O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA -
APLICÁVEIS ATÉ 30/11/2000, ANEXA AO COMUNICADO DA-27/00
|
MÊS/ANO DO VENCIMENTO |
1994 |
1995 |
1996 |
1997 |
1998 |
1999 |
2000 |
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JANEIRO |
0,8677 |
0,7477 |
0,6277 |
0,5077 |
0,3877 |
0,2677 |
0,1431 |
|
FEVEREIRO |
0,8577 |
0,7377 |
0,6177 |
0,4977 |
0,3777 |
0,2577 |
0,1286 |
|
MARÇO |
0,8477 |
0,7277 |
0,6077 |
0,4877 |
0,3677 |
0,2477 |
0,1141 |
|
ABRIL |
0,8377 |
0,7177 |
0,5977 |
0,4777 |
0,3577 |
0,2377 |
0,1011 |
|
MAIO |
0,8277 |
0,7077 |
0,5877 |
0,4677 |
0,3477 |
0,2277 |
0,0862 |
|
JUNHO |
0,8177 |
0,6977 |
0,5777 |
0,4577 |
0,3377 |
0,2177 |
0,0723 |
|
JULHO |
0,8077 |
0,6877 |
0,5677 |
0,4477 |
0,3277 |
0,2077 |
0,0592 |
|
AGOSTO |
0,7977 |
0,6777 |
0,5577 |
0,4377 |
0,3177 |
0,1977 |
0,0451 |
|
SETEMBRO |
0,7877 |
0,6677 |
0,5477 |
0,4277 |
0,3077 |
0,1877 |
0,0329 |
|
OUTUBRO |
0,7777 |
0,6577 |
0,5377 |
0,4177 |
0,2977 |
0,1777 |
0,0200 |
|
NOVEMBRO |
0,7677 |
0,6477 |
0,5277 |
0,4077 |
0,2877 |
0,1677 |
0,0100 |
|
DEZEMBRO |
0,7577 |
0,6377 |
0,5177 |
0,3977 |
0,2777 |
0,1577 |
1) DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31/12/99:
Atualização Monetária: atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS".
Juros de Mora: após a apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês/ano específico do débito em atraso;
- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 1/1/00, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
- Débito de IPVA vencido em Fevereiro/99, no valor de R$ 1.000,00, pago em Novembro/00.
Valor Original do Imposto x Coef. de Atualização de Fevereiro/99 Imposto a Recolher
R$ 1.000,00 x 1,08930670 R$1.089,30
Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Coef. de Juros de Fevereiro/99 Juros de Mora
R$ 1.089,30 x 0,2577 R$280,71
Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Percentual de Multa Multa de Mora
R$ 1.089,30 x 20% R$217,86
Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora Total a Recolher
R$1.089,30 + R$280,71 + R$217,86 R$1.587,87
2) DÉBITOS VENCIDOS A PARTIR DE 01/01/00:
Atualização Monetária: atualização monetária suspensa para os casos referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 1/1/00;
Juros de Mora: aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito;
- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
- Débito de IPVA vencido em Janeiro/00, no valor de R$ 1.000,00, pago em Novembro/00.
Valor Original do Imposto Imposto a Recolher
R$1.000,00 R$1.000,00
Valor Original do Imposto x Coef. de Juros de Janeiro/00 Juros de Mora
R$ 1.000,00 x 0,1431 R$143,10
Valor Original do Imposto x Percentual de Multa Multa de Mora
R$ 1.000,00 x 20% R$200,00
Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora Total a Recolher
R$1.000,00 + R$143,10 + R$200,00 R$1.343,10
