Use a tecla CTRL+F para procura por palavras

Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 200/00 - DOE de 26-07-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a dispensa de visto prévio na saída para o exterior de mercadoria cujo embarque deva se processar em outro Estado.
Processo: SF-102-0000385/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CONFAB INDUSTRIAL S/A
IE: 636.157.378.118 - CNPJ: 61.882.628/0001-90
Endereço: Av. Prosperidade, 374 - São Caetano do Sul - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 201/00 - DOE de 26-07-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.7.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial dispensando-o do visto prévio nas Notas Fiscais relativas à saída para o exterior de mercadoria cujo embarque deva se processar neste e em outro Estado.
Processo: SF-100-0000664/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: VITAPELLI LTDA.
IE: 562.175.147.118 - CNPJ: 03.582.844/0001-86
Endereço: Rod. Com. Alberto Bonfigliolli, 8000 - Presidente Prudente - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 202/00 - DOE de 00-00-00






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 203/00 - DOE de 26-07-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial visando procedimento na distribuição de produtos promocionais, via correios, jornais e revistas e empresas especializadas.
Processo: SF-2-54509/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A
IE: 114.381.049.116 - CNPJ: 59.476.770/0001-58
Endereço: Av. Maria Coelho de Aguiar, Bloco E, 4º, sala A - São Paulo - SP
Retificação do D.O. de 17-6-2000
No comunicado Série Regime Especial 165/00, onde se lê:
"DRT-8-099-0000146/2000", leia-se: "SF-099-0000146/2000".





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 204/00 - DOE de 18-08-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo à inscrição única e adoção de documento interno, na circulação de mercadoria, neste Estado.
Processo: DRTC-II-SF-2-770/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: PEGASUS TELECOM S/A
IE: 115.054.487.110 - CNPJ: 00.136.111/0001-20
Endereço: Rua Amambaí, 1102 - Vila Maria - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 205/00 - DOE de 00-00-00






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 206/00 - DOE de 23-08-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo à procedimentos de simplificação no cumprimento de obrigações acessórias.

Processo: SF-002-0042189/2000

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.

Interessada: SPLENDIDO ALIMENTAÇÃO e SERVIÇOS LTDA

IE: 115.176.722.177 - CNPJ: 03.301.938/0001-30

Endereço: Rua do Orfanato nº 760, sala 113, 11º andar - São Paulo - SP






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 207/00 - DOE de 23-08-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos simplificativos nas operações de vendas de água.

Processo: 14-3531/1999

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.

Interessada: H2O TRANSPORTES OSASCO LTDA

IE: 114.381.049.116 - CNPJ: 02.424.151/0001-00

Endereço: Rua José Anacleto da Silva nº 69 - Osasco - SP






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 208/00 - DOE de 23-08-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.

Processo: SF-002-0051367/2000

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.

Interessada: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA

IE: 110.763.062.114 - CNPJ: 51.780.468/0001-87

Endereço: Av. Nações Unidas, 12995, 28º, 29º andares, Cj. 302, do 30º and - Capital - SP






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 209/00 - DOE de 18-08-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando procedimentos nas operações de serviço de televisão por assinatura.
Processo: DRT12 - 1218/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: 614 TVG GUARULHOS S/A
IE: 626.365.438.114 - CNPJ/MF: 02.998.957/0001-02
Endereço: Rua Gonçalo Fernandes, nº 301 - 1º andar - sala 3 - Santo André - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 210/00 - DOE de 18-08-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando procedimentos nas operações de serviço de televisão por assinatura
Processo: DRT12 - 1219/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: 614 TVH VALE S/A
IE: 626.365.429.113 - CNPJ/MF: 03.004.079/0001-17
Endereço: Rua Gonçalo Fernandes, nº 301 - 1º andar - sala 2 - Santo André - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 211/00 - DOE de 00-00-00






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 212/00 - DOE de 00-00-00






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 213/00 - DOE de 23-08-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado Regime Especial, relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.

Processo: SF-104-0000487/2000

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.

Interessada: COMÉRCIO DE FERRO ARÉVALO & JUNIOR LTDA

IE: 114.381.049.116 - CNPJ: 52.009.693/0001-87

Endereço: Rua André Rovai, 801 - Osasco - SP






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 214/00 - DOE de 23-08-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.

Processo: SF-002-0037494/2000

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.

