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Com. DEAT/G - Série Regime Especial 151/00 - DOE de 00-00-00





















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 152/00 - DOE de 00-00-00





















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 153/00 - DOE de 00-00-00





















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 154/00 - DOE de 09-06-00

Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRTC-III-26219/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: TRANSGARRA TRANSPORTES, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
IE: 115.028.281.111 - CNPJ: 31.643.695/0002-34
Endereço: Rua Toninhas, 68, Sala 4 Capital - SP





















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 155/00 - DOE de 09-06-00

Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importação.
Processo: DRT.12-1220/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ACC INDÚSTRIA DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO S/A
IE: 626.027.203.110 - CNPJ: 57.503.229/0001-66
Endereço: Rua Vitória, 61 - Santo André - SP





















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 156/00 - DOE de 09-06-00

Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importação.
Processo: DRTC-III-002-0004740/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: MALTERIA DO VALE S/A
IE: 115.306.157.111 - CNPJ: 01.780.732/0001-04
Endereço: Rua Funchal, 203, 9º andar - Capital - SP





















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 157/00 - DOE de 09-06-00

Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRT.02-615/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: SOCIEDADE BRASILEIRA BENEFICIADORA DE CHÁ LTDA
IE: 574.000.356.119 - CNPJ: 55.853.550/0001-45
Endereço: Rua Presidente Getúlio Vargas, 1394 - Registro - SP





















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 158/00 - DOE de 09-06-00

Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRT.02-615/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: SOCIEDADE BRASILEIRA BENEFICIADORA DE CHÁ LTDA
IE: 574.000.356.119 - CNPJ: 55.853.550/0001-45
Endereço: Rua Presidente Getúlio Vargas, 1394 - Registro - SP





















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 159/00 - DOE de 09-06-00

Regime Especial regime especial relativo a procedimentos com o recolhimento do imposto.
Processo: DRTC-I-002-0045559/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ITAUTEC COMPONENTES E SERVIÇOS S/A - GRUPO ITAUTEC
IE: 112.271.539.115 - CNPJ: 52.731.577/0001-77
Endereço: Rua Santa Catarina, nº 1 - Prédio 3 - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 160/00 - DOE de 00-00-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado:

Regime Especial relativo a Procedimentos a serem observados na impressão e emissão simultânea, por sistema "laser", ou similar de não impacto, de Nota Fiscal mod. 1, nas condições da Portaria CAT-32/96, e devidas alterações, relativamente às operações com mercadorias realizadas pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado.
Processo: DRTC-III-5100/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: BDF NÍVEA LTDA
IE: 109.382.928.112 CNPJ: 46.389.383/0001-32
Endereço: Rua Alexandre Dumas 1711 - 5º andar - São Paulo - SP


Com. DEAT/G - Série Regime Especial 161/00 - DOE de 14-06-00





















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 161/00 - DOE de 14-06-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de bens pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado.

Processo: DRT04-094-0002103/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: LEMFORDER DO BRASIL LTDA
IE: 669.367.691.114 - CNPJ: 03.334.055/0001-26
Endereço: Av. Conde Zeppelin, 1935 - Sorocaba - SP





















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 162/00 - DOE de 16-06-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado:

Regime Especial relativo a procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS nas saídas de aparas de papel operações interestaduais.
Processo: DRT-7-2832/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: KAPERBAURU COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA
IE: 209.257.051.116 CNPJ: 03.207.666/0001-03
Endereço:Rua Rafael Pereira Martine, 15-15 - Bauru - SP





















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 163/00 - DOE de 16-06-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado:

Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRT.16-1032/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: IGARAS PAPÉIS E EMBALAGENS S/A
IE: 407.044.530.115 CNPJ: 61.399.945/0005-46
Endereço: Av. João Antônio Mecatti, 1575 - Jundiaí - SP





















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 164/00 - DOE de 16-06-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado:

Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRT.C-I-002-0042045/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: COMLASA DO BRASIL
IE:114.421.705.116 CNPJ: 00.462.691/0001-45
Endereço: Rua Barata Ribeiro, 246 - Capital - SP





















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 165/00 - DOE de 16-06-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado:

Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRT.08-099-0000146/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: UNIALCO S/A - ÁLCOOL E AÇÚCAR
IE:330.006.278.119 CNPJ: 44.984.490/0001-83
Endereço: Estrada Vicinal Ângelo Zancaner, Km 30, s/nº, Faz. Bálsamo - Guararapes - SP





















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 166/00 - DOE de 16-06-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado:

Regime Especial relacionado com a emissão globalizada de Nota Fiscal de entrada de frutas oriundas de produtor deste Estado.
Processo: DRTC-II-002-0039354/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada:M. KATO COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA
IE:115.256.293.119 CNPJ: 02.906.335/0001-88
Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal , 1946- CEAGESP- Pavilhão MFE-B, módulos 68 a 70 - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 167/00 - DOE de 16-06-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado:

Regime especial relativo a procedimentos com o recolhimento do imposto.
Processo: DRT16-000766/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA
IE: 382.014.857.110 CNPJ: 57.010.662/0001-60
Endereço: Rod. Itatiba, Bragança km. 0,5 - Bairro Ponte Nova - Itatiba - SP





















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 168/00 - DOE de 16-06-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado:

Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória, e REVOGOU, com base no artigo 550 do mesmo diploma legal, o despacho exarado no Processo DRTC.III-8821/97.
Processo: DRT.14-104-0000156/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: EPSON DO BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 206.108.738.115 CNPJ: 52.106.911/0001-00
Endereço: Av. Tucunaré, 720, Bloco III - Barueri - SP





















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 169/00 - DOE de 29-06-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime especial relacionado com mercadoria em trânsito.

