Comunicado DA-32, de 02-05-18 - DOE 03-05-18

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-05-2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30-05-2018, ANEXA AO COMUNICADO DA-32/18
MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2014
2015
2016
2017
2018
Janeiro
-
0,4118
0,2828
0,1505
0,0300
Fevereiro
-
0,4014
0,2712
0,1400
0,0200
Março
0,5118
0,3914
0,2606
0,1300
0,0100
Abril
0,5018
0,3814
0,2495
0,1200
-
Maio
0,4918
0,3707
0,2379
0,1100
-
Junho
0,4818
0,3589
0,2268
0,1000
-
Julho
0,4718
0,3478
0,2146
0,0900
-
Agosto
0,4618
0,3367
0,2035
0,0800
-
Setembro
0,4518
0,3256
0,1930
0,0700
-
Outubro
0,4418
0,3150
0,1826
0,0600
-
Novembro
0,4318
0,3034
0,1714
0,0500
-
Dezembro
0,4218
0,2928
0,1605
0,0400
-
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:
MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2014
2015
2016
2017
2018
Janeiro
-
0,0100
0,0106
0,0109
0,0100
Fevereiro
-
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
Março
-
0,0104
0,0116
0,0105
0,0100
Abril
-
0,0100
0,0106
0,0100
0,0100
Maio
0,0100
0,0100
0,0111
0,0100
0,0100
Junho
0,0100
0,0107
0,0116
0,0100
-
Julho
0,0100
0,0118
0,0111
0,0100
-
Agosto
0,0100
0,0111
0,0122
0,0100
-
Setembro
0,0100
0,0111
0,0111
0,0100
-
Outubro
0,0100
0,0111
0,0105
0,0100
-
Novembro
0,0100
0,0106
0,0104
0,0100
-
Dezembro
0,0100
0,0116
0,0112
0,0100
-