omunicado DA-29, de 1º-12-00 - DOE 05-12-00

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2000 para os débitos de IPVA

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA -

APLICÁVEIS ATÉ 31-12-200;0, ANEXA AO COMUNICADO DA-29/00

MÊS DO VENCIMENTO/ANO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

JANEIRO

0,8799

0,7599

0,6399

0,5199

0,3999

0,2799

0,1553

FEVEREIRO

0,8699

0,7499

0,6299

0,5099

0,3899

0,2699

0,1408

MARÇO

0,8599

0,7399

0,6199

0,4999

0,3799

0,2599

0,1263

ABRIL

0,8499

0,7299

0,6099

0,4899

0,3699

0,2499

0,1133

MAIO

0,8399

0,7199

0,5999

0,4799

0,3599

0,2399

0,0984

JUNHO

0,8299

0,7099

0,5899

0,4699

0,3499

0,2299

0,0845

JULHO

0,8199

0,6999

0,5799

0,4599

0,3399

0,2199

0,0714

AGOSTO

0,8099

0,6899

0,5699

0,4499

0,3299

0,2099

0,0573

SETEMBRO

0,7999

0,6799

0,5599

0,4399

0,3199

0,1999

0,0451

OUTUBRO

0,7899

0,6699

0,5499

0,4299

0,3099

0,1899

0,0322

NOVEMBRO

0,7799

0,6599

0,5399

0,4199

0,2999

0,1799

0,0200

DEZEMBRO

0,7699

0,6499

0,5299

0,4099

0,2899

0,1699

0,0100

Obs.: Esta tabela não se aplica ao ICMS e ao ITCMD

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS DO VENCIMENTO/ANO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0146

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0130

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0131

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0141

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0129

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100