Comunicado DA-21, de 04-11-2002 - DOE 05-11-2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2002 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 30/11/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-21/02


MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

1,1867

1,0667

0,9467

0,8267

0,6949

0,4719

0,3119

0,1485

FEVEREIRO

1,1767

1,0567

0,9367

0,8167

0,6711

0,4574

0,3017

0,1360

MARÇO

1,1667

1,0467

0,9267

0,8067

0,6378

0,4429

0,2891

0,1223

ABRIL

1,1567

1,0367

0,9167

0,7967

0,6143

0,4299

0,2772

0,1075

MAIO

1,1467

1,0267

0,9067

0,7867

0,5941

0,4150

0,2638

0,0934

JUNHO

1,1367

1,0167

0,8967

0,7767

0,5774

0,4011

0,2511

0,0801

JULHO

1,1267

1,0067

0,8867

0,7667

0,5608

0,3880

0,2361

0,0647

AGOSTO

1,1167

0,9967

0,8767

0,7567

0,5451

0,3739

0,2201

0,0503

SETEMBRO

1,1067

0,9867

0,8667

0,7467

0,5302

0,3617

0,2069

0,0365

OUTUBRO

1,0967

0,9767

0,8567

0,7367

0,5164

0,3488

0,1916

0,0200

NOVEMBRO

1,0867

0,9667

0,8467

0,7267

0,5025

0,3366

0,1777

0,0100

DEZEMBRO

1,0767

0,9567

0,8367

0,7167

0,4865

0,3246

0,1638

  

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último diaútil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:


MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0100

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139