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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 01/00 - DOE de 13-01-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 02/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu aos contribuintes a seguir identificados:

Regime especial, visando a procedimentos relacionados à impressão e emissão de Nota Fiscal mod. 1 ou 1-A, simultaneamente, na condição de impressor autônomo, mediante o uso do sistema de arquivo em imagem (sistema ótico não regravável), pelo processo COLD.
Proc.: DRTC-III 005-0256600-1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
I. E.: 115.360.550.113 - CNPJ: 02.773.629/0013-33
Endereço: Avenida Interlagos, 3501, parte - São Paulo





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 02/00 - DOE de 13-01-00

Regime especial, visando a procedimentos relacionados à impressão e emissão de Nota Fiscal mod. 1 ou 1-A, simultaneamente, na condição de impressor autônomo, mediante o uso do sistema de arquivo em imagem (sistema ótico não regravável), pelo processo COLD.
Proc.: DRT-6-2279/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ADRIANO COSELLI S/A COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO
I. E.: 582.010.835.114 - CNPJ: 55.964.464/0001-00
Endereço: Rua Gal. Augusto Soares dos Santos, 205 - Ribeirão Preto





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 03/00 - DOE de 13-01-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT - 39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada revogou o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relacionado com inscrição única e simplificação no cumprimento de obrigações acessórias.
Proc. DRT-1-81.884/70
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A
I.E.: 108.119.995.111 - C.G.C: 62.464.904/0001-25
Endereço: Rua Iaiá, nº 126 = São Paulo - SP





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 04/00 - DOE de 13-01-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a simplificação no cumprimento de obrigações acessórias.
Proc.: DRT-002-0001003/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: BERTIN LTDA
I.E.: 114.931.280.115 - CNPJ/MF: 01.597.168/0001-99
Endereço: Avenida Faria Lima, nº 2010 - 5º andar - São Paulo - SP





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 04-A/00 - DOE de 21-01-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada cassou o Regime Especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, o qual trata de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT.14-1805/95
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRANSPORTADORA A PREFERIDA LTDA.
I.E.: 492.084.910.118 - CGC: 48.888.895/0001-79.
Endereço: Rua Ana Zoni Toni nº 135 - Osasco - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 06/00 - DOE de 01-02-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o Regime Especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, relativo a mercadorias em trânsito .
Proc.: DRTC-III- 274/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: NETZSCH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
I.E.: 114.524.790.116 - CNPJ/MF: 82.749.987/0007-00
Endereço: Rua Castro Verde nº 122 - Vázea de Baixo - SP





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 07/00 - DOE de 01-02-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados nas operações de vendas de "Cestas de Alimentos"
Proc.: DRT.14- 2150/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VR ABASTECIMENTO LTDA
I.E.: 492.346.028.110 - CNPJ/MF: 00.890.131/0001-91
Endereço: Rua Anhanguera nº 890 - Osasco - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 05/00 - DOE de 01-02-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de exportação cujo embarque seja processado em outra unidade da Federação.
Proc.: DRT-12-206/00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Philips do Brasil Ltda.
IE: 442.002.111.118 - CGC: 61.086.336/0004-56
Endereço: Av. Comendador Wolthers nº 500, Mauá - S.P.

Retificação do D.O. de 1-2-2000

No Comunicado Deat/G - Série Regime Especial 5/2000, onde se lê "regime especial autorizando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de exportação cujo embarque seja processado em outra unidade da Federação", leia-se "regime especial autorizando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de exportação cujo embarque seja processado neste e em outra unidade da Federação".





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 08/00 - DOE de 01-02-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relacionado com operações de entrega de revistas através da EBCT.

Proc.: DRTC-II-252016/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: TL Publicações industriais Ltda.
IE: 108.918.211.111 - CGC: 43.629.732/0001-58
Endereço: Rua Brigadeiro Tobias nº 536, 4º andar, Capital- S.P.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 09/00 - DOE de 01-02-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relacionado com operações de entrega de revistas através da EBCT.
Proc.: DRTC-II-252018/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: TL Hearst Publicações Ltda.
IE: 115.198.196.118 - CGC: 02.491.536/0001-82
Endereço: Rua Brigadeiro Tobias nº 536, 5º andar, Capital- S.P.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 10/00 - DOE de 01-02-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a operações com armazéns gerais.
Proc.: DRT-5-5966/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Ceagro Agrícola Ltda.
IE: 244.420.503.110 - CGC: 65.971.624/0001-00
Endereço: Rua Maria Monteiro nº 786, Campinas - S.P.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 11/00 - DOE de 02-02-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 02/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu aos contribuintes a seguir identificados:

Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com vendas através de bancas de jornais.
Proc. DRT/5-6788/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: CORREIO POPULAR S.A
I.E.: 244.499.883.110 - CNPJ: 46.024.030/0001-39
Endereço: Rua Conceição, nº 124 - Campinas - SP





