COMUNICADO DA 22/00 - DOE 02-09-2000

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2000 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD APLICÁVEIS ATÉ 30/09/2000, ANEXA AO COMUNICADO DA-22/00

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

JANEIRO

0,9528

0,8328

0,7128

0,5928

0,4728

0,3410

0,1180

FEVEREIRO

0,9428

0,8228

0,7028

0,5828

0,4628

0,3172

0,1035

MARÇO

0,9328

0,8128

0,6928

0,5728

0,4528

0,2839

0,0890

ABRIL

0,9228

0,8028

0,6828

0,5628

0,4428

0,2604

0,0760

MAIO

0,9128

0,7928

0,6728

0,5528

0,4328

0,2402

0,0611

JUNHO

0,9028

0,7828

0,6628

0,5428

0,4228

0,2235

0,0472

JULHO

0,8928

0,7728

0,6528

0,5328

0,4128

0,2069

0,0341

AGOSTO

0,8828

0,7628

0,6428

0,5228

0,4028

0,1912

0,0200

SETEMBRO

0,8728

0,7528

0,6328

0,5128

0,3928

0,1763

0,0100

OUTUBRO

0,8628

0,7428

0,6228

0,5028

0,3828

0,1625

 

NOVEMBRO

0,8528

0,7328

0,6128

0,4928

0,3728

0,1486

 

DEZEMBRO

0,8428

0,7228

0,6028

0,4828

0,3628

0,1326

 

 

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0100

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160