Comunicado DA nº 71, de 06-10-2010 – DOE 08-10-10
Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 11-10-2010
A Diretora de Arrecadação, considerando o Decreto 56.259 de 06-10-2010, que declarou facultativo o expediente nas repartições públicas estaduais no
dia 11 de outubro de 2010, informa aos estabelecimentos bancários que, nesse dia, a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas
públicas estaduais, de que tratam as resoluções SF-40, de 11-12-2006, e SF-31, de 16-08-2001, deverá ser efetuada normalmente:
a) quanto ao repasse do produto da arrecadação, impreterivelmente até às 14 horas;
b) quanto à prestação de informações, até as 15 horas, com entrega no guichê da Prodesp, localizado no andar térreo do prédio sede da SEFAZ.
