Comunicado DA-13, de 1º-07-2002 - DOE 02-07-2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2002 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 31/07/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-13/02

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002
                 

JANEIRO

1,1266

1,0066

0,8866

0,7666

0,6348

0,4118

0,2518

0,0884

FEVEREIRO

1,1166

0,9966

0,8766

0,7566

0,6110

0,3973

0,2416

0,0759

MARÇO

1,1066

0,9866

0,8666

0,7466

0,5777

0,3828

0,2290

0,0622

ABRIL

1,0966

0,9766

0,8566

0,7366

0,5542

0,3698

0,2171

0,0474

MAIO

1,0866

0,9666

0,8466

0,7266

0,5340

0,3549

0,2037

0,0333

JUNHO

1,0766

0,9566

0,8366

0,7166

0,5173

0,3410

0,1910

0,0200

JULHO

1,0666

0,9466

0,8266

0,7066

0,5007

0,3279

0,1760

0,0100

AGOSTO

1,0566

0,9366

0,8166

0,6966

0,4850

0,3138

0,1600

  

SETEMBRO

1,0466

0,9266

0,8066

0,6866

0,4701

0,3016

0,1468

  

OUTUBRO

1,0366

0,9166

0,7966

0,6766

0,4563

0,2887

0,1315

  

NOVEMBRO

1,0266

0,9066

0,7866

0,6666

0,4424

0,2765

0,1176

  

DEZEMBRO

1,0166

0,8966

0,7766

0,6566

0,4264

0,2645

0,1037

  


OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.
Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:


MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0100

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

  

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

  

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139