 125/02 - DOE 02-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU, em virtude da inscrição estadual encontrar-se inativa no sistema de Cadastro dos Contribuintes do ICMS, os regimes especiais que foram concedidos aos contribuintes a seguir identificados:
Inscrição Estadual DRT/SF Processo número/ano Contribuinte Razão Social Data da inatividade
635.013.674.118 12 0001088/1997 FAE S/A-INDUSTRIA E COMERCIO DE MET15/10/99
635.015.000.111 1 0037746/1977 VILLARES MECANICA SA 28/08/95
635.015.000.111 1 0008515/1983 VILLARES MECANICA SA 28/08/95
635.025.041.110 12 0004338/1991 TI BRASIL IND E COM LT 30/11/96
635.056.443.118 12 0002122/1990 RENNER DU PONT TINTAS AUTOMOT IND 06/09/00
635.056.443.118 12 0000225/1991 RENNER DU PONT TINTAS AUTOMOT IND 06/09/00
635.061.154.115 12 0001721/1991 J W FROEHLICH MAQUINAS E EQUIPAME 30/09/01
635.087.766.112 12 0002500/1990 TRANSLESSA TRANSPORTES QUIMICOS 16/05/00
635.180.775.117 12 0003734/1991 NISSEYS TRANSPORTES LT 24/08/01
635.311.026.111 12 0001760/1997 GRANDE ABC LOC ARM TRANSPS SERVS 27/10/00
636.003.158.118 1 0009740/1981 BRASINCA INDL S/A 01/07/98
636.003.956.114 1 0013107/1987 ZF DO BRASIL S/A 28/12/99
636.003.956.114 1 0013655/1983 ZF DO BRASIL S/A 28/12/99
636.003.956.114 67 0000851/1997 ZF DO BRASIL S/A 28/12/99
636.003.956.114 67 0006253/1996 ZF DO BRASIL S/A 28/12/99
636.004.127.117 1 0019188/1977 J ZETUNE & CIA LT 30/09/93
636.007.446.118 12 0007133/1982 VILLARES METALS S/A 30/06/98
636.007.446.118 1 0003844/1983 VILLARES METALS S/A 30/06/98
636.007.687.110 6 0001138/2001 APARICIOFER COM DE FERRO E ACO LT 04/03/93
636.070.218.117 12 0004254/1991 SISTEMA TRANSPORTE RODOVIAR RODO 15/10/99
636.088.464.114 1 0012112/1985 CRUZ ALTA COM E PARTICIPACOES LT 29/12/95
636.140.146.114 67 0006254/1996 MERCANT COM E SERVS LT 30/11/96
645.006.411.112 3 0000198/1981 IND MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS L12/11/96
645.035.963.115 3 0001599/1986 PANASONIC DO BRASIL LT 30/06/92
645.035.963.115 3 0000143/1983 PANASONIC DO BRASIL LT 30/06/92
645.115.061.112 3 0001167/1994 C & S DISTRIBUIDORA LT 01/05/96
646.011.297.114 5 0008237/1992 JOSE CARLOS PEGORIN 15/10/99
647.069.387.111 8 0002420/1989 TRANSPORTADORA JACIARA LT 31/12/95
647.122.933.111 8 0002804/1986 SOC EXPORTADORA E IMPORTADORA CI 02/03/94
647.233.521.110 8 0001025/1994 MARCAN COM E REPRESENTACOES LT 31/03/94
647.279.345.110 8 0001940/1998 COOPERFRETE-COOP PARAN FRET RODO27/11/00
649.013.440.117 4 0004900/1993 CIA AGRICOLA SAO CAMILLO 09/07/96
649.013.440.117 4 0002870/1995 CIA AGRICOLA SAO CAMILLO 09/07/96
656.008.280.113 6 0002039/1992 RODOTERRA-SERVICOS S/C LT 28/09/00
664.011.090.113 6 0000179/1996 BALBO S/A AGROPECUARIA 10/06/96
664.050.022.111 6 0001159/1997 TRANSFURLAN STZ TRANSP E SERV GER 30/04/99
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 126/02 - DOE 02-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU, em virtude da inscrição estadual encontrar-se inativa no sistema de Cadastro dos Contribuintes do ICMS, os regimes especiais que foram concedidos aos contribuintes a seguir identificados:
Inscrição Estadual DRT/SF Processo número/ano Contribuinte Razão Social Data da inatividade
669.072.159.119 1 0006373/1993 TRACO TRANSPORTE E RECICLAGEM DE 29/05/92
669.093.564.118 4 0004983/1980 J I CASE DO BRASIL & CIA 30/06/92
669.104.496.112 4 0003237/1981 DISTRIB LEITE PASTEURIZADO REQUENA 15/10/99
669.126.737.112 4 0001190/1987 RAMON BALANCAS REFRIGERACAO LT 01/10/99
669.126.737.112 4 0001250/1996 RAMON BALANCAS REFRIGERACAO LT 01/10/99
669.284.699.110 4 0002625/1997 DATECH COM PRODS E SERV P/INFORMA 31/12/98
669.284.699.110 94 0002625/1997 DATECH COM PRODS E SERV P/INFORMA 31/12/98
671.001.228.119 5 0011005/1976 SOMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A 06/09/00
671.002.429.110 5 0007096/1996 VILLARES METALS S/A 20/03/99
671.002.429.110 5 0007095/1996 VILLARES METALS S/A 20/03/99
671.002.429.110 5 0001340/1996 VILLARES METALS S/A 20/03/99
671.044.130.117 76 9049853/2001 TRANSPORTE PADOVANI LT 29/02/92
671.078.470.119 5 0010852/1995 AMAR E DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDO 21/08/98
672.031.672.112 13 0000428/1994 TRANSURBES AGRO FLORESTAL LT 31/08/99
672.031.672.112 13 0004345/1996 TRANSURBES AGRO FLORESTAL LT 31/08/99
672.031.672.112 1 0001209/1984 TRANSURBES AGRO FLORESTAL LT 31/08/99
672.031.672.112 13 0002611/1993 TRANSURBES AGRO FLORESTAL LT 31/08/99
675.038.809.119 14 0001654/1991 TRANSPINELLI TRANSPORTES LT 31/01/92
675.042.940.119 14 0001494/1991 VIACAO PIRAJUCARA LT 31/12/95
688.079.002.114 3 0000074/1989 SWEVALE REGISTRADORAS SIST E SERV 31/05/00
