Comunicado DA-24, de 1º-06-2005 - DOE 02-06-2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD
APLICÁVEIS ATÉ 30/06/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-24/05

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

1,4129

1,2929

1,1611

0,9381

0,7781

0,6147

0,4337

0,2291

0,0766

FEVEREIRO

1,4029

1,2829

1,1373

0,9236

0,7679

0,6022

0,4154

0,2183

0,0644

MARÇO

1,3929

1,2729

1,1040

0,9091

0,7553

0,5885

0,3976

0,2045

0,0491

ABRIL

1,3829

1,2629

1,0805

0,8961

0,7434

0,5737

0,3789

0,1927

0,0350

MAIO

1,3729

1,2529

1,0603

0,8812

0,7300

0,5596

0,3592

0,1804

0,0200

JUNHO

1,3629

1,2429

1,0436

0,8673

0,7173

0,5463

0,3406

0,1681

0,0100

JULHO

1,3529

1,2329

1,0270

0,8542

0,7023

0,5309

0,3198

0,1552

  

AGOSTO

1,3429

1,2229

1,0113

0,8401

0,6863

0,5165

0,3021

0,1423

  

SETEMBRO

1,3329

1,2129

0,9964

0,8279

0,6731

0,5027

0,2853

0,1298

  

OUTUBRO

1,3229

1,2029

0,9826

0,8150

0,6578

0,4862

0,2689

0,1177

  

NOVEMBRO

1,3129

1,1929

0,9687

0,8028

0,6439

0,4708

0,2555

0,1052

  

DEZEMBRO

1,3029

1,1829

0,9527

0,7908

0,6300

0,4534

0,2418

0,0904

  

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

MAIO

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0100

JULHO

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

  

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

  

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

  

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148