Processo: DRT.C-III-002-0024138/2000

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.

Interessada: CALOI NORTE S/A

IE: 115.060.947.111 - CNPJ: 04.301.024/0004-84

Endereço: Av. Guido Caloi, 1331, Bloco A/B - Capital - SP






















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 170/00 - DOE de 16-06-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado:

Regime Especial, Relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRT.C-II-002-0016875/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: TDB TÊXTIL DAVID BOBROW S/A
IE: 109.990.644.114 CNPJ: 60.579.422/0001-95
Endereço: Av. Thomas Edison, 929 - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 171/00 - DOE de 16-06-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado:

Regime Especial autorizando procedimentos alternativos no cumprimento de obrigação acessória, nas operações relativas à industrialização de mercadorias.
Processo: DRT.14-104-0000225/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ASEA BROW BOVERI LTDA
IE: 492.010.720.115 CNPJ: 61.074.829/0001-23
Endereço: Av. dos Autonomistas, 1496 - Osasco - SP





















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 172/00 - DOE de 00-00-00






















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 173/00 - DOE de 00-00-00






















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 174/00 - DOE de 00-00-00






















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 175/00 - DOE de 00-00-00






















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 176/00 - DOE de 29-06-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, autorização de regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.

Processo: DRTC-II-002-0050284/2000

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.

Interessada: SANTISTA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

IE: 115.006.241.116 CNPJ: 59.403.220/0001-09

Endereço: Av. Dracena, 818 - Jaguaré - São Paulo - SP






















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 177/00 - DOE de 29-06-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, autorização de regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias

Processo: DRTC-II-002-0050286/2000

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.

Interessada: SANTISTA ALIMENTOS S/A

IE: 100.050.286.113 - CNPJ: 33.009.960/0001-71

Endereço: Av. Dracena, 818 - parte - Jaguaré - São Paulo - SP






















Com. DEAT/G - Série Regime Especial 178/00 - DOE de 12-07-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial, autorizando a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória..
Processo: DRT6-096-0000275/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: USINA SANTO ANTONIO S/A
IE: 664.002.905.119 - CNPJ: 71.324.784/0001-51
Endereço: Fazenda Santo Antônio - Sertãozinho - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 179/00 - DOE de 12-07-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial,autorizando procedimentos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRT. 7-3178/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: APLEC COMERCIAL LTDA
IE: 263.008.330.110 - CNPJ: 03.193.239/0001-13
Endereço: Rua 7 de Setembro nº 432 - Cerqueira Cesar - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 180/00 - DOE de 12-07-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial relativo a emissão de Nota Fiscal a "LASER" ..
Processo: DRT. 12-2579/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: BRASTEMP DA AMAZÔNIA S/A
IE: 442.096.914.113 - CNPJ: 63.699.839/0002-60
Endereço: Av. Rosa Kasinski nº 1397 - Mauá - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 181/00 - DOE de 00-00-00






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 182/00 - DOE de 00-00-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos de simplificação no cumprimento de obrigações acessórias.
Regime Especial relativo a procedimentos de simplificação no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: DRT.5-95-00652/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: FERTILIZANTES HERINGER LTDA
IE: 513.010.900.114 - CNPJ: 22.266.175/0013-11
Endereço: Rodovia P L N 137 nº 620 - Paulínia - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 183/00 - DOE de 00-00-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos de simplificação no cumprimento de obrigações acessórias.
Regime Especial relativo a procedimentos de simplificação no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: DRT.7-97-01550/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: INDÚSTRIAS TUDOR S. P. DE BATERIAS LTDA
IE: 209.173.717.119 - CNPJ: 96.195.615/0001-90
Endereço: Rua José Pinelli, 2-130 - Distrito Industrial - Bauru - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 184/00 - DOE de 00-00-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos de simplificação no cumprimento de obrigações acessórias.
Regime Especial relativo à procedimentos de simplificação no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: DRTC-III-2-0048534/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDA
IE: 114.961.987.110 - CNPJ: 72.843.212/0001-41
Endereço: Av. Luís Carlos Berrini, 550 - 11º andar - Capital - SP - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 185/00 - DOE de 00-00-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos de simplificação no cumprimento de obrigações acessórias.
Regime Especial autorizando procedimentos no cumprimento de obrigação acessória
Processo: DRTC-II-002-0042343/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: PELMEX DA AMAZONIA LTDA
IE: 114.877.044.110 - CNPJ: 04.321.519/0008-07
Endereço: Rua Eli nº 590 - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 186/00 - DOE de 00-00-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos de simplificação no cumprimento de obrigações acessórias.
Regime Especial visando a entrega, por seu estabelecimento
instalado na planta industrial de terceiro, de produto ao cliente, mediante o documento Requisição Numerada emitido por este,
e conseqüênte emissão de Nota Fiscal englobadamente.
Processo: DRT.5-5574/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: 3M DO BRASIL S/A
IE: 671.000.090.114 - CNPJ: 45.985.371/0001-08

