Comunicado DA-11, de 1-6-2001 - DOE 2-6-2001

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.


TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 30/06/2001, ANEXA AO COMUNICADO DA-11/01

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

JANEIRO

1,0629

0,9429

0,8229

0,7029

0,5829

0,4511

0,2281

0,0681

FEVEREIRO

1,0529

0,9329

0,8129

0,6929

0,5729

0,4273

0,2136

0,0579

MARÇO

1,0429

0,9229

0,8029

0,6829

0,5629

0,3940

0,1991

0,0453

ABRIL

1,0329

0,9129

0,7929

0,6729

0,5529

0,3705

0,1861

0,0334

MAIO

1,0229

0,9029

0,7829

0,6629

0,5429

0,3503

0,1712

0,0200

JUNHO

1,0129

0,8929

0,7729

0,6529

0,5329

0,3336

0,1573

0,0100

JULHO

1,0029

0,8829

0,7629

0,6429

0,5229

0,3170

0,1442

 

AGOSTO

0,9929

0,8729

0,7529

0,6329

0,5129

0,3013

0,1301

 

SETEMBRO

0,9829

0,8629

0,7429

0,6229

0,5029

0,2864

0,1179

 

OUTUBRO

0,9729

0,8529

0,7329

0,6129

0,4929

0,2726

0,1050

 

NOVEMBRO

0,9629

0,8429

0,7229

0,6029

0,4829

0,2587

0,0928

 

DEZEMBRO

0,9529

0,8329

0,7129

0,5929

0,4729

0,2427

0,0808

 

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0100

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

 

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

 

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

 

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120