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Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 301/00 - DOE de 25-10-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento da obrigação acessória.
Processo: SF-095-0000879/2000 - DOE 25-10-00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: BOA VISTA AGRÍCOLA E PECUÁRIA
IE: 362.009.556.111 - CNPJ: 02.730.221/0001-40
Endereço: Fazenda Boa Vista, s/nº - Iracemápolis - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 302/00 - DOE de 04-11-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39-91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados.

Regime Especial relativo à adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.

Processo: SF-096-0002756-2000

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.

Interessada: TV FILME SISTEMAS LTDA

IE: 310.266.247.118 - CNPJ: 02.194.067-0004-82

Endereço: Av. Francisco D. Santos, 800 - Franca - SP






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 303/00 - DOE de 27-11-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118,de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Regime Especial impressão e emissãode Nota Fiscal mod. 1 ou 1-A, simultanemante, na condição de impressor autônomo, com substituição da 2ª via (fixa) por sistema de arquivo em imagem (sistema ótico não-regravável), pelo processo COLD.
Processo: SF-3-9020298/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Editora Moderna Ltda
IE: 105.976.131.119 - CNPJ: 62.136.304/0001-38
Endereço: Rua Padre Adelino, 758 - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 304/00 - DOE de 25-10-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Processo: SF-2-9004001/2000 - DOE 25-10-00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: TIPOGRAFIA SERRANO LTDA.
IE: 108.353.190.117 - CNPJ: 62.835.962/0001-18
Endereço: Rua Mere Amedea, 389 - Capital - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 305/00 - DOE de 04-11-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39-91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados.

Regime Especial relativo à adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória, prevista no RICMS-91.

Processo: DRT-11-0017-2000

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.

Interessada: DESTILARIA PARAGUAÇU LTDA

IE: 114.381.049.116 - CNPJ: 52.189.420-0001-61

Endereço: Sítio Parálcool- Paraguaçu Paulista- SP






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 306/00 - DOE de 04-11-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39-91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados.

Regime Especial relativo à adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.

Processo: SF-103-0000428-2000

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.

Interessada: HÖNGÄNAS BRASIL LTDA.

IE: 454.008.208.112 - CNPJ: 52.555.711-0001-26

Endereço: Av. Ricieri José Marcatto, 110- Mogi das Cruzes- SP






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 307/00 - DOE de 04-11-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39-91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o Regime Especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, relativo à dispensa de visto prévio na saída de produto industrializado de origem nacional com destino aos municípios que compõe a região franca.

Processo: DRT.04-3158-1996

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.

Interessada: PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A

IE: 387.000.650.117 - CNPJ: 50.221.019-0001-36

Endereço: Av. Primo Schincariol, 2222-2300 - Itu - SP






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 308/00 - DOE de 04-11-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39-91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados.

Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.

Processo: SF-79-9005024-2000

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.

Interessada: USINA SÃO DOMINGOS-AÇÚCAR E ÁLCOOL S-A

IE: 206.005.288.110 - CNPJ: 47.063.128-0001-68

Endereço: Rodovia Vicente Sanchez, s/nº - Catanduva - SP






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 309/00 - DOE de 04-11-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39-91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados.

Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.

Processo: SF-002-0054669-2000

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.

Interessada: DIXIE TOGA S-A

IE: 105.760.040.112 - CNPJ: 60.394.723-0001-44

Endereço: Av. Mário Haberfeld, 555 - Capital - SP






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 310/00 - DOE de 04-11-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39-91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados.

Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.

Processo: DRT.08-0700-2000

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.

Interessada: ANTÔNIO RUETTE INDUSTRIAL LTDA

IE: 505.001.073.113 - CNPJ: 54.303.482-0001-88

Endereço: Rod. Antônio Celidônio Ruette, s/nº, Km 03 - Paraíso - SP






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 311/00 - DOE de 28-10-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo ao recolhimento do imposto.
Processo: SF-2-9021567/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
IE: 109.851.690.111 - CNPJ: 45.543.915/0001-81
Endereço: Rua George Eastman, 213 - Capital - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 312/00 - DOE de 04-11-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39-91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados.