Endereço: Rod. Anhanguera, Km 110 - Sumaré - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 187/00 - DOE de 13-07-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Processo: SF-002-57290/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ELEVADORES OTIS LTDA
IE: 635.272.252.113 - CNPJ: 29.739.737/0001-02
Endereço: Estrada Particular Sadae Takagi, 1781 - São Bernardo do Campo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 188/00 - DOE de 13-07-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de produção "just in time" com a Volkswagen do Brasil Ltda
Processo: Autorização DEAT-ARE 05/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: HUTCHINSON CESTARI S/A
IE: 461.003.652.118 - CNPJ/MF: 52.850.682/0004-78
Endereço: Rua das Palmas, nº 84 - Monte Alto - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 189/00 - DOE de 13-07-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Processo: DRTC-III - 002-0050492/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ALCON LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA
IE: 115.566.725.113 - CNPJ/MF: 60.412.327/0001-00
Endereço: Av. das Nações Unidas, 12495 - 3º andar - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 190/00 - DOE de 00-00-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado regulamento, Revogou o seguinte regime especial, relativo a Regime especial relativo a procedimentos a serem observados na impressão e emissão simultânea, por sistema "laser", ou similar de não impacto. .
PROCESSO: DRTC-III - 7121/1998
INTERESSADA: TELE MARKET IMPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA
I.E.: 113.718.350.111 - CNPJ/MF: 96.404.587/0001-73
ENDEREÇO: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1541 - 15º andar cj. 15-I - São Paulo





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 191/00 - DOE de 14-07-00

Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos de simplificação no cumprimento de obrigações acessórias.
Regime Especial relativo a simplificação no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: DRTC-I-2-3289/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: EDITORA MODERNA
IE: 105.976.131.119 - CNPJ: 62.136.304/0001-38
Endereço: Rua Padre Adelino, 758 - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 192/00 - DOE de 14-07-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos de simplificação no cumprimento de obrigações acessórias.
Regime Especial autorizando procedimentos alternativos no cumprimento de obrigação acessória
Processo: DRT14-104-697/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: DE LA RUE CASH SYSTEMS INDÚSTRIA LTDA
IE: 278.067.790.113 - CNPJ: 02.232.165/0001-14
Endereço: Rodovia Raposo Tavares nº 27450 - Cotia - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 193/00 - DOE de 00-00-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portariaretrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a dispensa da emissão do Certficado de Pesagem de Cana.
Processo: DRT6-5074/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: IRMÃOS BIAGI S/A AÇUCAR E ALCOOL
IE: 663.000.095.119 - CNPJ: 71.304.687/0001-05
Endereço: USINA DA PEDRA - SERRANA - SP - SERRANA - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 194/00 - DOE de 18-07-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial visando o cumprimento de obrigações tributárias, mediante a adoção do parágrafo único do artigo 505 e dos artigos 506 a 511 do Regulamento do ICMS.
Processo: DRTC-III-2-50344/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: METRORED TELECOMUNICAÇÕES LTDA
IE: 115.308.771.114 - CNPJ: 02.041.460/0001-93
Endereço: Av. das Nações Unidas, 12.901, T. Oeste, 26 andar - São Paulo - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 195/00 - DOE de 21-07-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o benefício de que trata o processo DRT.5 - 6603/89.
Processo: DRT14-2481/1998
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: BITRON DO BRASIL COMPONENTES ELETROMECÂNICOS LTDA
IE: 206.029.322.110 - CNPJ: 55.365.902/0001-13
Endereço: Al. Tocantins nº 805 . - Barueri - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 196/00 - DOE de 26-07-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial para adoção de procedimentos alternativos relativos ao recolhimento do ICMS devido pelo transportador autônomo ou empresa transportadora estabelecida em outro Estado, a cargo da requerente.
Processo: DRT05-1057/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CERÂMICA BATISTELLA LTDA
IE: 417.009.320.114 - CNPJ: 51.460.566/0001-00
Endereço: Via Tatuibi, 1000 - Limeira - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 197/00 - DOE de 00-00-00






















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 198/00 - DOE de 26-07-00

Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRT14-3525/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ASKOL BRASIL LTDA
IE: 206.099.038.110 - CNPJ: 01.726.712/0001-55
Endereço: Rua São João do Araguaia, 20 - Barueri - SP





















Com. DEAT/G - Série Reg. Esp. 199/00 - DOE de 26-07-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRT15-105-0000420/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: USINA ZANIN AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
IE: 181.013.395.113 - CNPJ: 43.960.335/0001-64
Endereço: Fazenda São Joaquim, s/nº - Araraquara - SP