Comunicado DA-29, de 02-12-2002 - DOE 03-12-2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2002 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 31/12/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-29/02


MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

1,2021

1,0821

0,9621

0,8421

0,7103

0,4873

0,3273

0,1639

FEVEREIRO

1,1921

1,0721

0,9521

0,8321

0,6865

0,4728

0,3171

0,1514

MARÇO

1,1821

1,0621

0,9421

0,8221

0,6532

0,4583

0,3045

0,1377

ABRIL

1,1721

1,0521

0,9321

0,8121

0,6297

0,4453

0,2926

0,1229

MAIO

1,1621

1,0421

0,9221

0,8021

0,6095

0,4304

0,2792

0,1088

JUNHO

1,1521

1,0321

0,9121

0,7921

0,5928

0,4165

0,2665

0,0955

JULHO

1,1421

1,0221

0,9021

0,7821

0,5762

0,4034

0,2515

0,0801

AGOSTO

1,1321

1,0121

0,8921

0,7721

0,5605

0,3893

0,2355

0,0657

SETEMBRO

1,1221

1,0021

0,8821

0,7621

0,5456

0,3771

0,2223

0,0519

OUTUBRO

1,1121

0,9921

0,8721

0,7521

0,5318

0,3642

0,2070

0,0354

NOVEMBRO

1,1021

0,9821

0,8621

0,7421

0,5179

0,3520

0,1931

0,0200

DEZEMBRO

1,0921

0,9721

0,8521

0,7321

0,5019

0,3400

0,1792

0,0100

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:



MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0100