Interessada: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA

IE: 112.528.390.111 - CNPJ: 30.069.314/0028-21

Endereço: Rua Cel. Marques Ribeiro, 325 - Capital - SP






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 215/00 - DOE de 23-08-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CASSOU o Regime Especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a emissão de Certificado de Pesagem de Bagaço de Cana em substituição à Nota Fiscal.

Processo: 5-3369/1984

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.

Interessada: USINA AÇUCAREIRA ESTER S/A

IE: 114.381.049.116 - CNPJ: 60.892.098/0001-60

Endereço: Conjunto industrial Usina Ester - Cosmópolis - SP






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 216/00 - DOE de 25-08-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo ao registro de venda por cartão-convênio, emissão de Nota Fiscal mod.1 ou 1A globalizada, para devoluções de mercadorias de consumidores, e na impossibilidade do uso do ECF
Processo: DRTC-III - 14.219/1998
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: DROGASIL S/A
IE: 100.931.575.117 - CNPJ/MF: 61.585.865/0001-51
Endereço: Av. Corifeu de Azevedo Marques, 3.097 - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 217/00 - DOE de 23-08-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado Regime Especial, relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.

Processo: 12-1253/2000

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.

Interessada: METRA SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA

IE: 114.381.049.116 - CNPJ: 01.764.417/0001-93

Endereço: Rua Joaquim Casemiro, 290 - São Bernardo do Campo - SP






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 218/00 - DOE de 23-08-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado Regime Especial, relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.

Processo: SF-096-0000062/2000

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.

Interessada: DESTILARIA PITANGUEIRAS LTDA

IE: 114.381.049.116 - CNPJ: 44.870.939/0001-82

Endereço: Fazenda Santa Rita, s/nº, Estr. Pitangueiras/Jaboticabal - Pitangueira - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 219/00 - DOE de 25-08-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na impressa e emissão simultânea, por sistema eletrônico de processamento de dados, na condição de impressor autônomo, de documentos fiscais.
Processo: DRT-1-SF 9003503/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: NESTLÉ BRASIL LTDA.
IE: 104.251.825.114- CNPJ: 60.409.075/0001-52
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12.495 - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 220/00 - DOE de 25-08-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial relativo ao procedimento na entrega de mercadoria na Secretaria da Agricultura deste Estado
Processo: DRTSF-002 - 9005296/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: BRASTUBO CONSTRUÇÕES METÁLICAS S/A
IE: 108.398.306.110 - CNPJ/MF: 60.853.124/0001-41
Endereço: Av. Presidente Altino, nº 2266 - Jaguaré - São Paulo - SP - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 221/00 - DOE de 06-09-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial ao contribuinte a seguir identificado, autorizando o recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de matéria prima ou bens de capital
Processo: SF-0000765/00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A
IE: 688.023.460.111 - CNPJ: 45.170.289/0001-25
Endereço: Av. Independência 3500 - Loteamento Industrial - Taubaté - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 222/00 - DOE de 25-08-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial relativo a procedimentos na entrega de mercadoria à Secretaria da Agricultura deste Estado
Processo: DRTSF-002 - 9005294/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ONDALIT - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 102.560.928.115 - CNPJ/MF: 96.295.894/0001-63
Endereço: Av. Presidente Altino, nº 2266 - Jaguaré - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 223/00 - DOE de 09-09-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados
Regime Especial adoção de documento interno, na circulação de bem pertencente ao Ativo Imobilizado da interessada, neste Estado.
Processo: DRTC-III-SF-0050339/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: NETSTREAM TELECOM LTDA.
IE: 115.322.533.119 - CNPJ: 02.667.694/0001-40
Endereço: Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1830 - 9º And.- Torre II - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 224/00 - DOE de 06-09-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial, relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF-96-0001567/00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: USINA BAZAN S/A
IE: 550.001.032.115 - CNPJ: 22.109.565/0001-01
Endereço: Fazenda dois Córregos - Pontal - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 225/00 - DOE de 06-09-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial, relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRT-12-1026/00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: BASF POLIURETANOS LTDA.
IE: 442.028.760.112 - CNPJ: 30.855.191/0001-34
Endereço: Av. Papa João XXIII, 4800, Parte - Mauá - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 226/00 - DOE de 25-08-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial relativo ao procedimento na entrega de mercadoria na Secretaria da Agricultura deste Estado
Processo: DRTSF-002 - 9006297/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA - COSIPA
IE: 115.336.915.111 - CNPJ/MF: 02.790.893/0001-41
Endereço: Av. do Café, nº 277 - Torre "B", 8º e 9º andares - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 227/00 - DOE de 06-09-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial, simplificando obrigações acessórias nas operações com madeira
Processo: DRT-13 - 311/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: VENÂNCIO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA.
IE: 598.008.222.116 - CNPJ/MF: 02.649.315/0001-90
Endereço: Rua Braz Torraga, 75 - Centro - Salesópolis - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 228/00 - DOE de 00-00-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados
Regime Especial visando Procedimentos diversos a serem cumpridos pelo estabelecimento-centralizador, ao cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: SF 002-53914/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
IE: 108.240.571.119 - CNPJ: 33.530.486/0035-78
Endereço: Av. Tiradentes, 1310 - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 229/00 - DOE de 09-09-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados
Regime Especial visando procedimentos diversos a serem cumpridos pelo estabelecimento-centralizador, no que diz respeito ao cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: SF-002-18638/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA
IE: 115.608.065.110 - CNPJ: 02.421.421/0006-26
Endereço: Av. Ermano Marchetti, 172 -São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 230/00 - DOE de 09-09-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados
Regime Especial relativo a procedimentos para realização de operações interestaduais com produtos farmacêuticos.
Processo: SF 2-9003674/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL & CIA.
IE: 114.309.180.110 - CNPJ: 67.712.562/0001-39
Endereço: Av. Maria Coelho Aguiar, 215 - Bloco E, 4º e 5º Andar. - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 231/00 - DOE de 09-09-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados
Regime Especial relativo à procedimentos para realização de operações interestaduais com produtos farmacêuticos.
Processo: SF 2-9003673/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: PROCTER & BAMBLE DO BRASIL S/A
IE: 114.381.049.116 - CNPJ: 59.476.770/0001-58
Endereço: Av. Maria Coelho de Aguiar, 215 - Bloco E , 4º Andar - S/A - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 232/00 - DOE de 06-09-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, cassou o Regime Especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo à dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de Exportação.
Processo : DRT-4-4070/1990
Interessada : EUCATEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
I.E.: 600.000.619.111 - CPMF/MF: 56.643.018/0001-66
Endereço: Rua Ribeirão Preto, 811/909 - Salto