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 12/00 - DOE de 02-02-00

Regime especial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com vendas a contribuintes.
Proc. DRT/6-5064/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: POSTO SÃO JOSÉ DE ABASTECIMENTO LTDA.
I.E.: 646.014.028.114 - CGC: 51.492.122/0001-83
Endereço: Av. Independência, nº 601 - São José do Rio Pardo - SP





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 13/00 - DOE de 02-02-00

Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados nas operações de fornecimento de refeições.
Proc.: DRT.5- 4189/99
Dependência: Diretoria Executiva Da Administração Tributária
Interessada: ALINUTRE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA
I.E.: 513.017.170.117 - CNPJ/MF: 60.936.663/0001-44
Endereço: Av. Antonio Batista Piva nº 135 - Paulínia - SP





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 14/00 - DOE de 021-02-00

Regime especial relativo a simplificação no cumprimento de obrigações acessórias.
Proc.: DRT-05 -07398/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: CERDEC PRODUTOS CERÂMICOS LTDA
I.E.: 165.039.598.110 - CGC/MF: 96.206.313/0001-70
Endereço: Av. São Jerônimo, nº 6000 - Prédio 4 - Americana - SP





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 15/00 - DOE de 04-02-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando o cumprimento de obrigações acessórias.
Proc. DRT.6-5014/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Transportadora A L Ltda.
I.E.: 555.009.389.116 - CGC: 52.892.981/0001-22
Endereço: Av. Gal. Álvaro de Góes Valeriani nº 1940, Porto Ferreira - SP





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 16/00 - DOE de 10-02-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos nas operações de serviço de televisão por assinatura.
Proc.: DRTC-III - 002-0002545/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: HORIZON CABLEVISION DO BRASIL S/A
I.E.: 114.949.852.110 - CNPJ/MF: 01.402.946/0001-47
Endereço: Rua Correia Dias, 348 - sala 05 - São Paulo - SP





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 17/00 - DOE de 10-02-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, autorização de regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Proc.: DRT-C-II - 002-0006498/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Landroni Ind. e Comércio de Peças P/ Tratores Ltda
I.E.: 103.104.624.115 - CGC/MF: 61.352.050/0001-22
Endereço: Rua Miguel Mentem, 383 - São Paulo - S`P





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 18/00 - DOE de 18-02-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT - n.º 39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial visando a anuência ao Regime Especial, nº 0300/99-3/SC concedido pelo Fisco do Estado de Santa Catarina no Processo
nº PSEF-69945/99-3, em 27/09/99.
PROCESSO SF-02-0298969/99
Dependência : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : MACLANE DISTRIBUIÇÃO LTDA.
I.E. : 206.099.906.119 - CNPJ: 02.462.805/0001-82.
Endereço : Av. Cupecê, 9.971 - Barueri - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 19/00 - DOE de 18-02-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT - n.º 39, de 01/07/91, COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a anuência ao regime especial, nº 0299/99-5/SC, concedido pelo Fisco do Estado de Santa Catarina no
Processo n.º PSEF-69946/99-0, em 27/09/99.
PROCESSO SF-02-0298970/99
Dependência : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : GILETTE DO BRASIL LTDA.
I.E. : 206.108.932.114 - CNPJ: 04.490.850/0028-96.
Endereço : Av. Cupecê, 9.971 - Barueri - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 20/00 - DOE de 15-02-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto noartigo 547, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o Regime Especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, relativo a procedimentos na importação de matéria prima nos termos da Portaria CAT-67/97 .
Proc.: DRT.15- 734/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: UNIROYAL QUIMICA S/A
I.E.: 587.032.679.119 - CNPJ/MF: 43.929.447/0001-52
Endereço: Av. Brasil 5.333 - Rio Claro - SP





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 21/00 - DOE de 021-02-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:

Regime Especial autorizando o recebimento de mercadorias simplesmente em trânsito
Proc.: DRTC-III- 4246/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Fania Fábrica Nacional de Instrumentos para Auto Veículos Ltda.
I.E.: 104.467.828.117 - CNPJ/MF: 57.006.983/0001-90
Endereço: Av. Engº Eusébio Stevaux 2496 -São Paulo - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 22/00 - DOE de 15-02-00

Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados nas remessas de sucatas em operações interestaduais.
Proc. : DRT.4- 6035/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ENERTEC DO BRASIL LTDA
I.E.: 669.323.816.112 - CNPJ/MF: 01.376.079/0001-12
Endereço: Av. Independência 2757- Sorocaba - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 23/00 - DOE de 15-02-00

Regime Especial concedido ao contribuinte, a seguir identificado relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importação.
Proc.: DRT/16-2943/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: VALEO CLIMATIZAÇÃO LTDA
I.E.: 382.015.932.115 - CGC/MF: 00.533.346/0001-55
Endereço: Rodovia D. Pedro I, Km. 97 - Saída 102 - Itatiba - SP.

Retificação do D.O. de 29-4-2000

No Comunicado DEAT - Série Equipamento Emissor de Cupom Fiscal 23/2000, onde se lê: "no Processo DRT/1 - 11639/96", leia-se: "no Processo DRT/1 - 11639/86".





