Comunicado DA-14, de 2-7-2001 - DOE 3-7-2001

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2001 para os débitos de IPVA

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA

APLICÁVEIS ATÉ 31/07/2001, ANEXA AO COMUNICADO DA-14/01

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

JANEIRO

0,9654

0,8454

0,7254

0,6054

0,4854

0,3654

0,2408

0,0808

FEVEREIRO

0,9554

0,8354

0,7154

0,5954

0,4754

0,3554

0,2263

0,0706

MARÇO

0,9454

0,8254

0,7054

0,5854

0,4654

0,3454

0,2118

0,0580

ABRIL

0,9354

0,8154

0,6954

0,5754

0,4554

0,3354

0,1988

0,0461

MAIO

0,9254

0,8054

0,6854

0,5654

0,4454

0,3254

0,1839

0,0327

JUNHO

0,9154

0,7954

0,6754

0,5554

0,4354

0,3154

0,1700

0,0200

JULHO

0,9054

0,7854

0,6654

0,5454

0,4254

0,3054

0,1569

0,0100

AGOSTO

0,8954

0,7754

0,6554

0,5354

0,4154

0,2954

0,1428

 

SETEMBRO

0,8854

0,7654

0,6454

0,5254

0,4054

0,2854

0,1306

 

OUTUBRO

0,8754

0,7554

0,6354

0,5154

0,3954

0,2754

0,1177

 

NOVEMBRO

0,8654

0,7454

0,6254

0,5054

0,3854

0,2654

0,1055

 

DEZEMBRO

0,8554

0,7354

0,6154

0,4954

0,3754

0,2554

0,0935

 


OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0146

0,0127

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

0,0102

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

0,0126

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0130

0,0119

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0134

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0127

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0131

0,0100

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0141

 

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

 

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0129

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0120