Regime Especial impressão e emissão de Nota Fiscal, mod. 1 ou 1-A, simultaneamente, na condição de impressor autônomo, mediante o uso de sistema de arquivo em imagem (sistema ótico não regravável), pelo processo

GOLD.

Processo: SF-002-0053265-2000

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.

Interessada: CASTROL BRASIL LTDA

IE: 113.712.859.113 - CNPJ: 33.194.978-0003-52

Endereço: Al. 2º Sgtº. Baaracho dos Santos, 41, Capital - SP






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 313/00 - DOE de 07-11-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial dispensa de emissão de nota fiscal na saída de jornal com destino a assinantes e bancas de jornais, com emissão de nota fiscal globalizada ao final do período.
Processo: SF-4-9017711/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: VALOR ECONÔMICO S/A
IE: 115.494.399.119 - CNPJ: 03.687.592/0001-50
Endereço: Av. Jaguaré, 1.485, parte - São Paulo/SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 314/00 - DOE de 07-11-00

Retificações do D.O. de 17-10 e 7-11-2000
DOE de 09-11-00 - Ficam cancelados os Comunicados DEAT abaixo discriminados, por terem sido publicados indevidamente:
( ... )
Comunicado DEAT - Série Regime Especial 314/2000, respectivamente.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF-4-9008754/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES ASA BRANCA S/A
IE: 111.155.206.118 - CNPJ: 22.931.893/0004-74
Endereço: Rua Soldado Almândio Goering, 305 - Capital/SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 315/00 - DOE de 04-11-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39-91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados.

Regime Especial relativo a impressão e emissão simultâneamente, de Nota Fiscal, por sistema a "laser".

Processo: DRT.SF-33-9009186-2000

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.

Interessada: CATERPILLAR BRASIL LTDA

IE: 387...000.650.117 - CNPJ: 61.064.911-0001-77

Endereço: Rod. Luiz de Queiroz, Km 157, s/nº - Piracicaba - SP

Comunicado DEAT - Série Regime Especial 307/00 – DOE 04-11-00






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 316/00 - DOE de 04-11-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39-91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o Regime Especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao recolhimento do ICMS, incidente nas operações de importação de matéria prima ou bens de capital, conforma Portaria CAT-54-99.

Processo: DRT.12-624-2000

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.

Interessada: CANBRAS TVA CABO LTDA

IE: 626.310.261.113 - CNPJ: 54.906.987-0001-37

Endereço: Rua Gonçalo Fernandes, 301 - Santo André - SP.






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 317/00 - DOE de 17-11-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial relativo à procedimentos de simplificação no cumprimento de obrigações acessórias
Processo: SF-102 - 0001407/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: TOYOTA DO BRASIL LTDA
IE: 635.015.941.112 - CNPJ/MF: 59.104.760/0001-91
Endereço: Av. Piraporinha, 1111 - São Bernardo do Campo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 318/00 - DOE de 09-11-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias
Processo: SF-33 - 9024723/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Meritor Do Brasil Ltda
IE: 417.120.754.110 - CNPJ/MF: 61.080.396/0001-19
Endereço: Avenida José Levy Sobrinho, 2700A-1º andar -sala B - Limeira - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 319/00 - DOE de 28-11-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: SF- 095 -339/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: BRANYL COMÉRCIO e INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA
IE: 253.010.554.119 - CNPJ/MF: 43.631.191/0001-00
Endereço: Chácara Bela Vista s/nº - Capivari - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 320/00 - DOE de 17-11-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial relativo a simplificação no cumprimento de obrigações acessórias, por prazo certo.
Processo: SF 2 - 9016635/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: SCHNEIDER ELETRIC BRASIL LTDA
IE: 103.910.550.116 - CNPJ/MF: 82.743.287/0001-04
Endereço: Av. da Nações Unidas, 23223 - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 321/00 - DOE de 00-00-00