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 24/00 - DOE de 15-02-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 01/07/91, COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada revogou Regime Especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, relativo a operações de venda através de vendedores ambulantes autônomos.
PROCESSO DRTC-III-1269/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: BETTERWARE DO BRASIL LTDA
I.E.: 115.018.115.111 - CNPJ: 01.671.436/0001-75.
Endereço: Av. Eng.º Eusébio Stevaux, 1519 - São Paulo - SP





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 25/00 - DOE de 15-02-00

Regime Especial relativo a operações com leite cru.
Proc.: DRTC-I-5604/00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: S/A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor
IE: 100.422.192.111 - CGC: 61.116.331/0001-86
Endereço: Rua Joaquim Carlos 396, Capital - S.P.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 26/00 - DOE de 15-02-00

Regime Especial autorizando-lhe a emissão de um único Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas.
Proc.: DRT.7- 2519/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TRANSPORTADORA VIEIRA LTDA
I.E.: 383.008.559.119 - CNPJ/MF: 00.865.405/0001-37
Endereço: Rua Marechal Deodoro 650 - Itatinga - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 27/00 - DOE de 15-02-00

Regime Especial autorizando procedimentos na circulaçãointerna de recipientes, vasilhames e embalagens, abrangidos pela isenção de que trata o Regulamento do ICMS/91
Proc.: DRT.4- 4530/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Cefri Armazenagem Frigorificada e Agroindustrial Ltda.
I.E.: 432.007.750.115 - CNPJ/MF: 57.046.955/0001-05
Endereço: Av. Alberto Cocozza n 4.300 - Goianã, câmara 1 Mairinque -SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 28/00 - DOE de 15-02-00

Regime Especial, visando o cumprimento de obrigações acessórias nas operações com emissão de documentos fiscais..
PROCESSO DRT.8-3125/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ELMAZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
I.E.: 647.028.626.111 - CGC: 60.001.815/0001-17
Endereço: Av. Bady Bassitt, 4.666 o São José do Rio Preto - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 29/00 - DOE de 15-02-00

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com prestação de serviços de manutenção e assistência técnica..
PROCESSO DRT-14-2976/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: PARKS SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA
I.E.: 206.106.726.110 - C.G.C: 90.688.532/0010-47.
Endereço: Rua Damas, 164 - sala 04 - Barueri - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 30/00 - DOE de 15-02-00

Regime Especial, autorizando procedimentos para instalação de máquinas automáticas para vendas em postos estratégicos.
PROCESSO DRTC-II-255498/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ITALLIAN COFFEE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
I.E.: 114.423.994.117 - CNPJ: 00.755.222/0001-14.
Endereço: Rua Anhaia, 819/827 - São Paulo - SP





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 31/00 - DOE de 15-02-00

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com frutas cítricas.
PROCESSO DRT-6-4419/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: CITRICULA OLIVEIRA LTDA
I.E.: 210.037.177.111 - C.G.C: 00.152.993/0001-17.
Endereço: Fazenda Bom Retiro - Bebedouro - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 32/00 - DOE de 15-02-00

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importação.
PROCESSO DRTC-I-256029/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ITAUTEC PHILCO S/A GRUPO ITAUTEC PHILCO
I.E.: 112.592.646.110 - CNPJ: 54.526.082/0004-84.
Endereço: Rua Santa Catarina, N.º 1 - São Paulo - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 33/00 - DOE de 15-02-00

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com industrialização.
PROCESSO DRT-5-4883/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: IGNIS SERVIÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
I.E.: 244.623.102.110 - C.G.C: 02.176.588/0001-64.
Endereço: Rua General Marcondes Salgado, 701 - Campinas - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 34/00 - DOE de 15-02-00

Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados nas operações de fornecimento de refeições.
Proc. : DRT.14-2373/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Companhia Industrial e Mercantil de Artefatos de Ferro - CIMAF
I.E.: 492.004.048.113 - CNPJ/MF: 61.074.506/0001-30
Endereço: Av. Marechal Rondon 915 - Osasco - SP





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 35/00 - DOE de 15-02-00

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com combustíveis.
PROCESSO DRTC-I-3-256481/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: BS CONTINENTAL S.A - UTILIDADES DOMÉSTICAS
I.E.: 101.086.595.110 - CNPJ: 60.736.279/0001-06.
Endereço: Rua Sarapuí, 164 - São Paulo - SP





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 36/00 - DOE de 15-02-00

Regime Especial visando o cumprimento das obrigações acessórias.
Proc.: DRT-1-6057/1994.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: INDÚSTRIA FREIOS KNORR LTDA.
I.E.: 111.446.600.111 CGC/MF: 62.662.531/0001-05
Endereço: Av. Engenheiro Eusébio Stevaux, 873 - Santo Amaro - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 37/00 - DOE de 15-02-00

