Comunicado DA-96, de 28-12-18 – DOU 29-12-18

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2019 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31-01-2019, ANEXA AO COMUNICADO DA-96/18
MÊS/ANO DO VENCIMENTO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Janeiro
---
0,5118
0,3828
0,2505
0,1300
0,0100
Fevereiro
---
0,5018
0,3728
0,2405
0,1200
---
Março
0,6118
0,4914
0,3612
0,2300
0,1100
---
Abril
0,6018
0,4814
0,3506
0,2200
0,1000
---
Maio
0,5918
0,4714
0,3395
0,2100
0,0900
---
Junho
0,5818
0,4607
0,3279
0,2000
0,0800
---
Julho
0,5718
0,4489
0,3168
0,1900
0,0700
---
Agosto
0,5618
0,4378
0,3046
0,1800
0,0600
---
Setembro
0,5518
0,4267
0,2935
0,1700
0,0500
---
Outubro
0,5418
0,4156
0,2830
0,1600
0,0400
---
Novembro
0,5318
0,4050
0,2726
0,1500
0,0300
---
Dezembro
0,5218
0,3934
0,2614
0,1400
0,0200
---
OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:
MÊS/ANO DO VENCIMENTO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Janeiro
---
0,0100
0,0106
0,0109
0,0100
0,0100
Fevereiro
---
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
---
Março
0,0100
0,0104
0,0116
0,0105
0,0100
---
Abril
0,0100
0,0100
0,0106
0,0100
0,0100
---
Maio
0,0100
0,0100
0,0111
0,0100
0,0100
---
Junho
0,0100
0,0107
0,0116
0,0100
0,0100
---
Julho
0,0100
0,0118
0,0111
0,0100
0,0100
---
Agosto
0,0100
0,0111
0,0122
0,0100
0,0100
---
Setembro
0,0100
0,0111
0,0111
0,0100
0,0100
---
Outubro
0,0100
0,0111
0,0105
0,0100
0,0100
---
Novembro
0,0100
0,0106
0,0104
0,0100
0,0100
---
Dezembro
0,0100
0,0116
0,0112
0,0100
0,0100
---