Comunicado DA-25, de 1º-07-2004 - DOE 02-07-2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD

Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 31/07/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-25/04

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

1,3848

1,2648

1,1448

1,0130

0,7900

0,6300

0,4666

0,2856

0,0810

FEVEREIRO

1,3748

1,2548

1,1348

0,9892

0,7755

0,6198

0,4541

0,2673

0,0702

MARÇO

1,3648

1,2448

1,1248

0,9559

0,7610

0,6072

0,4404

0,2495

0,0564

ABRIL

1,3548

1,2348

1,1148

0,9324

0,7480

0,5953

0,4256

0,2308

0,0446

MAIO

1,3448

1,2248

1,1048

0,9122

0,7331

0,5819

0,4115

0,2111

0,0323

JUNHO

1,3348

1,2148

1,0948

0,8955

0,7192

0,5692

0,3982

0,1925

0,0200

JULHO

1,3248

1,2048

1,0848

0,8789

0,7061

0,5542

0,3828

0,1717

0,0100

AGOSTO

1,3148

1,1948

1,0748

0,8632

0,6920

0,5382

0,3684

0,1540

  

SETEMBRO

1,3048

1,1848

1,0648

0,8483

0,6798

0,5250

0,3546

0,1372

  

OUTUBRO

1,2948

1,1748

1,0548

0,8345

0,6669

0,5097

0,3381

0,1208

  

NOVEMBRO

1,2848

1,1648

1,0448

0,8206

0,6547

0,4958

0,3227

0,1074

  

DEZEMBRO

1,2748

1,1548

1,0348

0,8046

0,6427

0,4819

0,3053

0,0937

  

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0100

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

  

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

  

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137