Comunicado DA-19, de 01-10-2002 - DOE 02-10-2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-10-2002 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 31/10/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-19/02


MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

1,1702

1,0502

0,9302

0,8102

0,6784

0,4554

0,2954

0,1320

FEVEREIRO

1,1602

1,0402

0,9202

0,8002

0,6546

0,4409

0,2852

0,1195

MARÇO

1,1502

1,0302

0,9102

0,7902

0,6213

0,4264

0,2726

0,1058

ABRIL

1,1402

1,0202

0,9002

0,7802

0,5978

0,4134

0,2607

0,0910

MAIO

1,1302

1,0102

0,8902

0,7702

0,5776

0,3985

0,2473

0,0769

JUNHO

1,1202

1,0002

0,8802

0,7602

0,5609

0,3846

0,2346

0,0636

JULHO

1,1102

0,9902

0,8702

0,7502

0,5443

0,3715

0,2196

0,0482

AGOSTO

1,1002

0,9802

0,8602

0,7402

0,5286

0,3574

0,2036

0,0338

SETEMBRO

1,0902

0,9702

0,8502

0,7302

0,5137

0,3452

0,1904

0,0200

OUTUBRO

1,0802

0,9602

0,8402

0,7202

0,4999

0,3323

0,1751

0,0100

NOVEMBRO

1,0702

0,9502

0,8302

0,7102

0,4860

0,3201

0,1612

  

DEZEMBRO

1,0602

0,9402

0,8202

0,7002

0,4700

0,3081

0,1473

  

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.
Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:


MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0100

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139