Comunicado DA-31, de 03-11-2003 - 04-11-2003

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 30/11/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-31/03

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MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

1,4040

1,2840

1,1640

1,0440

0,9122

0,6892

0,5292

0,3658

0,1848

FEVEREIRO

1,3940

1,2740

1,1540

1,0340

0,8884

0,6747

0,5190

0,3533

0,1665

MARÇO

1,3840

1,2640

1,1440

1,0240

0,8551

0,6602

0,5064

0,3396

0,1487

ABRIL

1,3740

1,2540

1,1340

1,0140

0,8316

0,6472

0,4945

0,3248

0,1300

MAIO

1,3640

1,2440

1,1240

1,0040

0,8114

0,6323

0,4811

0,3107

0,1103

JUNHO

1,3540

1,2340

1,1140

0,9940

0,7947

0,6184

0,4684

0,2974

0,0917

JULHO

1,3440

1,2240

1,1040

0,9840

0,7781

0,6053

0,4534

0,2820

0,0709

AGOSTO

1,3340

1,2140

1,0940

0,9740

0,7624

0,5912

0,4374

0,2676

0,0532

SETEMBRO

1,3240

1,2040

1,0840

0,9640

0,7475

0,5790

0,4242

0,2538

0,0364

OUTUBRO

1,3140

1,1940

1,0740

0,9540

0,7337

0,5661

0,4089

0,2373

0,0200

NOVEMBRO

1,3040

1,1840

1,0640

0,9440

0,7198

0,5539

0,3950

0,2219

0,0100

DEZEMBRO

1,2940

1,1740

1,0540

0,9340

0,7038

0,5419

0,3811

0,2045

  

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0100

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174