Comunicado DA-29, de 02-08-2004 - DOE 04-08-2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/08/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-29/04

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

1,3977

1,2777

1,1577

1,0259

0,8029

0,6429

0,4795

0,2985

0,0939

FEVEREIRO

1,3877

1,2677

1,1477

1,0021

0,7884

0,6327

0,4670

0,2802

0,0831

MARÇO

1,3777

1,2577

1,1377

0,9688

0,7739

0,6201

0,4533

0,2624

0,0693

ABRIL

1,3677

1,2477

1,1277

0,9453

0,7609

0,6082

0,4385

0,2437

0,0575

MAIO

1,3577

1,2377

1,1177

0,9251

0,7460

0,5948

0,4244

0,2240

0,0452

JUNHO

1,3477

1,2277

1,1077

0,9084

0,7321

0,5821

0,4111

0,2054

0,0329

JULHO

1,3377

1,2177

1,0977

0,8918

0,7190

0,5671

0,3957

0,1846

0,0200

AGOSTO

1,3277

1,2077

1,0877

0,8761

0,7049

0,5511

0,3813

0,1669

0,0100

SETEMBRO

1,3177

1,1977

1,0777

0,8612

0,6927

0,5379

0,3675

0,1501

  

OUTUBRO

1,3077

1,1877

1,0677

0,8474

0,6798

0,5226

0,3510

0,1337

  

NOVEMBRO

1,2977

1,1777

1,0577

0,8335

0,6676

0,5087

0,3356

0,1203

  

DEZEMBRO

1,2877

1,1677

1,0477

0,8175

0,6556

0,4948

0,3182

0,1066

  

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0100

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

  

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137