Regime Especial autorizando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de exportação de mercadorias embarcadas neste ou em outro Estado.
Proc.: DRT-11-2910/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Usina Nova América S/A.
IE:: 731.000.764.119 - CGC: 62.092.739/0001-28
Endereço: Fazenda Nova América, Tarumã - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 38/00 - DOE de 15-02-00

Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na coleta e devolução de roupas hospitalares.
Proc.: DRT.4- 880/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ACQUALIMP HIGIENIZAÇÃO TEXTIL LTDA
I.E.: 241.019.152.117 - CNPJ/MF: 00.886.257/0001-92
Endereço: Av. Pedro Celestino Leite Penteado 415 - Cajamar -SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 39/00 - DOE de 15-02-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relacionado com o fornecimento de refeições em estabelecimentos de terceiros e revogou com base no artigo 550 do mesmo diploma legal, o despacho exarado no processo DRTC.III-12878/97.
Proc. DRT-14-3392/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: SAPORE RESTAURANTE PARA A COLETIVIDADE LTDA
I.E.: 492.348.128.119 - CNPJ: 67.945.071/0001-38.
Endereço: Rua Nathanael Tito Salmon, 37 - Osaco - SP





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 40/00 - DOE de 15-02-00

Regime Especial relacionado com o fornecimento de refeições em estabelecimentos de terceiros.
Proc.: DRT-2-2414/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Quality do Litoral Refeição Empresaria Ltda.
IE:: 633.315.006.110 - CGC: 74.321.100/0001-56
Endereço: Rua Silva Jardim 474, Santos - S.P.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 41/00 - DOE de 15-02-00

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com combustíveis.
PROCESSO DRT-5-4118/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TRANSO COMBUSTÍVEIS LTDA
I.E.: 513.031.794.110 - CNPJ: 01.136.600/0001-44.
Endereço: Av. Estocolmo, N.º 1.438 - sala 01 - Paulínia - SP





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 42/00 - DOE de 15-02-00

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
PROCESSO DRT-2-573/90
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: EXPRESSO METROPOLITANO LTDA.
I.E.: 675.076.730.115 - CNPJ: 74.223.280/0001-33.
Endereço: Rua Francisco Emílio de Sá Júnior, 335 - São Vicente - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 43/00 - DOE de 15-02-00

Regime Especial autorizando a dispensa de emissão de documento fiscal em relação às operações com venda de jornais, neste Estado.
Proc.: DRTC-III-5-259183/99.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: GAZETA MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA.
I.E.: 114.431.116.119 - CGC/MF: 00.007.804/0001-12
Endereço: Rua Eng. Francisco Pita Brito, 125 - 10º andar - Capital - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 44/00 - DOE de 15-02-00

Regime Especial autorizando uma única inscrição estadual, por município, nas áreas próprias ou de terceiros onde exercer a atividade agropastoril.
Proc.: DRT-8-2986/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Usina São Domingos - Açúcar e Álcool S/A.
IE: 260.005.288.110 - CGC: 47.063.128/0001-68
Endereço: Rodovia Vicente Sanchez s/ nº, km 7, Catanduva - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 45/00 - DOE de 15-02-00

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.

PROCESSO DRT-6-249/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: COOP. DOS CAFEIC. E CITRIC. DE S.P. - COOPERCITRUS.
I.E.: 210.002.044.118 - C.G.C: 45.236.791/0001-91.
Endereço: Praça Barão do Rio Branco, 9 - Bebedouro - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 46/00 - DOE de 17-02-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos com o recolhimento do imposto com vigência de aplicação entre o mês de competência 02/2000 e 04/2000.
PROCESSO: DRT12 - nº 03689/99
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: TOYOBO DO BRASIL INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA
I.E.: 165.013.241.113 - CGC/MF: 43.238.120/0001-34
ENDEREÇO: Praça Toyobo, s/nº - Americana - SP





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 47/00 - DOE de 01-03-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT-nº 39, de 01/07/91, COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU aos contribuintes a seguir identificados:

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importação via "Dawback".

PROCESSO DRT-3-1618/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
I.E. : 645.017.431.115 - CNPJ: 60.208.493/0001-81.
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 2170 - São José dos Campos - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 48/00 - DOE de 01-03-00

Regime Especial visando a adoção de procedimento sobre as operações com a remessa de mercadorias para armazenagem em Estação Aduaneira Interior - EADI e posterior exportação para o exterior.
PROCESSO DRT-7-3289/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TILIBRA S/A PRODUTOS DE PAPELARIA
I.E.: 209.039.861.116 - CNPJ: 44.990.901/0001-43.
Endereço: Rua Aimorés, 6-9 - Bauru - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 49/00 - DOE de 01-03-00

Regime Especial visando a adoção de procedimento nas operações com a saída de mercadorias armazenadas.
PROCESSO SF-002-0007181/2000
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LOGISTIC CENTER LTDA.
I.E. : 492.364.587.113 - CNPJ: 03.134.908/0001-86.
Endereço: Av. Lourenço Belolli, 100 - Pq. Industrial Mazzei, Osasco - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 50/00 - DOE de 0-1-03-00