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 322/00 - DOE de 28-11-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial procedimentos relacionados com saída e retorno de "Note books", pertencentes ao Ativo Imobilizado da interessada.
Processo: SF 002-0042194/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ANDERSEN CONSULTING DO BRASIL LTDA.
IE: 113.740.550.113 - CNPJ: 96.534.094/0001-58
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 2051 - Térreo - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 323/00 - DOE de 09-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39-91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados no cumprimento de obrigações acessórias
Proc. SF 86-9021424-2000. Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária. Interessada: Cooperativa Dos Floricultores De Holambra. IE 747.004.978.110 - CNPJ-03.300.062-0001-07. Endereço: Estrada Municipal HBR 40, s/nº - Holambra.





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 324/00 - DOE de 09-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39-91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados no cumprimento de obrigações acessórias.
Proc. SF 103-1374-2000. Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária. Interessada: Écoaguas Extração E Comercialização De Águas Ltda. IE 336.497.539.110 - CNPJ-03.422.143-0001-80. Endereço: Rua Desterro de Malta, 200 - Guarulhos.





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 325/00 - DOE de 28-11-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º.07.91 Comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, Cassou o Regime Especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo à procedimentos na importação de mercadorias ou bens pelo estabelecimento da interessada, localizados neste Estado.
Expediente: DEAT/SE-1253/1999
Interessada: CVL - COMPONENTES DE VIDRO LTDA
I.E.: 234.039.658.111 - CPMF/MF: 02.319.841/0001-91
Endereço: Rua Marques de Herval, 42 - Caçapava





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 326/00 - DOE de 28-11-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo à adoção de procedimentos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF- 33-9024631/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: PRODESMAQ INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA
IE: 714.027.481.113 - CNPJ: 48.062.707/0001-59
Endereço: Rod. Miguel Machado Campos, Km. 79, Vinhedo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 327/00 - DOE de 00-00-00






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 328/00 - DOE de 28-11-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo à adoção de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: SF 3-9020954/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CALVO COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA
IE: 114.291.927.118 - CNPJ: 00.640.071/0001-59
Endereço: Rua Santa Catarina, 685 - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 329/00 - DOE de 28-11-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial relativo a procedimentos fiscais a serem adotados na remessa e entrega de cestas básicas.
Processo: SF 105-0001447/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: MARBEL RC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO LTDA.
IE: 587.119.375.116 - CNPJ: 00.908.555/0001-36
Endereço: Avenida 14, 190 - Jardim Novo II - Rio Claro - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 330/00 - DOE de 09-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39-91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial regime especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. SF-102-0001552-2000. Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária. Interessada: White Martins Gases Industriais S-A. IE 286.000.770.110 - CNPJ-35.820.448-0081-10. Endereço: Av. Cada Grande, 2422 - Diadema.





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 331/00 - DOE de 24-11-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
regime especial relativos a simplificação no cumprimento de obrigações acessórias
Processo: SF-33-9028245/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.
IE: 635.014.699.111 - CNPJ: 59.104.422/0057-04
Endereço: Estr. Marginal da Via Anchieta, s/nº km.23,5 - São Bernardo do Campo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 332/00 - DOE de 24-11-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
regime especial relativo a simplificação no cumprimento de obrigações acessórias
Processo: SF-33-9028237/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
IE: 636.003.724.112 - CNPJ: 59.275.792/0001-50
Endereço: Av. Goiás, 1805 - São Caetano do Sul - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 333/00 - DOE de 30-11-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos no cumprimento das obrigações acessórias.

Processo: SF- 33-9024631/2000

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.

Interessada: KANAFLEX S.A INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS

IE: 298.012.714.117 - CNPJ: 43.942.598/0001-40

Endereço: Rua José Semião Rodrigues Agostinho, 282 - Embu - SP.





