Comunicado DA-14, de 02-04-07 - DOE 04-04-07

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2007 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-14/07

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

1,5708

1,4390

1,2160

1,0560

0,8926

0,7116

0,5070

0,3545

0,1784

0,0405

FEVEREIRO

1,5608

1,4152

1,2015

1,0458

0,8801

0,6933

0,4962

0,3423

0,1669

0,0305

MARÇO

1,5508

1,3819

1,1870

1,0332

0,8664

0,6755

0,4824

0,3270

0,1527

0,0200

ABRIL

1,5408

1,3584

1,1740

1,0213

0,8516

0,6568

0,4706

0,3129

0,1419

0,0100

MAIO

1,5308

1,3382

1,1591

1,0079

0,8375

0,6371

0,4583

0,2979

0,1291

  

JUNHO

1,5208

1,3215

1,1452

0,9952

0,8242

0,6185

0,4460

0,2820

0,1173

  

JULHO

1,5108

1,3049

1,1321

0,9802

0,8088

0,5977

0,4331

0,2669

0,1056

  

AGOSTO

1,5008

1,2892

1,1180

0,9642

0,7944

0,5800

0,4202

0,2503

0,0930

  

SETEMBRO

1,4908

1,2743

1,1058

0,9510

0,7806

0,5632

0,4077

0,2353

0,0824

  

OUTUBRO

1,4808

1,2605

1,0929

0,9357

0,7641

0,5468

0,3956

0,2212

0,0715

  

NOVEMBRO

1,4708

1,2466

1,0807

0,9218

0,7487

0,5334

0,3831

0,2074

0,0613

  

DEZEMBRO

1,4608

1,2306

1,0687

0,9079

0,7313

0,5197

0,3683

0,1927

0,0513

  

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

FEVEREIRO

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

ABRIL

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

MAIO

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

  

JUNHO

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

  

JULHO

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

  

AGOSTO

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

  

SETEMBRO

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

  

OUTUBRO

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100