Regime Especial autorizando a emissão de uma única Nota Fiscal globalizando os cupons fiscais emitidos no período, no fornecimento de combustível aos clientes.
Processo: DRT-6-4229/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Barbone & Cia. Ltda.
IE: 646.007.360.111 - CGC: 44.842.771/0001-00
Endereço: Av. Brasil 354, São José do Rio Pardo - S.P.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 51/00 - DOE de 01-03-00

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com serviços fora do estabelecimento.
PROCESSO DRT-12-5677/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PRENSAS SCHULER S/A
I.E.: 286.006.166.112 - CNPJ: 61.068.342/0001-38.
Endereço: Av. Fagundes de Oliveira, 1.515 - Diadema - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 52/00 - DOE de 01-03-00

Regime Especial relacionado com a comercialização de mercadorias através de revendedores ambulantes autônomos.
Processo: DRTC-II-258753/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Essência Comércio e Representações Ltda.
IE : 115.471.575.112 - CGC: 03.339.217/0001-19
Endereço: Av. Alberto Byington 2257, Capital - S.P.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 53/00 - DOE de 01-03-00

Regime Especial autorizando procedimentos no fornecimento de mercadorias a restaurantes .
Processo: DRT.6- 3253/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MARCELO RODRIGUES VENEZIANO - EPP
I.E.: 663.017.519.116 - CNPJ/MF: 02.210.547/0001-47
Endereço: Rua Nossa Senhora das Dores 931 - Serrana - SP





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 54/00 - DOE de 01-03-00

Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados no fornecimento de refeições.
Processo: DRT.C-III- 255282/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NUTRICO ALIMENTAÇÃO & SERVIÇOS LTDA
I.E.: 115.342.942.116 - CNPJ/MF: 02.995.677/0001-32
Endereço: Rua Cel. Graça Martins n 84 - São Paulo -SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 55/00 - DOE de 01-03-00

Regime Especial autorizando a emissão de Certificado de Pesagem de Bagaço de Cana, emsubstituição à Nota Fiscal
Processo: DRT.8- 2668/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: USINA SÃO JOSÉ DA ESTIVA - AÇUCAR e ÁLCOOL
I.E.: 483.002.808.113 - CNPJ/MF: 53.172.300/0001-14
Endereço: Fazenda Três Pontes - Novo Horizonte - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 56/00 - DOE de 01-02-00

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
PROCESSO DRTC-II-258550/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RODESKA TRANSPORTES LTDA
I.E. : 115.524.535.115 - CNPJ: 02.895.434/0001-22
Endereço: Rua Argerito, 78 - Capital - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 57/00 - DOE de 01-03-00

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importação.
PROCESSO SF-002-0003534/2000
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SCHERING DO BRASIL QUÍMICA e FARMACÊUTICA LTDA
I.E. : 100.084.428.111 - CNPJ: 56.990.534/0001-67.
Endereço: Rua Cancioneiro de Évora, 255 - São Paulo - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 58/00 - DOE de 01-03-00

Regime Especial autorizando o recolhimento do imposto devido nas saídas interestaduais de sucata, nos termos do Protocolo ICM 07/77.
Processo: DRTC-II-256722/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Aparas Villena Ltda.
IE : 102.969.979.114 - CGC: 61.077.780/0001-62
Endereço: Av. Prof. Celestino Bourroul 238, Capital - SP





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 59/00 - DOE de 01-03-00

Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na importação de matéria prima nos termos da Portaria CAT 54/99.
Processo: DRT.5-6977/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TECELAGEM JACYRA LTDA
I.E. : 165.010.395.117 - CNPJ/MF: 43.239.805/0001-03
Endereço: Rua Bororós 122 - Americana - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 60/00 - DOE de 01-03-00

Regime Especial autorizando o recolhimento do imposto devido nas operações de importação de mercadorias ou bens do exterior, nos termos da Portaria CAT-54/99.
Processo: DRTC-III-955/00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Moeller Electric Ltda.
IE : 114.952.143.113 - CGC: 47.208.368/0001-03
Endereço: Rua Américo Brasiliense 1501, Capital - SP





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 61/00 - DOE de 01-03-00

Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados nas remessas de sucatas em operações interestaduais
Processo: DRT.8- 3269/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FERRO VELHO VOTUPORANGA LTDA " EPP"
I.E.: 718.008.710.112 - CNPJ/MF: 02.736.778/0001-99
Endereço: Av. Nasser Marão 4519 - Votuporanga - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 62/00 - DOE de 01-03-00

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
PROCESSO DRT-16-3942/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: Associação dos Produtores de Flores e Plantas Ornamentais de Holambra.
I.E.: 747.005.041.119 - CNPJ: 02.490.501/0001-29.
Endereço: Alameda Maurício de Nassau, 415 - Holambra - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 63/00 - DOE de 01-03-00