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 334/00 - DOE de 09-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39-91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias, na exportação de mercadorias através de outras unidades da Federação. Proc. SF 86-9016930-2000. Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária. Interessada: Compaq Computer Brasil Indústria E Comércio Ltda. IE 113.427.773.110 - CNPJ-67.612.937-0001-99. Endereço: Rua Alexandre Dumas, 2220 - São Paulo.





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 335/00 - DOE de 28-11-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a procedimentos no recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: SF-002-9003017/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: INDÚSTRIA DE EMBALAGENS SANTA INÊS LTDA
IE: 102.271.191.110 - CNPJ: 61.602.033/0001-04
Endereço: Rua Jeronimo Telles Júnior, 187 - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 336/00 - DOE de 09-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39-91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando procedimentos no cumprimento das obrigações acessórias.
Proc. SF 77-9015405-2000. Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária. Interessada: Natural Citrus Indústria E Comércio Ltda. IE 268.063.204.112 - CNPJ-03.859.472-0001-92. Endereço: Estrada de acesso à Fazenda do Suco - Rod. N. Junqueira Km. 10 - Ribeirão Preto.





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 337/00 - DOE de 09-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39-91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. SF-5-9014918-2000. Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária. Interessada: Eaton Ltda. IE 708.022.621.110 - CNPJ-54.625.819-0001-73. Endereço: Rua luiz Carlos Berrini, 550, 13º andar, Conj. 131 - Capital.





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 338/00 - DOE de 09-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39-91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Prorrogação até 31-1-2002, do Regime Especial relativo à adoção de procedimentos fiscais na remessa e entrega de cestas de alimentos e-ou bebidas.
Proc. DRTC-III-256728-99. Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária. Interessada: Expand Group Brasil Ltda. IE 112.448.252.111 - CNPJ-60.652.864-0001-10. Endereço: Av. Cidade Jardim, 790 - São Paulo.





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 339/00 - DOE de 05-00-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a simplificação nos procedimentos de importação.
Processo: SF-093-0000004/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
IE: 645.017.431.115CNPJ: 60.208.493/0001-81
Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2170 - São José dos Campos - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 340/00 - DOE de 05-00-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a simplificação nos procedimentos de importação de mercadorias.
Processo: SF-033-9028920/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: VOEST-ALPINE INDÚSTRIA LTDA.
IE: 283.046.097.116 - CNPJ: 01.564.402/0002-62
Endereço: Estrada de Piaçaguera, s/nº km 6 - Cubatão - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 341/00 - DOE de 05-00-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a simplificação nos procedimentos de importação de mercadorias.
Processo: SF 33-9023063/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: MB METALBAGES DO BRASIL LTDA.
IE: 688.128.680.111 - CNPJ: 00.615.041/0001-92
Endereço: Av. Eurico Ambrogi Santos, 1800 - Taubaté - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 342/00 - DOE de 09-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39-91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial visando procedimentos na saída de jornais, livros, revistas, periódicos, do papel destinado à sua confecção, e de publicidade veiculada.
Proc. SF-4-9014459-2000. Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária. Interessada: S.A. O Estado de S. Paulo. IE 107.703.648.118 - CNPJ-61.533.949-0001-41. Endereço: Av. Engº Caetano Álvares, 55 - São Paulo.





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 343/00 - DOE de 09-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39-91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo à adoção de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Proc. DRT-13-1927-1995. Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária. Interessada: Petrobrás Distribuidora S-A. IE 336.078.207.111 - CNPJ-34.274.233-0235-79. Endereço: Avn. Jamil João Zarif, s-nº - Guarulhos.





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 344/00 - DOE de 09-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39-91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando procedimentos no cumprimento das obrigações acessórias.
Proc. SF-33-9030900-2000. Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária. Interessada: Adatex Industrial Comercial. IE 392.005.415.114 - CNPJ-50.464.734-0001-08. Endereço: Rua Marco Mehler, 45, Jacareí.





