Comunicado DA-44, de 28-06-18 0 DOE 29-06-18
Esclarece sobre o repasse e a prestação de contas da arrecadação a serem realizados nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2018 pelas instituições bancárias no período abaixo mencionado.
A Diretora de Arrecadação informa às instituições bancárias que:
1. No dia 02-07-2018 o repasse da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais deverá ser realizado até às 15h.
2. Caso a Seleção Brasileira de Futebol avance no torneio, os repasses deverão seguir as seguintes regras:
2.1 Dia 06-07-2018: o repasse deverá ser realizado IMPRETERIVELMENTE
até às 10h;
2.2 Dia 10-07-2018: o repasse deverá ser realizado IMPRETERIVELMENTE
até às 10h;
3. Em relação ao disposto nos itens 2.1 e 2.2, não havendo a participação da Seleção Brasileira de Futebol nos referidos jogos, o repasse deverá ser realizado observando-se a rotina normal, estabelecida nos artigos 10º e seguintes da Resolução SF 87 de 09-11-2016.
4. Lembramos que o atraso no repasse sujeitará a instituição bancária às multas previstas nos dispositivos acima mencionados.
5. A prestação de contas de informação relativas à arrecadação dos tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo será efetuada NORMALMENTE, por meio da transmissão eletrônica de dados, durante os dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2018.