Regime Especial visando o procedimento relacionado à impressão e emissão de Nota Fiscal mod. 1 ou 1-A, simultaneamente, por sistema "laser", ou similar de não impacto, com faculdade de opção pelo sistema COLD.
PROCESSO DRTC-III-5-258118/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
I.E. : 114.166.101.115 - CNPJ: 66.970.229/0001-67.
Endereço: Av. Maria Coelho de Aguiar, 215 - Bloco B, 6º andar, cj. A - Capital - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 64/00 - DOE de 01-03-00

Regime Especial autorizando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de exportação de mercadorias cujo embarque ocorra neste ou em outro Estado.
PROCESSO DRT-5-6522/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BMBA - Belgo Mineira Bekaert Arames Finos Ltda.
I.E.: 748.000.327.115 - CNPJ: 56.032.975/0003-84.
Endereço: Av. da emancipação, 778 - Hortolandia - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 65/00 - DOE de 01-02-00

Regime Especial autorizando-lhe a emissão globalizada do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas.
PROCESSO DRT-6-3622/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRANSPORTADORA IRMÃOS CABEÇA LTDA
I.E.: 453.046.408.110 - CNPJ: 02.991.068/0001-05.
Endereço: Rua Ceará, 507 - Mococa - SP.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 66/00 - DOE de 021-02-00

autorização de regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de produção "just in time com a Ford Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 01/00 - anuência ao Processo: DRT-12 - 822/96-Ford Brasil Ltda.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MAXION COMPONENTES ESTRUTURAIS LTDA
I.E : 282.004.150.117 - CGC/MF: 01.599.435/0001-67
Endereço: Rua Dr. Othon Barcellos, 83 - Cruzeiro - SP





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 67/00 - DOE de 01-03-00

autorização de regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de produção "just in time com a Ford Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 02/00 - anuência ao Processo: DRT-12 - 822/96-Ford Brasil Ltda.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SABÓ INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA
I.E : 100.576.190.114 - CGC/MF: 60.860.681/0001-90
Endereço: Avenida Santa Marina, 1423 - São Paulo - SP





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 68/00 - DOE de 01-03-00

autorização de regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de produção "just in time com a Volkswagen do Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 03/00 - anuência ao Processo: DRT-12 - 4731/98-Volkswagen do Brasil Ltda.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SABÓ INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA
I.E : 100.576.190.114 - CGC/MF: 60.860.681/0001-90
Endereço: Avenida Santa Marina, 1423 - São Paulo - SP





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 69/00 - DOE de 01-03-00

autorização de regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de produção "just in time com a Ford Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 04/00 - anuência ao Processo: DRT-12 - 822/96-Ford Brasil Ltda.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: METALÚRGICA SUPRENS LTDA
I.E : 109.992.470.115 - CGC/MF: 61.610.861/0001-86
Endereço: Av. Otaviano Alves de Lima, 109 - São Paulo - SP





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 70/00 - DOE de 01-03-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT - n.º 39, de 01/07/91, COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, ANUÊNCIA ao Regime Especial que fora concedido pelo Fisco do Estado do Rio de Janeiro no Processo E-04/014.079/96, relativo a operações com óleo lubrificantes para uso e consumo em embarcações ancoradas em portos paulistas.
PROCESSO DRTC-I-255245/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO IPIRANGA S/A
I.E.: 80.201.834 - CNPJ: 92.689.256/0011-48.
Endereço: Rua Monsenhor Manuel Gomes, 140, parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 71/00 - DOE de 01-03-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT - n.º 39, de 01/07/91, COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o procedimento com mercadorias em trânsito e REVOGOU com base no artigo 550 do mesmo diploma legal, o despacho exarado no processo
DRT.1-21470/91.
PROCESSO DRT-5-6256/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LION S/A
I.E.: 671.087.771.110 - CNPJ: 61.064.689/0001-02.
Endereço: Rodovia Anhanguera, Km 111,5 - Sumaré - SP





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 72/00 - DOE de 021-02-00






















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 73/00 - DOE de 25-03-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado regulamento, CANCELOU o seguinte, Regime Especial, relativo: Procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado, no recebimento de mercadorias importadas do exterior.
PROCESSO: DRTC-III - 4925/1997
INTERESSADA: MULTIMPORT IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
I.E.: 113.328.358.115 - CNPJ/MF: 31.743.248/0002-57
ENDEREÇO: Rua Corope, 271 - São Paulo.