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 345/00 - DOE de 09-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39-91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando procedimentos no cumprimento das obrigações acessórias.
Proc. DRT.12-1420-2000. Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária. Interessada: San Marino Ônibus E Implementos Ltda. IE 63-534663-7 (RS) - CNPJ-93.785.822-0001-06. Endereço: Rua Irmão Gildo Schiavo, 110 - Caxias do Sul - RS.





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 346/00 - DOE de 09-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39-91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. SF-100-0000812-2000. Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária. Interessada: Central De Álcool Lucélia Ltda. IE 422.004.990.113 - CNPJ-43.262.336-0001-35. Endereço: Rua Eduarto Rapacci, 40 - Lucélia.





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 347/00 - DOE de 15-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando procedimentos no cumprimento das obrigações acessórias.
Processo: SF- 02-9012904/00 - DOE 15-12-00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: PPG - Industrial do Brasil Ltda
IE: 111467981119 - CNPJ: 43.996.693/0001-27
Endereço: Av. Moema, 94 - salas 111 e 114 - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 348/00 - DOE de 09-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39-91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo à dispensa de emissão de documento fiscal, no fornecimento de livro didático, em relação a cada operação. Emissão englobada ao final do mês.
Proc. SF-106-951-2000. Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária. Interessada: Henrique Elias Santana. IE 407.152.732.116 - CNPJ-66.165.010-0001-95. Endereço: Rua General Carneiro, 235 - Jundiaí.





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 349/00 - DOE de 16-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo à dispensa de emissão de documento fiscal, no fornecimento de livro didático, em relação a cada operação. Emissão englobada ao final do mês.
Processo: SF-106-0000950/00 - DOE 20-12-00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Angeles Ermela Elias Santana
IE: 407.182.260.117 - CNPJ: 73.158.776/0001-08
Endereço: Rua Major Sucupira, 174 - Jundiaí - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 350/00 - DOE de 09-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39-91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo: 1) Autorização para estocagem de mercadorias de empresas diversas em área comum; 2) Procedimentos na prestação de serviços de organização, compactação, roteirização, expedição e entrega de mercadorias à clientes finais; 3) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - Emissão global e por período de competência da apuração do imposto.
Proc. SF-33-9028423-2000. Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária. Interessada: Select Logística Integrada Ltda. IE 336.653.052.118 - CNPJ-04.016.350-0001-05. Endereço: Rua Professor João Cavalheiro Salem, 365 - Guarulhos.





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 351/00 - DOE de 00-00-00






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 352/00 - DOE de 15-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando procedimentos no cumprimento das obrigações acessórias.
Processo: SF- 105-1439/00 - DOE 15-12-00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Tecumseh do Brasil Ltda
IE: 637.024.200.111 - CNPJ: 45.361.425/0001-64
Endereço: Rua Coronel José Augusto de Oliveira Salles, 478 - São Carlos - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 353/00 - DOE de 19-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF-002-0050481/00 - DOE 20-12-00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: U.S.J. Açúcar e Álcool S/A
IE: 110.970.100.110 - CNPJ: 44.209.336/0001-34
Endereço: Alameda Santos, 1827, 10º andar, Cj. 101-A -
Capital182.000.604.118 - CNPJ: 44.209.336/0035-83 - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 354/00 - DOE de 19-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo à adoção de procedimentos especiais no cumprimento de obrigações acessórias
Processo: SF 106-2415/00 - DOE 20-12-00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Viação Santa Cruz S/A
IE: 456.005.377.115 - CNPJ: 52.771.516/0001-33
Endereço: Rua Padre Roque, 999 - Mogi Mirim - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 355/00 - DOE de 00-00-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Processo: SF-2-9035808/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Color-G Indústria Gráfica Ltda
IE: 110.468.168.119 - CNPJ: 46.025.938/0001-67
Endereço: Rua dos Tatini, 10 - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 356/00 - DOE de 15-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando procedimentos no cumprimento das obrigações acessórias.
Processo: SF- 102-0000554/00 - DOE 15-12-00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: de Nadai Alimentação S/A
IE: 626.119.126.119 - CNPJ: 48.828/0001-39
Endereço: Av. Dom Pedro I, 530 Santo André - SP.





