Comunicado DA-20, de 1º-10-2001 - DOE 2-10-2001

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-10-2001 para os débitos de IPVA

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA

APLICÁVEIS ATÉ 31/10/2001, ANEXA AO COMUNICADO DA-20/01

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

JANEIRO

0,8896

0,7696

0,6496

0,5296

0,4096

0,2850

0,1250

1,0096

FEVEREIRO

0,9996

0,8796

0,7596

0,6396

0,5196

0,3996

0,2705

0,1148

MARÇO

0,9896

0,8696

0,7496

0,6296

0,5096

0,3896

0,2560

0,1022

ABRIL

0,9796

0,8596

0,7396

0,6196

0,4996

0,3796

0,2430

0,0903

MAIO

0,9696

0,8496

0,7296

0,6096

0,4896

0,3696

0,2281

0,0769

JUNHO

0,9596

0,8396

0,7196

0,5996

0,4796

0,3596

0,2142

0,0642

JULHO

0,9496

0,8296

0,7096

0,5896

0,4696

0,3496

0,2011

0,0492

AGOSTO

0,9396

0,8196

0,6996

0,5796

0,4596

0,3396

0,1870

0,0332

SETEMBRO

0,9296

0,8096

0,6896

0,5696

0,4496

0,3296

0,1748

0,0200

OUTUBRO

0,9196

0,7996

0,6796

0,5596

0,4396

0,3196

0,1619

0,0100

NOVEMBRO

0,9096

0,7896

0,6696

0,5496

0,4296

0,3096

0,1497

 

DEZEMBRO

0,8996

0,7796

0,6596

0,5396

0,4196

0,2996

0,1377

 

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS e AO ITCMD

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0146

0,0127

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

0,0102

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

0,0126

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0130

0,0119

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0134

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0127

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0131

0,0150

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0141

0,0160

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

0,0132

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0129

0,0100

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0120