Comunicado DA-13, de 05-05-2003 - DOE 06-05-200302

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-13/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

1,2940

1,1740

1,0540

0,9340

0,8022

0,5792

0,4192

0,2558

0,0748

FEVEREIRO

1,2840

1,1640

1,0440

0,9240

0,7784

0,5647

0,4090

0,2433

0,0565

MARÇO

1,2740

1,1540

1,0340

0,9140

0,7451

0,5502

0,3964

0,2296

0,0387

ABRIL

1,2640

1,1440

1,0240

0,9040

0,7216

0,5372

0,3845

0,2148

0,0200

MAIO

1,2540

1,1340

1,0140

0,8940

0,7014

0,5223

0,3711

0,2007

0,0100

JUNHO

1,2440

1,1240

1,0040

0,8840

0,6847

0,5084

0,3584

0,1874

  

JULHO

1,2340

1,1140

0,9940

0,8740

0,6681

0,4953

0,3434

0,1720

  

AGOSTO

1,2240

1,1040

0,9840

0,8640

0,6524

0,4812

0,3274

0,1576

  

SETEMBRO

1,2140

1,0940

0,9740

0,8540

0,6375

0,4690

0,3142

0,1438

  

OUTUBRO

1,2040

1,0840

0,9640

0,8440

0,6237

0,4561

0,2989

0,1273

  

NOVEMBRO

1,1940

1,0740

0,9540

0,8340

0,6098

0,4439

0,2850

0,1119

  

DEZEMBRO

1,1840

1,0640

0,9440

0,8240

0,5938

0,4319

0,2711

0,0945

  


OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0100

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

  

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

  

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

  

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

  

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174