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 357/00 - DOE de 19-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF-75-9011194/00 - DOE 20-12-00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Hydro Alumínio Acro S/A
IE: 387.027.247.115 - CNPJ: 50.155.134/0001-50
Endereço: Rodovia SP, Km.; 12.340 - Itu - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 358/00 - DOE de 19-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigação acessória
Processo: SF 83-9023541/00 - DOE 20-12-00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda
IE: 636.163.173.110 - CNPJ: 00.857.758/0001-40
Endereço: Av. Goiás, 1820/ 1860 - São Caetano do Sul - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 359/00 - DOE de 29-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando procedimentos no cumprimento das obrigações acessórias.
Processo: SF- 002-36707/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Boc Gases do Brasil Ltda
IE : 115.525.355.110 - CNPJ: 02.605.265/0001-93
Endereço : Rua Tabapuã 111 - 9º andar - conj. 91/92 - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 360/00 - DOE de 29-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo : SF-002-0026230/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : SBA Alimentação e Serviços Ltda
IE : 115.609.318.111 - CNPJ: 03.435.608/0001-37
Endereço : Rua Duílio, 222 - Capital - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 361/00 - DOE de 00-00-00






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 362/00 - DOE de 19-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo ao sistema de venda de bilhete de passagem rodoviário, com emissão de ida e volta, através de formulário.
Processo: SF 002-49842/00 - DOE 20-12-00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Empresa Princesa do Norte Ltda
IE: 111.192.013.110 - CNPJ: 81.159.857/0036-80
Endereço: Av. Marquês de São Vicente, 506, sala a - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 363/00 - DOE de 29-120-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias relacionadas a importação de mercadorias.
Processo : SF-83-9023523/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda
IE : 636.163.173.110 - CNPJ: 00.857.758/0001-40
Endereço : Av. Goiás, 1820/ 1860 - São Caetano do Sul - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 364/00 - DOE de 15-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a procedimento a serem observados na importação de mercadoria.
Processo: SF-5-9016111/00 - DOE 15-12-00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: BC Gráfica Editora Ltda
IE: 109.999.456.112 - CNPJ: 49.784.671/0001-80
Endereço: Rua Xavier de Almeida, 572 - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 365/00 - DOE de 15-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Processo: SF-33-9009491/00 - DOE 15-12-00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Gonçalves S/A Indústria Gráfica
IE: 206.030.793.117 - CNPJ: 61.070.744/0001-77
Endereço: Alameda Araguaia, 1602 - Barueri - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 366/00 - DOE de 15-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Processo: SF-2-9029676/00 - DOE 15-12-00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: LJM Gráfica e Editora Ltda
IE: 113.714.995.115 - CNPJ: 96.354.170/0001-43
Endereço: Rua Guaranésia, 912/916 - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 367/00 - DOE de 29-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo : SF-096-0000062/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Usina Colombo S/A Açúcar e Álcool
IE : 186.000.014.116 - CNPJ: 44.330.975/0001-53
Endereço : Fazenda Bela Vista, s/- Ariranha - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 368/00 - DOE de 29-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo : SF-3-9019362/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Moinho Paulista
IE : 105.001.177.112 - CNPJ: 33.390.527/0001-29
Rua Mauá, 1110, 1º andar, Capital - SP.





