Comunicado DA-12, de 03-06-2002 - DOE 04-06-2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2002 para os débitos de IPVA

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA -
APLICÁVEIS ATÉ 30/06/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-12/02

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

1,0031

0,8831

0,7631

0,6431

0,5231

0,3985

0,2385

0,0751

FEVEREIRO

0,9931

0,8731

0,7531

0,6331

0,5131

0,3840

0,2283

0,0626

MARÇO

0,9831

0,8631

0,7431

0,6231

0,5031

0,3695

0,2157

0,0489

ABRIL

0,9731

0,8531

0,7331

0,6131

0,4931

0,3565

0,2038

0,0341

MAIO

0,9631

0,8431

0,7231

0,6031

0,4831

0,3416

0,1904

0,0200

JUNHO

0,9531

0,8331

0,7131

0,5931

0,4731

0,3277

0,1777

0,0100

JULHO

0,9431

0,8231

0,7031

0,5831

0,4631

0,3146

0,1627

 

AGOSTO

0,9331

0,8131

0,6931

0,5731

0,4531

0,3005

0,1467

 

SETEMBRO

0,9231

0,8031

0,6831

0,5631

0,4431

0,2883

0,1335

 

OUTUBRO

0,9131

0,7931

0,6731

0,5531

0,4331

0,2754

0,1182

 

NOVEMBRO

0,9031

0,7831

0,6631

0,5431

0,4231

0,2632

0,1043

 

DEZEMBRO

0,8931

0,7731

0,6531

0,5331

0,4131

0,2512

0,0904

 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0146

0,0127

0,0153

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

0,0102

0,0125

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

0,0126

0,0137

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0130

0,0119

0,0148

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0134

0,0141

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0127

0,0100

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0131

0,0150

 

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0141

0,0160

 

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

0,0132

 

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0129

0,0153

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

0,0139

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0120

0,0139