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 233/00 - DOE de 02-09-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF-4-9003783/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CAPITAL FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA
IE: 114.485.076.112 - CNPJ: 47.959.879/0001-67
Endereço: Rua Aperibé, 260 - Capital - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 234/00 - DOE de 02-09-00

Comunicado DEAT - Série Regime Especial 234/2000 - DOE 02-09-2000
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF-71-9004161/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: WILMA ZOTTL DE OLIVEIRA - ME
IE: 379.026.421.115 - CNPJ: 60.166.196/0001-10
Endereço: Rua Rio Tietê, 261 - Itaquaquecetuba - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 235/00 - DOE de 06-09-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado regulamento, REVOGOU o seguinte, Regime Especial relativo a recolhimento do ICMS nas operações interestaduais com sucata de metal.
PROCESSO: DRT-1 - 16862/1993
INTERESSADA: MAHLE LEVE S/A SUCESSORA DE METAL LEVE S/A IND. E COMÉRCIO
I.E.: 100.088.414.118 - CNPJ/MF: 60.476.884/0001-87
ENDEREÇO: Rodovia SP, 340 - KM. 176 - MOGI GUAÇU





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 236/00 - DOE de 06-09-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, adoção de inscrição única de seus estabelecimentos e procedimentos no recebimento de mercadorias.
Processo: SF-2 - 9004792/00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ELETRONET S/A
IE: 115.920.209.117 - CNPJ/MF: 03.052.637/0003-45
Endereço: Av. Alfredo Egídio Souza Aranha, 100 - 13. And.-Bl. D - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 237/00 - DOE de 06-09-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado regulamento, REVOGOU o seguinte Regime Especial relativo a recolhimento do ICMS nas operações interestaduais com sucata de metal.
Processo: DRT-1 - 15649/1984
Interessada: MAHLE METAL LEVE S/A (SUCESSORA DE METAL LEVE S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO)
I.E.: 100.088.414.118 - CNPJ/MF: 60.476.884/0001-87
Endereço: Rodovia SP, 340, Km 176 - Prédio A - Mogi Guaçu