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 369/00 - DOE de 19-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a procedimentos com o recolhimento do imposto
Processo: SF-095-0003564/00 - DOE 20-12-00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Honda Automóveis do Brasil Ltda
IE: 671.080.173.110 - CNPJ: 01.192.333/0001-22
Endereço: Av. Interna 3, prédio 6a, - Nova Veneza - Sumaré - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 370/00 - DOE de 19-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando procedimentos no cumprimento de obrigação acessória
Processo: SF-005-9031235/00 - DOE 20-12-00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Nestle Brasil Ltda
IE: 104.251.825.114 - CNPJ: 60.409.075/0001-52
Endereço: Av. das Nações Unidas 12.495 - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 371/00 - DOE de 29-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando procedimentos no cumprimento de obrigação acessória
Processo : DRTC-III-3988/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : LT Pharma Cosméticos Ltda
IE : 115.324.660.110 - CNPJ: 02.309.099/0001-33
Endereço : Alameda Santos 1398, Cj. 06 - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 372/00 - DOE de 29-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando procedimentos no cumprimento de obrigação acessória
Processo : SF-002-54503/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Comércio e Transporte de Gás Zona Sul Ltda
IE : 115.563.113.110 - CNPJ: 03.583.963/0001-86
Endereço : Rua Dr. Djalma Pinheiro Franco 633 - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 373/00 - DOE de 29-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo : DRT-14-460/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : JTR Cargas Ltda
IE : 206.092.317.110 - CNPJ: 45.044.070/0001-80
Endereço : Alameda Araguaia, 3387 - Barueri - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 374/00 - DOE de 29-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo : SF-002- 53350/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Pro Vending Services Comercial Ltda-Epp
IE : 115.212.366.117 - CNPJ: 03.250.993/0001-48
Endereço : Rua Tenente Pena, 378 - Sobre Loja, São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 375/00 - DOE de 29-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo : DRT-09-18/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Benálcool Açúcar e Álcool S/A
IE : 211.000.310.113 - CNPJ: 44.978.450/0001-29
Endereço : Fazenda Lago Azul, s/- Bento de Abreu - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 376/00 - DOE de 29-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo : SF-002-0036771/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Máquinas Automáticas Vending Ltda
IE : 115.563.823.112 - CNPJ: 03.606.448/0001-41
Endereço : Rua Caravelas, 311 - Capital - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 377/00 - DOE de 27-12-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF-096-9007575/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Extrato Flora Indústria de Cosméticos Ltda-Me
IE: 536.040.406.111 - CNPJ: 02.039.120//0001-28
Endereço: Av. Padre Leo Lunders, 1673 - Pirassununga - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 378/00 - DOE de 30-120-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF-094-2159/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Menk & Plens Ltda
IE: 171.001.385.117 - CNPJ: 043.598.531/0001-30
Endereço: Rua Tenente José Marco de Albuquerque, 190 - Angatuba - SP.





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 379/00 - DOE de 30-120-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória, e Revogou com base no artigo 550 do mesmo diploma legal, o despacho exarado no Processo DRTC.III-378/96.
Processo: SF-5-28305/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CRBS S/A
IE: 513.015.006.119 - CNPJ: 56.228.356/0002-12
Endereço: Av. Paris, 190 - Paulínia - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 380/00 - DOE de 30-120-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória, e revogou com base no artigo 550 do mesmo diploma legal, o despacho exarado no Processo DRTC.III-662/96.
Processo: SF-5-28310/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CRBS S/A
IE: 513.015.006.119 - CNPJ: 56.228.356/0002-12
Endereço: Av. Paris, 190 - Paulínia - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 381/00 - DOE de 30-120-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial relativo a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias com validade até 26/12/2002
Processo: SF-71-9035119/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Laboratórios Pfizer Ltda
IE: 336.020.608.110 - CNPJ: 46.070.868/0001-69
Endereço: Av. Monteiro Lobato, 2270 - Guarulhos -





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 382/00 - DOE de 30-120-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial relativo a procedimentos na importação de bens pelos estabelecimento da interessada, localizados neste Estado.
Processo: SF-74-9039604/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Radincinylon do Brasil Ind. e Com. De Fibras Têxteis Sintéticas Ltda
IE: 645.277.503.114 - CNPJ: 02.663.810/0001-53
Endereço: Rua Pedro Rachid, 846 - Prédio 2 - S. José dos Campos - SP