Comunicado DA-15, de 1-8-2001 - DOE 2-8-2001

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31de agostoo de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 31/08/2001, ANEXA AO COMUNICADO DA-15/01

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

JANEIRO

1,0906

0,9706

0,8506

0,7306

0,6106

0,4788

0,2558

0,0958

FEVEREIRO

1,0806

0,9606

0,8406

0,7206

0,6006

0,4550

0,2413

0,0856

MARÇO

1,0706

0,9506

0,8306

0,7106

0,5906

0,4217

0,2268

0,0730

ABRIL

1,0606

0,9406

0,8206

0,7006

0,5806

0,3982

0,2138

0,0611

MAIO

1,0506

0,9306

0,8106

0,6906

0,5706

0,3780

0,1989

0,0477

JUNHO

1,0406

0,9206

0,8006

0,6806

0,5606

0,3613

0,1850

0,0350

JULHO

1,0306

0,9106

0,7906

0,6706

0,5506

0,3447

0,1719

0,0200

AGOSTO

1,0206

0,9006

0,7806

0,6606

0,5406

0,3290

0,1578

0,0100

SETEMBRO

1,0106

0,8906

0,7706

0,6506

0,5306

0,3141

0,1456

 

OUTUBRO

1,0006

0,8806

0,7606

0,6406

0,5206

0,3003

0,1327

 

NOVEMBRO

0,9906

0,8706

0,7506

0,6306

0,5106

0,2864

0,1205

 

DEZEMBRO

0,9806

0,8606

0,7406

0,6206

0,5006

0,2704

0,1085

 

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0100

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

 

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120