692.011.454.119 4 0003452/1993 TRANSPORTADORA MALUTA LT 14/04/00
714.002.717.113 5 0004178/1982 BON BEEF IND E COM DE CARNES S/A 28/09/00
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 127/02 - DOE 11-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, REVOGOU o Regime Especial relativo a emissão de Certificado de Pesagem de Cana, por sistema eletrônico de processamento de dados, bem como Proc. DRT.4679/87, que reautuado resultou no Proc. DRT.15.2288/93.
Processo: DRT - 15-2288/1993
Interessada: USINA ZANIN - AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
I.E.: 181.013.395.113 - CNPJ/MF: 43.960.335/0001-64
Endereço: Fazenda São Joaquim, s/nº - Zona Rural- Araraquara- SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 128/02 - DOE 00-00-02
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 129/02 - DOE 30-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU o Regime Especial relativo à adoção de inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado.
Processo: DRT-1-2597/1993
Interessada: RODOVIÁRIO ATLÂNTICO S/A
I.E.: 113.609.320.119 CNPJ - 72.278.914/0001-20
Endereço: Rua Barão do Triunfo, 2122 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 130/02 - DOE 11-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a adoção procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF - 78-9017633/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: USINA BARRA GRANDE DE LENÇÓIS S/A
IE: 416.034.872.112 - CNPJ: 51.422.921/0001-83
Endereço: Rua XV de Novembro, 865/890 - Lençóis Paulista - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 131/02 - DOE 11-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a simplificação nos procedimentos das operações de importações do exterior.
Processo: SF-33-9049246/48/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TELCON FIOS E CABOS PARA TELECOMUNICAÇÕES S/A
IE: 669.162.023.119 - CNPJ: 56.607.104/0001-13
Endereço: Rua Chicri Maluf, 121 - Alto da Boa Vista - Sorocaba - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 132/02 - DOE 11-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF - 33-9050998/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
IE: 636.003.724.112 - CNPJ: 59.275.792/0001-50
Endereço: Av. Goiás, 1805 - São Caetano do Sul - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 133/02 - DOE 28-08-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando simplificação no cumprimento das obrigações acessórias
Processo: SF-5-9017024/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BUNGE FERTILIZANTE S/A
IE: 102.105.510.118 - CNPJ: 61.082.822/0001-53
Endereço: Av. Maria Coelho Aguiar, nº 215 - Bloco D - 1ºandar - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 134/02 - DOE 30-08-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimentos no cumprimento de obrigações fiscais na importação.
Processo: SF - 21-9109362/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ROBERT BOSCH LIMITADA
IE: 244.007.410.115 - CNPJ: 45.960.181/0001-89
Endereço: Rodovia Anhanguera, 98 - Campinas - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 135/02 - DOE 20-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a Credenciamento, por prazo limitado, de estabelecimento fabricante de carroceria para fins de exportação, nos termos do Protocolo ICMS 10/94.
Processo: SF-4-9049385/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: METALBUS INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA
IE: 029/0279550 -RS - CNPJ: 00.727.001/0001-32
Endereço: Rua Vereador Dionísio Sandi, 251 - Caxias do Sul - RS
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 136/02 - DOE 30-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo à emissão de Nota Fiscal para saída de livros, revistas e publicações periódicas, em transferências, com descrição das mercadorias em listagem.
Processo: SF-5-9030914/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FNAC BRASIL LTDA
IE: 115.278.561.111 - CNPJ: 02.634.926/0001-64
Endereço: Praça dos Omaguás, 34 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 137/02 - DOE 30-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigação fiscal acessória.
Processo: SF-5-9039556/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SANTISTA TÊXTIL S/A
IE: 114.344.710.118 - CNPJ: 15.082.688/0001-73
Endereço: Av. Maria Coelho Aguiar, 215, Bloco A, 2º Andar, - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 138/02 - DOE 26-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo à saída de mercadorias para venda fora do establecimento a consumidores, acompanhadas de romaneio, com emissão da Nota Fiscal quando do retorno ao final dio dia.
