Comunicado DA-31, de 02-05-18 - DOE 03-05-18

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-05-2018 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 30-05-2018, ANEXA AO COMUNICADO DA-31/18
MÊS/ANO DO VENCIMENTO
2014
2015
2016
2017
2018
Janeiro
-
0,4318
0,3028
0,1705
0,0500
Fevereiro
-
0,4218
0,2928
0,1605
0,0400
Março
0,5318
0,4114
0,2812
0,1500
0,0300
Abril
0,5218
0,4014
0,2706
0,1400
0,0200
Maio
0,5118
0,3914
0,2595
0,1300
0,0100
Junho
0,5018
0,3807
0,2479
0,1200
-
Julho
0,4918
0,3689
0,2368
0,1100
-
Agosto
0,4818
0,3578
0,2246
0,1000
-
Setembro
0,4718
0,3467
0,2135
0,0900
-
Outubro
0,4618
0,3356
0,2030
0,0800
-
Novembro
0,4518
0,3250
0,1926
0,0700
-
Dezembro
0,4418
0,3134
0,1814
0,0600
-
OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:
MÊS/ANO DO VENCIMENTO
2014
2015
2016
2017
2018
Janeiro
-
0,0100
0,0106
0,0109
0,0100
Fevereiro
-
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
Março
0,0100
0,0104
0,0116
0,0105
0,0100
Abril
0,0100
0,0100
0,0106
0,0100
0,0100
Maio
0,0100
0,0100
0,0111
0,0100
0,0100
Junho
0,0100
0,0107
0,0116
0,0100
-
Julho
0,0100
0,0118
0,0111
0,0100
-
Agosto
0,0100
0,0111
0,0122
0,0100
-
Setembro
0,0100
0,0111
0,0111
0,0100
-
Outubro
0,0100
0,0111
0,0105
0,0100
-
Novembro
0,0100
0,0106
0,0104
0,0100
-
Dezembro
0,0100
0,0116
0,0112
0,0100
-