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 238/00 - DOE de 00-00-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF-094-0000687/2000 - DOE 22-09-00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: PIRELLI PRODUTOS ESPECIAIS LTDA
IE: 265.003.195.110 - CNPJ: 62.255.682/0001-30
Endereço: Av. Primeiro de Maio, 1835 - Cerquilho - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 239/00 - DOE de 00-00-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF-094-0000685/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: PIRELLI PRODUTOS ESPECIAIS LTDA
IE: 265.003.195.110 - CNPJ: 62.255.682/0001-30
Endereço: Av. Primeiro de Maio, 1835 - Cerquilho - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 240/00 - DOE de 06-09-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial visando visando a remessa de periódicos acompanhados de romaneio e emissão de Notas Fiscais englobadamente.
Processo: SF-002-50342/00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: GUIAS DO BRASIL LTDA
IE: 115.567.234.113 - CNPJ: 03.495.952/0001-11
Endereço: Rua Marcos Melega, 187 - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 241/00 - DOE de 06-09-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o Regime Especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a dispensa de visto prévio na saída de produto industrializado. deorigem nacional com destino aos municípios que compõe a região franca.
Processo: DRT. 1-15007/1989
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: MAHLE METAL LEVE S/A (SUCESSORA DE METAL LEVE S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO)
IE: 114.381.049.116 - CNPJ: 60.476.884/0001-87
Endereço: Rodovia SP, 340, Km. 176 - Prédio A - Mogi Guaçu - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 242/00 - DOE de 09-09-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRTC-I-003-0254546/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: JIT SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE LOGÍSTICA S/A
IE: 115.165.517.116 - CNPJ: 96.643.473/0001-86
Endereço: Av. Henry Ford, 1350 - Capital - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 243/00 - DOE de 09-09-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF-094-0000686/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: PIRELLI PRODUTOS ESPECIAIS LTDA
IE: 265.003.195.110 - CNPJ: 62.255.682/0001-30
Endereço: Av. Primeiro de Maio, 1835 - Cerquilho - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 244/00 - DOE de 00-00-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo à adoção de procedimentos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF-684/2000 - DOE 22-09-00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : PIRELLI PRODUTOS ESPECIAIS LTDA.
IE: 265.003.195.110 CNPJ: 62.255.682/0001-30
Endereço: Av. Primeiro de Maio, 1835 - Cerquilho - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 245/00 - DOE de 00-00-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF-095-0000449/2000 - DOE 22-09-00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: USINA CRECIUMAL S/A
IE: 415.000.014.112 - CNPJ: 51.376.853/0001-63
Endereço: Usina Cresciumal, s/nº - Leme - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 246/00 - DOE de 15-09-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a serem observados no recebimento de mercadorias ou bens importados do exterior.
Processo: SF 75 9002281/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: DRAKTEL OPTICAL FIBRE S/A
IE: 669.456.700.110 - CNPJ: 03.742.747/0001-03
Endereço: Ruc Chicri Maluf, 121 - Iporanga - Sorocaba - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 247/00 - DOE de 00-00-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: SF-096-0000648/2000 - DOE 22-09-00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: USINA AÇUCAREIRA BELA VISTA S/A
IE: 550.000.018.111 - CNPJ: 55.108.880/0001-06
Endereço: Fazenda Bela Vista, s/nº - Pontal - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 248/00 - DOE de 00-00-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial visando Visando a emissão do Certificado de Pesagem de Cana por sistema eletrônico de processamento de dados
Processo: SF-99-0357/2000 - DOE 22-09-00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: DESTILARIA VALE DO TIETÊ S.A.
IE: 177.040.851.113 - CNPJ: 44.883.999/0001-30
Endereço: Rod. Eliezer M. Magalhães -Km 58 - Araçatuba - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 249/00 - DOE de 15-09-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, autorização de regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias
Processo: SF-2 - 9009541/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: WILSON, SONS S/A - COM. IND. AGENCIA NAVEGAÇÃO
IE: 335.009.275.112 - CNPJ/MF: 33.411.794/0013-79
Endereço: Rua Pe. Arnaldo Caiaffa, 246 - Guaruja- - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 250/00 - DOE de 15-09-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, autorização de regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias
Processo: SF-2 - 9006607/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: HIGH VOLTAGE ENGINEERING DO BRASIL S/A
IE: 115.928.627.111 - CNPJ/MF: 03.667.251/0001-12
Endereço: Rua Dr.Guilherme Bannitz, 126 - São Paulo - SP