Comunicado DA-26, de 1-11-2000 – DOE 2-11-00

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2000 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -

APLICÁVEIS ATÉ 30/11/2000, ANEXA AO COMUNICADO DA-26/00

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

               

JANEIRO

0,9779

0,8579

0,7379

0,6179

0,4979

0,3661

0,1431

FEVEREIRO

0,9679

0,8479

0,7279

0,6079

0,4879

0,3423

0,1286

MARÇO

0,9579

0,8379

0,7179

0,5979

0,4779

0,3090

0,1141

ABRIL

0,9479

0,8279

0,7079

0,5879

0,4679

0,2855

0,1011

MAIO

0,9379

0,8179

0,6979

0,5779

0,4579

0,2653

0,0862

JUNHO

0,9279

0,8079

0,6879

0,5679

0,4479

0,2486

0,0723

JULHO

0,9179

0,7979

0,6779

0,5579

0,4379

0,2320

0,0592

AGOSTO

0,9079

0,7879

0,6679

0,5479

0,4279

0,2163

0,0451

SETEMBRO

0,8979

0,7779

0,6579

0,5379

0,4179

0,2014

0,0329

OUTUBRO

0,8879

0,7679

0,6479

0,5279

0,4079

0,1876

0,0200

NOVEMBRO

0,8779

0,7579

0,6379

0,5179

0,3979

0,1737

0,0100

DEZEMBRO

0,8679

0,7479

0,6279

0,5079

0,3879

0,1577

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

               

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0100

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160