Comunicado DA-28, de 1º-10-2003 - DOE 02-10-2003

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 31/10/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-28/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

1,3876

1,2676

1,1476

1,0276

0,8958

0,6728

0,5128

0,3494

0,1684

FEVEREIRO

1,3776

1,2576

1,1376

1,0176

0,8720

0,6583

0,5026

0,3369

0,1501

MARÇO

1,3676

1,2476

1,1276

1,0076

0,8387

0,6438

0,4900

0,3232

0,1323

ABRIL

1,3576

1,2376

1,1176

0,9976

0,8152

0,6308

0,4781

0,3084

0,1136

MAIO

1,3476

1,2276

1,1076

0,9876

0,7950

0,6159

0,4647

0,2943

0,0939

JUNHO

1,3376

1,2176

1,0976

0,9776

0,7783

0,6020

0,4520

0,2810

0,0753

JULHO

1,3276

1,2076

1,0876

0,9676

0,7617

0,5889

0,4370

0,2656

0,0545

AGOSTO

1,3176

1,1976

1,0776

0,9576

0,7460

0,5748

0,4210

0,2512

0,0368

SETEMBRO

1,3076

1,1876

1,0676

0,9476

0,7311

0,5626

0,4078

0,2374

0,0200

OUTUBRO

1,2976

1,1776

1,0576

0,9376

0,7173

0,5497

0,3925

0,2209

0,0100

NOVEMBRO

1,2876

1,1676

1,0476

0,9276

0,7034

0,5375

0,3786

0,2055

  

DEZEMBRO

1,2776

1,1576

1,0376

0,9176

0,6874

0,5255

0,3647

0,1881

  


OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0100

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174