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COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE EMBARCAÇÕES PESQUEIRA Nº 01/98 - DOE de 07-10-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, considerando o que consta no Processo DRT/2-3350/98,
comunica que, o SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO ESTADO DE SÃO PAULO, fica
credenciado para o cumprimento das obrigações que lhe são estabelecidas no item 81,
da Tabela II, do Anexo I, do Regulamento do ICMS, acrescentado pelo artigo 1º do Decreto 43.203 de
22/06/98, com as alterações introduzidas pelos incisos XIV, XV e XVI, do artigo 1º do Decreto 43.366 de
03/08/98
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE EMBARCAÇÕES PESQUEIRA Nº 02/98 - DOE de 05-12-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, considerando o que
consta no Processo DRTC- I -11914/98, comunica que o Sindicato dos
Pescadores Artesanais do Estado de São Paulo, fica credenciado para o
cumprimento das obrigações que lhe são estabelecida s no item 81, da
Tabela II, do Anexo I, do Regulamento do ICMS, acrescentado pelo
artigo 1º do Decreto 43.203 de 22.06.98, com as alterações introduzidas
pelos Incisos XIV, XV e XVI, do artigo 1º do Decreto 43.366 de 03.08.98