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 74/00 - DOE de 25-03-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com mercadorias em trânsito.
Processo: DRTC-III-5-258264//1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CHEVRON DO BRASIL LTDA
IE: 109.837.298.112 - CNPJ: 42.352.559/0001-20
Endereço: Rua das Carnaubeiras, 168 - 6º andar - São Paulo





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 75/00 - DOE de 25-03-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado,
1) Autorização para estocagem de mercadorias de empresas diversas em área comum;
2) Procedimentos na prestação de serviços de organização, compactação, roteirização, expedição e entrega de mercadorias à clientes finais;
3) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - Simplificação no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: DRTC-III-002-0013089/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ARMAZÉNS GERAIS COLUMBIA S/A
IE: 100.639.721.117 - CNPJ: 60.526.977/0001-79
Endereço: Av. Dr.ChucriZaidan, 80 - 3º andar - São Paulo





















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 76/00 - DOE de 25-03-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado regulamento, CANCELOU o seguinte, Regime Especial relativo a procedimentos nos termos da Portaria CAT-67/97.
PROCESSO: DRT-04 - 3791/1997
INTERESSADA: TECIDOS VOTEX LTDA
I.E.: 717020405114 - CNPJ/MF: 60395027000152
ENDEREÇO: Rua Amirtes Luvison, 11 - Votorantim.



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 77/00 - DOE de 31-03-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado regulamento, REVOGOU o Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados pela interessada nas operações de serviços de televisão por assinatura e Dispensa da emissão de documento fiscal na circulação de bens do ativo imobilizado.
PROCESSO: DRT-C-III - 4904/1995
INTERESSADA: CARBODINAMICA TV CABO SÃO PAULO S/A
I.E.: 113.879.061.111 - CNPJ/MF: 65.516.254/0001-02
ENDEREÇO: Av. Eusébio Matoso, 1375 - São Paulo - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 78/00 - DOE de 31-03-00

Regime Especial autorizando a dispensa de inscrição de áreas rurais e propriedades de terceriros onde exercer atividade de extração de resina e madeira.
Processo: DRT04-6061/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: COMERCIAL MATO VERDE LTDA
IE: 371.095.489.113 - CNPJ: 67.468.207/0001-66
Endereço: Rua Alcina Vasconcelos Ferrari, 30 - Itapetininga - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 79/00 - DOE de 31-03-00

Regime Especial autorizando recolhimento do imposto devido às operações de importações de mercadorias ou bens do exterior nos termos da portaria CAT 54/99
Processo: DRT16-4206/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ADIBOARD S/A
IE: 407.173.456.114 - CNPJ: 58.017.674/0001-89
Endereço: Rua Wilhelm Winter, 345 - Jundiaí - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 80/00 - DOE de 31-03-00

Regime Especial relativo a adoção de procedimento na operação com sucata de metais.
Processo: DRT05-692/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ASA ALUMÍNIO S/A
IE: 244.459.687.115 - CNPJ: 68.205.509/0001-04
Endereço: Rua da Cerâmica, 100 - Campinas - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 81/00 - DOE de 31-03-00

Regime Especial Adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRTC-II-004-0257225/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: NOVOGRUPO - VENDAS DOMICILIARES LTDA.
IE: 115.260.556.117 - CNPJ: 03.004.562/0001-00
Endereço: Av. Mutinga, 462 CJ 01 - São Paulo - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 82/00 - DOE de 31-03-00

Regime Especial Autorizando a impressão de documentos fiscais por meio de sistemade processamento de dados
Processo: DRT05-5805/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: GAPLAN CAMINHÕES LTDA
IE: 244.271.720.115 - CNPJ: 56.028.251/0001-39
Endereço: Rodovia Dom Pedro I, Km 144,8 - Campinas - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 83/00 - DOE de 31-03-00

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRT07-3129/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: SANTA CÂNDIDA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
IE: 217.000.010.110 - CNPJ: 45.461.753/0001-32
Endereço: Fazenda Santa Cândida - Zona Rural - Bocaina - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 84/00 - DOE de 31-03-00

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRT04-5983/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: TRANPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA
IE: 380.022.295.115 - CNPJ: 75.156.265/0002-63
Endereço: Rua Coronel Frutuoso, 1368 - Bairro Cruzeiro - Itararé - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 85/00 - DOE de 31-03-00

Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com depósito fechado.
Processo: DRTC-III-4237/1998
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: PROCTER & GRAMBLE DO BRASIL S/A
IE: 114.381.049.116 -CNPJ: 59.476.770/0001-58
Endereço: Av. Maria Coelho Aguiar, 215, Bloco E, 4º andar Sala A - Capital - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 86/00 - DOE de 31-03-00

Regime Especial autorizando o recolhimento do imposto devido nas operações de mercadoriasou bens do exterior nos termos da Portaria CAT-54/99.
Processo: DRTC-II-7180/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: QUALKER BRASIL LTDA
IE: 111.383.101.110 - CNPJ: 55.323.448/0001-38
Endereço: Rua da Consolação, 247, 10º andar - Capital - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 87/00 - DOE de 31-03-00

Regime Especial autorizando o recolhimento do imposto devido nas operações de mercadorias e bens do exterior, nos termos da Portaria CAT-54/99.
Processo: DRTC-III-956/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: MONTANAQUÍMICA S/A
IE: 103.312.320.117 - CNPJ: 60.884.459/0001-27
Endereço: Rua Ptolomeu, 674 - Capital - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 88/00 - DOE de 31-03-00

