Comunicado DA-17, de 03-05-2004 - DOE 04-05-2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-17/04

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

1,3602

1,2402

1,1202

0,9884

0,7654

0,6054

0,4420

0,2610

0,0564

FEVEREIRO

1,3502

1,2302

1,1102

0,9646

0,7509

0,5952

0,4295

0,2427

0,0456

MARÇO

1,3402

1,2202

1,1002

0,9313

0,7364

0,5826

0,4158

0,2249

0,0318

ABRIL

1,3302

1,2102

1,0902

0,9078

0,7234

0,5707

0,4010

0,2062

0,0200

MAIO

1,3202

1,2002

1,0802

0,8876

0,7085

0,5573

0,3869

0,1865

0,0100

JUNHO

1,3102

1,1902

1,0702

0,8709

0,6946

0,5446

0,3736

0,1679

  

JULHO

1,3002

1,1802

1,0602

0,8543

0,6815

0,5296

0,3582

0,1471

  

AGOSTO

1,2902

1,1702

1,0502

0,8386

0,6674

0,5136

0,3438

0,1294

  

SETEMBRO

1,2802

1,1602

1,0402

0,8237

0,6552

0,5004

0,3300

0,1126

  

OUTUBRO

1,2702

1,1502

1,0302

0,8099

0,6423

0,4851

0,3135

0,0962

  

NOVEMBRO

1,2602

1,1402

1,0202

0,7960

0,6301

0,4712

0,2981

0,0828

  

DEZEMBRO

1,2502

1,1302

1,0102

0,7800

0,6181

0,4573

0,2807

0,0691

  

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0100

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

  

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

  

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

  

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

  

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137