Comunicado DA-19, de 1º-07-2003 - DOE 02-07-2003

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 31/07/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-19/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

1,3323

1,2123

1,0923

0,9723

0,8405

0,6175

0,4575

0,2941

0,1131

FEVEREIRO

1,3223

1,2023

1,0823

0,9623

0,8167

0,6030

0,4473

0,2816

0,0948

MARÇO

1,3123

1,1923

1,0723

0,9523

0,7834

0,5885

0,4347

0,2679

0,0770

ABRIL

1,3023

1,1823

1,0623

0,9423

0,7599

0,5755

0,4228

0,2531

0,0583

MAIO

1,2923

1,1723

1,0523

0,9323

0,7397

0,5606

0,4094

0,2390

0,0386

JUNHO

1,2823

1,1623

1,0423

0,9223

0,7230

0,5467

0,3967

0,2257

0,0200

JULHO

1,2723

1,1523

1,0323

0,9123

0,7064

0,5336

0,3817

0,2103

0,0100

AGOSTO

1,2623

1,1423

1,0223

0,9023

0,6907

0,5195

0,3657

0,1959

  

SETEMBRO

1,2523

1,1323

1,0123

0,8923

0,6758

0,5073

0,3525

0,1821

  

OUTUBRO

1,2423

1,1223

1,0023

0,8823

0,6620

0,4944

0,3372

0,1656

  

NOVEMBRO

1,2323

1,1123

0,9923

0,8723

0,6481

0,4822

0,3233

0,1502

  

DEZEMBRO

1,2223

1,1023

0,9823

0,8623

0,6321

0,4702

0,3094

0,1328

  

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0100

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

  

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

  

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174