Processo: SF-79-9027212/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EMPRESA DE MINERAÇÃO ANGELO MICUCI LTDA - ME
IE: 647.088.061.112 - CNPJ: 46.599.320/0001-00
Endereço: Rua João Mesquita, s/nº - São José do Rio Preto - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 139/02 - DOE 30-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU o Regime Especial relativo a procedimentos no preparo e fornecimento de refeições em estabelecimentos de terceiros.
Processo: DRT-14-2000/1996
Interessada: MAITRE DO BRASIL DISTR. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA
I.E.: 675.031.423.110 - CPMF/MF: 52.557.154/0001-82
Endereço: Rua Marcelo Moraes Cordeiro, 36, - Taboão da Serra
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 140/02 - DOE 30-07-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimentos no cumprimento de obrogação acessória, nas operações com diferimento do imposto.
Processo: SF - 82-9108394/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: USINA NOVA AMÉRICA S/A
IE: 731.000.764.119 - CNPJ: 62.092.739/0001-28
Endereço: Fazenda Nova América s/nº, Bairro Água da Aleia, - Tarumã - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 141/02 - DOE 23-08-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo à impressão e emissão do Conhecimento de Transporte Rodoviário - sistema tipo lêiser - por processamento de dados, na condição de impressão autônomo, utilizando a tecnologia do processo COLD.
Processo: SF-84-9025996/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE MATERIAIS LTDA
IE: 206.078.634.118 - CNPJ: 00.233.065/0001-87
Endereço: Av. Ceci, 1.900 - Barueri - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 142/02 - DOE 20-08-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado, na importação de matéria prima e bens de capital, cujo desembaraço ocorra em território paulista.
Processo: SF-5-9033953/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VISCOFAN DO BRASIL SOCIEDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
IE: 113.045.480.116 - CNPJ: 65.019.655/0001-57
Endereço: Av. Roque Petroni, 999, 1º a., cj. 93/97 - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 143/02 - DOE 20-08-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU o Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados na prestação de serviços de assistência técnica e reparos em equipamentos de processamento de dados
Processo: DRT- 12-334/1999
Interessada: QUALIFIX COMÉRCIO E SERV. DE INFORMÁTICA LTDA.
I.E.: 636.147.902.110 - CNPJ N- 01.411.520/0001-50
Endereço: Rua Heloísa Pamplona, 785 - São Caetano do Sul
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 144/02 - DOE 09-08-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, regime especial relativo aos procedimentos nas operações de importação de mercadorias.
Processo: SF-33-9057157/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SOFRUTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA
IE: 405.004.105.110 - CNPJ: 01.626.218/0001-19
Endereço: Avenida Manoel Felix de Lima, 410 - José Bonifácio - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 145/02 - DOE 09-08-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, regime especial relativo aos procedimentos nas operações de importação de mercadorias.
Processo: SF-2-9057156/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S/A
IE: 626.089.468.113 - CNPJ: 44.203.487/0001-85
Endereço: Avenida dos Estados, 1345 - Santo André - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 146/02 - DOE 09-08-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, regime especial relativo aos procedimentos nas operações de importação de mercadorias.
Processo: SF-76-9046414/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ESMENA DO BRASIL S/A
IE: 748.112.152.118 - CNPJ: 04.660.028/0001-06
Endereço: Estrada Municipal SMR, 281 - Hortolândia - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 147/02 - DOE 28-08-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo à emissão do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, por sistema eletrônico de processamento de dados, nos vários locais das empresas contratantes (fabricantes/distribuidoras de bebidas, tomadoras do serviço).
Processo: SF-5-9035038/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SARATOGA ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA
IE: 112.634.854.115 - CNPJ: 64.710.338/0001-10
Endereço: Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, 99, 10º andar - São Paulo - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 148/02 - DOE 20-08-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Processo: SF - 76-9099028/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A
IE: 244.868.522.118 - CNPJ: 02.328.280/0001-97
Endereço: Rua Ary Antenor de Souza, 321, - Campinas - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 149/02 - DOE 20-08-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, RegimeEspecial relativo a procedimentos a serem observados na importação de matéria-prima e bens de capital, cujo desembaraço ocorra em território paulista, nos termos da Portaria CAT 54/99.
Processo: SF 76-9054826/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: 3M DO BRASIL LTDA.
IE: 671.000.090.114 - CNPJ: 45.985.371/0001-08
Endereço: Rodovia Anhanguera, parada 3M, Km 110, Nova Veneza - Sumaré - SP
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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 150/02 - DOE 28-08-02
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial adotando procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS nas operações interestaduais com sebo, conforme previsto no inciso I do artigo 383 do RICMS/00.
Processo: SF-4-9101718/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RAZZO S/A AGRO INDUSTRIAL
IE: 107.581.454.116 - CNPJ: 61.381.554/0001-70
Endereço: Av. Marginal Direita do Rio Tietê, 830 - São Paulo - SP