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRT14-240/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: HEWLETT - PACKARD BRASIL S/A
IE: 206.062.905.119 - CNPJ: 89.411.771/0001-85
Endereço: Alameda Rio Branco, 750 - Barueri - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 89/00 - DOE de 31-03-00

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRT06-199/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CESA TRANSPORTES S/A
IE: 582.400.058.116 - CNPJ: 22.067.862/0018-12
Endereço: Rodovia Anhanguera, Km 320 - Ribeirão Preto - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 90/00 - DOE de 31-03-00

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRT05-4678/1997
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CECOL CERÂMICA CORDEIRÓPOLIS LTDA
IE: 272.005.906.114 - CNPJ: 60.515.806/0001-44
Endereço: Estrada Municipal COR 357, s/nº - Bairro do Cascalho - Cordeirópolis - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 91/00 - DOE de 31-03-00

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento deobrigação acessória.
Processo: DRT 12-4923/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: KUBA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
IE: 635.187.895.116 - CNPJ: 60.904.026/0001-96
Endereço: Av. Senador Vergueiro, 4605 - São Bernardo do Campo - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 92/00 - DOE de 31-03-00

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRTSF-002-9126/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA S/A
IE: 115.206.668.119 - CNPJ: 02.998.611/0001-04
Endereço: Alameda Ministro Rocha de Azevedo, 25 - 14º andar - Capital - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 93/00 - DOE de 31-03-00

Regime Especial visando adoção deprocedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRTSF-002-9125/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: COMPANHIA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA TIETÊ S/A
IE: 115.206.659.118 - CNPJ: 02.998.301/0001-81
Endereço: Alameda Ministro Rocha de Azevedo, 25, 12º andar - Capital - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 94/00 - DOE de 31-03-00

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRT04-342/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: RESISUL AGROFLORESTAL LTDA
IE: 372.064.977.110 - CNPJ: 03.426.393/0001-98
Endereço: Rua Piraju, 247 - Vila Izabel - Sorocaba - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 95/00 - DOE de 31-03-00

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento obriga acessória.
Processo: DRT02-3217/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: EXPRESSO METROPOLITANO LTDA
IE: 657.076.730.115 - CNPJ: 74.223.280/0001-33
Endereço: Rua Francisco Emílio de Sá Júnior, 335 - São Vicente - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 96/00 - DOE de 31-03-00

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRT07-3046/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CARLOS DINUCCI E OUTROS
IE: 064.906.890.000 - CNPJ:
Endereço: Fazenda Boa Vista, s/nº - São Manuel - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 97/00 - DOE de 31-03-00

Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigaçoes acessórias, nas operações com exportação.
Processo: DRT11-288/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S/A
IE: 548.001.093.117 - CNPJ: 55.064.562/0001-90
Endereço: Rua Dr. Luiz Miranda, 1650 - Pompéia - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 98/00 - DOE de 31-03-00

Regime Especial autorizandoprocedimentos na circulação interna de recipientes, vasiliames e embalagens, abrangidos pela isenção de que trata o Regulamento do ICMS.
Processo: DRTC-III-002-954/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: DIEHL DO BRASIL METALÚRGICA LTDA
IE: 100.024.080.114 - CNPJ: 47.987.706/0001-52
Endereço: Rua Lsgrage, 171 - Capital - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 99/00 - DOE de 31-03-00

Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na importação de matéria prima nos termos da Portaria CAT-54/99.
Processo: DRT05-6301/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: PLASTIPAK PACKAGING DO BRASIL LTDA
IE: 513.031.758.116 - CNPJ: 01.115.825/0001-14
Endereço: Av. Madrid, 325 - Paulínia - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 100/00 - DOE de 31-03-00

Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados no fornecimento de refeições.
Processo: DRT06-4922/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: APLANCO ALIMENTAÇÃO LTDA - EPP
IE: 663.018.765.111 - CNPJ: 66.994.914/0001-23
Endereço: Rua 10 de Abril, 807 - Serrana - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 101/00 - DOE de 31-03-00

Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados a fim de simplificar o cumprimento das obrigações acessórias.
Processo: DRTC-III-4342/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CONSTRUTORA RADAR LTDA
IE: 113.853.230.112 - CNPJ: 87.984.670/0001-78
Endereço: Rua Lopes Amaral, 87 - Capital - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 102/00 - DOE de 31-03-00

Regime Especial autorizando-lhe a emissão de um único Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas.
Processo: DRTC-II-255359/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: COLUMBIA CARGAS EXPRESSA LTDA
IE: 112.046.270.118 - CNPJ: 58.757.790/0001-34
Endereço: Alameda Subtenente Francisco Hierro, 476 - Capital - SP



















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 103/00 - DOE de 31-03-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado regulamento, REVOGOU o Regime Especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, relativo a fornecimento de refeições. .
PROCESSO: DRT-01 - 3940/1982
INTERESSADA: GR S/A
I.E.: 109.760.700.119 - CNPJ/MF: 02.905.110/0001-28
ENDEREÇO: Rua Rocha, 233 - Capital