Comunicado DA-16, de 02-06-2003 - DOE 03-06-2003

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DEMORA - ICMS E ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 30/06/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-16/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

1,3137

1,1937

1,0737

0,9537

0,8219

0,5989

0,4389

0,2755

0,0945

FEVEREIRO

1,3037

1,1837

1,0637

0,9437

0,7981

0,5844

0,4287

0,2630

0,0762

MARÇO

1,2937

1,1737

1,0537

0,9337

0,7648

0,5699

0,4161

0,2493

0,0584

ABRIL

1,2837

1,1637

1,0437

0,9237

0,7413

0,5569

0,4042

0,2345

0,0397

MAIO

1,2737

1,1537

1,0337

0,9137

0,7211

0,5420

0,3908

0,2204

0,0200

JUNHO

1,2637

1,1437

1,0237

0,9037

0,7044

0,5281

0,3781

0,2071

0,0100

JULHO

1,2537

1,1337

1,0137

0,8937

0,6878

0,5150

0,3631

0,1917

  

AGOSTO

1,2437

1,1237

1,0037

0,8837

0,6721

0,5009

0,3471

0,1773

  

SETEMBRO

1,2337

1,1137

0,9937

0,8737

0,6572

0,4887

0,3339

0,1635

  

OUTUBRO

1,2237

1,1037

0,9837

0,8637

0,6434

0,4758

0,3186

0,1470

  

NOVEMBRO

1,2137

1,0937

0,9737

0,8537

0,6295

0,4636

0,3047

0,1316

  

DEZEMBRO

1,2037

1,0837

0,9637

0,8437

0,6135

0,4516

0,2908

0,1142

  

OBS.: Para débitos vencidos apartir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0100

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

  

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

  

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

  

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174